Oposição divulga nota de repúdio contra perseguição a Renato Freitas
“Contra a perseguição política e a tentativa de silenciar o mandato do deputado Renato Freitas“
“A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob liderança do deputado Arilson Chiorato (PT), e o Bloco Parlamentar PT-PDT, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), manifestam repúdio à decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a admissibilidade da denúncia contra o deputado Renato Freitas (PT), com pedido de aplicação de suspensão de prerrogativas parlamentares, em sessão realizada no dia 2 de junho de 2025. O processo será instruído pela Comissão, até decisão final. (Texto corrigido – veja no final)
A medida foi tomada com base em representação apresentada pelos deputados Tito Barrichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), relacionada à presença do parlamentar no plenário da Alep durante mobilização de professores, realizada em 3 de junho de 2024, contra o projeto Parceiros da Escola, de autoria do Poder Executivo.
Na reunião do Conselho, o relator original, deputado Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento do processo por ausência de infração ética. Em contrapartida, foi apresentado voto em separado pelo deputado Marcio Pacheco (PP), propondo sanção com suspensão das prerrogativas, mesmo sem apresentação de novos elementos que justificassem a reversão do relatório.
A decisão considerou também uma advertência anterior aplicada ao deputado Renato Freitas em outro processo ético, mesmo estando este arquivado por prescrição e não tendo gerado sanção material.
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética votou pelo acolhimento do voto em separado, contrariando o parecer do relator. A relatoria do caso foi transferida à deputada Márcia Huçulak (PSD), a quem caberá apresentar novo parecer no prazo de dez dias.
A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT consideram que o processo contém vícios formais e materiais, ausência de fundamentos legais e violação ao devido processo legal e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e inviolabilidade do mandato parlamentar, conforme exposto no voto em separado protocolado pela liderança do Bloco.
As lideranças reafirmam a defesa do regular exercício das funções parlamentares, da legalidade dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa e do respeito à atuação legítima dos mandatos populares.“
Bancada de Oposição e Bloco PT-PDT
Curitiba, 3 de junho de 2025
Leia correção da Assessoria da Oposição:
“Na nota anteriormente divulgada, informamos que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aprovado a suspensão de prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT), em sessão realizada no dia 2 de junho de 2025.
Esclarecemos que a informação está incorreta.
Na verdade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a admissibilidade da denúncia contra o deputado Renato Freitas (PT), com pedido de aplicação de suspensão de prerrogativas parlamentares. O processo seguirá para instrução e tramitação dentro da Comissão, até que haja uma decisão final.
Pedimos desculpas pelo equívoco e reafirmamos nosso compromisso com a veracidade das informações.“