Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os moradores dos sete municípios vão poder medir a transparência de cada prefeitura e saber como interpretar as informações sobre as administrações que estão disponíveis na Internet. Também vão poder entender os dados sobre os gastos do dinheiro público que são divulgados nas audiências públicas. Quem sabe alguns se animem a pesquisar nos portais da transparência e, até, a participar em carne e osso das reuniões de prestações de contas quadrimestrais e das discussões sobre Orçamento que as prefeituras realizam – em Guaratuba, a primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias será nesta sexta-feira (24), a partir das 18h, no Auditório da Prefeitura. A oportunidade de conhecer melhor todos os números e estatísticas vai exigir que as pessoas larguem um pouco as redes sociais, saiam de casa e se dirijam até um evento presencial que vai acontecer em cada um dos municípios. Nestas reuniões será apresentada a ferramenta Cidade Transparente e serão realizadas oficinas para saber como utilizá-la. As oficinas acontecem nas sete cidades no decorrer do mês de agosto. Fazem parte do projeto Litoral Transparente desenvolvido pela Escola de Políticas Públicas (EPP) e pelo Ethos em parceria com as prefeituras, com a articulação local da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral) e com o apoio da empresa Techint. São convidados a participar das oficinas servidores públicos, conselheiros municipais, membros de organizações da sociedade e todos os cidadãos. Reunião do projeto Litoral Transparente com participação do prefeito Roberto Justus e servidores, em novembro de 2017, na Prefeitura de Guaratuba Calendário – A mesma oficina será realizada em todos os municípios, sempre das 8h30 às 12h30, conforme datas e links de inscrição abaixo: 22/8 – Quarta-Feira – Antonina: Escola Municipal Professora Cleuza Mari TagliatelaInscreva-se aqui 23/8 – Quinta-Feira – Matinhos: Complexo Educacional Francisco dos Santos JuniorInscreva-se aqui 24/8 – Sexta-Feira – Pontal do Paraná: local não confirmadoInscreva-se aqui 29/08 – Quarta-Feira – Morretes: local não confirmadoInscreva-se aqui 30/8 – Quinta-Feira – Guaratuba: local não confirmadoInscreva-se aqui 31/8 – Sexta-Feira – Paranaguá: local não confirmadoInscreva-se aqui O objetivo do Litoral Transparente é fomentar a adoção de práticas e o desenvolvimento de ações de Governo Aberto e integridade pública, através da formação de servidores públicos. O programa teve início em setembro de 2017 e desde então os pilares de transparência pública e controles internos têm sido trabalhados. O programa tem como principal objetivo fomentar a adoção de práticas e o desenvolvimento de ações de Governo Aberto e integridade pública, através da formação de servidores públicos, com foco em ética, controle interno e transparência, e do uso de instrumentos de aprimoramento da transparência ativa.

Um prefeito vai acessar o mapa de sua cidade no computador e vai poder conferir onde ficam as ruas que ainda não estão pavimentadas e quais atendem mais pessoas ou que são mais importantes para o trânsito da cidade. Antes de decidir, poderá fazer uma simulação de preço de acordo com o material a ser usado – asfalto a quente ou a frio, paver ou pedras irregulares. No caso de precisar de recursos do Estado, todas essas informações terão que ser anexadas à solicitação e ao projeto. O mesmo software vai servir para tomar decisões sobre construção de creches, escolas, postos de saúde e os demais investimentos públicos. A ferramenta faz parte do sistema Paraná Interativo que foi apresentado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), Silvio Barros, nesta sexta-feira (16), em Guaratuba. Quatro dos sete prefeitos do Litoral puderam conhecer esta e outras ferramentas de gestão, os cursos técnicos que serão oferecidos aos servidores municipais e também alguns dos programas que serão incluídos no Orçamento do Paraná de 2019. A Sedu iniciou pela Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná) uma série de reuniões técnicas regionais que pretende fazer em todas as regiões. A reunião foi na Câmara de Vereadores e reuniu os prefeitos Roberto Justus (Guaratuba), Rui Hauer (Matinhos) Marcos Fioravante “Casquinha” (Pontal do Paraná) e José Paulo Azim (Antonina). Também participaram vereadores de Guaratuba e Antonina e alguns representantes de outras cidades. O prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante, mostrou interesse pelo curso sobre licitações. “A licitação é uma pedra no sapato da gente. Como queremos fazer tudo certo, é bom contar com especialistas que nos ajudem”, afirmou o prefeito. Para Justus, o prefeito anfitrião, é uma iniciativa pioneira de trazer os técnicos do governo e se colocarem à disposição para o acompanhamento das obras do município em parceria com a Sedu. “É muito relevante porque traz a equipe técnica para próximo das cidades para avaliar as nossas dificuldades e já apresentando soluções.” O prefeito de Antonina, José Paulo Azim, também destacou o aspecto técnico da reunião. “Foram informações preciosas que recebemos aqui hoje. Eu sugiro que nas próximas reuniões os prefeitos levem também o corpo técnico da prefeitura, pois será de grande valia.” Compareceram os vereadores de Antonina José Alves de Souza, o “Zé Boiadeiro”, e Vitor de Souza Fernandes. De Guaratuba, Mordecai de Oliveira, Maria do Neno, Professora Paulina, Acácio dos Santos, Alaor Miranda, Donizete Pinheiro, Nei Stoqueiro, Paulo Araújo e Vilson Linho. Piso drenante e asfalto borracha Todas os projetos da Sedfu seguem o compromisso da Agenda 20130 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), projeto da ONU do qual o Brasil e seus estados são signatários. Diversas prefeituras do Paraná também assinaram o compromisso, Guaratuba entre elas. Um dos recursos do sistema Paraná Interativo é verificar como um investimento se enquadra nos ODS. Em relação à sustentabilidade, os prefeitos puderam conhecer o piso drenante para calçadas e vias e o Asfalto de Borracha, que utiliza o pó de pneu usado na composição do asfalto para pavimentação. Já existe uma lei de 2013 obrigando a utilização do produto em algumas obras. O Paranacidade vai exigir a aplicação do produto nos próximos editais de pavimentação de vias arteriais, onde tem transporte coletivo e alto tráfego. “São medidas de economia e que ajudam a limpar o meio ambiente” afirmou o secretário. Agricultura Urbana, programa de hortas comunitárias para serem cuidadas por idosos, refugiados e comunidade terapêutica, também foram apresentados na reunião. Cursos – Os prefeitos também puderam conhecer a relação de cursos de capacitação técnica do Paranacidade para elaboração de projetos, iluminação pública, licitações, entre outros. A reunião também ofereceu informações sobre o Governo Digital e os programas da Celepar – um deles, o serviço 156, já foi implementado em Matinhos e Guaratuba. Outra proposta apresentada foi a Residência Técnica, na qual a Sedu vai capacitar engenheiros e arquitetos a serem disponibilizados para trabalhar para as associações dos municípios. Por dois anos, les ganham uma bolsa enquanto fazem o curso de projetos e obras públicas equanto dão assessoria para os projetos das prefeituras que serão apresentados ao Paranacidade. Paraná Urbano III – Silvio Barros também falou sobre o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM) e os critérios técnicos e econômicos para viabilidade dos projetos. Explicou que o Programa Paraná Urbano II, financiado pelo BID, termina no ano que vem, mas, segundo ele, o governo está em fase adiantada de negociações para liberar nova linha de crédito, de US$ 150 milhões. As próximas reuniões serão em Pitanga (dia 23) e Laranjeiras do Sul (dia 24), no Centro Sul.

Duas onças-pintadas foram filmadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba. A filmagem feita por uma câmera escondida e acionada automaticamente (“armadilha fotográfica”) aconteceu em julho mas foi revelada nesta quinta-feira (16) pela jornalista Giovana Girardi, do caderno Sustentabilidade, do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a reportagem, o equipamento foi colocado pela equipe de um projeto de conservação de grandes mamíferos, financiado pela Fundação Boticário e ABN Amro, que monitora espécies naquela região.  É a primeira vez que se faz um registro como esse no maciço remanescente da Serra do Mar no Estado e a primeira vez, em 20 anos, que se tem notícias de onças passando por ali. Da última, no entanto, vez havia somente vestígios do animal, como pegadas e fezes. “É uma imagem superimportante porque expande a área de ocupação atual do animal na Serra do Mar para o Paraná. A gente achava que as onças desciam pelo maciço somente até o sul de São Paulo e que não havia mais onças por aqui”, explica o pesquisador Roberto Fusco Costa, pós-doutorando em ecologia e conservação na Universidade Federal do Paraná e pesquisador do Instituto de Pesquisas Cananeia. “É provavelmente uma população em baixíssima densidade, mas a boa notícia é que ainda tem onça ali. Pelo comportamento na imagem parece um casal, então temos a expectativa de ter mais indivíduos, talvez filhotes”, afirma Costa, que também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. Isso coloca a Serra do Mar do Paraná, um dos remanescentes de Mata Atlântica mais preservados do Brasil, como área fundamental para a conservação de populações de onça-pintada. Ele conta que já havia desde 2014 relatos de moradores da região sobre a presença de onças. Foi um deles que indicou qual era o melhor local para a instalação da armadilha fotográfica, um ponto de difícil acesso. O pesquisador evita falar, porém, qual é o ponto exato onde os animais foram avistados por medo de incentivar a caça. “Essa ainda é a principal ameaça para a espécie na região. A caça ocorre dentro fora quanto dentro de unidades de conservação e atinge as potenciais presas da onça, como porco-do-mato, veado, tatu. O registro ressalta a importância do fortalecimento da APA e também da polícia ambiental.”  Leia na íntegra aqui: Pesquisador faz registro inédito em vídeo de onças-pintadas na Serra do Mar do Paraná Há 3 anos, uma onça-parda (Puma concolor) foi filmada na Reserva Natural Salto Morato, também em Guaraqueçaba, também mantida pela Fundação O Boticário. Outros avistamentos aconteceram em Guaratuba. Leia e assista: Onça-parda é filmada em Guaraqueçaba

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano e o Serviço Social Autônomo Paranacidade vão promover uma série de reuniões técnicas regionais para avaliação e acompanhamento das ações coordenadas pela secretaria. Os encontros iniciam nesta sexta-feira (17) em Guaratuba e contarão com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de associações comerciais, entidades de classe, universidades e ongs. Na reunião, que inicia às 9h30 na Câmara Municipal de Guaratuba, o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, fará uma apresentação dos principais programas de apoio aos municípios, das ferramentas disponíveis para ajudar os gestores no planejamento urbano, além de expor cursos técnicos que serão oferecidos para aprimorar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável das cidades. A reunião terá representantes de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, que fazem parte da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), presidida pelo prefeito de Guaratuba, Roberto Justus. LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores – Rua Carlos Mafra, 494 - CentroHORA: 9h30

As campanhas eleitorais mal começaram nesta quinta-feira (16) e os candidatos já terão de responder uma demanda importante da sociedade. Assim como em outras cidades, a Apae de Guaratuba realiza intensa atividade na Semana da Pessoa com Deficiência, entre os dias 21 e 28 de agosto. O tema deste ano é “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas” e remete à mobilização das famílias na defesa dos direitos das pessoas com deficiência que decorreram na criação das Apaes e nas garantias conquistadas, sobretudo a partir da Constituição de 1988. O tema destaca a “importância da participação da família em todos os processos de vida de seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação e na gestão das Apaes”. Também objetiva levar a sociedade a refletir sobre temas como a igualdade e a inclusão e cobrar políticas públicas que as assegurem. Veja a programação da Semana em Guaratuba Terça-feira, 21 – Caminhada da Conscientização às 9h, na avenida 29 de Abril, esquina do Cras com as Lojas MM até Praça Central. Quarta-feira, 22 – Encontro da semana da pessoa com deficiência com a presença do médico geneticista Rui Pilotto, que fará uma palestra com o tema: “Diversas formas de deficiência.” – na Câmara Municipal, às 14h. Quinta-feira, 23 – Dia da Gestão em Saúde – trabalho de conscientização às gestantes do município em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Este trabalho será realizado em todos os postos de saúde do município que realizam acompanhamento de gestantes, inclusive em outras datas. Sexta-feira, 24 – Sugestão a todas às instituições de ensino para profissionais e alunos: apresentação do filme “Óleo de Lorenzo”, com o objetivo de conhecimento de uma doença genética rara denominada Adrenoleucodistrofia e reflexões referentes ao respeito à pessoa com deficiência, à importância da comunidade e da família em seu desenvolvimento etc. Segunda-feira, 27 – Divulgação do tema nas emissoras rádios da cidade e á noite na Câmara de Vereadores, com o uso da tribuna para falar sobre os direitos da pessoa com deficiência. Terça-feira, 28 – Interação dos alunos da Apae com alunos da Escola Municipal Professora Juraci Luiza Pereira Corrêa, no bairro Coroados. Também serão realizadas atividades internas de interação com as famílias dos alunos da Escola da Apae durante a semana.

Estão abertas desde segunda-feira (13) as inscrições para o vestibular 2018/2019 da UFPR. O prazo vai até o dia 11 de setembro. São 520 vagas nos dois câmpus do Litoral: 360 vagas em Matinhos e 160 vagas no centro de Estudos do Mar, em Pontal do Paraná. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Núcleo de Concursos (www.nc.ufpr.br). O custo da taxa de inscrição não foi reajustado em relação a 2017 e continua em R$ 120,00. Para os chamados treineiros – que buscam fazer as provas para conhecer melhor o processo e se preparar para as próximas edições, mas sem concorrer às vagas –, a taxa é de R$ 119,00. O candidato que queira alterar a opção de curso, língua estrangeira ou a sua categoria de concorrência depois de ter efetivado a inscrição poderá fazê-lo até às 17 horas do dia 14 de setembro. Neste caso há uma taxa de R$ 35,00. Todas as informações sobre o vestibular estão disponíveis no edital, publicado no final de julho, e no Guia do Candidato, divulgado na última sexta-feira (10). Provas A prova objetiva, da primeira fase do processo seletivo, acontece no dia 21 de outubro. A convocação para a segunda fase do vestibular está marcada para o dia 5 de novembro e as provas para os dias 25 (prova de compreensão e produção de textos – redação) e 26 de novembro (provas específicas e de habilidades específicas). Cotas O processo garante a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e para estudantes pretos, pardos e indígenas (de acordo com as Leis nº 12.711/12 e Lei nº 13.409/16). Serão garantidas também pelo menos uma vaga por curso de graduação para estudantes com deficiência. Dúvidas O Núcleo de Concursos da UFPR mantém uma Central de Atendimento ao Candidato para tirar dúvidas sobre o processo. Basta ligar nos números (41) 3313-8800 ou (41) 3313-8801 de segunda a sexta, das 8h às 18h. Há também um sistema interativo via Internet que pode ser acessado no endereço eletrônico do núcleo (www.nc.ufpr.br). O protocolo e a recepção do NC funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h30.

A família identificou Getúlio Tavares Ribeiro, encontrado morto no final da tarde deste domingo (12), no rio Guaxuma, em Guaratuba. O enterro foi nesta segunda-feira (13), no cemitério Bom Jesus, no bairro Cohapar. O morador da localidade rural de Cubatão, de 59 anos, estava desaparecido desde o dia 31, quando retornava para casa depois de ir à sede do Município. Ele foi visto partindo do trapiche do Mercado Municipal de Guaratuba, na baía, com seu barco puxando outra canoa. As duas embarcações foram encontradas à deriva dias depois, logo no início das buscas feitas pelo Corpo de Bombeiros.

Começou nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, o prazo para a entrega da DITR 2018 (Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural). O prazo é 28 de setembro – após essa data, o contribuinte obrigado a declarar estará sujeito a multa. O ITR 2018 – Imposto sobre a propriedade Territorial Rural de 2018 tem como base na Lei n. 9.393 de 19 de dezembro de 1996, art. 1, Decreto n. 4.382, de 19 de setembro de 2002 do Regulamento do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (RITR/2002), art. 1, (IN) Instrução Normativa da (SRF) Secretária da Receita Federal n. 1.820 de 27 de julho de 2018. Está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2018 aquele que seja, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento: I – na data da efetiva apresentação: a) a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; b) um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; c) um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural; II – a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu: a) a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; b) o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou c) a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto; III – a pessoa jurídica que recebeu o imóvel rural nas hipóteses previstas no inciso II, desde que essas hipóteses tenham ocorrido entre 1º de janeiro e 28 de setembro de 2018; e IV – nos casos em que o imóvel rural pertencer a espólio, o inventariante, enquanto não ultimada a partilha, ou se este não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título. A DITR deve ser feita por meio de programa fornecido pela receita federal e entregue pela Receitanet. O valor do ITR apurado pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte: I – nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00; II – o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única; III – a 1º (primeira) quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo de apresentação previsto no caput do art. 7º, e IV – as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2018 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928

A Prefeitura de Guaratuba apresenta, às 18h desta terça-feira (14), no Ginásio de Esportes José Richa, a peça teatral “O Encalhe dos Trezentos”. A obra, baseada em conto de Domingos Pellegrini Jr sobre a saga de colonização do interior do Paraná, já virou um filme na década de 1980  (Sete dias de agonia, de Denoy de Oliveira. O espetáculo é grátis, aberto ao público e faz parte da programação Agosto Com Arte da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, que tem recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura. A primeira apresentação foi no dia 5, com o palhaço Tico Bonito mostrando seu teatro popular no Largo João Brasílio Ribas (Praça da Bíblia), em frente à praia. No dia 10, alunos e professores da Escola Municipal de Plácido e Silva assistiram a peça “Toca Raul”. No próximo dia 15, quarta-feira, às 16h, acontece o espetáculo de dança “Memória de Brinquedo”, mais uma apresentação direcionada aos estudantes, na Escola Municipal João Gualberto, no bairro Mirim. No dia 25, um sábado, um espetáculo aberto ao público: “Pequenas Porções do Tempo”, na Praça da Paz, ao lado do Ginásio José Richa. A peça reúne dança, performances e interatividade com o público.

Três mulheres foram presas na sexta-feira (10) depois de roubar diversas lojas em Guaratuba. A gravação da câmera de segurança de um dos estabelecimentos mostra exatamente como elas agiam ao abrir e pegarem o dinheiro do caixa do supermercado Baía Azul. Elas entravam no comércio, criavam certo alvoroço e distraíam as atendentes enquanto roubavam dinheiro e produtos. De acordo com a Polícia Militar, a prisão delas foi possível pelo trabalho integrado com a Prefeitura de Guaratuba e a Polícia Rodoviária Federal. Após alguns comerciantes darem o alerta de roubo, o Sistema de Monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança descobriu o veículo que usavam e para onde foram. Constatado que haviam atravessado a baía pelo ferryboat, as buscas começaram a ser feita em Matinhos enquanto era dado alerta para os demais órgãos de segurança da região. O carro onde estavam, um VW Fox, acabou sendo abordado no Posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-277, onde o grupo foi detido. Policiais e algumas vítimas de Guaratuba foram até o posto e identificaram as mulheres. Junto com elas, havia um homem que dirigia o carro. Eles foram presos e encaminhados para a sede da 1ª Subdivisão Policial, em Paranaguá. Com eles foram encontrados pares de chinelos e roupas ainda com etiquetas, garrafas de bebidas, cosméticos e outras mercadorias, que teriam sido furtadas em farmácias, comércio de bebidas, um supermercado e lojas. Os nomes: Aureliana Núbia Luamar Luz, de 24 anos; Izabela Cristina da Silva, 23; Isabelle Caroline de Amorim, 22; e Alisson Gabriel da Silva, 24.