Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A ampliação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) terá de cumprir 182 condicionantes ambientais para seu licenciamento e aprovação. Esta foi uma das definições apontadas na audiência pública realizada na segunda-feira (22) sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança da obra. Poucas pessoas compareceram no amplo no Salão Paroquial do Santuário de Nossa Senhora do Rocio. De acordo com o site da Prefeitura, foram apresentados aos participantes alguns pontos positivos e outros de necessária atenção, além de algumas medidas mitigadoras e compensatórias. A apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança se deu em duas etapas: na primeira, representantes do TCP, além dos responsáveis técnicos pela elaboração do Estudo, apresentaram as características e alguns números da obra, contextualizando o cenário em que o Empreendimento e o Porto se inserem, apontando as vantagens e as justificativas para a realização desta ampliação, identificando ainda medidas mitigadoras e compensatórias em nível econômico, social e ambiental. A segunda parte foi aberta à participação do público, com questionamentos ao empreendedor e equipe técnica presente. Para o secretário municipal de Urbanismo, Felipe Constantino, o objetivo da audiência pública, além do cumprimento integral da legislação, é se utilizar deste instrumento para a democratização da gestão municipal: – Esta audiência traz transparência e publicidade ao processo, garantindo a participação da sociedade local. Uma obra desse porte é de suma importância sob várias óticas para qualquer Município e a comunidade precisa entender e debater os impactos e os benefícios que este empreendimento trará para a municipalidade. Os funcionários da Prefeitura empenharam-se na análise técnica deste licenciamento e continuarão vigilantes tanto na implantação das medidas compensatórias/mitigadoras quanto na fiscalização da construção e operação do TCP” – declarou o secretário. Segundo o diretor-superintendente comercial do TCP, Juarez Moraes e Silva, este é o maior projeto portuário da história de Paranaguá: – São quase R$ 650 milhões de investimento para a expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá, historicamente é o maior investimento na área portuária, isto acaba afetando toda a comunidade local. Este empreendimento afeta diretamente a mobilidade da cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança tenta buscar o desenvolvimento e apresentar ações que envolvem a Prefeitura, o Estado, a União e o Porto para trazer soluções de mobilidade e segurança. Discutimos melhorias no plano de ordenamento viário, tanto na cidade quanto na água, para que o crescimento seja responsável – falou o diretor. Com as obras de ampliação o TCP terá quatro novos dolfins de amarração, ampliação de 157.500 m² do pátio de contêineres e um novo cais de atracação, que passará de 879 metros para 1.099 metros, com a capacidade de atender três navios de grande porte simultaneamente. Com isso a capacidade do terminal saltará dos atuais 1,5 milhão para 2,5 milhões de TEU's (Twenty-foot Equivalent Unit: unidade utilizada para conversão da capacidade de contêineres de diversos tamanhos ao tipo padrão ISO de 20 pés). A execução da obra exigirá entre 740 a 997 funcionários e ao término da nova estrutura, serão gerados 176 novos postos de trabalho, “priorizando mão de obra local”, segundo a empresa TCP. A empresa se comprometeu a executar “uma centena de medidas mitigadoras/compensatórias”. Como impacto positivo o estudo mostrou o "aumento na arrecadação tributária municipal, estadual e nacional, aumento na movimentação financeira no município, contribuição para o aumento do PIB e geração de emprego e renda".

Começa nesta sexta-feira (26) e vai até o outro domingo (4) a Festa em Louvor a Nossa Senhora do Bom Sucesso, padroeira de Guaratuba. Haverá novenas todas as noites, a partir das 19h30, e missa de encerramento no último dia, às 10h. Além das barracas com alimentos, uma grande atração será o Festival da Canção da Padroeira, na outra sexta-feira (2). Haverá premiações de R$ 1.500 (1º colocado) a R$ 300 (4º colocad0). O festival inicia na sexta-feira (2). As inscrições custam R$ 30 e podem ser feitas pelo WhatsApp no número (43) 9 9156-2889. Já na primeira noite, haverá apresentações musicais, começando pelo grupo “Quintal do Samba”. Programação artística Sexta-feira (26): Quintal do Samba Quarta-feira (31): Passione, Mara e amigos Quinta-feira (1º): Clube Guará da melhor Idade Sexta-feira (2): Primeira fase do Festival da Canção Sábado (3): Apresentação de ritmos Domingo (4): Encerramento da festa e final do Festival da Canção

A concessionária Ecovia, que administra a BR-277 entre Curitiba e o Litoral e as PRs 407 e 508, realizará nesta quarta-feira (24) serviços de inspeção e manutenção na altura do km 41 na Serra do Mar. A partir das 9h até as 18h, o tráfego de veículos estará em mão dupla na pista sentido Curitiba com algumas interdições em ambos os sentidos com duração de no máximo 40 minutos cada. A previsão é que sejam realizados de três a cinco bloqueios de 40 minutos. O serviço acontece depois dos deslizamentos de blocos de rocha ocorridos no sábado e domingo. Uma inspeção detectou que alguns blocos que estão solto e “com risco iminente de deslizamento para a pista”, informa a Ecovia. “Assim, como o objetivo de evitar acidentes com usuários, iremos realizar um deslizamento provocado dessas rochas”, acrescenta.

Acesse o arquivo original em PDF: Edital Guia 12.599

No último ano, 400 toneladas de peixes e 25 mil dúzias de crustáceos e moluscos foram desembarcados e comercializados por pescadores em Paranaguá, Antonina e Pontal do Paraná. Trata-se do maior volume anual de pescados já contabilizados pelo programa de monitoramento da atividade pesqueira nos municípios do entorno dos Portos de Paranaguá e Antonina nos últimos cinco anos. Desde 2013, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a empresa Terminal de Conteineres de Paranaguá (TCP) monitoram diariamente a pesca em sete locais onde chegam os pescados que serão comercializados: no Mercado Público de Antonina, Portinho, Praia dos Polacos, Ponta da Pita, Vila dos Pescadores de Pontal do Sul, Mercado Público de Paranaguá, Ilha dos Valadares e Vila Guarani, em Paranaguá. Volumes – Os entrepostos do Mercado de Paranaguá e Pontal do Sul receberam o maior volume de desembarque em peso, em 2017, com aproximadamente 330 toneladas, o que corresponde mais de 80% de toda produção desembarcada. O mercado de Paranaguá também foi responsável pela maior produção em dúzias, seguido do Portinho e Praia dos Polacos. Os três entrepostos pesqueiros receberam a produção de aproximadamente 20.000 dúzias, o que corresponde a mais de 90% da produção total. Desde o início do programa, a diretoria de Meio Ambiente da Appa já registrou mais de quatro mil desembarques de aproximadamente 700 embarcações diferentes. A produção registrada provém de 33 comunidades pesqueiras localizadas em todo o Complexo Estuarino de Paranaguá, que compreende as baías de Antonina e Paranaguá, situadas no eixo leste-oeste e as baías das Laranjeiras e Pinheiros, localizadas no eixo norte-sul. Sandro Martins, pescador de Paranaguá reconhece a importância do monitoramento da atividade. “A vida de pescador nem sempre é fácil. A gente depende de muitos fatores, como o clima. E esse monitoramento ajuda as pessoas a conhecerem e valorizarem mais nosso trabalho. No começo a gente estranhou, mas depois compreendemos a importância disso, porque é para o nosso bem”, contou. Medidas de proteção precisam ser cumpridas para garantir a atividade Os órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento da pesca estabelecem uma série de normas para atividade pesqueira. O intuito é garantir a sustentabilidade dos recursos e longevidade da atividade pesqueira. Entre as normas estabelecidas estão as restrições de áreas de pesca, definição do tamanho da primeira captura e períodos de restrição à captura (defesos). A adoção de defesos consiste em restringir a captura em períodos de grande sensibilidade para as espécies, como é o caso dos períodos reprodutivos. Os períodos mais quentes do ano (primavera e verão) são de grande importância para a reprodução de vários recursos pesqueiros, o que justifica o defeso das espécies. Confira os períodos de defeso de algumas espécies: Todas as espécies de camarão dentro das baias: 15 de dezembro a 15 de fevereiro Arrasto de fundo motorizado para a captura de camarão rosa, camarão sete barbas, camarão branco, santana ou vermelho e barba ruça 1º de março a 31 de maio: Bagre amarelo ou cangata e bagre parare 1º de janeiro a 31 de março: Caranguejo uçá 15 de março a 30 de novembro: Enchova ou Anchova 1º de novembro a 31 de março: Marisco 1º de setembro a 31 de dezembro: Ostras 18 de dezembro a 18 de fevereiro: Robalo peva e flecha meses de novembro e dezembro; Sardinha verdadeira: 1º de novembro a 15 de fevereiro

A Prefeitura de Guaratuba criou em seu site um canal para denúncias de abandono e maus tratos de animais. A medida faz parte do desenvolvimento de políticas públicas de bem estar animal propostas pelo Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais em Guaratuba, Lei nº1.719 aprovada em outubro de 2017. Através do link , o cidadão que tiver conhecimento de algum animal em situação de crueldade e negligência, como por exemplo, sem água e alimentação; confinado em espaço restrito sem higiene adequada ou permanentemente contido em corrente; ferido e/ou doente e sem acesso a atendimento médico veterinário, pode denunciar para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis visando o bem estar do mesmo. Para denunciar a pessoa envia um formulário com informações, indicando o endereço, com o nome de rua e número do imóvel onde acontecem os maus tratos – se isso não for possível deve-se indicar o número ao lado ou na frente da residência denunciada. É preciso também descrever o número de animais e que tipos de maus tratos estão sendo percebidos. A denúncia pode ser anônima e, a partir do registro, uma equipe capacitada da Secretaria Municipal do Meio Ambiente irá até o local indicado verificar a situação denunciada. O Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais em Guaratuba tem como objetivo defender os direitos dos animais e promover o bem estar animal e, assim também, preservar a saúde e o bem estar da população humana. Pela lei, um banco de dados de identificação das populações animais, contendo dados de identificação de seus proprietários, será criado gradativamente. No caso de cães, gatos e cavalos o cadastro se dará por meio de identificador eletrônico, microchip, com os dados do proprietário e do animal. O Código ainda trata dos maus tratos aos animais com estipulação de multas, da campanha de vacinação antirrábica, da autorização e fiscalização de criação, venda e doação de animais, e também da utilização de animais em veículos de tração ou montados. Veja o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais: http://portal.guaratuba.pr.gov.br/images/oficial2017/462.pdf

O balanço dos primeiros 30 dias da Operação Verão 20017/2018, divulgados nesta segunda-feira (22), aponta aumento de 141,7% de pessoas presas, redução de 13,6% no número de roubos e 2,5% de furtos, além do acréscimo de 10,8% de perturbação de sossego, em comparação com o mesmo período do ano passado. A avaliação do coordenador geral do Verão Paraná 2017/2018 e secretário-chefe da Casa Militar, coronel Elio de Oliveira Manoel, é de que houve avanços na qualidade dos serviços prestados aos veranistas nas praias. Segurança – De acordo com a Polícia Militar, nos primeiros 30 dias da temporada foram registrados 276 furtos e 114 roubos contra 283 do primeiro e 132 do segundo, respectivamente, no mesmo período da temporada anterior. Também foram distribuídas 37.795 pulseirinhas de identificação, 50% a mais. Em 30 dias, 730 pessoas foram encaminhadas contra 302 no mesmo período da temporada anterior, um aumento de 141,7%. Pela Polícia Civil houve 201 lavraturas de flagrante, 28% a mais do que no mesmo período de 2016/2017, quando foram 157. Também houve 442 pessoas conduzidas às delegacias do Litoral contra 375, um aumento de 17% em comparação com os primeiros 30 dias de verão da temporada anterior, além de 215 prisões contra 180, um aumento de 19% em comparação com o último verão. Perturbação do sossego – As ações da Patrulha do Sossego, braço da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em parceria com o 9º BPM, resultaram em 312 solicitações atendidas (+14,3%) e 185 Termos Circunstanciados lavrados (+10,8%). O número é superior à temporada anterior quando foram 273 atendimentos e 167 TCs emitidos nos primeiros 30 dias do verão. “Em relação ao mesmo período do ano passado tivemos um aumento de 10,8% de ocorrências de perturbação do sossego e avaliamos este aumento de forma positiva, pois nesta operação reforçamos as ações preventivas por meio da Patrulha do Sossego. Esse trabalho tem sido mais presente e a confiança, não só da população local, mas também do veranista, tem sido maior”, afirmou o comandante operacional pela PM e do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rui Noé Barroso. Força Verde – O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) dobrou o número de operações de fiscalização este ano (de 23 para 46), o que resultou em mais apreensões e flagrantes. “Em virtude disso nossas equipes estão flagrando pescadores pescando camarão, o que é ilegal neste período, e fizemos autuações necessárias”, disse o Subcomandante do batalhão, major Manoel Jorge dos Santos Neto. Foram lavrados 54 Termos Circunstanciados contra 23 no período anterior, além de 6 flagrantes neste e 4 naquele. Também houve operações para coibir a subtração e comércio de palmito in natura, de carvão vegetal e também as atividades para coibir a captura e manutenção de animais silvestres em cativeiro. Neste ano mais de 240 unidades de palmito foram retiradas de comércio, além de 77 aves e 29 animais resgatados. As ações no mar resultaram em mais de 65 quilos de camarão apreendidos. Equipes do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) fiscalizaram o estacionamento irregular em áreas de restinga. “Temos feito orientações aos moradores que insistem em estacionar na restinga para evitar a incidência dessa infração, mas temos feito a notificação que é a parte administrativa”, disse o coordenador do IAP no Litoral, Paulo Kurslop. Afogamentos – O número de mortes por afogamento manteve-se em 4 casos nestes primeiros 30 dias temporada contra dois no mesmo período do ano passado. Os salvamentos feitos pelos guarda-vidas nos 89 postos espalhados pelas praias chegaram a 936, um acréscimo de 40% em comparação com 2016/2017 quando houve 666 casos. “O número de salvamentos surpreende e se deve ao grande número de pessoas que permanece no Litoral em comparação aos outros anos”, explicou o comandante do 8º Grupamento de Bombeiros (8º GB), tenente-coronel Jair Pereira. Mais embriaguez e velocidade nas estradas Nas rodovias estaduais que cortam o Litoral, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) contabiliza uma redução de 30% nos acidentes de trânsito e aumento de 60% nas conduções de motoristas embriagados. “Nossa fiscalização em relação à embriaguez foi intensificada e mais de 900 condutores passaram pelo teste”, disse o Subcomandante da 1ª Companhia do BPRv, tenente Cristiano Machado. O tenente destacou ainda o aumento de 71% nas infrações de trânsito. “Flagramos mais de 8 mil pessoas dirigindo acima da velocidade da via. Além disso, nossos policiais militares têm identificado constantemente a imprudência dos motoristas principalmente em conversões proibidas e ultrapassagem em faixa contínua”, salientou.

A Prefeitura de Guaratuba abriu nesta terça-feira (23) inscrições para Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para as funções de Cuidador Social e de Auxiliar de Cuidador Social para a Casa da Criança e do Adolescente de Guaratuba. As inscrições são grátis e vão até o dia 2 de fevereiro. É preciso comparecer, munido de documentos – ver Edital, Formulário e modelo do Currículo abaixo – , na Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social, localizada à Rua Manoel Henrique, 200, Centro, das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. São 2 vagas para Cuidador Social com escolaridade mínima de ensino médio completo e 6 vagas para Auxiliar de Cuidador Social, com requisito mínimo de ensino fundamental completo. O salário base para cuidador social é de R$ 1.979,46, para turnos de 12 horas de trabalho e 36 de descanso. O salário de auxiliar é R$ 1.071,55, também com turno de 12 X 36 horas. Acesse: Edital Formulário de Inscrição Currículo para prova de títulos

O ex-prefeito de Matinhos e empresário do ramo de supermercados Eduardo Dalmora foi vítima de uma tentativa de assalto, no final da manhã desta segunda-feira (22), e acabou, involuntariamente, provocando um acidente. Ele aguardava no carro enquanto seus seguranças levavam o malote para a agência do Bradesco, que fica no centro da cidade. Homens tentaram roubar o dinheiro, mas os seguranças reagiram e brigaram com eles. Os ladrões fugiram sem levar nada. Durante a confusão, o ex-prefeito saiu do carro e, na pressa, esqueceu de engatar a marcha de estacionamento – segundo a página no Facebook Comunica Matinhos, "Dalmora foi puxado de dentro do seu veículo". O automóvel acabou atravessando a rua e parando em uma placa de sinalização. Uma mulher que passava de bicicleta acabou sendo atingida. Imagens do repórter Barão Batista postadas por Marcos Chagas mostram o momento em que Dalmora e outras pessoas verificam o estado da mulher, que está caída. Logo em seguida, chega a Polícia Militar e depois o Samu. De acordo com o Comunica Matinhos, a mulher foi levada ao Hospital Navegantes e "não sofreu nada mais grave além do susto e escoriações". Assista o vídeo:

O Litoral do Paraná receberá cerca de R$ 115 milhões do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018. Mais da metade, ficará com Paranaguá. Em seguida vêm Antonina, Guaratuba e Guaraqueçaba – veja tabela abaixo. As quotas do índice de participação de cada município foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 14 de dezembro, na última sessão de 2017, divulgada no site do tribunal nesta segunda-feira (22 de janeiro). O artigo 158 da Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais. O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios semanalmente, entre janeiro deste ano e a primeira semana de 2019.