Ampliação do TCP terá de cumprir 182 condicionantes

A ampliação do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) terá de cumprir 182 condicionantes ambientais para seu licenciamento e aprovação.

Esta foi uma das definições apontadas na audiência pública realizada na segunda-feira (22) sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança da obra. Poucas pessoas compareceram no amplo no Salão Paroquial do Santuário de Nossa Senhora do Rocio.

De acordo com o site da Prefeitura, foram apresentados aos participantes alguns pontos positivos e outros de necessária atenção, além de algumas medidas mitigadoras e compensatórias.

A apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança se deu em duas etapas: na primeira, representantes do TCP, além dos responsáveis técnicos pela elaboração do Estudo, apresentaram as características e alguns números da obra, contextualizando o cenário em que o Empreendimento e o Porto se inserem, apontando as vantagens e as justificativas para a realização desta ampliação, identificando ainda medidas mitigadoras e compensatórias em nível econômico, social e ambiental.

A segunda parte foi aberta à participação do público, com questionamentos ao empreendedor e equipe técnica presente.

Para o secretário municipal de Urbanismo, Felipe Constantino, o objetivo da audiência pública, além do cumprimento integral da legislação, é se utilizar deste instrumento para a democratização da gestão municipal:

– Esta audiência traz transparência e publicidade ao processo, garantindo a participação da sociedade local. Uma obra desse porte é de suma importância sob várias óticas para qualquer Município e a comunidade precisa entender e debater os impactos e os benefícios que este empreendimento trará para a municipalidade. Os funcionários da Prefeitura empenharam-se na análise técnica deste licenciamento e continuarão vigilantes tanto na implantação das medidas compensatórias/mitigadoras quanto na fiscalização da construção e operação do TCP” – declarou o secretário.

Segundo o diretor-superintendente comercial do TCP, Juarez Moraes e Silva, este é o maior projeto portuário da história de Paranaguá:

– São quase R$ 650 milhões de investimento para a expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá, historicamente é o maior investimento na área portuária, isto acaba afetando toda a comunidade local. Este empreendimento afeta diretamente a mobilidade da cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança tenta buscar o desenvolvimento e apresentar ações que envolvem a Prefeitura, o Estado, a União e o Porto para trazer soluções de mobilidade e segurança. Discutimos melhorias no plano de ordenamento viário, tanto na cidade quanto na água, para que o crescimento seja responsável – falou o diretor.

Com as obras de ampliação o TCP terá quatro novos dolfins de amarração, ampliação de 157.500 m² do pátio de contêineres e um novo cais de atracação, que passará de 879 metros para 1.099 metros, com a capacidade de atender três navios de grande porte simultaneamente. Com isso a capacidade do terminal saltará dos atuais 1,5 milhão para 2,5 milhões de TEU’s (Twenty-foot Equivalent Unit: unidade utilizada para conversão da capacidade de contêineres de diversos tamanhos ao tipo padrão ISO de 20 pés).

A execução da obra exigirá entre 740 a 997 funcionários e ao término da nova estrutura, serão gerados 176 novos postos de trabalho, “priorizando mão de obra local”, segundo a empresa TCP.

A empresa se comprometeu a executar “uma centena de medidas mitigadoras/compensatórias”. Como impacto positivo o estudo mostrou o “aumento na arrecadação tributária municipal, estadual e nacional, aumento na movimentação financeira no município, contribuição para o aumento do PIB e geração de emprego e renda”.