Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Os vereadores de Guaratuba vão deliberar a respeito das contas do Município do exercício de 2002, na gestão do ex-prefeito José Ananias dos Santos. Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é pela desaprovação. O Projeto de Decreto Legislativo que foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, desacolhe integralmente os termos do parecer, ou seja, é a favor da aprovação das contas. O ex-prefeito estava presente à sessão e foi comunicado pessoalmente da data da votação. O parecer da CFO contesta as cinco razões que o TCE apresentou para rejeitar as contas do ex-prefeito: 1) Considera que a emissão de empenhos 2,6% acima do que foi autorizado por lei deve ser aprovado; 2) Que O TCE errou ao apontar a falta de aplicação de 25% na Educação e de 60% do Fundef no magistério; 3) Que o TCE errou ao apontar que não foi cumprida a aplicação de 10% na Saúde – exigido na época; 4) Que valores da contribuição patronal à Previdência Municipal foram parcelados; 5) Que a irregularidade formal na juntada de alguns documentos “é medida excessiva”. O parecer da Comissão da Câmara é assinado pelos seus três membros, os vereadores Itamar Junior (presidente), Sérgio Braga e Vilson “Linho”. Apesar de o Tribunal de Contas ser um órgão consultivo dos legislativos, seu parecer prévio pela desaparovação das contas precisa de 2/3 dos votos para ser derrubado. Ou seja, são precisos os votos de 9 dos 13 vereadores para aprovar as contas de Ananias. Leia o Acórdão do TCE E o Projeto de Decreto Legislativo da CFO, com o parecer

Publicado em 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 que vem alterar a Lei 5.452 de 1 de maio de 1943 e que estará em pleno vigor a partir de 14 de novembro de 2017. Será que a reforma trabalhista, é de fato boa para o trabalhador e a garantia jurídica de fato vai prevalecer sobre o acordo empregador/empregado e vice-versa? A Lei pretende diminuir o número de ações trabalhistas na justiça do trabalho. Vamos conhecer os principais pontos que diretamente vai influenciar a vida do trabalhador ao longo do seu contrato de trabalho. Com a nova Lei, o empregado tem a oportunidade de fazer acordo com o empregador para fins de liberação do FGTS, mas o empregado só vai ter direito a 80% do saldo do FGTS e não terá direito ao seguro-desemprego, por outro lado o empregador poderá pagar metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS, hoje a multa equivale a 40% por cento do saldo: na nova Lei esse percentual fica em 20%. O empregador poderá ter com o empregado um contrato por hora sem que o mesmo precise ficar à disposição da empresa, ou seja, o empregador terá que comunicar com prazo de antecedência de 3 dias o dia e o horário que o empregado vai prestar serviços, podendo o empregado recusar o comunicado de trabalho. A Lei também veio para reforçar a jornada de trabalho de 12/36 horas: com a nova Lei fica permitido a adoção da jornada de trabalho por acordo individual, o trabalho nesse regime poderá ser de até 30 horas semanais, ou seja, 24 horas normais e 6 horas extras. Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa contribuição sindical passa a ser facultativa do empregado aceitar ou não o seu desconto a favor do sindicato. Por outro lado, a Lei fortalece as chamadas CCT – Convenção Coletiva de Trabalho pois esta poderá sobrepor a Lei. O horário de almoço que é obrigatório de no mínimo uma hora, passa esse horário a ser flexível de acordado com a necessidade do empregado ou empregador, podendo o empregado ter um horário de almoço de no mínimo de 30 trinta minutos e compensar os 30 minutos no horário da saída. O horário que o empregado ficar na empresa por conta própria o mesmo não será mais computado como horas de trabalho. Nem mesmo aquele horário que o empregado usa para se deslocar para o trabalho, usando meio de transporte da empresa não será mais considerado como jornada de trabalho. Conhecido como banco de horas, essa compensação deixa de ser um acordo coletivo podendo ser um acordo individual entre empregador e empregado. As férias passam de pagamento único para até três parcelas, ou seja, as férias poderá ser gozadas em até 3 parcelas não podendo ser inferior a 5 cinco dias o período. Vale lembrar que o direito constitucional do empregado a férias, 13º salário e a carga horária de 44 horas semanais permanece inalterado. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm Página no Facebook: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/15367688812092 Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ Site: www.fatelcontabilidade.com.br Twitter: @fatelcontabilid

A estadia do lobo-marinho na calçada da Praia Central de Guaratuba já chega ao terceiro dia e aumenta a preocupação dos biólogos e autoridades. Na noite de domingo, por volta das 20h30, a Prefeitura, a pedido da Polícia Ambiental, bloqueou o acesso de carros em um quarteirão da avenida Atlântica. Também desligou as luzes do poste mais próximo. Ainda aumentou a área de isolamento na praia e na calçadaA intenção foi reduzir a perturbação de motoristas e pessoas que se aglomeram para ver o animal, tirar fotos e selfies. A primeira-dama do Município e secretária municipal, Flávia Focaccia Justus, entrevistou um biólogo identificado por ela apenas como Marcos. Ele revela uma preocupação adicional, a de que o animal se acostume com a convivência com humanos, queira ficar entre nós e perca seus hábitos naturais. Ouça o áudio A preocupação fundamental dos biólogos, veterinários e monitores do Programa de Monitoramento das Praias (PMP-BS) é de que o lobo-marinho não descanse suficientemente para retomar sua jornada pelo mar, fique estressado ou se contamine com algum vírus ou bactéria diferente do que encontra em seus ambientes naturais. Além das pessoas e dos barulhos urbanos, a aproximação dos cachorros exige uma vigilância permanente, o que nem sempre temos verificado desde sexta-feira, quando a animal chegou à praia, por volta do meio-dia. Monitores do PMP-BS tem permanecido durante o dia. À noite, a Polícia Ambiental já fez plantão, como no sábado, mas não tem equipes suficientes para cuidar o tempo todo. Alguns voluntários têm aparecido para tentar proteger o animal durante a madrugada, como o estudante de Oceanografia do Centro de Estudos do Mar da UFPR, João Henrique Sobanski, na sexta para sábado, e o fotógrafo do site Nosso Litoral, que passou a noite de domingo e a manhã inteira de segunda-feira no local para evitar a aproximação de pessoas e cães. O animal que apareceu em Guaratuba é da espécie lobo-marinho de peito branco, Arctocephalus tropicalis, um animal subantártico, que vive nas ilhas do norte da Antártica e do extremo sul da América do Sul e também da África. As pessoas não devem tentar alimentar o animal, explicam os biólogos, mas até um peixe foi jogado por uma pessoa, que o lobo-marinho não comeu. Molestar o animal dá multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Fotos: Gustavo Aquino / Correio do Litoral

O caminhoneiro Celson Ferreira, de 47 anos, morador de Guaratuba, foi morto brutalmente, na manhã deste domingo (3) na balsa que faz a travessia entre Rondônia e o Acre. O crime aconteceu por volta das 6h30, no distrito de Abunã, na BR-364, em Porto Velho (RO). Segundo testemunhas, Celso teria discutido com a caixa da balsa por causa do preço da tarifa. O marido da cobradora, que também trabalha na travessia, foi informado do ocorrido e enfurecido agrediu o caminhoneiro com um chute e em seguida desferiu vários golpes de faca. Ele ainda degolou a vítima e fugiu junto com a muher. Muitas pessoas presenciaram o crime. Celso trabalhava em uma empresa de Joinville (SC). Morava em Guaratuba com a mulher e um filho adolescente.

Dois caminhões se chocaram, no início da tarde desta sexta-feira (1º), na BR-376, na Serra do Mar, em Guaratuba. Um caminhão que transportava cebolas bateu na traseira do outro e parte da carga se espalhou pela pista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o motorista do caminhão que bateu teve de ser retirados das ferragens e ficou gravemente ferido. Ele foi levado ao Hospital de Joinville, em Santa Catarina. O trânsito ficou fechado, com congestionamento que chegou a 5 quilômetros. Segundo a PRF, a suspeita é de houve problema nos freios ou excesso de peso no caminhão que causou o acidente. Erá feita uma perícia no veículo.

Estão abertas, de 1º de setembro a 8 de outubro, as inscrições para o Processo Seletivo 2018 do Instituto Federal do Paraná. No Litoral, são 300 vagas em 8 cursos, no Campus Paranaguá: 180 vagas de nível superior e 120 de cursos técnicos de nível médio. A novidade na região é o curso de Tecnologia em Gestão Ambiental, de nível superior, com 40 vagas e duração de cinco semestres.  Cursos técnicos de nível médio Cursos de nível superior Em todo o Paraná são ofertadas 3.771 vagas nos cursos técnicos de nível médio e 1.637 nos superiores, distribuídas em 24 cidades do estado. Foram incluídos 15 novos cursos, sete superiores e oito técnicos de nível médio. As provas serão aplicadas no dia 19 de novembro. Os cursos do IFPR são gratuitos (não há cobrança de mensalidade) e estão distribuídos em 24 campi, estrategicamente situados em todas as regiões do Paraná. O Instituto conta com um qualificado corpo técnico e docente, fator que, aliado à qualidade e dedicação dos estudantes, tem garantido um elevado nível de Ensino, além de resultados expressivos no que diz respeito à Pesquisa e à Extensão. Veja os editais do concurso e o link para inscrições: http://reitoria.ifpr.edu.br/processo-seletivo-2018/ Inscrições As inscrições para o processo seletivo custam R$ 50 e devem ser efetuadas pela página da Funtef, organizadora do certame. Poderá ser concedida isenção dessa taxa ao candidato que comprove não poder arcar com tal ônus. Os pedidos de isenção devem ser apresentados de 01 a 18 de setembro de 2017, conforme estabelecem os editais do processo. Inclusão social Do total de vagas, 80% são destinadas à inclusão social e 20% à concorrência geral. Das vagas reservadas à inclusão, 60% são voltadas a estudantes de escolas públicas, 10% para candidatos pretos ou pardos, 5% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Os editais criam categorias que visam garantir e incentivar o acesso de candidatos pretos, pardos, indígenas e com deficiência. No caso das vagas para estudantes de escolas públicas (60% do total), por exemplo, foi estabelecida uma divisão garantindo que metade dessas vagas seja ocupada por estudantes cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio, considerando a reserva de vagas proporcional para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O detalhamento dessas categorias está disponível nos anexos dos editais que regem o processo. Provas As provas serão aplicadas em uma única fase no dia 19 de novembro, das 14h às 18h. Os candidatos somente poderão realizar a prova na cidade que oferta os cursos para os quais efetuaram a inscrição. Onde fica

No dia 26 de agosto, antevéspera do Dia Nacional do Voluntariado, servidores do ICMBio, associados do Clube Paranaense de Montanhismo (CPM) e voluntários realizaram o 4º Mutirão de Sinalização e Manutenção na Trilha da Torre da Prata, no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Ao todo, entre voluntários e analistas ambientais, participaram 21 pessoas. Alguns voluntários já participam pela segunda ou terceira vez. Entre os voluntários, vários montanhistas, além de estudantes, professores, profissionais liberais e funcionários públicos. A trilha da Torre da Prata percorre os municípios de Morretes, Guaratuba e Paranaguá. É extremamente exigente fisicamente e é frequentada por montanhistas e usuários com experiência em trilhas. Muitas vezes é iniciada de madrugada ou finalizada à noite, quando ainda está escuro, por isso adotou-se nela um modelo de sinalização refletiva. As atividades realizadas foram: restauração de sinalização, desobstrução de leito e poda da vegetação do corredor da trilha, fechamento de atalhos e roçada da entrada da trilha. No total, foram removidos 22 troncos de árvores caídas na trilha e que a estavam bloqueando, ação que visou isolar trilhas alternativas abertas por usuários para desviar de alguns troncos. Dezenas de atalhos foram fechadas com corda de sisal e galhos secos. Foi roçada uma extensão de aproximadamente 200 metros na entrada da trilha, que estava tomada por vegetação de baixo porte, como capim, samambaias e bambus, dificultando o acesso dos visitantes. No dia 5 de agosto, havia sido realizada a primeira etapa do mutirão na trilha, com atividades especializadas de substituição de cordas e degraus de aço em alguns trechos muito íngremes (18 degraus e cordas em dois trechos). Tais equipamentos têm o intuito de evitar a erosão da fina camada de solo nas laterais da trilha, por pisoteamento, impacto observado em trechos descobertos. Essa atividade contou com a participação apenas de seis montanhistas experientes, devido ao grau de dificuldade. Todas as atividades executadas pelos voluntários estão dentro da concepção de ordenamento da visitação no atrativo, que é histórica, e de melhoria da experiência do visitante. Os objetivos são proteger a flora e a fauna do Parque, dar maior segurança aos visitantes, e coibir atividades ilícitas (como corte de palmito e caça) através da presença institucional e de usuários “amigos da unidade”. “Quando a trilha não está clara para o usuário, com bloqueio por vegetação ou troncos, os usuários podem buscar opções mais fáceis para passagem, gerando trilhas secundárias, que são indesejáveis. Uma trilha bem visível e uma boa sinalização são complementares e dão aos usuários segurança da trilha, minimizando o risco de se perderem em meio à mata, como ocorria há alguns anos, e evitando que pisoteiem a vegetação fora da trilha.” (Rodrigo Filipak, coordenador técnico do mutirão) “Neste ano, o ICMBio renovou seu Programa de Voluntariado e o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange já está realizando algumas atividades que seguem as novas orientações e metodologias. Os mutirões são uma ferramenta de extrema importância para aproximar a sociedade da gestão do Parque e a proposta é realizar outras atividades com apoio de voluntários, em locais onde há visitação na unidade de conservação.” (Cristina Batista, coordenadora do voluntariado do PNSHL) “Atuar no mutirão na trilha da Torre da Prata foi minha primeira atividade como voluntária do PNSHL. Pude aprender sobre a sinalização e o manejo correto da trilha, conhecer pessoas muito legais e ter a certeza de que a equipe do Parque está buscando garantir a preservação através do uso público, de modo consciente e seguro. Além disso, para nós que amamos o montanhismo, o voluntariado na UC é uma grande oportunidade de retribuir à natureza tudo o que ela nos proporciona.” (Isabel Cristina Martines, professora universitária, voluntária do ICMBio). Com informações da Administração do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

Uma caravana de ônibus foi assaltada, no início da noite desta quarta-feira (30), na BR 376, na subida da Serra do Mar, no Km 640, em Tijucas do Sul. Os bandidos utilizaram um caminhão-guincho para bloquear a rodovia no momento em que os ônibus e um veículo de escolta da caravana passava. Atiraram nos para-brisas dos ônibus e os obrigaram a parar. Foram disparados também tiros contra uma ambulância e veículos que seguiam na rodovia. Por volta das 19h, cinco ou seis homens armados com fuzil, atacaram dois ônibus são da empresa Mônica Turismo e um da Catarinense. Um dos motoristas recebeu coronhadas, uma passageira levou um tiro de raspão e um funcionário da empresa da escolta levou dois tiros no ombro. Todos foram levados ao Hospital Cajuru, em Curitiba, e passam bem. Os assaltantes fugiram em um Fiat Mobi branco e numa SUV prata. O trânsito na rodovia ficou bloqueado por mais de duas horas.

A fase regional dos Jogos Escolares do Paraná Bom de Bola, em Guaratuba, tem largada nesta quinta-feira (31) e vai até domingo (2). A competição terá a participação de 19 equipes que representarão colégios dos municípios de Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Paranaguá e do município sede. As equipes campeãs das divisões A (até 17 anos) e B (até 14), no masculino e feminino, estarão classificadas para a macrorregional no mês de outubro também em Guaratuba. Os colégios participantes são os seguintes: C.E. Cubatão (Guaratuba), C.E. Gabriel de Lara e Sertãozinho (Matinhos), C.E. Maria Helena Luciano (Pontal do Paraná), C.E. Moyses Lupion (Antonina) e C.E. Cidália Rebello Gomes (Paranaguá). A rodada de abertura acontece nesta quinta-feira, a partir das 14h, no estádio Acir Braga: C.E. Gabriel de Lara x C.E. Maria Helena Luciano (masculino A), Cidália Rabello Gomes x Maria Helena Luciano (masculino B), Cubatão x Sertãozinho (masculino B) e Cubatão x Cidália Rabello Gomes (masculino A). O torneio feminino começa a ser disputado na manhã de sexta-feira. A abertura oficial acontece nesta sexta-feira (1°), às 9h, no Estádio Acir Braga. Fonte: Jairo Gomes / SEET

Pelo menos uma conquista valeu a participação social nas duas audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Os recursos para o controle de animais de rua vai dobrar no ano que vem, de R$ 100 mil para R$ 200 mil. Outras propostas, como compra de um equipamento de mamografia, construção de uma praça no Nereidas, um programa de pavimentação comunitária com bloquetes, redução do orçamento do Legislativo, programa de nota fiscal, orquestra e coral jovem e a redução no número de servidores públicos serão incluídas na ata das reuniões que serão enviadas à Câmara junto com o projeto de lei, ainda nesta semana. A segunda audiência, nesta segunda-feira (28), bombou: 20 pessoas da comunidade, além de um repórter e servidores públicos. É muito mais que a média dos últimos anos, que não passa de cinco pessoas. O secretário de Urbanismo e da Habitação, Fausto Mota, compareceu opara falar das ações de suas duas pastas, principalmente do Urbanismo, já que assumiu a Habitação a menos de um mês. Mas foi perguntado sobre o Plano Diretor e, principalmente sobre o novo projeto da Praça Central. A assistente social Maricel Auer falou sobre o trabalho e as metas da Secretaria de Bem Estar e Promoção Social. Cada tema dava um debate: idosos, pessoas em situação de ruas, combate às drogas, gravidez na adolescência etc. O controlador do Município, Joelson Travassos, apresentou os programas e as metas da Secretaria de Educação – incluída na apresentação anexa abaixo. PPA na Câmara e LOA nos bairros No dia 12 de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) discute com a população o projeto de lei do PPA 2018-2021. A audiência pública será no Plenário da Câmara, também com início às 18h. Até o final do ano, a população terá várias audiências para discutir como o prefeito deve gastar o dinheiro público e ainda as discussões nas sessões da Câmara de Vereadores. Depois do PPA e da LDO, ainda haverá o debate sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual). Os técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento já manifestaram a intenção de realizar as audiências da LOA em escolas para chegar mais perto dos moradores dos bairros. Audiência Pública do PPA 2018-2021 Data: 12 de setembro (terça-feira) Horário: 18h Local: Plenário da Câmara de Vereadores Acesse aqui o arquivo da apresentação com os números da LDO