Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde decidiu ampliar o prazo para imunizar mais pessoas, principalmente nas maiores cidades, como Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Paranaguá, que ainda estão com resultados abaixo do esperado. Até a manhã desta sexta-feira (31), 65% do público-alvo para a segunda dose foi vacinado. Público – São quase 250 unidades de saúde com salas de vacina nos 30 municípios da campanha. Em Paranaguá e Assaí, têm direito à vacina moradores com idade entre 9 e 44 anos. Já nas outras 28 cidades a vacinação abrange a faixa etária entre 15 e 27 anos. Além da segunda dose, a vacina é oferecida para quem não foi vacinado na primeira fase da campanha, em 2016. “Esta vai ser a última oportunidade para tomar a primeira dose. Na próxima etapa, em setembro, ela não será oferecida”, disse o coordenador estadual da Imunização, João Luís Crivellaro. Quem participa – Fazem parte da campanha os municípios de Paranaguá, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Tapira, Santa Isabel do Ivaí, Cruzeiro do Sul, Santa Fé, Munhoz de Mello, Marialva, Paiçandu, São Jorge do Ivaí, Maringá, Mandaguari, Sarandi, Iguaraçu, Ibiporã, Jataizinho, Porecatu, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Londrina, Sertanópolis, Leópolis, São Sebastião da Amoreira, Itambaracá, Cambará e Maripá. Fonte: Sesa

A Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável, da UFPR Litoral, também está promovendo o ingresso de estudantes que fazem parte de grupos tradicionalmente marginalizados.Os editais de seleção do programa, desde a primeira turma, em 2014, reservavam vagas para negros, deficientes, docentes de escolas públicas, indígenas e transgênero, no entanto, as duas últimas categorias ainda não haviam sido preenchidas. Este ano, porém, no edital de aprovação estavam Davi Vergueiro e Dionne do Carmo Araújo Freitas. Vergueiro, tem 31 anos, faz parte da etnia Kaingang, e é morador do litoral paranaense. Sua aprovação no processo seletivo de mestrado reflete esforços de outras políticas, como das vagas complementares destinadas aos Povos Indígenas do Paraná, que permitiu que Vergueiro ingressasse na graduação, também concluída na UFPR Litoral. “Quando a gente sai da graduação percebe que pode fazer mais. Optei pelo mestrado em Desenvolvimento porque, além de me sentir muito à vontade no Setor Litoral, tenho a possibilidade de desenvolver projetos e pesquisas que podem auxiliar os povos indígenas a pensar um modelo de desenvolvimento coerente com nossa realidade, sem a necessidade de abrir mão de nossos valores culturais” – conta Vergueiro. O que é novidade nas vagas reservadas para cotistas é a destinação do benefício às pessoas transgênero, ou seja, aquelas cuja identidade de gênero/sexo difere do sexo biológico ou daquele designado no nascimento, tal como as travestis e transexuais. Dionne do Carmo Araújo Freitas é a primeira estudante trans a ingressar no PPGDTS por meio das vagas reservadas. Aos 27 anos a história de vida da mestranda ilustra e justifica a necessidade de cotas para trans. A história que as pessoas fingem não ver Terapeuta ocupacional formada pela Faculdade de Medicina da USP, Dionne fez residência multiprofissional em Saúde do Adulto e Idoso. Mas para chegar até a aprovação no processo seletivo de mestrado muitas barreiras precisaram ser enfrentadas: do preconceito à própria aceitação. Dionne foi registrada como menino e criada como tal, mas lembra-se que, já aos três anos, sabia que era uma garota: “Eu me sentia assim, ou seja, eu era uma criança transexual”. A terapeuta ocupacional nasceu com o cariótipo mosaico XXY, ou seja, seu corpo não funcionava nem como o de um homem, nem como o de uma mulher. Segundo Dionne, isso foi “sorte, porque como o corpo não produzia testosterona foi mais fácil a transição” para o corpo feminino. Apesar de descrever como mais fácil o processo, isso não significa que tenha sido um caminho tranqüilo. Dionne conta que passou por vários médicos que sugeriam a reposição hormonal com hormônio masculino, testosterona, uma vez que tanto seu corpo quanto seu registro eram masculinos. “Eu preferia morrer a aceitar o tratamento com hormônio masculino”. Como acontece com a maioria das pessoas trans, Dionne começou a tomar hormônio femininos por conta própria.Somente aos 14 anos, por meio do Hospital de Clínicas de Ribeirão Preto, que Dionne conseguiu acompanhamento médico. E só depois dos 20 anos conseguiu realizar a cirurgia de redesignação de sexo. Violência Além de sofrer com a aceitação da família e dos vizinhos, Dionne ainda precisava enfrentar a transfobia fora do seu círculo mais próximo. “Não podia andar sozinha no bairro onde morei, pois recebia pedradas e cusparadas. Sofri três tentativas de estupro coletivo”. Na escola não foi diferente. Dionne lembra que era ridicularizada, humilhada e isso piorou no ensino médio, quando a impediam, a força, de usar o banheiro feminino. “ Quando eu entrei na faculdade queria viver como uma pessoa cisgênera – que tem sexo psicológico igual ao físico e não passa pelos constrangimentos das pessoas transgêneras – , então não contei para ninguém minha condição e por ter nome ambíguo e fenótipo totalmente feminino passei despercebida na faculdade e na pós graduação também. Já na pós minha documentação estava retificada então não me preocupei com nada disso. Tudo isso me mostrou que realmente vivemos uma epidemia de transfobia no Brasil, pois quando me escondi não sofri nenhuma das coisas que passava lá como pessoa trans”. O porquê das cotas Trans A decisão pela cota para pessoas trans tem como base estudos que evidenciam como esse público é socialmente marginalizado. Segundo Marcos Signorelli, professor do PPGDTS e pesquisador sobre o tema “a expectativa de vida para uma pessoa trans é de 35 anos, metade da população em geral que chega a mais de 70 anos”. Além disso, Signorelli lembra que o Brasil é o país que mais assassina pessoas trans, concentrando mais da metade de todos os homicídios cometidos no mundo. A violência que culmina na morte dos trans é a expressão máxima da violência, no entanto muitas outras formas permeiam a vida dessas pessoas : “isto está diretamente relacionado ao preconceito, falta de informação sobre o tema e reflexo de uma cultura machista” lembra o pesquisador. Fora a violência há outras questões que intensificam os dilemas e dificultam o processo de auto aceitação da condição do trans, como a falta de apoio na família, que quase sempre culmina na expulsão do lar. E isso se mostra também no ambiente escolar, levando à evasão e, consequentemente, refletindo nas condições profissionais que essas pessoas poderão alcançar. “Muitas vezes a prostituição é o único caminho para a sobrevivência e disso desencadeiam-se vários outros problemas de saúde pública”, ressalta Signorelli. Para Dionne, a cota para pessoas trans é uma “oportunidade de formação acadêmica para as poucas e poucos que conseguem se formar. Devido a marginalização, e o ‘empurramento’ a prostituição, em 90% dos casos, desrespeito ao nome social e às políticas de retificação de documentos a fim de possibilitar o respeito a dignidade da pessoa humana”. Diante desse contexto, Signorelli acredita que “ao contrário do que muitas pessoas pensam, cotas não são um privilégio, mas uma possibilidade, mesmo que…

Algumas etapas do licenciamento ambiental não precisarão mais passar pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). O colegiado vai analisar e dar anuência apenas nas solicitações de licença ambiental prévia, e não mais em todas as etapas (licença prévia, de instalação e de operação). Fica mantida a necessidade de anuência para os processos de solicitação de Autorização Ambiental e de Licença Ambiental Simplificada. A mudança foi aprovada na última reunião do conselho, realizada no dia 23, em Matinhos, e divulgada nesta quarta-feira (30). De acordo com o governo estadual, a mudança vai dar mais agilidade nos licenciamentos e incentivar o “desenvolvimento do Litoral”. Pela mudança, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) ganha um pouco mais de poder. Com a nova regra, as solicitações de licença em que os técnicos do IAP derem parecer pelo indeferimento deixam de ser submetidos ao conselho. Corte de árvores – As solicitações de Autorização Florestal, no entanto, continuarão a ser submetidas para análise do Colit em todos os procedimentos. Apenas não serão submetidas à análise dos conselheiros, as solicitações de corte isolado de árvores para construção de residências, nos casos que ofereçam risco de queda ou corte para manutenção de rede elétrica. Intempéries – Nas situações emergenciais provocadas por eventos climáticos extremos, tais como ressacas, enchentes, alagamentos e escorregamentos de encostas, ficou estabelecido que o presidente do Colit – cargo ocupado pelo secretário estadual do Meio Ambiente – pode autorizar procedimentos para intervenções emergenciais sem apreciação prévia do colegiado, os quais serão posteriormente referendados pelo Conselho Pleno. Para isso, as solicitações deverão estar instruídas com decretos estaduais e/ou municipais e laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil, que caracterizem a emergência ou estado de calamidade. Com informações do IAP

A Operação Pane Seca, que investiga fraudes em postos de combustíveis, prendeu, nesta quarta-feira (30), em Guaratuba, Altevir Ferraz. A informação é da Rádio Guaratuba. Morando atualmente no bairro Coroados, Ferraz teria sido dono de um posto de combustíveis em Curitiba investigado por fraudes. A Polícia Civil foi até sua casa para cumprir um mandado de condução coercitiva para ele depor, além de busca e apreensão de documentos. Ele acabou sendo detido depois de os policiais civis encontrarem na casa uma arma sem registro. “Segundo o delegado de Guaratuba, Lúcio Lugli, a fiança para a liberdade do empresario foi fixada em R$ 3 mil”, informou a emissora em seu site. O delegado também confirmou as informações à TVCI (vídeo). Na quarta-feira (29), foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, onze de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva, em Curitiba, Região Metropolitana e Guaratuba. A primeira fase foi deflagrada no sábado (25). Seis pessoas foram presas no mesmo dia e outras duas se entregaram na segunda-feira (27). Até o momento, duas pessoas estão foragidas. Os seis presos de sábado (25) foram liberados nesta sexta-feira (30), após vencer o prazo das prisões temporárias. Segundo a Polícia Civil, três grupos criminosos fraudavam a qualidade e a quantidade dos combustíveis, eles tinham nove postos na Capital. Foram seis meses de investigação, com coleta de materiais em postos, antes de deflagrar a operação. A fraude consistia na instalação de dispositivos que interrompam o fluxo de combustível efetivamente expelido pelas bombas, sem que houvesse nterrupção na medição da quantidade de litros a ser paga pelo consumidor. Assim, a quantia de combustível de fato inserido nos tanques dos veículos de consumidores seria inferior (de 6% a 8%) ao registrado. Outra fraude consistia na mistura de substâncias na gasolina, como álcool e água, entre outros produtos. Reportagem exibida pela TVCI nesta quinta-feira (30) Com informações da Rádio Guaratuba, TVCI e Secretaria de Segurança – Edição: Correio do Litoral

A reposição salarial dos servidores municipais de Guaratuba ainda deverá ser analisada pelas comissões antes de ser votada na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei 1.422 foi encaminhado pelo prefeito Roberto Justus, nesta quarta-feira (29). O presidente da Câmara, vereador Oliveira, pretendia incluir na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira (30) e marcar 2ª votação para a manhã de sexta-feira (31). A intenção era dar tempo de ser incluída no pagamento deste mês, que será feito nesta sexta. Não houve acordo com os vereadores e o presidente acabou não propondo as dispensas de interstício (prazo de tramitação). A reposição é de 4,69%, que foi a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2015 e fevereiro de 2016. O aumento terá efeito a partir de março, data-base da categoria, e terá de ser pago retroativamente em abril. Até o momento, o reajuste para o quadro geral não suscitou polêmicas. As discussões já começara em torno da reposição aos professores, também abrangidos pelo projeto. Desde janeiro eles têm direito ao piso nacional, que foi aumentado em janeiro em 7,64%, acima da inflação, para R$ 1.149,40 para 20 horas semanais (R$ 2.298,80). Para os que ganham mais do piso, a reposição será bem menor (os 4,69%) o que poderá causar um achatamento salarial na base da categoria. Se não houver dispensa de interstícios, o projeto vai tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de passar por duas votações. Paixão de Cristo – Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram, em segunda votação, a contribuição do Município para a “Paixão de Cristo”. A encenação é realizada pela paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso e pela comunidade de Caieiras, na estrada de acesso ao bairro na Sexta-feira Santa, que será no dia 14 de abril. O projeto de lei aprovado, PL 1.421, de autoria do prefeito Roberto Justus, autoriza um convênio no valor de R$ 17.800,00. Os recursos já estavam incluídos no orçamento de 2017, por iniciativa da Câmara.

O meio ambiente, pescadores, indígenas e quilombolas são a preocupação da Campanha da Fraternidade 2017 da Igreja Católica. Com o tema "Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida", a campanha tem o objetivo de dar ênfase a diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam. Na abertura da Campanha, no início de março, foi lida a carta do papa Francisco, que relembra a encíclica “Laudato Si”, lançada durante o seu pontificado, que trata do cuidado da casa comum, com uma perspectiva de ecologismo integral. O papa também ressalta a diversidade dos biomas brasileiros e a necessidade de promover relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles vivem. “Os povos originários de cada bioma ou que tradicionalmente neles vivem nos oferecem um exemplo claro de como a convivência com a criação pode ser respeitosa, portadora de plenitude e misericordiosa”, aponta Francisco na carta sobre a Campanha da Fraternidade. A defesa da importância dos povos tradicionais e dos biomas também foi feita pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha. “Precisamos conhecer os biomas e os povos originários que são os verdadeiros guardiões dos biomas: os pescadores, indígenas e quilombolas”, defendeu o bispo na entrevista durante o lançamento. Dom Sérgio da Rocha propôs também que as pessoas deem uma especial atenção ao bioma no qual estão inseridos. “Precisamos da vivência comunitária da campanha. As comunidades devem pensar soluções para manter os biomas, mas a preservação depende também do Estado e do poder público”, aponta o bispo. Representantes de pescadores, quilombolas e indígenas participaram do lançamento Um dos gestos concretos propostos pela campanha é a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que tem o objetivo de criar na legislatura brasileira o dispositivo legal para o reconhecimento e titulação dos territórios pesqueiros. Saiba mais: http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/

A regularização de loteamentos dominou as discussões sobre os aspectos ambientais do Plano Diretor de Guaratuba. A questão deverá ser um capítulo à parte do projeto, sob pena de travar toda a revisão do Plano. A intenção inicial da Secretaria de Urbanismo é encerrar em maio a fase de 12 reuniões setoriais e iniciar a das audiências públicas. A última reunião técnica estava marcada para o dia 5 e foi transferida para 9 de maio, às 14h, no auditório da Prefeitura. É aberta a toda a população. O Plano Diretor ainda terá de passar por aprovação da Câmara de Vereadores, sanção do prefeito e homologação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit). Licenciamentos dos loteamentos consolidados Na tarde desta terça-feira (28), equipes da Prefeitura estiveram reunidos com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e algumas pessoas da comunidade. O secretário de Meio Ambiente, Vicente Variani, e sua equipe apresentaram um panorama das invasões e defenderam o licenciamento de loteamentos já consolidados como solução para coibir invasões e preservar a natureza. Guaratuba tem um grande número de loteamentos aprovados antes da Lei da Mata Atlântica (Lei 1.411, de 2006). Muitos deles ficam em áreas de proteção e alguns até mesmo dentro do Parque Estadual do Boguaçu, criado em 1998. Em virtude disto, milhares de terrenos estão com o registro e a matrícula regulares, mas não tem licenciamento ambiental. Ou seja, os donos não podem derrubar árvores e construir casas. Alguns lotes estão ocupados pelos proprietários, muitos foram invadidos. Segundo a Secretaria, a impossibilidade de o proprietário construir é o principal incentivo à invasão e ao desmatamento. Se ele não consegue licença para derrubar uma árvore em virtude da lei, o invasor não tem o mesmo pudor. Ocupa o terreno, desmata por inteiro e ainda consegue energia elétrica e fornecimento de água, geralmente de forma clandestina – “rabicho” ou “gato”. Posseiros e invasores Segundo o levantamento mostrado na reunião, existem dois tipos de ocupações irregulares em Guaratuba: as posses “tradicionais”, que acontecem há décadas e foram feitas por membros da comunidade; e as recentes, da chamada “indústria de invasões”, que aumentou nos últimos cinco anos e têm o objetivo de vender posses. Até no site OLX são oferecidos terrenos em Guaratuba, com valores que partem de R$ 8.000,00 parcelados. De acordo com o estudo, a forma de coibir as invasões e de preservar o que ainda não foi desmatado, é conceder o licenciamento ambiental dos terrenos ocupados e dos loteamentos consolidados – e encontrar meios de compensação ambiental. A medida mais simples seria fazer com que os loteadores destinem parte da área para preservação – 30% ou 50%, nos termos da Lei da Mata Atlântica. Acontece que os loteamentos foram criados há décadas e praticamente não existem mais os loteadores. Em muitos casos, a parte de mata nativa, de área ainda não ocupada, não alcança as porcentagens mínimas da lei. A solução proposta pela Secretaria é fazer um levantamento completo dos terrenos ocupados e preservados e promover uma compensação global. Algumas áreas poderiam ser destinadas à criação de reservas e parques municipais. Potencial construtivo Ao se destinar áreas para preservação surge outro problema: como indenizar os proprietários que terão os terrenos transformados em parques ou reservas? De acordo com a Prefeitura, isto pode ser feito através da comercialização da chamada outorga onerosa do potencial construtivo. Uma construtora que quiser utilizar o mecanismo para erguer mais pavimentos nas zonas em que é possível fazer isto, compra o potencial da área que terá de ser preservada – ou a própria área – e terá direito a aumentar o potencial construtivo de seu prédio. Detalhamento As representantes do IAP, a chefe do escritório local, Célia Cristina Lima Rocha, e Viviane Rauta, pediram que Prefeitura faça um levantamento detalhado de terrenos e loteamentos a serem licenciados e das áreas a serem preservadas. A proposta terá de ser aprovada pelo IAP e poderá ter anuência do Ministério Público e da Justiça para oferecer mais segurança aos proprietários e ao Município. Na próxima reunião, do dia 5 de abril, pelo menos uma amostragem do levantamento deverá ser levada ao conhecimento do órgão ambiental do Estado. Também participaram da reunião desta terça-feira as duas pessoas que estão coordenando os debates sobre o Plano Diretor: o secretário de Urbanismo, Fausto Mota, e a arquiteta Carolina Huergo, assim como o engenheiro Sergio Luiz Sidor, que elaborou os mapas dos loteamentos, posse e invasões. Também compareceram Rodrigo Torres, do ICMBio; Annelise Nascimento, do IAP; Gabriel Amaral, do cartório de Registro de Imóveis; Cinthia Pedroso, da Prefeitura; a engenheira agrônoma e produtora rural Elaine Stoult; Lidiane Doetzer, veranista com casa na Prainha; Paulo Araújo, da Secretaria do Meio Ambiente; Elisângela Octaviano, assessora da vereadora Professora Paulina, Amanda Braz e Roger Areco de Oliveira.

O professor Fernando Fernandez da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz existir no Brasil uma ofensiva organizada contra a legislação ambiental. Cita a reforma do Código Florestal, as proposições para redefinição e classificação das Unidades de Conservação, a transferência do licenciamento ambiental do âmbito federal para os estados e municípios e outras tantas propostas em discussão.A legislação ambiental é considerada extremamente restritiva. Argumenta-se que mudanças na legislação são necessárias para que a economia continue crescendo, gerando renda e emprego para a população. Não há nada errado em mudar leis para acompanhar transformações, isso acontece em qualquer sociedade humana. Entretanto, e é preciso que se diga, mudanças dependem de “escolhas” que para serem feitas necessitam de “fundamentação”. Projetos incompletos, carentes de informações e desprovidos de estudos técnicos, não proporcionam segurança nas decisões. Tampouco trazem a “agilidade” pretendida no “discurso”. Mais parecem proposições equivocadas, senão premeditadas e que poderão trazer retrocessos. Didaticamente, o professor conta que na Grécia Antiga, há dois mil e quinhentos anos, o historiador Tucídides, identificou um mecanismo que ficou conhecido como “tragédia das áreas de usos comuns”, ou mais modernamente, “tragédia dos comuns”. Mecanismo que, apesar de antigo, se faz presente no Brasil de hoje e também na promissora Itapoá. Outro grego, o filósofo Aristóteles, no século seguinte, abordou o tema e em 1883, a ideia foi ampliada pelo economista inglês William Foster Lloyd. Para explicar a “tragédia das áreas de uso comum”, Lloyd imaginou uma hipotética vila medieval inglesa. Na vila uma área comum era utilizada para pastoreio e produzia forragem suficiente para alimentar mil animais. Desfrutavam da área mil pastores, e como cada um possuía apenas um animal, estava garantido o sustento dos mil animais. Caso um dos pastores decidisse colocar não um, mas três animais na área, individualmente a decisão pareceria racional, pois triplicaria a sua receita. Depois, dois animais a mais não fariam muita diferença, uma vez que onde pastam mil, pastariam mil e dois. O raciocínio seria correto se os outros pastores não pensassem como ele - aliás, pouco provável. Se metade deles, ao contrário, pensasse da mesma forma e colocassem três animais cada, seriam não mais os mil e dois, mas sim 1500 mais os 500 dos demais pastores. E, onde pastam mil animais não pastam dois mil. A partir desse momento ocorreria à tragédia: a degradação da área em razão do sobrepastoreio. Portanto, o que parecia ser uma decisão racional e correta do ponto de vista individual, empreendida coletivamente provocaria a ruína ambiental e econômica da comunidade. A teoria voltou a ser discutida no final dos anos 1960 pelo ecólogo Garret Hardin. Para ele os chamados “problemas ambientais” têm origem em situações nas quais o benefício proporcionado pelo recurso natural é individualizado e o prejuízo coletivizado. O estímulo para superexplorar é geralmente maior que o estímulo para conservar. Outro aspecto é o efeito da escala. Ou seja, os riscos dos problemas tendem a aumentar à medida que aumenta o tamanho do sistema analisado. E não importa quão grande ele seja, pois os benefícios da exploração dos recursos quando individualizados, são facilmente percebidos. Todavia, os prejuízos são difusos e difíceis de perceber. Exemplificando: para um agricultor a vantagem ao desmatar a margem do rio para aumentar a área de plantio é evidente, mas a consequência do desmatamento para a qualidade da água do rio – que é utilizada coletivamente –, embora exista, é menos aparente. Analisando detalhadamente fica difícil pensar qualquer problema ambiental que não se encaixe nessa lógica. Portanto, é fundamental tê-la em mente ao se discutir condicionantes ambientais, especialmente as voltadas à ocupação territorial. “Comuns” são as águas, os rios, os lagos, as praias e os mares. As margens dos rios, as encostas florestadas, as áreas úmidas, a atmosfera e a biodiversidade. São recursos que geram serviços ambientais para todos. A água é essencial para tudo, especialmente para a agricultura. Proteger margens e nascentes é cuidar da longevidade dos cursos de água impedindo o assoreamento e a degradação. Ao se proteger um “comum”, seja através de uma Área de Preservação Permanente ou de uma Unidade de Conservação, o que se faz é retirá-lo da lógica desastrosa da “tragédia das áreas de usos comuns”. Facilitar leis para a exploração de recursos ou a ocupação indiscriminada de áreas ambientalmente sensíveis significa condená-las. Seria ingênuo, imaginar que um agricultor, familiar ou empresarial, legalmente autorizado a desmatar ou plantar na beira do rio, dê o mesmo valor à manutenção dos serviços ambientais que dá aumento ao seu lucro. O raciocínio serve também para a implantação de pequenas, médias ou grandes indústrias nas áreas ambientalmente frágeis, como as bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento de água. “Isso equivale a mergulhar de cabeça na tragédia dos comuns”, adverte o professor. Considera também, que descentralizar o licenciamento ambiental é outra tentativa para minimizar os efeitos da tragédia. Isso porque os serviços ambientais em grande escala não se restringem nas divisas políticas, sejam estaduais ou municipais. São perceptíveis quando pensados no todo. Assim, no estado ou no município, os órgãos ambientais ficam mais expostos às pressões políticas e econômicas para aprovar e licenciar empreendimentos que poderiam ser prejudiciais à coletividade. Em Itapoá, a cada dia fica mais difícil não acreditar que sejam os interesses individuais que estão por trás dos projetos expansionistas apesar de serem encaminhados, para apreciação e discussão dos conselhos comunitários. O Brasil é visto como o país da oportunidade. Isso porque tem recursos naturais abundantes, situação inversa em muitos países desenvolvidos. Não faz nenhum sentido…

Mais de 50 policiais civis estão nas ruas desde as 6h da manhã desta quarta-feira (29) para cumprir 14 mandados judiciais no âmbito da segunda etapa da operação Pane Seca. A ação acontece em Curitiba, na Região Metropolitana e em Guaratuba. São dois mandados de prisão temporária, oito de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – quando a pessoa é levada até a delegacia para prestar depoimento. Os alvos são suspeitos de envolvimento direta ou indiretamente com a fraude no abastecimento de combustível descoberta na primeira etapa da Pane Seca – operação deflagrada no fim de semana pelo Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), quando seis pessoas foram detidas. Duas pessoas se apresentaram à polícia na noite de segunda-feira (27) e outras duas estão foragidas. A fraude consistia na instalação de dispositivos nas bombas, que interrompem o fluxo de combustível efetivamente expelido para os tanques dos carros, sem interrupção da medição da quantidade de litros a ser paga pelo consumidor. Assim, a quantia de combustível de fato inserida nos tanques dos veículos de consumidores seria inferior (de 6% a 8%) à registrada nas bombas. Estes dispositivos, segundo a investigação, poderiam ser ativados remotamente – o que dificultaria a atuação dos órgãos fiscalizadores. Na tarde de quinta-feira (30), o secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, concede entrevista coletiva na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Curitiba, para dar mais detalhes da segunda etapa da operação Pane Seca. Fonte: Secretaria Estadual da Segurança Pública

Começa na próxima segunda-feira (3) o recadastramento dos eleitores de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O recadastramento é obrigatório. Quem não fizer terá o título cancelado. Em Guaratuba, o prazo vai até 7 de julho. Em Matinhos e Pontal, até 15 de setembro. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O recadastramento visa implantar o sistema de identificação biométrico, em que o eleitor terá de colocar o dedo em um sensor. Para o recadastramento, o eleitor deverá levar o título eleitoral, um documento oficial de identidade com foto e um comprovante de residência (atual para recadastramento e com mais de três meses para transferência). O horário de atendimento poderá ser agendado pela internet (www.tre-pr.jus.br). O atendimento em Guaratuba será no Fórum Eleitoral, na rua Tiago Pedroso, 199-343, Cohapar. Os eleitores de Matinhos e Pontal terão de se dirigir ao Fórum Eleitoral de Matinhos, que fica na rua Antonina, 200, em Caiobá. Nas eleições de 2016, apenas Paranaguá, entre os municípios do Litoral teve identificação biométrica. A meta do Tribunal Regional Eleitoral é implantar o sistema em Antonina, Morretes e Guaraqueçaba, assim como em todos os 399 municípios do Paraná, antes das eleições de 2018.