Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A Câmara aprovou, na segunda-feira (20), emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Especial de Sucumbências (PL 1.418) – destinado ao pagamento de honorários aos advogados da Prefeitura. Eles recebem os valores quando o município ganha uma causa, como na execução judicial de dívidas dos contribuintes (IPTU etc.). Na gestão passada, o dinheiro era depositado na conta bancária dos beneficiados. Com a nova lei, será depositado na conta do Fundo para ser distribuído mensalmente. Duas emendas determinam que os relatórios sobre receitas, despesas e o rateio mensal sejam encaminhados todos os meses à Câmara Municipal, além dos órgãos da Administração. Outras duas incluem os procuradores e diretores no rateio de 80% dos honorários que tiverem dado apoio nas ações judiciais e determinam que os valores individuais não pagos ao servidor que atingiu, naquele mês, o limite constitucional de vencimentos – o subsídio pago ao prefeito, não será acumulado individualmente, mas serão destinados ao fundo para o rateio coletivo. As emendas são da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou parecer favorável ao projeto. O parecer foi aprovado e o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser submetido ao Plenário. Novas mudanças podem ser feitas, desta vez por subemendas. O PL 1.418 é de autoria do prefeito Roberto Justus. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão geral ao Projeto de Lei nº 614, que proíbe a queima, no município, de fogos de artifício que produzam barulho, de autoria do vereador Almir Troyner. Utilizaram a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Alex Antun, Claudio Nazário e Itamar Junior. No início da sessão, foram aprovadas diversas proposições com pedidos à administração, principalmente de obras e manutenção de vias. Duas indicações pedem o reajuste salarial dos servidores públicos, na data-base de março, e a atualização do piso dos professores, em vigor nacionalmente desde janeiro. A íntegra da sessão está aqui no site da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html

Um arrastão da solidariedade vai acontecer neste sábado (25) em Guaratuba dentro do Desafio Nacional da Filantropia organizado pelo Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil. O objetivo é a arrecadação de alimentos que será repassada diretamento para a APAE/Guaratuba. Os jovens voluntários de 12 a 21 anos, que participam ao Capítulo Demolay D. Pedro II, num trabalho voluntário que já vem sendo realizado durante o mês, estarão presentes nos principais supermercados da cidade arrecadando doações de 1 quilo de alimento não perecível. O total arrecadado será encaminhado à escola e às famílias de alunos carentes. A Apae/Guaratuba é uma entidade beneficente mantenedora da Escola Especial Professora Arlete Pereira do Nascimento. A instituição tem 29 anos de atividade ininterrupta e atende atualmente 120 alunos. A Ordem DeMolay é uma sociedade com princípios filosóficos, fraternais, iniciáticos e filantrópicos para jovens do sexo masculino com idade compreendida entre os 12 e os 21 anos. É uma organização para-maçonica fundada nos Estados Unidos, em 18 de Março de 1919, pelo maçom Frank Sherman Land, patrocinada e mantida pela Maçonaria. Divulgação: Jairo Gomes

O juízo da Vara Criminal de Guaratuba decretou a prisão de dois policiais militares pelo homicídio de Mateus Lima Ferraz da Silva, de 18 anos, na noite de 4 de fevereiro deste ano. As prisões foram cumpridas pela Corregedoria Geral da Polícia Militar nesta quarta-feira (22). O 1º tenente Erickson Luis Veras, de 27 anos, e o soldado Sergio Antonio Merege de Mello Filho, de 28 anos foram denunciados pelo crime nesta semana pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba. De acordo com a denúncia, o rapaz trafegava em uma motocicleta quando foi perseguido e alvejado pelos dois policiais, que efetuaram 12 disparos em direção à vítima (dos quais dois o acertaram). Segundo o MP, “para tentar incriminar o jovem e justificar os tiros, eles teriam forjado uma cena de confronto armado, implantando junto ao corpo da vítima uma arma calibre 38, com número de identificação raspado e sem autorização, além de drogas (32 gramas de cocaína e 64 gramas de maconha)”. A Promotoria afirma que, durante as investigações, "foi apurado que a vítima estava indo visitar a namorada e o filho recém-nascido, de um mês de idade, quando fugiu de abordagem policial e foi alvejado pelas costas pelos policiais denunciados". A motocicleta estava regularizada e o jovem tinha habilitação, mas teria fugido porque havia alterado o escapamento para produzir mais ruído e teve medo de ter a motocicleta apreendida. O Ministério Público do Paraná denunciou o tenente e o soldado por homicídio qualificado, posse ilegal de arma com sinais raspados, tráfico de drogas e falsidade ideológica. Os dois já estão detidos em estabelecimento próprio para a custódia de militares em Curitiba. Eles ainda serão julgados. Os policiais alegaram que Mateus atirou neles e eles apenas revidaram. Em dezembro e janeiro, quatro jovens foram mortos por policiais militares em Guaratuba, todos com a alegação oficial de "confronto policial". O caso de Mateus causou comoção geral na cidade. Os demais casos, de jovens com passagens pela Polícia, não comoveram a sociedade. Em pelo menos, dois dos outros três familiares e amigos contestam a versão dos policiais. Fonte: MP-PR - Edição: Correio do Litoral

A prisão de um homem, nesta segunda-feira (20), pode ajudar a elucidar dois homicídios e uma possível disputa por pontos de venda de drogas em Guaratuba. Jucilino Júnior Garcia, 22 anos, foi preso na rua Berílio da Cunha Padilha, Vila Esperança portando uma pistola 9mm, drogas e cerca de R$ 6,5 mil em dinheiro. “Juninho”, como é conhecido, esteve preso no estado de São Paulo e foi solto no dia 15 de fevereiro. Ele é suspeito de ter matado André Felipe Rodrigues de França. O crime aconteceu na noite de sexta-feira (17). André, de 28 anos, foi morto com 10 tiros, de 9mm, na esquina das ruas João Leopoldo Santana e Bocaiuva, também na Vila Esperança. André, que era procurado por ter fugido do sistema penitenciário, por sua vez, era apontado como suspeito de ter matado, com um turo no pescoço, o jovem Marcelo de Oliveira, no dia 12, na esquina das ruas João Leopoldo Santana e Emilio de Menezes, na mesma na Vila Esperança. Jucilino foi encaminhado pela PM à Polícia Civil de Guaratuba que vai investigar a ligação dele com os dois homicídios.

Vereadores de Guaratuba participaram, entre os dias 16 e 18, em Curitiba, do 23º Salão Paranaense de Turismo. Para o setor público, o principal do evento foi o “Encontro de Líderes Públicos – Desenvolvendo pelo Turismo!”. Na oportunidade, visitaram a 13ª Mostra das Regiões Turísticas do Paraná, evento paralelo que teve o Litoral como destaque. No encontro de líderes, puderam conhecer melhor a experiência de gestão de turismo em uma palestra-debate do presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes, com a participação de prefeitos, vereadores e secretários de turismo. A Paraná Turismo ainda fez, durante o evento, o lançamento do Programa de Incentivo ao Turismo Interno no Paraná. Nas palestras, na mostra das regiões e nos estandes os vereadores puderam ter contato com parlamentares e gestores de outras cidades, além dos operadores e de representantes de empresas que investem na divulgação turística. Participaram do Salão Paranaense os vereadores Mordecai de Oliveira, Itamar Cidral, Alex Antun, Almir Troyner, Claudio Nazário, Professora Paulina e Vilson Linho. Também compareceram o prefeito Roberto Justus, o vice-prefeito Jean Colbert, a secretária de Turismo e Cultura, Elaine Fogaça Dias, as diretoras Nilsa Borges e Debura Aquino e o diretor da Chefia de Gabinete, Vandir Esmaniotto. Cerca de 3 mil participantes entre expositores, agentes de viagens, profissionais do trade turístico, gestores e agentes políticos participaram da 23ª edição do Salão Paranaense de Turismo, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná (Abav-PR) . O próximo grande evento do setor é o Festival das Cataratas, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de junho em Foz do Iguaçu. Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba – Fotos: Assessorias

O recadastramento biométrico dos eleitores de Guaratuba começa no dia 3 de abril. Até do dia 7 de junho, todos deverão procurar o Fórum Eleitoral para a revisão e o cadastro biométrico. Com a mudança, os mais de 27 mil eleitores serão identificados pela digital. O processo de revisão e cadastro será executado no Fórum Eleitoral local e terá o apoio operacional da Prefeitura de Guaratuba, que fornecerá servidores, transporte dos eleitores das regiões mais distantes até o Fórum Eleitoral, equipamentos e apoio na divulgação do chamamento dos eleitores. O tempo estimado por eleitor para o procedimento de cadastramento biométrico é de 3 a 5 minutos. O eleitor que não fizer o cadastramento biométrico terá cancelado o título de eleitor e sofrerá uma série de sanções decorrentes disso, ficando sujeito, inclusive, a suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A única exceção se dá com os eleitores maiores de setenta anos que não fizerem a biometria (não são obrigados a votar), já que NÃO terão o CPF cancelado. Neste caso, mesmo com a inscrição eleitoral cancelada, é mantida a situação regular do CPF.

“Quem não luta pelo futuro que quer tem de aceitar o futuro que vier”, dizia um cartaz dos estudantes de Guaratuba, neste dia 15. Foram pouco mais de 30 alunos das escolas estaduais que percorreram os cerca de 1.000 metros da avenida 29 de Abril, entre a Igreja Matriz e a Praia Central. Eles foram os representantes de Guaratuba no protesto nacional contra a reforma da Previdência, que teve atos e paralisações em diversas cidades. A grande mobilização foi minimizada ou simplesmente ignorada por parte da imprensa. Em Guaratuba também não conseguiram chamar a atenção, além do apoio dos professores e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismug). No protesto eles também criticaram a política de educação do governador Beto Richa e pediram “Fora Temer”. Fotos do Correio do Litoral As fotos desta galeria são do estudante Rafael Soveral

O Ministério da Integração Nacional finalmente deve liberar a verba emergencial para recuperação dos trechos da orla de Guaratuba atingidas pela última ressaca. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Justus, na noite desta quarta-feira (15). “Graças à força da bancada dos Democratas, em especial do deputado estadual Pedro Lupion, dos deputados federais Abelardo Lupion e Osmar Bertoldi e do senador Ronaldo Caiado, fomos atendidos pelo Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, que prontamente atendeu nosso pedido de verba pra recuperação da orla e demais equipamentos públicos devastados pela ressaca”, escreveu Justus em sua página no Facebook. Na foto, também aparece o vice-prefeito Jean Colbert Dias. No final de 2016, o governador Beto Richa anunciou que destinaria, através do Instituto das Águas R$ 631 mil para os serviços de recuperação nas praias Central e de Caieiras. O relatório dos estragos e das obras necessárias feito pela Prefeitura previa gastos de cerca de R$ 2,8 milhões, incluindo a reconstrução da passarela em Caieiras e do trapiche de concreto do bairro Piçarras. A ressaca que provocou os estragos aconteceu no final do mês de outubro. A expectativa nos municípios atingidos – Guaratuba e Matinhos – era de iniciar as obras de recuperação logo após o Carnaval. Matinhos também aguarda os recursos.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca dever ser transferida do Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A mudança preocupa tanto os empresários quanto as organizações de pescadoras e pescadores artesanais. O atual secretário da Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, deve ser mantido na função. O decreto do presidente Temer oficializando a mudança deve ser assinado ainda neste mês de março. As informações foram divulgadas pelo site SeaFood Brasil e confirmadas pelo pelo deputado federal Cléber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar da Pesca, que articulou diretamente a mudança com o Palácio do Planalto. Quando o Ministério da Pesca e Aquicultura foi extinto e suas atribuições transferidos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os pescadores artesanais denunciaram que a mudança poderia afetá-los. Mais ligado ao agronegócio, o Mapa acabou atendendo um pouco os empresários – com a normatização de licenças, por exemplo – mas as mudanças ainda não estão sentidas por causa da demora na implantação. Já os pescadores artesanais, só tiveram perdas, com mudanças nos períodos de defeso e nos atrasos e novas restrições para pagamento do seguro-desemprego. As comunidades tradicionais defendiam que a pesca artesanal ficasse a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, mais ligado à agricultura familiar. A nova alteração está conseguindo deixar todos os segmentos apreensivos. “É uma mudança tão radical e tão inesperada que o mais pessimista ou otimista produtor ou gestor da cadeia produtiva não conseguiria imaginar um dia. Esta mudança vai provocar prejuízos. Os procedimentos criados dentro do Mapa vão atrasar mais 1, 2 ou 5 anos atém serem criados protocolos de trabalho como os que estávamos criando”, diz Francisco Medeiros, diretor-executivo da PeixeBR (Associação Brasileira da Piscicultura). De acordo com o Seafood, a mudança não tem razões técnicas, mas políticas. O objetivo de temer é conseguir apoio do PRB à aprovação da reforma da previdência e os demais itens do ajuste fiscal em discussão no Congresso. “(As votações) parecem ter pressionado o governo de Michel Temer a ceder a pasta em troca de apoio político do Partido Republicano Brasileiro (PRB)”. “O MDIC é controlado pelo PRB, partido ao qual pertencem o presidente da Frente Parlamentar da Pesca, Cleber Verde (MA), tido como padrinho político do atual secretário Dayvson. O partido conta ainda com 24 deputados em exercício, o senador Eduardo Lopes e o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (RJ), ambos ex-ministros da Pesca”, completa o site especializado. Com informações do Seafood e PeixeBR – Edição: Correio do Litoral

Estudantes dos colégios estaduais de Guaratuba vão ocupar as ruas novamente para apoiar a luta dos professores. A partir das 14h desta quarta-feira (15) eles se reúnem em frente à Igreja Matriz em um protesto do Dia Nacional de Paralisação da Educação. O principal foco é o combate à Reforma da Previdência do governo Temer. A mobilização também é contra as propostas de retirada de direitos trabalhistas. A palavra de ordem Fora Temer, resume a disposição dos manifestantes. No Paraná, os professores estaduais iniciam nesta quarta-feira (15) mais uma greve contra a política salarial e de educação do governador Beto Richa. Professores de outros estados também preparam greve. Outras categorias também farão paralisações. Em Guaratuba, os estudantes da rede estadual apoiaram todas as últimas greves dos professores. Em 2016, chegaram a ocupar três colégios: Joaquim Mafra, Zilda Arns e Gratulino de Freitas contra a reforma do Ensino Médio. Nesta terça-feira (13), a vereadora Professora Paulina (PT) explicou a paralisação na Tribuna da Câmara. Estudantes levaram cartazes e pediram apoio dos demais vereadores. Diversos vereadores elogiaram os estudantes e suas bandeiras, principalmente o combate á Reforma da Previdência.