Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O governo federal fará um recadastramento nacional dos pescadores e não deve atender o pedido do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).O governo não pretende reconhecer a atividade das mulheres que trabalham no beneficiamento de pescado e outras atividades de apoio à pesca.O anúncio do recadastramento foi feito na sexta-feira (25), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc): “Vamos manter no Registro Geral da Atividade Pesqueira quem realmente for pescador. Quem não for, será excluído.”Direito à identidade e à atividade familiarNa quinta-feira (24), uma comissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais. Segundo o Ministério, “uma das principais reclamações foi sobre o funcionamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira”.O que os pescadores e pescadores pedem é a suspensão dos decretos 8424 e 8425, emitidos pelo governo federal no ano de 2015.Segundo o MPP, os decretos ferem a identidade dos pescadores e pescadoras ao criarem a categoria de “trabalhador de apoio a pesca”, que considera pescadores apenas aqueles que trabalham diretamente na captura do peixe, ignorando assim o regime de economia familiar e tradicional da pesca artesanal.Essa mudança afeta principalmente as mulheres pescadoras, que trabalham no beneficiamento do pescado e na confecção dos apetrechos de pesca. Os cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil.A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.Representantes dos índios e quilombolas, que também são pescadores, apontaram o quanto essas medidas também têm afetado eles. Em relação aos RGPs cancelados e suspensos, os representantes do Ministério da Agricultura afirmaram que "não tinham poder" para revogar estas suspensões.Os povos e comunidades tradicionais exigiram, então, uma reunião ampliada, com todos os órgãos responsáveis pela emissão do seguro-defeso – INSS, Marinha, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil e Ministério do Planejamento – para evitar a “terceirização de responsabilidades” e resolverem a questão dos recorrentes indeferimentos dos benefícios que têm prejudicado vários trabalhadores da pesca em todo o Brasil.“Sentimos que eles perceberam que não estamos para brincadeira, que vamos continuar resistindo, vamos continuar lutando. Também pontuamos que não estamos conversando com governo, é uma incidência com o Estado brasileiro, não importa qual governo fez isso ou aquilo. Vamos continuar nos fortalecendo, fortalecendo a nossa gente, e voltamos no próximo ano, com mais povo e muita vontade de fazer a luta”, afirmou Elionice Sacramento, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Na reunião, o MPP obteve também a garantia de que os decretos 8424 e 8425, que estão passando por um processo de revisão, não serão republicados sem que os pescadores e pescadoras sejam consultados.A comissão do Mapa informou que os problemas do registro dos pescadores e emissão de carteiras devem ser solucionados nos primeiros meses do ano que vem e prometeu entregar a pauta de reivindicações ao ministro Maggi. Como as reivindicações dependem de diferentes órgãos do governo, a equipe do Ministério da Agricultura propôs realizar uma reunião conjunta que envolva Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Marinha, Casa Civil, INSS.Redação do Correio com informações do Mapa e MPP

O pedágio para um automóvel de passeio entre Curitiba e o Litoral do Paraná na BR-277 vai subir para R$ 18,70 nesta quinta-feira (1º).A maior tarifa, para um caminhão e 8 eixos, passará de R$ 140,00.O reajuste foi calculados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).A nova tabela representa um reajuste de 4%. Em outras rodovias pedagiadas pelo Governo do Paraná, os aumentos variam entre 5% e 13%.Tabela resumida publicada pela Agepar:A tabela resumida com as demais estradas pedagiadas:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o recurso ao ex-prefeito de Guaraqueçaba, Riad Said Zahoui.Ele foi o mais votado nas últimas eleições mas concorreu com a candidatura indeferida pelo TRE-PR. Em segundo lugar, ficou a atual prefeita do Município, Lilian Ramos Narloch.A decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva foi proferida na segunda-feira (28).A informação foi publicada nesta terça-feira (29) no Blog do Marquito, do jornalista Marcos Vinicius Silva, de Paranaguá. “Ariad foi cassado em 2011 por compra de votos e abuso do poder político e econômico. A Câmara Municipal da cidade desaprovou as contas do gestor de 2011 por não atingir os percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação”, informa o jornalista.Segundo fontes, se a decisão for confirmada pelo Plenário do TSE, o Tribunal convocará nova eleição.

O Colégio Estadual Gratulino de Freitas, em Guaratuba, abriu as inscrições para os cursos gratuitos de Francês e Espanhol.As aulas de Espanhol acontecem das 18h50 às 20h20 duas vezes por semana, em duas turmas: segunda e quarta-feira; e terça e quinta-feira. Para se informar sobre o horário e dias das aulas de francês é necessário entrar em contato com o Colégio.Podem se inscrever todas as pessoas com formação a partir do 5º ano do ensino fundamental. Os interessados devem procurar a Secretaria do Colégio pessoalmente, ou pelo telefone.Documentos exigidos:Cópia do RG (ou de responsável em caso de menor de 18 anos)Cópia da certidão de nascimento ou casamentoCópia de fatura atual da CopelHistórico escolar ou declaração de aluno cursando2 fotos 3X4A direção do Colégio também informa que estão abertas as matrículas para alunos do Ensino Médio no período noturno.Colégio Estadual Gratulino de FreitasRua Dr. João Cândido, 348 – Centro – GuaratibaTelefone: 3472-9259

A prefeita Evani Justus atendeu pedido de alguns vereadores e encaminhou dois projetos de lei que diminuem o impacto do aumento do IPTU que deve acontecer em 2017.Eles reduzem o impacto da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) que serve de base para a cobrança do imposto – Substitutivo ao PLC nº 9/2014. Em alguns casos, segundo a Prefeitura, haverá redução do imposto em comparação com o que seria cobrado com a PGV atual. O pedido foi feito em uma reunião realizada na quinta-feira (24), no gabinete do presidente Mordecai de Oliveira.O Projeto de Lei Complementar nº 10 reduz a alíquota geral do imposto de 1% sobre o valor venal dos imóveis para 0,7% e cria uma alíquota de 0,5% para imóveis edificados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Também fixa o IPTU para imóveis não edificados em 2,5% – hoje, o Código Tributário estabelece que a alíquota é entre 2,5% e até 3%, mas a Prefeitura cobra o valor mínimo. A redução já estava planejada, mas os vereadores pediram para antecipar o envio do projeto para votar junto com o PLC 009.O Projeto de Lei nº 1.415 aumenta o valor venal dos imóveis de aposentados e pensionistas com renda de até 3 salários mínimos beneficiados com isenção do IPTU dos atuais R$ 60 mil para R$ 90 mil.Os dois projetos deram entrada na sessão desta segunda-feira (28) e seguem para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que também analisam o Substitutivo ao PLC 009.Aprovada LDO 2017Na mesma sessão, a Câmara aprovou, em segunda votação, por 11 votos a 1, o Projeto de Lei 1.411, que trata das diretrizes orçamentárias para 2017 (LDO). O vereador Mauricío Lense votou contra. O PL segue para sanção da prefeita Evani Justus. Na próxima semana, a CFO deve realizar audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 1.412.Também foi aprovado, em votação única, por 9 votos a 3, o Projeto de Resolução nº 134, que remaneja recursos no Legislativo. Votaram contra Maurício Lense, Artur antos e Itamar Junior. Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao PL 1.413, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como seu Conselho e Fundo.Novos projetos – Mais dois projetos deram entrada na sessão. O PL 1.414 que autoriza o Executivo a aplicar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no plano de ação do setor para 2016 e 2017.O Projeto de Lei nº 612 declara de utilidade pública a Associação dos produtores Rurais da Localidade de Limeira (Aprulli). Este projeto leva a assinatura de seis vereadores: Fábio Chaves, Laudi Tato, Mordecai de Oliveira, Maria Batista, Juarez Galego e Sergio Braga.Estudo com alíquotas de 0,7% e 0,5% aponta imóveis que terão redução do IPTU, em azul – fonte: Prefeitura de Guaratuba 

Dois homens tentaram entrar na casa de uma soldado da Polícia Militar, na noite desta segunda-feira (28), no bairro Eliane, em Guaratuba.A soldado Maria Mendes reagiu e feriu um deles com um tiro. O outro escapou em um carro, um Corsa hatch de cor preta, dirigido por uma terceira pessoa.O homem ferido foi levado para o Pronto Socorro de Guaratuba. De acordo com as primeiras informações, ele é de São José dos Pinhais.A soldado e sua família estão bem.

Começou na manhã desta segunda-feira (28), em Matinhos, o Curso de Capacitação de Guarda-Vidas Civis Voluntários do Litoral do Paraná.Os 21 candidatos aprovados nas provas físicas, incluindo três mulheres, vão reforçar a segurança dos banhistas durante o verão.Os guarda-vidas voluntários passarão, durante o mês de dezembro, po aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do Corpo de Bombeiros do Paraná.A aula inaugural, no Quartel de Bombeiros, contou com a presença do comandante do 8º Grupamento de Bombeiros (Litoral), tenente coronel Paulo Henrique de Souza, que falou aos alunos da importância desta turma para o serviço de praia.O projeto de capacitação de civis para emprego na prevenção e salvamento aquático não é novidade no Paraná. A primeira turma foi formada no ano de 2000 e o projeto perdurou até a temporada de 2010/2011.Fonte e fotos: Tenente Vitória Turra / Comunicação Social do 8º Grupamento de Bombeiros