Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A aprovação do Plano Diretor de Pontal do Paraná pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Paraná (Colit) foi mais uma vez adiada. A votação estava marcada para esta quarta-feira (25), mas foi suspensa em virtude de pedidos de vistas de quatro ONGs ambientalistas, entre elas a Associação Mar Brasil, que tem sede em Pontal. De acordo com Carlos Mora, do jornal Tribuna do Litoral, elas informaram que não receberam todas as informações para que pudessem votar favoravelmente. A Promotoria de Justiça de Paranaguá também solicitou ao presidente do Conselho, secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, que concedesse o prazo para todos pudessem analisar melhor o projeto. Antes dos pedidos, segundo Mora, os demais 23 membros do Colit presentes haviam manifestado intenção de votar a favor do relatório que pedia a aprovação do Plano Diretor e propunha algumas alterações no projeto encaminhado pela Prefeitura de Pontal. O adiamento servirá para o prefeito Edgar Rossi enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores contendo as alterações sugeridas pelo Colit. O prazo para aprovação é curto. O Colit pretende se reunir novamente entre os dias 10 e 15 de dezembro para votar.   MarBrasil responde Na noite desta segunda-feira (30), a Associação MarBrasil respondeu ao questionamento feito pelo CorreiodoLitoral no sábado (28). A ONG e acrescentou que, além de não terem recebido todas as informações sobre o Plano Diretor, não receberam o projeto “em tempo hábil para que pudessem votar”. A MarBrasil também corrige duas informações que publicamos (e corrigimos no texto acima): "1) A promotoria não pediu mais prazo para as ONGs, e sim para TODOS. 2) A matéria fala que os demais 23 membros do Colit haviam votado a favor. Como pode dizer que votaram à favor, se não houve votação devido ao pedido de vistas? Sequer houve sugestões, pois não foi discutido assim tão a fundo." Nova rodovia Presente à reunião, o secretário de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho, disseque os recursos para a nova rodovia a ser construída de Praia de Leste à Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, já estão garantidos. Segundo ele, a licitação da obra será realizada no início de 2016. No mapa do novo zoneamento (acima) a rodovia e suas marginas aparecem em amarelo e marrom, cortando todo o município no final das áreas urbanizadas. Para saber mais sobre o projeto do Plano Diretor de Pontal acesse o site do município: http://www.pontaldoparana.pr.gov.br/plano-diretor-2/ Com informações de Carlos Mora / Tribuna do Litoral / Associação MarBrasil

Moradores da Ilha do Mel rejeitam proposta do Governo do Paraná de privatizar gestão do turismo e pedem uma gestão compartilhada com a comunidade. A reportagem de Débora Mariotto Alves a seguir foi publicada na Gazeta do Povo neste sábado (28): Duas audiências públicas foram realizadas entre quinta (26) e sexta-feira (27) nas comunidades de Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná, para tratar dos estudos que estão sendo feitos para implantar um novo modelo de gestão na ilha. Outros três parques estaduais também são alvos de estudos para que tenham a administração transferida do poder público para a iniciativa privada. A possibilidade de concessão não agradou aos moradores e comerciantes presentes na reunião. “É importante deixar claro que tudo está em fase de estudos, não tem nada sendo licitado”, diz Ana Luíza da Riva, do Instituto Semeia, responsável pelos estudos. O trabalho desenvolvido pelo instituto deve ficar pronto apenas no primeiro trimestre de 2016, quando será entregue ao governo do Paraná. “O modelo de concessão não foi visto como algo benéfico para a ilha. A comunidade acredita que o modelo ideal seja de cogestão”, explicou Ana Luíza. No modelo proposto, a parceria seria entre a comunidade e o governo em vez de envolver a iniciativa privada. “A ilha já consegue dividir interesses com a Prefeitura de Pontal do Paraná, com a Prefeitura de Paranaguá e com o governo. Agora precisaria trabalhar os parâmetros dessa gestão compartilhada”, avalia João Lino de Oliveira, morador da ilha há 30 anos. Para ele, a ampla participação popular nas audiências, com público estimado em 150 pessoas nos dois dias, foi positiva já que a comunidade rejeitou a proposta e pôde apresentar o modelo que julga ideal. O modelo de concessão, proposto inicialmente, segundo a comunidade, impactaria em toda a lógica turística da ilha. “Afeta o transporte entre continente e ilha, o transporte dentro da ilha, pra nós seria muito danoso. Precisa melhorar aquilo que é deficiência da ilha, que é a infraestrutura. Somos o 2º polo de atração turística no Paraná, segundo a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo)”, pondera. De acordo com a Prefeitura de Paranaguá, município ao qual pertence a Ilha do Mel, faz parte das etapas práticas a construção de um trapiche. “Seremos parceiros em todo e qualquer projeto que venha a somar e valorizar a exploração turística, com geração de emprego e renda”, afirma Silvio Bezerra Geraldo, secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, que é responsável pela Ilha do Mel. A manifestação popular não garante a adoção do método proposto. Segundo o Instituto Semeia, será preciso avaliar a viabilidade da implantação do sistema de cogestão na ilha. A palavra final é do governo estadual e não tem um prazo para ser apresentada. Fonte: Débora Mariotto Alves / Gazeta do Povo http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ilha-do-mel-rejeita-proposta-de-concessao-para-gestao-privada-do-turismo-di95oembf7ov6zo46k6dpxa2v

O governo do Paraná divulgou nesta sexta-feira (28) o reajuste do pedágio nas rodovias concessionadas pelo Estado a partir de terça-feira, dia 1º de dezembro. A análise dos valores foi feito pelo Departamento de Estadas de Rodagem (DER) e aprovado pela Agepar. A tarifa para um automóvel no trecho do Litoral da BR-277 subiu de R$ 16,80 para R$ 18,00. O reajuste autorizado é de 6,69% o que daria o valor de R$ 17,92. Com o arredondamento para R$ 18,00, a Ecovia foi premiada com um reajuste de 7,14%. Mesmo assim ficou abaixo da inflação – 9,93% pelo IPCA. Em algumas rodovias o aumento chegou a 10%.

A Defensoria Pública de Guaratuba abre processo seletivo para contratar dois estagiários de Direito. Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre. Tal o requisito será analisado quando da convocação do candidato, que somente ocorrerá a partir do ano de 2016. O estágio terá duração de cinco horas diárias. Os aprovados receberão bolsa-auxílio de acordo com as horas estagiadas mensalmente, sendo que o valor da hora é R$ 7,20 e auxílio-transporte de R$6,00/dia efetivamente estagiado. As inscrições podem ser realizadas desde o dia 23 e vão até o dia 2 de dezembro, através do site do CIEE (http://www.cieepr.org.br/processo-seletivo-defensoria-publica-do-estado-do-parana-guaratuba/) As provas objetivas e dissertativas serão aplicadas no dia 12 de dezembro na Faculdade isepe Guaratuba. Para mais informações, acesse: http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=284

O 52º Congresso da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Conupes) acontece neste sábado (28) e domingo (29), no Centro de Capacitação Profissional de Praia de Leste, em Pontal do Paraná. São esperados aproximadamente 500 líderes estudantis de diversas cidades. De acordo com a Upes, o Congresso acontece após um longo período de enfrentamento da juventude contra o governo estadual. O encontro servirá para eleger a nova direção da entidade. O movimento estudantil secundarista dos Paraná ganhou destaque com a eleição da paranaense Camila Lanes à presidência da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Na abertura do Conupes, os estudantes farão uma passeata em “descomemoração” ao episódio de violência da polícia contra os professores acampandos no centro Cívico, no dia 29 de abril deste ano. Na preparação do encontro, um dos temas que vem sendo debatido entre as entidades estudantis é o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe os professores de falarem sobre política, religião e sexualidade em sala de aula. PROGRAMAÇÃO —-> Sábado – 28 de novembro de 2015 7h Credenciamento Recepção das bancadas e credenciamento dos delegados, suplentes e observadores. 8h Café da Manhã Local: Refeitório do Colégio Paulo Freire 9h Passeata “29 de Abril: para que nunca mais aconteça” Confecção de faixas e cartazes, falas de autoridades, presidentes de grêmios, UMES, caminhada em defesa da educação e a descomemoração do 29 de abril, massacre do centro cívico. 10h Mesa de Abertura: “Conectando a Educação do Paraná aos nossos sonhos” Local: Centro de Capacitação Profissional de Praia de Leste – R. Didío Costa. Mesa principal: ato político em defesa da escola pública do Paraná, convocação da jornada de lutas para ocupação das escolas paranaenses, contra o sucateamento, o fechamento de turmas e escolas, denúncia das escolas fantasmas. Convidados: Camila Lanes (UBES), Bruno Pacheco (UPE),Rafaela Rocha (ANPG), Hermes Leão (APP Sindicato), representante da UFPR, prefeito de Pontal Edgar Rossi, deputados Anibelli Neto, Márcio Pacheco, Requião Filho, Lemos, Tadeu Veneri, Pericles de Mello, Chico Brasileiro, Zeca Dirceu e o vereador de Pato Branco, Raffael Cantu. 12h Almoço Local: Refeitório do Colégio Estadual Paulo Freire 14h às 16h: GD’s simultâneos: 1) Educação: ” Escola Território de Lutas” Cenário Educacional no Estado do Paraná, ocupação da ALEP, o Massacre do Centro cívico, as escolas fantasmas, o fechamento das escolas, a redução de turmas. Convidados: Hermes Leão (APP Sindicato), Camila Lanes (UBES) e Bruno Pacheco (UPE). 2) Em defesa do Brasil e da Democracia Cenário de disputa política nacional; o #ForaCunha; Conjuntura estadual; Convidados: Hugo Valadares, professor da UTFPR 3) Não à redução: Mais escolas, Menos Cadeia. Discussão acerca da redução da maioridade penal, criminalização da juventude, debate anti-proibicionista, extermínio da juventude negra. Convidados: Carlos Bonfim (Associação Paranaense de Conselheiros Tutelares), Raffael Cantu (vereador jovem de Pato Branco). 4) Políticas públicas para juventude: “Pelo fim do trabalho e da exploração infantil” Convidados: Juíza da 9º vara e Rafaela Rocha (ANPG). 16h às 18h : GD’s Simultâneos 1) Reformulação do Ensino Médio – “Da escola que temos à escola que queremos” Discussão acerca dos entraves educacionais, estruturais e pedagógicos da escola. Construção de um documento propositivo que englobe um novo projeto para o ensino médio. Convidados: Raffael Cantu (vereador jovem de Pato Branco), Valquíria Olegário (APP Sindicato), Camila Lanes (presidenta da UBES). 2) Educação Emancipadora: “Por uma escola inclusiva e não sexista” Discussão da escola inclusiva, gênero, preconceito, discriminação, conservadorismo, fundamentalismo. Propostas de ações através dos grêmios estudantis para o ambiente escolar. Convidados: Lara Vilani (historiadora), Rafaela Rocha (Sociologa e diretora da ANPG), Toni Reis (doutor em Educação), Dyego Lyma (presidente da UNA Paraná), Kenya (UPE). 3) Cultura: “O CIRCUS na Promoção da cultura Independente nas escolas” Apresentação do CIRCUS como mecanismo de difusão e promoção da cultura no ambiente escolar, cultura como fundamental para vida escolar. Convidados: Claudio Ribeiro (Secretária Estadual de Cultura), Poliana Nadim (diretora de Cultura da UNE). 4) Movimento Estudantil: “Me organizando posso desorganizar” Passe Livre, Meia entrada, organização dos grêmios e das UMES, rede do movimento estudantil, UPES e UBES. Convidados: Hugo Valadares (professor da UTFPR), Bruno Pacheco (presidente da UPE). 18h Jantar Local: Refeitório do Colégio Estadual Paulo Freire 20h: Programação cultural 11h: Retorno ao Alojamento —-> Domingo – 29 de Novembro 9h Plenária Final 12h Almoço 14h Programação Cultural: Festival Independente da UPES Organização da Associação de Hip Hop e Movimentos Periféricos (AHEMP). 52º Congresso da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas 28 e 29 de novembro Pontal do Paraná

O Ministério Público Estadual está com inscrições abertas para selecionar estagiário na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba. Podem participar candidatos matriculados no curso de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre. A remuneração é de R$ 860,00, e também haverá pagamento de auxílio-transporte de R$ 132,00, para estagiar de segunda a sexta-feira, 4 horas por dia. Os interessados devem se inscrever até o dia 4 de dezembro, na sede da 1ª Promotoria, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 565, bairro Brejatuba, das 8h às 11h e das 13h às 18h. No edital anexo é possível conferir a documentação completa exigida no ato da inscrição – clique na imagem para ler. Serão selecionados todos os candidatos que obtiverem nota mínima de seis pontos em prova escrita que será realizada no dia 8 de dezembro de 2015 e em entrevista pessoal no dia 10. Além de uma vaga de estagiário, serão selecionados estudantes para o cadastro de reservas para vagas que surgirem.

Com o caso de extorsão se voltando contra a prefeitura e a emergência na dengue, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, decidiu a adiar as férias programadas. A licença do prefeito foi aprovada na Câmara na terça-feira (24), mas durante a votação vereadores comentaram que o afastamento não seria prudente neste momento. Apenas tr~es vereadores votaram contra a licença, que acabou não acontecendo. Dengue – Na terça-feira (23), Kersten decretou Estado Excepcional de Emergência na saúde pública de Paranaguá com o objetivo de intensificar as ações de combate à Dengue. Esta foi a razão oficial do adiamento da viagem do prefeito. Paranaguá passou o número de 130 casos autóctones (contraídos na cidade) da dengue confirmados. Quando se passa de 300 casos, é considerada situação epidêmica. Segundo o decreto assinado ontem, Paranaguá é considerada cidade de “Médio Risco” pela Secretaria de Estado da Saúde. A proximidade com o Verão, que traz o período de muito calor e chuvas esporádicas, juntamente com o grande fluxo de turistas, estimados em mais de dois milhões de pessoas na região do Litoral, levaram o município a se preparar para uma verdadeira guerra contra o mosquito. Extorsão – Dois dias antes, o prefeito concedeu entrevista coletiva para falar do caso de extorsão envolvendo funcionários da Prefeitura e o marido da vereadora Laryssa Castilho. Julian de Souza Poletti foi preso no dia 18 junto com Luiz Felipe Matoso Ribeiro, assessor da Secretaria Municipal de Obras. Segundo a Polícia Civil, eles estavam extorquindo uma funcionária da Secretaria. De acordo com veículo de imprensa de Paranaguá, eles ameaçavam revelar informações sobre contrato de empresa com a Prefeitura. O caso estava sendo levantado pela vereadora e o marido teria tido acesso a documentos. Em carta combinando o pagamento de R$ 200 mil, os acusados dizem que deixaram “as provas” com um comparsa como garantia. A prova foi publica no jornal Diário do Estado. Na reunião com a imprensa, Edison Kersten, disse que iria esclarecer os fatos, mas não deixou que os repórteres fizessem perguntas. Em vez de uma entrevista foram feitos pronunciamentos do prefeito, o secretário da pasta, Juliano Vicente Elias, do procurador-geral do Município, Maurício Vitor Leone Souza, e do superintendente de Recursos Humanos, Wellington Frandji. O prefeito afirmou que até agora não há fatos que comprovem qualquer ilicitude cometida por outros entes da Prefeitura. “Estamos sendo muito cuidadosos no que tange a essa questão. Não podemos, em hipótese alguma, fazer pré-julgamentos, expondo a pessoa, a família, de uma maneira a denegrir a imagem de quem quer que seja, principalmente em se tratando de um servidor nosso da Prefeitura”, disse ele, referindo-se à engenheira da Secretaria de Obras, vítima da extorsão. De acordo com o prefeito, foi solicitado informações à Delegacia e no boletim de ocorrência da prisão, “verificou-se que nada consta” contra a servidora. O processo corre na 1ª Vara Criminal de Paranaguá sob segredo de Justiça.

A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, aproveitou a reunião do Conselho do Litoral (Colit), nesta quarta-feira, marcada para discutir o Plano Diretor de Pontal do Paraná para reivindicar apoio à liberação de uma área para construção de 346 casas. Há mais de um ano, o projeto de moradias populares foi aprovado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e pelo governo federal. A regularização da área já foi definida em acordo com o Ministério Público. No entanto, os órgãos ambientais do Estado estão demorando na liberação. Durante a reunião, Evani pediu licença para fazer um desabafo e pediu uma solução ao secretário do Meio Ambiente, Ricardo José Soavinski, que preside o Conselho do Litoral. Foi aplaudida por todos os prefeitos e representantes do Estado, inclusive do Meio Ambiente. Pontal sai frustrada – A prefeita Evani pretendia ajudar com seu voto na aprovação do Plano Diretor do Município vizinho, mas um pedido de vistas de diversas ONGs ambientais adiou a decisão. O Colit volta se reunir para discutir o assunto entre os dias 10 e 15 de dezembro. Leia mais detalhes em breve. Com informações de Carlos Mora / Tribuna do Litoral

A construção do novo Fórum de Guaratuba, parado há mais de um ano, será retomada. O Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta semana edital de Concorrência Pública. A abertura das propostas será no dia 14 de dezembro. O valor máximo da obra é de R$ 3.983.313,38 e o prazo de construção de oito meses. Se tudo correr conforme o previsto, o novo Fórum será inaugurado no final de 2016. A obra começou em dezembro de 2011 e parou no primeiro semestre de 2014. O motivo foi a falência da empresa contratada. De acordo com O TJ-PR, foi executado pouco mais da metade do contrato (56%). O projeto original prevê uma construção de aproximadamente 3 mil metros quadrados para abrigar cartórios e todas as varas de justiça de Guaratuba. O futuro fórum fica entres as ruas Claudino dos Santos, Tiago Pedroso e João Batista Pedroso, no bairro Cohapar. Acesse aqui o edital da licitação (com atualização no dia 1º de dezembro): Edital - Nº 21/2015

A Copel não quis reduzir o valor da tarifa e arrematou em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (25) para continuar operando a Usina Hidrelétrica Governador Parigot de Souza, em Antonina. O leilão foi na sede da Bovespa, em São Paulo. A estatal paranaense vai pagar R$ 575 milhões de reais ao governo federal por um contrato de concessão de mais 30 anos. A expectativa é de que o faturamento anual da usina seja em torno de R$ 130 milhões. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, o governo federal ofereceu a renovação antecipada da concessão para a Copel, sem que a empresa precisasse pagar nada, apenas abaixar a conta de luz para o consumidor, mas o governo do Estado recusou. "Preferiu continuar vendendo energia cara, para ter mais resultado e remunerar acionistas". O presidente da Copel, Luiz Fernando Vianna, afirmou ao jornal Valor Econômico que a companhia já assinou um pré-contrato com os bancos para garantir o financiamento de R$ 575 milhões. Vianna diz que a decisão da empresa foi correta em virtude da alta de preços da energia em vez de receber a usina sem custo e  ser remunerada pela tarifa de geração baseada apenas no custo de operação e manutenção. A Parigot de Souza foi construída pela Copel na década de 60 e teve seu primeiro contrato expirado em julho último, por isso foi a leilão. “Esta vitória mostra o acerto de nossa estratégia, de não ter aceitado a renovação antecipada oferecida pelo Governo Federal em 2012 e que não era uma boa proposta para a Copel. Tínhamos confiança que seríamos imbatíveis no leilão”, afirmou o presidente Luiz Fernando Vianna. A reconquista da usina GPS teve um gosto especial para a Copel. A unidade, que entrou em operação em 1971 com o nome de Capivari-Cachoeira, lançou a Copel e o Paraná no rol dos grandes projetos hidrelétricos. Com barragem de 370 m de comprimento e 74 m de altura, as águas, represadas no Rio Capivari, foram desviadas para o Rio Cachoeira, com um desnível de 740 m, e conduzidas por incríveis 15 km de um túnel subterrâneo que atravessa nada mais nada menos do que a Serra do Mar. A usina ainda foi responsável por dois recordes na época: maior avanço médio mensal em escavação subterrânea em obras do gênero e maior volume de concretagem mensal no interior de túneis. Atualmente, a usina possui potência de 260 MW, energia suficiente para atender 750 mil pessoas. Impactos ambientais – Antes do leilão, o Ministério Público do Paraná, encaminhou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando que a concessão previsse medidas compensatórias a alteração da vazão natural dos rios, o aumento de sedimentos sólidos, inundações, erosões com malefícios ao ecossistema aquático, além do impacto ambiental causado às colônias de pescadores e agricultores da região. A usina, na Serra do Mar, causa impactos até na baía de Antonina. Com informações da ANPr, Valor Econômico e MP-PR