Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O governador Beto Richa autorizou a licitação da ponte do Cubatão e da pavimentação do futuro centro de eventos e ainda liberou recursos para calçada e ciclovia na “subida do ferryboat”. São R$ 3,57 milhões de investimentos do Estado a fundo perdido – o Município não terá de pagar. O governador esteve na tarde desta quarta-feira (11) na prefeitura e assinou os convênios com o prefeito Roberto Justus. Ponte – São R$ 1,18 milhão para a ponte sobre o rio Cubatão, na área rural. A nova ponte terá 67 metros de extensão, quatro metros de largura e, segundo o governo, deve ficar pronta quatro meses após a escolha da empresa vencedora da licitação. Eventos – A pavimentação do que está sendo chamado de “parque de eventos” terá recursos de R$ 2,19 milhões. Serão feitas obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação de 13 mil m2 no terreno de 40 mil m2. “O parque de eventos vai atender a demanda por um espaço para realização de festas, congressos, fóruns, feiras e é a primeira etapa da implantação do centro de eventos na cidade”. Os ecursos são a fundo perdido, ou seja, o Município não terá de pagar nada. Ciclovia – Também foram liberados R$ 203 mil para obras na PR-412, no acesso ao ferryboat, entre os morros do Pinto e Espia Barco. Serão construídas calçada e ciclovia no lado esquerdo (sentido ao embarque do ferryboat). Na ocasião, o prefeito Roberto aproveitou a presença do governador e seus secretários para solicitar recursos do Estado para construção do Centro Esportivo no bairro Canela. Também participaram do evento na prefeitura os prefeitos de Matinhos, Rui Hauer, e Pontal do Paraná, Marcos Casquinha; os secretários de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, o deputado Nelson Justus, secretários municipais e vereadores de Guaratuba. De acordo com o site da Prefeitura, o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, ressaltou a qualidade dos projetos apresentados pela prefeitura e afirmou que “mais da metade de todos os recursos do litoral da minha pasta foram destinados à Guaratuba pela qualidade dos projetos e pelo município estar com as certidões em dia”. Galeria de imagens do evento Com informações da Agência de Notícias do Paraná – Fotos: ANPr

Com um voto a mais do que o necessário, a Câmara de Guaratuba derrubou, na tarde desta quarta-feira (11), o parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprovou a prestação de contas do ex-prefeito José Ananias dos Santos do exercício de 2002. Eram precisos 9 votos – 2/3 – para derrubar o parecer. Os vereadores votaram um projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao parecer do TCE. Foram 10 votos a favor do decreto, dois votos contrários – dos vereadores Donizete Pinheiro e Nei Stoqueiro – e uma ausência – da vereadora Professora Paulina. O presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, leu a justificativa da ausência, que foi o fato de a vereadora estar dando aulas no horário da sessão extraordinária. A justificativa não impediu o vereador Itamar Junior de criticar duramente a ausência na votação. Durante a discussão do projeto, também houve algumas farpas entre Donizete Pinheiro e outros vereadores. Inelegibilidade do ex-prefeito volta à discussão Ananias acompanhou a votação, sem se manifestar. O ex-prefeito ganhou duas eleições e perdeu três. As duas últimas concorreu respaldado em recursos ao indeferimento de sua candidatura pela Justiça local. Nas duas vezes perdeu no Tribunal Regional Eleitoral, assim como nas urnas. A incerteza sobre sua elegibilidade tirou muitos votos dele. O indeferimento de sua candidatura foi justamente por causa a rejeição pelo TCE de suas contas do exercício de 2000, confirmadas pela Câmara em janeiro de 2010. Com isto, segundo a Justiça Eleitoral e com base na Leia da Ficha Limpa, ele ficou inelegível por oito anos, condição que termina em janeiro de 2018. No entanto, em 2016, a Justiça também o considerou inelegível por uma condenação do Tribunal de Contas, que desaprovou suas contas como presidente do Guaraprev – este julgamento não passa pela Câmara. Como a condenação é de 2013, Ananias, supostamente, estaria inelegível até 2021. Mas já há quem aposte que ele vai contestar isto nas eleições municipais de 2020. Leia o Acórdão do TCE que rejeita as contas e o Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas 13º salário – Na mesma sessão extraordinária desta tarde, a Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 639, que institui o pagamento de 13º salário e terço de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os dois vereadores que votaram contra, Almir Troyner e Donizete Pinheiro argumentaram que eram a favor do 13º, mas contra o terço de férias. O projeto volta a ser apreciado em sessão extraordinária marcada para as 10h de sexta-feira (13). Na sexta-feira, o PL 639 foi aprovado por unanimidade. Ausentes os vereadores Almir Troyner, Itamar Junior e Gabriel da Ganusa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança nesta quarta-feira (11), em todo o país, a Operação 12 de outubro. Ao longo dos cinco dias de operação, que segue até domingo (15), os agentes da PRF vão priorizar o controle de velocidade com radares portáteis, o combate à embriaguez ao volante e a fiscalização de ultrapassagens proibidas. No mesmo feriado de 2016, sete pessoas morreram em rodovias federais no Paraná. Outras 147 pessoas ficaram feridas. Houve 178 acidentes. Entre as causas dos acidentes com mortes registrados durante a operação do ano passado estão excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, desatenção, ingestão de bebidas alcoólicas e desrespeito à sinalização. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quarta-feira e na manhã de quinta-feira. O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo. Na Operação 12 de outubro do ano passado, a PRF flagrou no Paraná 108 motoristas bêbados, 385 ultrapassagens proibidas e quase 9 mil veículos acima da velocidade máxima permitida. A Polícia Rodoviária Federal fiscaliza cerca de 4 mil quilômetros de rodovias no Paraná.

O Corpo de Bombeiros manterá 9 postos de Guarda Vidas ativos no feriado de N. S. Aparecida. Eles vão funcionar, de quinta-feira (12) a domingo (15), das 8h30 às 18h30 Confira Guaratuba • Praia do Prosdócimo – Villa Real • Praia Central • Praia do Cristo Matinhos • Av. Curitiba • Sesc • Trombetta Pontal do Paraná • Ipanema • Santa Terezinha • Praia de Leste

O governador Beto Richa vem a Guaratuba nesta quarta-feira (11) para confirmar duas importantes obras para a cidade. Ele assinará, às 15h30, na Prefeitura, as autorizações para construção de ponte sobre o rio Cubatão e a licitação para pavimentação do Centro de Eventos. O horário, marcado inicialmente para às 16h30, foi alterado duas vezes..

A Prefeitura de Guaratuba contabilizou e está divulgando 17 eventos* que acontecem na cidade durante o feriado da Padroeira do Brasil.  Além da tradicional festa católica de N. S. Aparecida, que acontece todos os anos em Caieiras, tem Marcha para Jesus das igrejas evangélicas, trio elétrico com Fernanda Liz, eventos nos bairros e a 1º Festa da Banana, divulgando o principal produto agrícola do Município, na Praça Central. * A lista aumentou desde a publicação desta matéria. Confira

A erosão que provocou o afundamento de diversos prédios nas margens da baía de Guaratuba, no dia 22 de setembro de 1968, rendeu um livro que mistura o rigor histórico e a ficção. “O Minhocão, A História e a Verdadeira História”, do professor Carlos R A Quintino tem duas partes: parte histórica, onde relata os fatos como eles aconteceram, e a ficção, um romance que desenvolve o enredo com base no acontecimento. O livro foi lançado no dia 16 de setembro, na Doxa Livraria. No mesmo evento, Carlos Quintino também lançou o livro “Conto do Meu Canto”, que aborda a cultura, costumes e cenários do litoral paranaense. O autor destaca entre os presentes, os ex-vereadores Norberto de Paula Pinto e Tristão da Silva Miranda, com seis e quatro mandatos, respectivamente. Os dois falaram da importância das obras como referência cultural e histórica da cidade e do litoral paranaense. As obras estão disponíveis na Doxa Livraria, que fica na rua R. José Nicolau Abage, 1253, em Guaratuba. Os interessados também podem entrar em contato com o autor pelo e-mail: [email protected] Imagens cedidas pelo autor

Duas questões são básicas para a criação de Unidades de Conservação: Uma, priorizando a manutenção, regeneração e recuperação ambiental, tratando a organização do espaço territorial a partir da integração dos ecossistemas, objetivando linearidade e conexão entre as estruturas, promoção da biodiversidade animal e vegetal, drenagem, controle da erosão e outros tantos serviços ambientais que justificam a conservação dos sistemas naturais. Outra, voltada a organização do espaço territorial para desenvolvimento de atividades direcionadas ao lazer, ao convívio, e as práticas esportivas, agregando-as as condições ambientais. As bacias hidrográficas, atualmente, servem como fundamento básico para uma nova concepção sobre o uso e a ocupação territorial. As áreas marginais aos rios e cursos d’água nas cidades, servem também ao lazer, a circulação de pedestres e ciclistas, qualificando o espaço urbano. Na legislação ambiental brasileira as áreas marginais aos cursos d’água são consideradas Áreas de Preservação Permanente – APPs. Significa que não podem ser ocupadas, e edificações não são permitidas. No entanto, o mercado imobiliário formal, em termos econômicos, é excludente, fazendo com que as áreas públicas de proteção ambiental sejam alternativas de ocupação pelos excluídos do mercado formal. Frequentemente são invadidas por iniciativa da própria população, ou por ação de especuladores que comercializam loteamentos informais e clandestinos. Isso potencializa, em áreas ambientalmente frágeis, os riscos para a vida humana, as condições insalubres de habitação e os danos materiais e ambientais. Em Itapoá, a maioria dos loteamentos foram criados nos anos 60, concebidos isoladamente em espaços fragmentados, sem regras de interação, sem ligações entre outras áreas, sem infraestrutura, sem equipamentos públicos indispensáveis e, principalmente, sem levar em conta a ecologia ou legado cultural. Essa forma de ocupação vem causando sucessivos impactos ambientais e sociais, como a destruição da paisagem, a alteração do ciclo hidrológico, a destruição da vegetação e a alteração da escala humana que passou a ser relacionada mais com os veículos motorizados do que com o pedestre. Os riscos de inundação e a contaminação das águas nos rios e córregos próximos às cidades passam a ser consequência dominante. Geralmente, e Itapoá não é exceção, verifica-se a ausência de cobertura vegetal, a ocupação das margens, o assoreamento, a canalização, e o lançamento de esgoto residencial em fossas individuais, cujos efluentes, lixiviados para o lençol freático, acabam poluindo as águas subterrâneas. É crescente o consenso de que os padrões de desenvolvimento precisam ser revistos. A consciência ambiental somada ao interesse da população pela vivência pública nas cidades, tem revigorado o conceito e a utilização das Unidades de Conservação nos municípios brasileiros. Mudanças comportamentais, transformações econômicas, sociais e culturais, obrigam os gestores municipais investirem em programas e projetos para valorização dos espaços públicos e coletivos, especialmente na construção e manutenção de áreas verdes. Dentre as formas para equilibrar urbanização e preservação do meio ambiente, as Unidades de Conservação surgem como uma alternativa eficaz aos modelos tradicionais de praças e jardins que não se mostram mais adequados às necessidades. A moderna dinâmica urbana exige visão holística, sistêmica e interdisciplinar, para atingir o equilíbrio ambiental, social e econômico. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), editou uma Resolução sobre os casos excepcionais em que são permitidas intervenções de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. A Resolução, além de regularizar situações existentes, possibilitou a intervenção nas áreas de preservação permanente facultando a implantação de áreas verdes de domínio público e de alguns outros usos mediante condicionantes e restrições. Todavia, aos projetos, na grande maioria, falta planejamento que articule a construção com as necessidades sociais e ambientais, principalmente em termos das condicionantes legais. A pouca atenção dada a essa questão no contexto municipal, dificulta a compreensão das funções que as Unidades de Conservação têm assumido nas cidades. O rio Saí Mirim e sua bacia hidrográfica, os remanescentes de florestas costeiras de planícies litorâneas, por exemplo, reúnem condições físicas e ambientais para a criação de importantes Unidades de Conservação. A legislação municipal, inclusive, favorece a criação de um mosaico de Unidades de Conservação, através das áreas de preservação ambiental constantes no Zoneamento Ecológico-Econômico. O momento é oportuno para se pensar na criação e posterior implantação de Unidades de Conservação no município, especialmente agora, quando o Porto de Itapoá, disponibilizará parcela significativa de recursos para Compensação Ambiental das obras de sua ampliação. Recursos que, por determinação legal, serão direcionados às Unidades de Conservação públicas já existentes, caso do pequeno Parque Natural Municipal Carijós e, principalmente, a estudos para criação e constituição de outras novas unidades em Itapoá. Itapoá (Primavera), setembro de 2017

O governador Beto Richa anunciou, nesta segunda-feira (9), um repasse de R$ 5,27 milhões para a coleta do lixo em seis cidades do Litoral durante a temporada de verão. É o mesmo valor nominal anunciado há, pelo menos, oito anos. De lá para cá, a inflação foi de aproximadamente 63% (IPCA-IBGE). Em 2009, o então governador Roberto Requião anunciava R$ 5,2 milhões para fazer o serviço em toda região, sendo aproximadamente R$ 1,7 milhão para Guaratuba – em valores atualizados seriam mais de R$ 2,7 milhões. Nesta temporada 2017-2018, Richa vai repassar R$ 1,5 milhão e a Prefeitura de Guaratuba terá de complementar o serviço com mais R$ 370 mil. Todos os anos, o governo estadual assume a coleta do lixo do Litoral no verão em virtude do aumento expressivo de visitantes na região. As cidades balneárias de Guaratuba, Matinhos e Pontal, nos momento de pico, chegam a receber uma quantidade de pessoas dez vezes maior do que sua população residente. Os R$ 5,27 milhões se destinam a coleta do lixo em Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes. Na Ilha do Mel (Paranaguá), a coleta de resíduos será feita diretamente pelo Instituto Águas Paraná. A Operação Verão do Governo do Paraná começa no dia 21 de dezembro e termina no dia 14 de fevereiro.

Cinco carros e sete motos foram recolhidos na noite desta segunda-feira (9), em Guaratuba pela Polícia Militar. Foram fiscalizados 51 veículos e abordadas 75 pessoas. Foram lavrados 20 autos de infração de trânsito e feitos 13 boletins de ocorrência. As blitz e bloqueios serão feitos semanalmente na cidade e visam, segundo a PM, “inibir acidentes de trânsito e a permanência de situações irregulares dos veículos e condutores”.