Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A construção do novo Fórum de Guaratuba, parado há mais de um ano, será retomada. O Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta semana edital de Concorrência Pública. A abertura das propostas será no dia 14 de dezembro. O valor máximo da obra é de R$ 3.983.313,38 e o prazo de construção de oito meses. Se tudo correr conforme o previsto, o novo Fórum será inaugurado no final de 2016. A obra começou em dezembro de 2011 e parou no primeiro semestre de 2014. O motivo foi a falência da empresa contratada. De acordo com O TJ-PR, foi executado pouco mais da metade do contrato (56%). O projeto original prevê uma construção de aproximadamente 3 mil metros quadrados para abrigar cartórios e todas as varas de justiça de Guaratuba. O futuro fórum fica entres as ruas Claudino dos Santos, Tiago Pedroso e João Batista Pedroso, no bairro Cohapar. Acesse aqui o edital da licitação (com atualização no dia 1º de dezembro): Edital - Nº 21/2015

A Copel não quis reduzir o valor da tarifa e arrematou em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (25) para continuar operando a Usina Hidrelétrica Governador Parigot de Souza, em Antonina. O leilão foi na sede da Bovespa, em São Paulo. A estatal paranaense vai pagar R$ 575 milhões de reais ao governo federal por um contrato de concessão de mais 30 anos. A expectativa é de que o faturamento anual da usina seja em torno de R$ 130 milhões. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann, o governo federal ofereceu a renovação antecipada da concessão para a Copel, sem que a empresa precisasse pagar nada, apenas abaixar a conta de luz para o consumidor, mas o governo do Estado recusou. "Preferiu continuar vendendo energia cara, para ter mais resultado e remunerar acionistas". O presidente da Copel, Luiz Fernando Vianna, afirmou ao jornal Valor Econômico que a companhia já assinou um pré-contrato com os bancos para garantir o financiamento de R$ 575 milhões. Vianna diz que a decisão da empresa foi correta em virtude da alta de preços da energia em vez de receber a usina sem custo e  ser remunerada pela tarifa de geração baseada apenas no custo de operação e manutenção. A Parigot de Souza foi construída pela Copel na década de 60 e teve seu primeiro contrato expirado em julho último, por isso foi a leilão. “Esta vitória mostra o acerto de nossa estratégia, de não ter aceitado a renovação antecipada oferecida pelo Governo Federal em 2012 e que não era uma boa proposta para a Copel. Tínhamos confiança que seríamos imbatíveis no leilão”, afirmou o presidente Luiz Fernando Vianna. A reconquista da usina GPS teve um gosto especial para a Copel. A unidade, que entrou em operação em 1971 com o nome de Capivari-Cachoeira, lançou a Copel e o Paraná no rol dos grandes projetos hidrelétricos. Com barragem de 370 m de comprimento e 74 m de altura, as águas, represadas no Rio Capivari, foram desviadas para o Rio Cachoeira, com um desnível de 740 m, e conduzidas por incríveis 15 km de um túnel subterrâneo que atravessa nada mais nada menos do que a Serra do Mar. A usina ainda foi responsável por dois recordes na época: maior avanço médio mensal em escavação subterrânea em obras do gênero e maior volume de concretagem mensal no interior de túneis. Atualmente, a usina possui potência de 260 MW, energia suficiente para atender 750 mil pessoas. Impactos ambientais – Antes do leilão, o Ministério Público do Paraná, encaminhou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando que a concessão previsse medidas compensatórias a alteração da vazão natural dos rios, o aumento de sedimentos sólidos, inundações, erosões com malefícios ao ecossistema aquático, além do impacto ambiental causado às colônias de pescadores e agricultores da região. A usina, na Serra do Mar, causa impactos até na baía de Antonina. Com informações da ANPr, Valor Econômico e MP-PR 

Nos dias 5 e 6 dezembro, acontece em Praia de Leste, Pontal do Paraná, a última etapa do Circuito Paranaense de Surf Pro-Am 2015. O evento contará com as seguintes categorias: Infantil, Iniciantes, Mirim , Junior Feminino, Feminino Curitiba, Universitário, Master , Curitiba, Profissional . Serão distribuídos 3.000 reais em dinheiro para a categoria Profissional. E nas categorias Amadoras, kits e troféus . Essa etapa também será a última do Circuito Ondas do Paraná que entrega para os campeões do Circuito oito pranchas novas. Durante o dia do campeonato, o evento contará com a presença dos Djs do Caiu a Ficha animando o público na praia, a noite a Festa Oficial do evento acontece no Bora Bora Club. As inscrições do campeonato podem ser feitas através dos telefones 9720-7998 e 9809-5130. Com informações de Leonardo Bail Kaliski, presidente da Federação Paranaense de Surf

Por unanimidade, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), quatro projetos de lei em segunda votação, entre eles a criação do Campus da Saúde para construção do hospital (Substitutivo nº 1 ao PL 1.380). O Projeto do Hospital foi aprovado com sete emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e teve o voto dos vereadores da oposição, que haviam votado contra o mesmo texto no dia anterior. Após a sanção, a Prefeitura deverá realizar concursos de projeto para escolher instituição interessada em construir o hospital no terrenmso que será doado no Campus. Também foram aprovados na mesma sessão o projeto do Refis (PL 1.391) e de autorizações de convênios com Apae (PL 1.394) e associação de produtores para manutenção de estradas rurais (PL 1.384). Em primeira votação, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 1.386 que estabelece as diretrizes do orçamento de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Foi incluída na LDO uma subemenda que amplia os recursos da atividade criada na sessão de segunda-feira, para manutenção de pontes pênseis na área rural. Os recursos que eram de R$ 80 mil foram aumentados para R$ 160 mil. O PL 1.386 será discutido em segundo turno na próxima sessão, segunda feira (30). Audiência da LOA – Na terça-feira (1º), a partir das 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2016 – Projeto de Lei nº 1.392.

Quatro projetos de lei foram discutidos na sessão desta segunda-feira (23), na Câmara. Eles voltam a ser debatidos nesta terça-feira, em sessão extraordinária. Os projetos: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Projeto de Lei 1.386), Campus da Saúde e construção do hospital (Substitutivo nº 1 ao PL 1.380), Convênio com APAE (PL 1.394) e Refis (PL 1.391). Os três últimos foram aprovados em primeira votação. Na votação da LDO (PL 1.386) foi aprovada emenda que cria atividade no Programa de Planejamento e Gestão Urbana para destinar R$ 80 mil para manutenção das pontes pênseis na área rural. No projeto do Campus da Saúde e concurso de projetos para construção de um hospital, foram aprovadas as sete emendas apresentadas. Os projetos do Refis e de autorização para o Município destinar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foram aprovados sem emendas. A sessão extraordinária está marcada para as 20h30 desta terça-feira (24). Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaratuba

Os 10 anos de implantação do sistema de cotas raciais para ingresso na Universidade Federal do Paraná será tema de palestra e debate, na próxima sexta-feira (20), na UFPR Litoral. Saiba o que mais acontece no Campus Matinhos. Dra. Dora Bertulio trabalha como procuradora-geral da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura. Participou dos processos de implementação de programas de ação afirmativa para inclusão de população negra no ensino superior e mercado de trabalho na Universidade Federal do Paraná e colaborou com a implementação das cotas nas universidades federais de Alagoas, Santa Catarina; Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Sergipe e Estaduais do Paraná. Convidada: Dra. Dora Bertulio Data: Sexta-feira 20/11 Horário: 14h Local: Auditório do Setor Traga Esporte e Lazer para Matinhos A campanha Traga Esporte e Lazer para Matinhos tem o objetivo de realizar eventos esportivos e de lazer no município e também corroborar junto com a comunidade matinhense o fomento da pratica e participação da mesma em eventos de esporte e lazer. Em parceria com a Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral, a campanha irá promover os seguintes eventos: Dia 25/11, às 14h – Mini-Curso: “Da brincadeira ao Jogo” com o ator/diretor Mauro Zanatta, no auditório da UFPR/Litoral. Dia 25/11, às 20h – O Espetáculo Teatral: “5 vira 10″ um solo com Mauro Zanatta – no auditório da UFPR/Litoral. Dia 06/12, a partir das 08h – O Evento Esportivo: “Matinvolei – Aberto de Praia” – na orla da praia Brava – em Caiobá, em frente a UFPR/Litoral. A Campanha surgiu a partir das discussões no módulo de Esportes III e Vivências no Esporte, do curso de bacharelado em Gestão Desportiva e do Lazer, da UFPR – Setor Litoral. Os organizadores do evento são os discentes: Bento C. da Costa Júnior, Bianca Wormsbecker, Claiton Ferreira de Oliveira, Diogo Poli, Emanoel Viana Beltramo, Gustavo Patruni, Natanael Witt Antunes Cardoso, Patrícia de Melo Farias, sob orientação do professor Lucas Prado Carvalho. Informações: [email protected] (41) 9780-5956. Conferência Livre Regional de Direitos Humanos – Um Olhar Caiçara Conferência para discutir e refletir sobre os espaços de promoção dos direitos humanos e violações de direitos ocorridas no Litoral Paranaense. PROGRAMAÇÃO: SÁBADO – 12/12/15 15h> Recepção Evento Inicia Ciranda Cultural Apresentações Artísticas e Musicais. 19h> Jantar comunitário. 22h> Encerramento. *Trazer utensilios para alimentação (prato, colher, caneca, etc.) DOMINGO 13/12/15 07h> Café comunitário. 08h> Abertura do Evento. 09h> Estreia Documentário “Águas de MARÇO-A historia” 10:15h> Roda de Conversa e Construção da Carta de encaminhamentos para a conferência Estadual e Nacional. 13h> Almoço coletivo. 14h> Encerramento. *Trazer utensilios para alimentação (prato, colher, caneca, etc.) CONTATO: [email protected] ou mensagem na Pagina oficial do Coletivo Águas de Março. REALIZAÇÃO: Coletivo Águas de Março APOIO: UFPR Litoral || CRESS – Conselho Reginal de Serviço Social || MST – Antonina

Com o slogan “Todo grande incêndio começa com um pequeno descuido”, a Marinha do Brasil iniciou uma campanha para prevenir incêndios em embarcações de esporte e recreio. A campanha tem o propósito de evitar que fatalidades e acidentes aconteçam por este tipo de ocorrência, além de contribuir para a prevenção de danos ao meio ambiente. Números da Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário da DPC indicam que dos 144 incêndios em embarcações registrados no Brasil nos últimos três anos, 63 ocorreram na categoria de esporte e recreio, o que representa quase metade dos casos (44%), com uma incidência expressiva em lanchas (48%). No último dia 30, uma lancha pegou fogo, em São Francisco do Sul (SC), no momento em que o piloto tentou ligar o motor. Ele ficou gravemente ferido e teve de passar por cirurgias ortopédicas e plásticas. Recomendações Para alertar os proprietários e passageiros desses tipos de embarcações, bem como os responsáveis por marinas e clubes náuticos, a DPC divulgará recomendações de segurança simples, mas essenciais para a prevenção de incêndios a bordo. A campanha contará com cartazes, folders, banners, marcadores de livro, chamadas na internet e spots em rádio. Além do material de divulgação, palestras serão realizadas em entidades náuticas com o apoio dos distritos navais, capitanias, delegacias e agências. Em Paranaguá, a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) realizou palestra para representantes de entidades náuticas, como marinas e iates clubes e solicitou às escolas náuticas que apresentem informações da campanha aos seus alunos. Na terça-feira (17), militares da CPPR participaram da programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat), da empresa Cargill e divulgaram aos colaboradores da empresa as principais dicas de segurança a bordo de embarcações. Confira as dicas da Campanha: Antes de sair - Ventile o compartimento do motor antes de ligá-lo para liberar possíveis gases inflamáveis; - Conserve o local do motor limpo e livre de vazamento de óleo ou outro tipo de combustível; - Verifique se o quadro elétrico, as fiações e os fusíveis estão em bom estado; - O extintor deve estar carregado, dentro da validade, em local visível, de fácil acesso e com o lacre intacto; - Cuidado para não deixar óleos, álcool e materiais inflamáveis guardados próximo do motor e de superfícies aquecidas; e - Mantenha o botijão de gás em área externa e em local arejado, protegido do sol e de fontes de calor. Após sair - Oriente seus passageiros sobre as dicas básicas para prevenir incêndios, como por exemplo, não fumar em ambiente fechado, na área do motor e em locais com materiais inflamáveis; - Caso tenha cozinha a bordo, mantenha o forno e o fogão sempre limpos após o uso; e - Atenção! Tenha cuidado com o uso de fritadeiras, fornos elétricos e churrasqueiras a bordo. Fonte: CCPR Foto: Corpo de Bombeiros de Santa Catarina Cartaz: Marinha do Brasil

A terra vem sendo sangrada pelas mineradoras. Gigantes corporações com sede noutros cantos do planeta, autorizadas pelas autoridades federais, prospectam o território brasileiro e com suas máquinas em busca de minérios preciosos que são remetidos para fora do país rasgam montanhas sem piedade. Por impostos singelos e empregos que se assemelham à escravidão branca, milhões de dólares, euros e reais são trocados pelos minerais de ponta e, não se sabe o destino de tamanha receita, pois o povo no entorno dessas minas gigantescas continuam pobres e o índice de desenvolvimento humano, IDH apurado pelas agências internacionais revelam a baixa qualidade de vida. E sem qualquer pudor, sem fiscalização enérgica as multinacionais fazem o que bem querem, objetivando apenas a extração desses minerais espalhados por Minas Gerais, Amapá, Pará entre outros tantos e tantos lugares. Terras ocupadas por indígenas são violadas e quilombolas expulsos de seus territórios originários para dar lugar a essa devastação ecológica impiedosa. Povos tradicionais ignorados são abandonados ao próprio destino. A Amazônia e a Mata Atlântica sucumbem às vistas do silêncio perplexo da sociedade que assiste a violência dos tratores, caminhões e esteiras que rodam vinte e quatro horas por dia carregados de pedras. Na costa, o turismo, indústria limpa e geradora de empregos, paulatinamente é substituído por portos exportadores de minérios, poluidores, mecanizados e de elevada concentração financeira. Obras de infraestruturas necessárias para a proteção ambiental, segurança pública e ordenamento socioeconômico decorrente da exploração dessas minas, são erguidas apenas para exibir vitrine mentirosa de tranquilidade para o povo ingênuo que de boa fé, pensa ser beneficiado pelas multinacionais alienígenas que se espalham pelo país. A imprensa comprometida com o grande capital internacional faz vistas grossas aos desmandos e ilegalidades pactuadas entre autoridades públicas e os empresários da mineração. Farsas revelando a inverdade da realidade que se apresenta. Audiências públicas arquitetadas sob o comando dos próprios mineradores ludibriam o povo crédulo nas promessas impossíveis e levam na conversa o mais experiente agente de proteção ambiental e órgãos do Ministério Público. O litoral sul do Espírito Santo há anos é vitimado pela multinacional Samarco, a mesma que agrediu Mariana e provocou estragos inimagináveis no sudeste mineiro e agora nas manchetes é acusada de relaxamento na proteção socioambiental de toda a região. A empresa que matou o rio Doce, cujos dejetos enlameados avançam rio abaixo para a costa capixaba sem que os responsáveis ultimem medidas concretas para estancar de modo célere a tragédia, é palco de teatro tétrico de horror e pânico incontrolável: Ninguém sabe o que fazer... como fazer... A Samarco tem currículo e é velha conhecida em Anchieta. Concessionária de porto naquela cidade, onde promove beneficiamento de minérios vindo das minas que explora no Estado vizinho, antes embarcá-lo para exportação, a multinacional provoca há anos danos diversos à sociedade local. Durante décadas tem gerado o pó preto que se espalha pelo ar sujando a cidade, as construções, as pessoas, os animais e a flora, provocando com a inalação danos à saúde cujas consequências nocivas já foram comprovadas. E a poluição ambiental provocada pela exploração portuária sem observação das regras de segurança, espantou os cardumes da costa, base da economia de centenas de pescadores artesanais. O porto de Ubu, na periferia de Anchieta, constantemente é dragado e assim a exploração de pescado vem diminuindo ao longo do tempo, provocando danos sociais e prejuízos financeiros aos pescadores artesanais daquele litoral. A movimentação de dragas levantando o solo arenoso espanta toda vida subaquática da região. Enfim, a Samarco, que produz o pó preto, que provoca a fuga de cardumes tradicionais da costa sul capixaba, livre, leve e solta para agir sem fiscalização e rigor, escondeu as deficiências de suas barragens de dejetos, na crença que nada viesse acontecer. Arriscou na ineficiência dos que deveriam fiscalizar. E resultou a trágica mortandade generalizada, cujas conseqüências serão apuradas ao longo do tempo... Roberto J. Pugliese é advogado das Colônias de Pescadores do Espírito Santo. www.pugliesegomes.com.br

A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) realiza seu 52º Congresso no próximo final de semana (dias 28 e 29), em Pontal do Paraná. De acordo com o Blog do Esmael, o estudante Mateus dos Santos, de Foz do Iguaçu, que possivelmente será eleito presidente da entidade, uma das pautas do encontro será a ocupação das escolas públicas estaduais. Segundo o blog, os estudantes denunciam a “precarização da educação, pretendido pelo governo Beto Richa, que consiste na contratação de funcionários e professores por meio de OS (organização social). Também denunciam a intenção de fechar algumas escolas, decisão da qual do governador recuou. Medida semelhante do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, levou a ocupação de cerca de 70 escolas do estado. O movimento já dura mais de 15 dias e o número de escolas ocupadas varia entre 70 e 85, de acordo com a fonte. No site do Congresso (52º Conupes), o que já está programado são “uma grande caravana e uma grande jornada contra o fechamento e o sucateamento da educação no estado”. A eleição da paranaense Camila Lanes, 19 anos, presidente da Upes, como presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), no dia 15, em Brasília, colocou o movimento estudantil do Paraná em destaque. Mais informações: http://www.congressodaupes.com.br/

Medida provisória da presidente Dilma Rousseff transfere a gestão das praias marítimas urbanas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para os municípios. Hoje, as prefeituras dependem de autorização do órgão até para promover e permitir eventos de temporada. A MP já foi aprovada pelo Senado e deve ser votado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24). O Plenário da Câmara dos Deputados chegou a iniciar a discussão da medida provisória nesta quinta-feira (19). A votação foi interrompida por protestos de parlamentares sobre decisão da presidência de anular a reunião do Conselho de Ética sobre a representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A votação será retomada na próxima terça-feira. Já foram apresentadas 135 emendas à proposta original, a maioria tratando da venda dos terrenos de marinha. A Medida Provisória nº 691/2015, editada no dia 31 de agosto, também foi discutida nesta quarta-feira na sessão ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco), realizada na Marinha do Brasil, em Brasília. Adesão A transferência da gestão das praias marítimas ocorrerá a partir da assinatura de um termo de adesão do município com a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O município interessado precisará aderir aos termos definidos na Medida Provisória, às orientações normativas e à fiscalização da SPU. Em contrapartida, o município terá direito à totalidade das receitas obtidas com as utilizações autorizadas e, ao mesmo tempo, responderá pelas ações ocorridas, pelas omissões praticadas e pelas multas e indenizações decorrentes. O termo de adesão vai priorizar o fortalecimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio da Gerência Costeira, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito da SPU. A transferência da gestão não vale para corpos d’água, áreas consideradas essenciais à estratégia de defesa nacional, áreas reservadas à utilização de órgãos e entidades federais, áreas destinadas à exploração de serviço público de competência da União, e áreas situadas em unidades de conservação federais. Terrenos de Marinha – A medida provisória também dispõe sobre a alienação de imóveis da União em áreas urbanas consolidadas, localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes. A MP 691 prevê que, nestes municípios, os chamados terrenos de marinha – em que a União mantém o domínio pleno e o ocupante paga uma taxa anual pelo uso – poderão ser adquiridos pelos atuais moradores (foreiros) com um desconto de 25% sobre o valor de mercado. Com a venda, o terreno passará para o domínio pleno do comprador. No Litoral do Paraná apenas Paranaguá seria afetada. Com informações do Ministério do Meio Ambiente, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Gabinete da Presidência