Câmara de Guaratuba aprova projeto para construção do hospital

Por unanimidade, a Câmara aprovou, nesta terça-feira (24), quatro projetos de lei em segunda votação, entre eles a criação do Campus da Saúde para construção do hospital (Substitutivo nº 1 ao PL 1.380).

O Projeto do Hospital foi aprovado com sete emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e teve o voto dos vereadores da oposição, que haviam votado contra o mesmo texto no dia anterior. Após a sanção, a Prefeitura deverá realizar concursos de projeto para escolher instituição interessada em construir o hospital no terrenmso que será doado no Campus.

Também foram aprovados na mesma sessão o projeto do Refis (PL 1.391) e de autorizações de convênios com Apae (PL 1.394) e associação de produtores para manutenção de estradas rurais (PL 1.384).

Em primeira votação, também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 1.386 que estabelece as diretrizes do orçamento de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Foi incluída na LDO uma subemenda que amplia os recursos da atividade criada na sessão de segunda-feira, para manutenção de pontes pênseis na área rural. Os recursos que eram de R$ 80 mil foram aumentados para R$ 160 mil.

O PL 1.386 será discutido em segundo turno na próxima sessão, segunda feira (30).

Audiência da LOA – Na terça-feira (1º), a partir das 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2016 – Projeto de Lei nº 1.392.