Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Já são 42 os casos confirmados de dengue em Paranaguá. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue, informa o Blog da Luciane. Segundo a jornalista, há mais oito casos que aguardam resultado. Ao apresentar um balanço das ações e levantamento das equipes, o Comitê destacou que o grande número de cemitérios onde as pessoas deixam vasos de flores sobre os túmulos, é um dos possíveis focos do mosquito transmissor da doença e a prática deve ser evitada. Mais efetivo contra o mosquito, mas inócuo contra as larvas, uma ação da prefeitura acontece nos bairros desde quinta-feira: Seis carros com bomba UBV pesada – popularmente conhecidos como ‘Carros Fumacê’ - começaram a circular pela cidade aplicando inseticida para matar o mosquito transmissor (Aedes Aegegypti) na fase adulta (alada), quando ocorre a picada e transmissão da doença. O departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ressalta que o fumacê é um método de combate à dengue que só atinge o mosquito em sua fase adulta. O mais importante continua sendo a eliminação dos focos do mosquito da dengue, ainda na fase de ova ou larva. No Litoral – Nesta quarta-feira (29), equipe da 1º Regional de Saúde, que tem sede em Paranaguá, reuniu equipes médicas de Guaratuba na Câmara de Vereadores para tratar dos procedimentos na remoção de pacientes com dengue. A preocupação é com o alastramento da doença para a região, o que não ocorreu até agora. O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, do dia 23, aponta apenas dois casos no restante dos municípios: 1 em Antonina e 1 em Pontal do Paraná, ambos importados, ou seja, de pessoas que vieram de outras cidades.

O Ministério Público de Contas recorreu contra decisão pela regularidade das contas de convênio, cujos recursos foram utilizados para compra de imóvel. Cabe recurso da decisão. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) contra o acórdão nº 808/13 da Primeira Câmara. Na decisão anterior, o TCE-PR havia julgado regular o convênio por meio do qual o Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) repassou ao Município de Paranaguá R$ 98.880,49. O objetivo era a compra de imóvel de 220 metros quadrados, com a finalidade de abrigar adolescentes em situação de risco pessoal e social, provenientes do projeto Sentinela. Com a nova decisão, o TCE-PR desaprovou a prestação de contas referente à transferência dos recursos e determinou que o prefeito à época, José Baka Filho (gestão 2005-2008), restitua o valor integral dos repasses, devidamente corrigidos, ao cofre estadual. O MPC argumentou que o imóvel adquirido não era adequado para a consecução dos objetivos do convênio e que há discrepância entre o valor do laudo de avaliação e o valor pago pelo imóvel, inclusive com suspeita de terem sido violados os princípios da moralidade e da impessoalidade na operação. O recurso foi interposto em função da constatação de que não houve licitação ou procedimento de dispensa de licitação previamente à compra do imóvel, que tem apenas 61,92m² e, portanto, não atende aos objetivos do convênio. Além disso, a avaliação do imóvel em R$ 110.000,00, acima do valor de mercado, foi realizada por comissão presidida por servidora pública com laços de parentesco com os vendedores do imóvel, que o tinham comprado por apenas R$ 70.000,00 pouco mais de um mês antes de revendê-lo. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Seds) apontou, em vistoria, que o programa Sentinela deveria ser remanejado para outro local, pois o imóvel adquirido pela prefeitura precisava de reforma e adequações. O Iasp, ao inspecionar o imóvel, concluiu pela sua total inadequação ao programa. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT), responsável pela instrução do processo, opinou pelo provimento do recurso em razão da ausência de licitação ou mesmo desapropriação do imóvel; do parentesco entre seus proprietários e servidores públicos; e das dimensões abaixo do tamanho pactuado no termo de transferência. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, opinou pela reforma do acórdão recorrido. Ele destacou que o Iasp nem mesmo emitiu o termo de cumprimento de objetivos em relação à totalidade do convênio, pois constatou que a propriedade não cumpria os requisitos previstos no termo de transferência. Ele frisou que a aquisição de bens imóveis depende de prévia licitação. Na sessão realizada em 9 de julho, os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator do processo pelo provimento do recurso. Eles determinaram, ainda, a inclusão do nome de Baka Filho no cadastro dos responsáveis com contas irregulares e o encaminhamento de cópias do processo à Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, onde tramita uma ação civil de improbidade administrativa. Os prazos para recurso passaram a contar a partir de 21 de julho, com a publicação do acórdão com a decisão, na edição 1.165 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Processo nº 264044/13 Acórdão nº 3118/15 – Tribunal Pleno Assunto: Recurso de Revista Entidade: Município de Paranaguá Interessados: Ministério Público de Contas, José Baka Filho, Antônio Ricardo dos Santos, Vania Pessoa Rodrigues Foes Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão Fonte: TCE-PR

A Unespar Campus Paranaguá está com inscrições abertas, até o dia 05 de agosto, para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa a contratação de professores por prazo determinado em Regime Especial. Os salários variam entre R$ 1.326,06 e R$ 6.692,01, dependendo do Regime de Trabalho e também da Titulação do candidato aprovado. No Campus de Paranaguá estão sendo disponibilizadas quatro vagas: duas para atuar no Curso de Letras e duas vagas para trabalhar como intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A taxa de inscrição é de R$ 100,00 e as inscrições devem ser realizadas no site www.unespar.edu.br/concursos

Os licenciamentos para as duas obras contra enchentes no bairro Coroados devem sair na próxima semana. A informação foi prestada pelo responsável pela unidade de Guaratuba do Instituto Águas Paraná, Norberto Ramon, a uma comitiva de vereadores e moradores. Nesta quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Mordecai de Oliveira, o vereador Raul Chaves e diversos moradores foram ao escritório do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), onde também funciona a unidade do Águas Paraná, cobrar agilidade no licenciamento ambiental de duas obras para combater as enchentes no bairro. O secretário municipal de Obras, Viação e Serviços, Roberto Hishida, acompanhou o grupo Os dois projetos, elaborados pela Secretaria de Obras, foram apresentados à população no dia 25 de junho, em uma audiência pública convocada pelo Ministério Público. Promotores, técnicos da prefeitura e dos órgãos estaduais haviam aprovado as obras, que terão impactos ambientais. Um dos projetos prevê a dragagem de canais de drenagem que desembocam no rio Bacamarte, que já foi dragado pela Prefeitura. O impacto maior é porque o canal corta uma área de mangue. O outro projeto prevê a dragagem e retificação do rio da Praia. Alguns dias antes, o pedido de licenciamento do primeiro já havia sido protocolado no IAP. Nos dias seguintes, foi protocolado o segundo. Além do IAP, é necessária a aprovação pelo Aguas Paraná. Os técnicos dos órgãos estaduais prometeram agilidade no licenciamento. De acordo com Hishida, após o licenciamento, as obras devem demorar cerca de 90 dias. Além da dragagem e retificação do rio da Praia, as obras incluem correção no nivelamento e desobstrução de de tubulações das galerias de água pluviais e também a desobstrução em trechos dos canais de drenagem. Conheça os dois projetos que aguardam licenciamento – prazo de obras previsto de 90 dias Projeto básico Canal Marechal Deodoro – Bacamarte Projeto básico Rio da Praia

A jornalista Débora Mariotto Alves revela, na Gazeta do Povo, o corte de 50% no orçamento da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A situação fica mais dramática no campus de Paranaguá, onde o atraso nas reformas obriga alunos a estudarem em salas espalhadas pela cidade. Leia a reportagem: Unespar perde 50% do orçamento Repasse previsto de R$ 16,6 milhões caiu para R$ 8,4 milhões para os sete campi da Universidade Estadual do Paraná. Valor não basta para manter todas as atividades Paranaguá – Débora Mariotto Alves, especial para a Gazeta do PovoO orçamento da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) previsto para 2015 pela Lei de Orçamento Anual (LOA) não vai ser cumprido. O repasse, que seria de R$ 16,6 milhões, foi reduzido para R$ 8,4 milhões. A verba é dividida entre os sete campi da instituição espalhados nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Curitiba, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória e serve para quitar despesas como manutenção dos prédios e tarifas básicas como água, luz e telefonia durante todo o ano. O corte de 49,6% do orçamento, segundo a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), faz parte do programa de contenção de despesas do estado. “O orçamento liberado pelo Tesouro do estado para o custeio da Unespar em 2015 é insuficiente para manter todas as atividades da universidade”, resumiu o chefe da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da Unespar (Praf), professor Rogério Ribeiro. Na divisão dos recursos, as cidades de União da Vitória e Paranaguá ficaram com os menores valores: R$ 483 mil e R$ 527 mil, respectivamente. A Seti afirma que, em vez desse último valor, o campus do Litoral vai receber R$ 570 mil. Os maiores valores, acima de R$ 1 milhão, ficaram com a Reitoria da Unespar e com os campi Curitiba I e Paranavaí. A distribuição dos valores é definida pela Reitoria e pelo Conselho de Administração da universidade. “Em 2015, o governo do Paraná realizou ajustes para adequar receitas e despesas no estado. No entanto, estão previstas novas reuniões com os reitores das universidades estaduais do Paraná, juntamente com representantes da Seti e Sefa (Secretaria Estadual da Fazenda), para realizar estudos que irão definir novas cotas para as IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior), para que não haja prejuízo nas atividades desenvolvidas pelas instituições”, informou a Seti. Contas não fecham O orçamento da Unespar não tem sido suficiente para manter as atividades da instituição. Em 2014, faltou dinheiro e a universidade ficou devendo R$ 2 milhões, segundo a Pró-reitoria de Administração e Finanças. A Praf informou também que, no ano passado, a instituição trabalhou com pouco mais de R$ 9 milhões. Já a Seti afirmou que o orçamento disponibilizado no último ano foi de pouco mais de R$ 11 milhões, mas confirmou a queda do investimento em 2015. A Unespar estimou o orçamento mínimo necessário para 2015 em quase R$ 14 milhões. Paranaguá ainda aguarda soluções A situação é preocupante em Paranaguá, onde a Unespar enfrenta uma onda de problema estruturais, principalmente pelo atraso de quatro meses na conclusão da reforma. Com cerca de dois mil alunos, o repasse de verbas para a instituição não é suficiente para fazer a manutenção do prédio. “Se foi licitado, esse dinheiro tinha que estar à disposição”, argumenta o diretor Mauro Stival. A fachada do prédio dá uma ideia da situação no lado de dentro onde os problemas vão além das obras inacabadas. “Falta dinheiro para pôr combustível nos carros”. A alta população de pombos no prédio exigiu a colocação de telas nas janelas das salas, mas os estragos que as aves causam ainda geram prejuízos. “A manutenção é violenta por causa de pombos que sempre entopem as calhas. Eu não vou arriscar a vida, não vou ficar subindo em telhado mais. Mesmo assim, de vez em quando, eu estou no forro arrumando alguma coisinha porque tem que fazer. Dá a impressão de desleixo, eu tenho que limpar, então tem que ter manutenção”, revela. “Não tem mais como preparar orçamentos, nós vamos ajustando as previsões e os orçamentos conforme eles vão liberando”, cita o diretor. Ele lembrou o aumento nas tarifas de água e luz como fatores preocupantes. Apesar de estar com essas contas em dia, Stival admitiu que o campus possui dívidas de aproximadamente R$ 30 mil com o Diário Oficial do Estado e que não há previsão de pagamento. Falta intérprete de Libras no campus de Paranaguá “A Unespar precisa ter responsabilidade. Se abre vagas para surdos, precisa ter intérprete. Ou colocar em edital que os surdos não podem fazer o vestibular”, afirma Ednilson Assenção, professor de Fundamentos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Unespar Paranaguá. Quando foi aprovado no concurso, Ednilson não imaginava as frustrações que viriam. “Eu tentava explicar e percebia que o conteúdo ficava incompreendido. Faltava um intérprete de Libras para português”, lamenta. Hoje, ele tem o apoio da intérprete Laís Pereira, a única da instituição. O problema enfrentado atualmente pelo professor é a realidade dos alunos surdos. A caloura de Pedagogia, Lorena Ferro Ferrari, assiste às aulas com dúvidas expressas no olhar. “Os professores pedem xerox para acompanhar as aulas, mas eu não entendia nada. Uma amiga minha, que está na mesma sala, até tentou me ajudar, mas ela também é aluna e precisa estudar”, disse Lorena. A amiga que tentou ajudá-la, Nicole Rosa da Silva, se sentia incomodada com a situação. “A gente sabe que o surdo precisa de intérprete. Por mais que os professores tentem dar aula olhando para ela, para que ela faça leitura labial, não é o suficiente. Ela precisa aprender na língua dela. Eu, como amiga, tentei ajudar, mas eu não poderia fazer isso. Eu não tenho certificação e só posso usar o pouco que sei”, conta Nicole. Para que a filha pudesse cursar o ensino superior sem problemas, Cibelle Amaral Ferro, mãe de Lorena, procurou a Unespar assim que recebeu o resultado do vestibular. “Eu…

O Sisutec, do governo federal, oferece, no Senac Caiobá, em Matinhos, um curso técnico para Guia de Turismo. O curso é grátis e aberto a moradores de outros municípios. As inscrições terminam no dia 2 de agosto (domingo). São 35 vagas para pessoas com idade mínima de 17 anos e que tenham concluído o ensino médio nos últimos três anos (2012, 2013 ou 2014), mesmo que não tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições edevem ser feitas pela internet, no site http://sisutecinscricaoonline.mec.gov.br/inscricao-online/confirmar-cadastro/oferta/YToxOntzOjE2OiJjb19zaXN1dGVjX3R1cm1hIjtzOjU6IjMxODk2Ijt9 O curso vai habilitar os formando a recepcionar, conduzir, orientar e assistir pessoas ou grupos durante traslados, passeios, visitas e viagens em âmbito local, regional e nacional. As aulas serão na rua Dr. José Pinto Rebelo Junior, 91, Caiobá, Matinhos, entre 10 de agosto de 2015 e 22 de setembro de 2016, segundo o Senac – no site do Sisutec a conclusão está prevista para abril de 2017 – das 18h30 às 22h30, de segunda a quinta, com carga de 800 horas. Mais informações no Senac Caiobá: Rua Dr. José Pinto Rebelo Junior, 91  |  Matinhos Tel: (41) 3473-2469 | 3473-1186 O que é Sisutec? O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As secretarias da Saúde e de Bem Estar e Promoção Social de Guaratuba promovem, no dia 7 de agosto, um encontro entre gestantes e mulheres que ganharam seu bebê recentemente com diversos profissionais de saúde para o esclarecimento de dúvidas e orientações. O encontro será às 14h, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS, rua Waldomiro Pedroso, 49, Centro. Haverá uma kombi saindo das Unidades de Saúde do Coroados, Figueira, Cohapar, Piçarras, Mirim e Caieiras, as 13h15, com retorno as 16h30. Será servido um lanche e haverá sorteio de brindes. A atividade faz parte da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que acontece entre os dias 1º e 7.

A Prefeitura de Garuva (SC) abre nesta segunda-feira, 27, as inscrições do concurso público para 56 vagas. As inscrições podem ser feitas até as 16h59 do dia 25 de agosto. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar na Internet, o “site” da Unisociesc - www.unisociesc.org.br/concursos, durante o período de inscrições, preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e imprimir o boleto para o pagamento do valor da inscrição. As vagas são para os cargos de nível de ensino fundamental; nível de ensino médio e de nível de ensino superior. Confira as vagas no Edital no site da Prefeitura de Garuva: hhttp://www.garuva.sc.gov.br/uploads/751/arquivos/573001_Edital_01_2015_PM_Garuva___Completo_com_Anexos.pdfttp://www.garuva.sc.gov.br/uploads/751/arquivos/573001_Edital_01_2015_PM_Garuva___Completo_com_Anexos.pdf Ou no CorreiodoLitoral.com: Edital de Concurso Público de Garuva 001/2015   Câmara Municipal tem concurso com duas vagas A Câmara Municipal de Garuva também realiza concurso público. São três vagas em cargos de nível médio, sendo duas vagas para Assistente Legislativo e Administrativo e uma vaga para Motorista "B". O salário será de R$ 1.732,48 para Motorista e de R$ 1.949,04, para Assistente Legislativo e Administrativo, mais vale-alimentação no valor de R$ 630,00, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Inscrição – O prazo de inscriçãos começou nesta quinta-feira (30) e vai até as 16h59 do dia 31 de agosto, pela internet, no site www.unisociesc.org.br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 70,00. Provas – A prova escrita objetiva será aplicada no dia 20 de setembro de 2015, sendo que o local e horário serão divulgados no site www.unisociesc.org.br/concursos oportunamente. O gabarito preliminar sairá até as 23h59 do dia da aplicação das provas. Este concurso público terá validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Anexo: Edital Concurso Câmara Municipal de Garuva-SC 2015

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Guaraqueçaba a construir casa lar ou casa de passagem para receber crianças e adolescentes em situação de risco. De acordo com o Ministério Público, a medida foi proposta para evitar a possibilidade de que crianças e adolescentes do município que necessitam desse tipo de atendimento sejam encaminhadas para outras cidades, afastando-se dos parentes e da convivência comunitária, o que dificultaria a reinserção familiar. Na ação proposta, a Promotoria requer a condenação do Município de Guaraqueçaba para que seja obrigado a promover as adequações em sua política pública voltada à assistência social na área da infância e juventude e a implementar entidade de acolhimento institucional nos limites do Município. Estrutura mínima – Segundo a Promotoria, “a Rede de Proteção à Infância e Juventude de Guaraqueçaba está sendo implementada aos poucos e possui sérios problemas, sendo por muitas vezes ineficaz”. A ação informa que a capacitação dos conselheiros tutelares e dos assistentes sociais ligados ao Centro de Referência de Assistência Social, por exemplo, vem sendo gradativamente efetivada. Entretanto, “para que a política municipal de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco (em especial de abandono e maus tratos) seja eficaz, se faz necessária, além da capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção, a existência de estrutura mínima para que o serviço seja por eles devidamente prestado – nesse caso, um local onde crianças e adolescentes em situação de risco possam ser acolhidos provisoriamente, com ambiente digno, familiar e acolhedor, tendo por objetivo a reinserção da criança/adolescente em sua família de origem (caso seja possível) ou a sua colocação em família substituta”. Fonte: MP-PR

O Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha lança a cartilha  “Conhecendo Nosso Litoral” com informações dos ecossistemas marinhos do Paraná. O projeto e a publicação são patrocinados pela Petrobras. Produzida pelo componente de Educação Ambiental da Associação MarBrasil, a publicação também reúne ilustrações criadas por crianças que participaram do concurso de desenhos promovido pelo Rebimar no final de 2014. Além das 1.000 unidades impressas que serão distribuídas durante as atividades realizadas pelo Programa, a cartilha também é disponibilizada em formato digital, o que permite o acesso desta mídia em computadores e dispositivos móveis como tablets e smartphones. Para acessar a Cartilha “Conhecendo Nosso Litoral”, basta acessar a página de acesso no site do Rebimar. Ao clicar na imagem, você poderá salvar o arquivo em seu computador ou dispositivo móvel, acessando a função “download”. Acesse aqui: https://drive.google.com/file/d/0B7hzjxUG22VcSnFlYzd2aE9hTWc/view Ou aqui no CorreiodoLitoral.com: Conhecendo nosso litoral