Guaratuba institui fundos e aumenta participação social nos direitos humanos
Guaratuba realiza na próxima semana sua 1ª Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos, reunindo os conselhos do idoso, da pessoa com deficiência e das crianças e adolescentes.
Serão três dias de debates que vão formular as políticas do município para estes segmentos e a participação deles na execução destas políticas.
Guaratuba é a única do Litoral do Paraná que tem os três conselhos funcionando e atuantes e foi a primeira a instituir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. É a única a ter um Conselho da Pessoa com Deficiência funcionando.
Na noite desta segunda-feira (15), a secretária-executiva dos conselhos pela Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, Shyrleide Lima, vai anunciar na Câmara de Vereadores a regulamentação dos fundos dos direitos Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência perante a Receita federal, também uma conquista inédita na região. Desta forma, os contribuintes podem fazer doações e deduzir do Imposto de Renda.
A criação e regulamentação dos fundos amplia a autonomia e fortalece a participação social nas decisões relacionadas aos segmentos. No dia da abertura da conferência conjunta, a professora Rosi Mariana Kaminski vai falar justamente sobre a prática da Democracia, dos anos 1960 até os dias de hoje.
Veja a programação dos eventos
24/06/2015 (das 8h às 11h30)
I Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos
08h - 09h: Credenciamento
09h - 9h30: Abertura Solene com a Presença das Autoridades;
9h30 - 9h45: Apresentação Cultural
9h45 - 10h: Intervalo
10h -10h30: Palestra Magna “Democracia, se aprende ou se vive? Um paralelo entre a década de 60 até os dias atuais”, ministrada por Rosi Mariana Kaminski
10h30 - 1h: Painel “Conferências Temáticas”
11h - 11h30: Debate
11h30: Encerramento
24/06/2015 (das 13h às 17h)
IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tema: “O desafio na implementação das Políticas da Pessoa com Deficiência:
A transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”
Eixos:
I - Identidade de gênero e raça, Diversidade sexual e geracional;
II - Órgãos gestores e de instâncias de participação social;
III - Interação entre os poderes federados.
25/06/2015 (das 8h às 11h30)
VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tema: Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eixos:
I - Direito à Vida e a Saúde;
II - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
III - Direito à Convivência Familiar e Comunitária;
IV - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
V - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho;
VI - Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
VII - Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
25/06/2015 (das 13h às 17h)
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Tema:"O Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades”
Eixos:
I - Gestão de Programas, Projetos, Ações e Serviços
II - Financiamento – Fundos da Pessoa Idosa;
III - Financiamento – Orçamento Público;
IV - Participação – Política e Controle Social;
V - Sistema de Garantia dos Direitos Humanos;
VI - Implantação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
VII - A prioridade do atendimento e o reconhecimento da pessoa idosa na atuação das políticas setoriais.
26/06/2015 (das 9h às 11h)
9h - 11h: Painel - Apresentação dos encaminhamentos das conferências;
11h: Encerramento.
Mais informações e inscrições:
(41) 3472-8713/9838-7357
[email protected]