Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Veja também o balanço da Operação Carnaval da Capitania dos Portos do Paraná. O navio patrulha “Babitonga” estará aberto à visitação pública neste domingo (22), das 14 às 17 horas, no cais da Capitania dos Portos do Paraná, em Paranaguá. Vindo de Rio Grande (RS), sede do Comando do 5º Distrito Naval, o navio permanecerá no Litoral do Paraná até a próxima semana atuando no patrulhamento da orla marítima. Na visitação, o público poderá conhecer as metralhadoras, canhões, lanchas e botes infláveis existentes no navio. Além do armamento, o visitante poderá visualizar os equipamentos empregados nas ações de socorro a navios no mar, bem como nas atividades de busca e salvamento em que são largamente utilizados. Dia da visitação: 22 de fevereiro (domingo) Horário: das 14 às 17 horas Local: Capitania dos Portos do Paraná -Rua Benjamin Constant, 707 – Centro – Paranaguá Operação Carnaval Um total de 536 embarcações inspecionadas e 40 notificações emitidas. Esse foi o saldo do trabalho das equipes da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), durante o Carnaval, entre os dias 13 e 18 de fevereiro. Foram fiscalizados barcos de transporte de passageiros, lanchas de esporte e recreio e moto aquáticas. Além de conferir a documentação dos condutores e das embarcações, a capitania reprime a navegação sob o efeito de álcool. As ações da Marinha durante o Carnaval fazem parte da Operação Verão, realizada desde dezembro de 2014. Entre as principais infrações cometidas estão: trafegar com a embarcação sem ser habilitado; falta de equipamentos de segurança (coletes e boias, por exemplo); não portar o documento de habilitação; deixar de inscrever ou de registrar a embarcação e não portar o documento de registro ou de inscrição da embarcação. “Trabalhamos, principalmente, com a prevenção e a orientação para coibir práticas que possam resultar em acidentes que envolvam embarcações, colocando em risco a navegação e a vida dos próprios condutores destas embarcações e a dos banhistas. Nossa atuação estende-se durante o ano todo, mas amplia-se no período de verão em virtude do maior número de embarcações na água”, declarou o capitão dos Portos do Paraná, capitão-de-mar-e-guerra Renato Pericin Rodrigues da Silva. A CPPR possui em seu cadastro mais de 23,3 mil amadores, distribuídos entre as categorias de arrais amador, mestre amador, capitão amador, motonauta e veleiro. No total, são 25,7 mil embarcações cadastradas, entre elas, lanchas de esporte e recreio, para transporte de passageiros, pesca comercial e moto aquáticas. Alerta-se que, após adquirir uma embarcação (nova ou usada), o proprietário deverá regularizá-la em, no máximo 15 dias, sob pena de multa pelo não cumprimento. O comandante Pericin destacou a importância do uso do colete salva-vidas e disse contar com a população para denúncias. “Contamos com comunidade para que denuncie práticas abusivas e eventuais irregularidades pelo telefone (41) 3422 3033, que funciona 24 horas”, disse o Capitão dos Portos. Confira, abaixo, os 10 Mandamentos de Segurança no Mar: 1. Faça uma manutenção correta de sua embarcação; 2. Tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania; 3. Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes; 4. Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade; 5. Ao sair, informe seu plano de navegação ao seu iate clube, marina ou condomínio; 6. Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes; 7. Se beber, passe o timão a alguém habilitado; 8. Mantenha distância das praias e dos banhistas; 9. Respeite a vida, seja solidário, preste socorro; e 10. Não polua o mar. Fonte: Kelly Cristhine Frizzo / CPPR Fotos: CPPR

A Polícia Militar divulgou nesta sexta-feira um balanço da Operação Carnaval 2015 e apontou que o Litoral do Paraná recebeu cerca de 1,5 milhão de pessoas para a festa. Os números são do Estado todo: 456 prisões (encaminhamentos para as delegacias), 33 adolescentes apreendidos, 412 veículos recolhidos e 13 recuperados, além da lavratura de 178 termos circunstanciados por crimes de menor potencial ofensivo. Foram emitidos 2.515 autos de infração de trânsito, 19 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH's) recolhidas e 288 condutores encaminhados por dirigirem sob o efeito de álcool. Os policiais militares apreenderam 18 armas de fogo e 15 armas brancas, 99 munições, um frasco de lança perfume, 2,2 Kg de maconha, 0,344 gramas de cocaína, 0,372 gramas de crack, 41 pontos de LSD e 13 comprimidos de ecstasy. No Litoral, a Polícia Militar divulgou em seu site reportagens sobre os dias mais movimentados do carnaval de rua. O domingo, em Matinhos, quando sai a Caiobanda, e a segunda-feira em Guaratuba, dia da banda de Guaratuba: “Apesar de a chuva torrencial que caiu por volta das 23h ter enviado centenas de pessoas da orla para casa em Matinhos e Caiobá, a folia da tradicional Caiobanda reuniu na noite deste domingo (15) cerca de 70 mil pessoas que se divertiram protegidas pelas equipes da Polícia Militar, que, pela terceira noite consecutiva, aplicou um policiamento esquematizado e bem planejado em todos os momentos e locais com aglomeração de pessoas.” (Marcia Santos – jornalista PMPR) “'Mesmo com bastante chuva e com muita ingestão de bebidas alcoólicas pelos foliões, o trabalho da PM foi espetacular e eficiente, com pouquíssimas ocorrências no eixo do Carnaval', afirma o cpaitão Vilson Laurentino da Silva. Cerca de 100 mil pessoas pularam Carnaval na principal avenida de Guaratuba, a 29 de Abril. (Marcia Santos – jornalista PMPR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reconheceu que mais uma prestação de contas de Daniel Lucio Oliveira de Souza na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estava regular. O Pleno do TCE acolheu o Recurso de Revista interposto por Daniel Lúcio, Maria Angélica Lobo Leomil e Jailson Pereira Santos, respectivamente, diretor administrativo e financeiro, chefe do departamento financeiro e chefe da divisão de acompanhamento contábil da Appa em 2007 e 2008. A nova decisão reforma integralmente o Acórdão n° 1234/12 do Tribunal Pleno, que havia julgado procedente a tomada de contas extraordinária que havia apontado irregularidades no controle da movimentação bancária da Appa no Banco do Brasil. Com o novo entendimento, o Tribunal considerou a falha eminentemente técnico e formal e, portanto, foram afastadas as multas e a restituição imposta aos responsáveis. Os recorrentes comprovaram que a conta em questão era específica para depósitos judiciais e, portanto, não poderia ser exigida a aplicação dos valores nela depositados. Assim, a ausência de aplicação financeira não pode ser configurada como dano ao erário. A decisão anterior do TCE-PR embasou-se na alternância de disponibilidades na conta do Banco do Brasil sem respaldo em documentos. No entanto, elas referiam-se a operações de bloqueios judiciais e posteriores estornos efetuados pela instituição bancária. O relator do processo, auditor Sérgio Valadares, ressaltou que a obrigatoriedade de aplicação financeira diz respeito a recursos de convênio e só pode ser estendida a outros recursos por disposições legais específicas. Ele também lembrou que as indisponibilidades ocorriam por motivos que não tinham relação com a atuação dos gestores da Appa, pois os depósitos questionados pelo Tribunal referiam-se a bloqueios judiciais e não a saques realizados pelos administradores. Portanto, o relator considerou que as indisponibilidades bancárias não configuravam dano ao erário, mas apenas eventual falha de registro contábil-administrativo que envolve o sistema bancário e o poder Judiciário. A decisão ocorreu na sessão plenária de 22 de janeiro, na qual os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator e recomendaram à Appa que implemente mecanismos para aperfeiçoar o acompanhamento das contas bancárias destinadas a bloqueios de valores por determinação judicial. Daniel Lucio é colunista do CorreidodoLitoral.com. Processo: nº 371572/12 Acórdão: nº 150/15 - Tribunal Pleno Assunto: Recurso de Revista Entidade: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Interessado: Daniel Lúcio Oliveira de Souza, Maria Angélica Lobo Leomil e Jailson Pereira Santos Relator: Auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca Fonte: TCE/PR

A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina denunciou o procurador-geral do Município, Fabrício de Souza, e a chefe da Divisão Tributária da prefeitura, Karolina de Souza Cardoso, pelos crimes de corrupção e de tráfico de influência. As irregularidades teriam ocorrido no período em que a segunda denunciada era funcionária do Cartório Cível do Fórum de Antonina. De acordo com a Promotoria, na qualidade de procurador do Município, o denunciado não poderia exercer a advocacia. Mas, segundo a Promotoria de Justiça, ele não apenas infringiu essa regra como, em parceria com a então funcionária do cartório, captou irregularmente clientes e manipulou processos nos quais atuava como representante do Município. Um dos casos relatados na denúncia envolveu a adoção de uma criança por um casal, que contratou o procurador como advogado para cuidar dos trâmites legais. Além disso, durante as investigações, realizadas no âmbito da “Operação Barreado”, que investiga irregularidades na condução de ações e no pagamento de indenizações a pescadores prejudicados por acidentes ambientais, foram apreendidos diversos documentos na casa da denunciada, inclusive processos desaparecidos havia anos. Na denúncia apresentada, a Promotoria de Justiça requereu cautelarmente o afastamento imediato dos denunciados dos cargos públicos que ocupam no Município. Karolina está presa na Polícia Federal desde a semana passada, quando foram decretadas a prisão de oito pessoas, entre eles advogados de escritório Bahr, Neves e Mello. Advogados se entregam Dois dos quatro advogados acusados de aplicarem golpe em pescadores se entregaram à polícia nesta quarta-feira (18). A informação é do G1 e da RPC TV. Fabiano Neves e Saulo Bonat de Melo se entregaram nesta tarde à polícia. Outros dois advogados, Heroldes Bahr Neto e Kleber Vieira, continuam foragidos. da ação do Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, na semana passada, chamada de Operação Barreado. Segundo o Ministério Público Estadual, os advogados Fabiano Neves Nacieywski, Heroldes Bahr Neto e Saulo Bonat de Mello eram os líderes do esquema no cartório de Antonina.

A 4ª Promotoria de Justiça e a Câmara Municipal de Paranaguá firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre as publicações legais do Legislativo, em veículos de comunicação. De acordo com o MP, a medida visa evitar possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as obrigações assumidas pela Câmara está a de não mais realizar suas publicações com intermediação de agências de publicidade, comprometendo-se a fazer licitação para a contratação direta dos meios de imprensa escrita. Com isso, o objetivo é que os custos atuais sejam reduzidos. No TAC também ficou acordado que os discursos dos vereadores proferidos durante as sessões legislativas não serão publicados em jornais impressos, conforme vinha ocorrendo. Além disso, está vedada a contratação de empresas de rádio e televisão para a mesma finalidade. Em caso de descumprimento do que foi estipulado no termo, o Ministério Público do Paraná estipulou multa no valor de R$ 10 mil por item não cumprido do termo de ajustamento de conduta. Além disso, o presidente da Casa ficará sujeito à responsabilização criminal e pela prática de ato de improbidade administrativa. Fonte: MPPR

A Prefeitura de Paranaguá fará cinco audiências públicas para a população opinar sobre o Orçamento de 2016. As reuniões acontecerão na Biblioteca Muncipal Leôncio Correia e serão dividias por áreas: saúde, educação, assistência social, obras e meio ambiente. Também é possível apresentar sugestões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no site do município (http://www.paranagua.pr.gov.br). O formulário – disponível no topo do site, do lado direito – pode ser preenchido por pessoas físicas ou jurídicas e o cidadão pode escolher a área sobre a qual gostaria de sugerir ou comentar. Confira o calendário de audiências, por área: 2 de março 9h – Saúde 14h – Educação 3 de março 9h – Assistência Social 14h – Obras 4 de março 9h – Meio Ambiente Local: Biblioteca Municipal Leôncio Correia, no Centro Com informações da Prefeitura de Paranaguá

Professores do Litoral continuam mobilizados enquanto não sai um acordo com o governo do Paraná. Paralisação atinge campus de Paranaguá da Unespar. Nesta tarde desta quinta-feira (19), professores de diversas cidades foram prestigiar a manifestação dos colegas e alunos do Campus Paranaguá da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), antiga Fafipar. A universidade está com as obras paradas em virtude do atraso do governo no pagamento da empreiteira contratada. Estudantes e professores realizaram nesta tarde um ato denominado “carteiraço”. Carteiras foram retiradas das salas e colocadas no meio da rua para uma “aula” sobre a situação da educação pública estadual, como forma de protesto. As aulas estavam marcadas para começar nesta quinta-feira. O ato foi convocado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) 29 de Julho. Os manifestantes também marcaram um protesto em frente ao Núcleo Regional de educação e uma ida à Câmara de Vereadores de Paranaguá para explicar a situação das escolas e da universidade. Greve continua – Professores de todas as cidades do Litoral participam, em revezamento, do acampamento no Centro Cívico, em Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo, e à Assembleia Legislativa, palco do confronto que impediu que a bancada governista aprovasse o pacotaço na semana passada. Nesta tarde, representantes dos professores se reuniram com o governo e dois deputados representando a situação e a oposição. Houve acordo em alguns pontos, mas a greve continua pelo menos até a segunda reunião, marcada para  amanhã e remarcada a pedido do governo para às 1430 desta sexta-feira (20). De acordo com a APP – Sindicato dos Professores do Paraná, o governo “assumiu o compromisso que nenhum projeto que trate da previdência será enviado à Assembleia sem antes realizar todas as reuniões necessárias com o Fórum das Entidades Sindicais (FES)”. O governo também prometeu pagar na terça-feira (24), R$ 82 milhões de atrasados e salários e também de rescisões dos profissionais temporários (PSS que foram demitidos. Com relação ao pagamento do terço de férias, a proposta continuou a mesma de antes da greve. As pessoas que tiraram férias nos meses de novembro e dezembro receberão no final de fevereiro. Os que tiraram férias este ano, receberão o terço em duas vezes: metade em março e a outra em abril. A APP também cobrou o pagamento do auxílio alimentação devido aos(às) Agentes I que recebem menos de dois salários mínimos. Foi informado que uma parcela saiu na semana passada e que outra será paga no final de fevereiro. Na reunião o governo também garantiu que não haverá novos atrasos de salários. Isto é, efetivos e PSSs receberão no último dia de cada mês trabalhado. O sindicato insiste na reabertura dos programas e turmas, contratação de professores já aprovados em concurso e manutenção do porte das escolas definido no final de 2014.. Saúde – Na terça-feira (24) o governo também vai negociar com os profissionais de saúde, que chegaram a fazer greve na semana que antecedeu o Carnaval. A greve atingiu o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. O sindicato da categoria, SindSaúde, não descarta nova paralisação.

Na televisão, rádio, jornal, rede social e mídia digital, o que mais se vê são notícias sobre corrupção, violência, criminalidade, desmandos e agressões de toda ordem. Nas coberturas jornalísticas, as cenas são exaustivamente repetidas, como se pretendesse demonstrar as pessoas o quanto insegura e violenta é a cidade em que vivem. Corrupção, violência e criminalidade são fatos banais no cotidiano. A intensidade da mídia produziu efeitos. Pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública atualmente é uma das maiores preocupações do brasileiro. Apesar de maior nas grandes metrópoles, pequenas cidades como Itapoá, – pacato e até então ordeiro balneário do litoral norte de Santa Catarina – presenciou uma série de ocorrências, como arrombamentos de residências, assaltos à mão armada, estupros e crimes de morte. Nos primeiros dias de janeiro, com a cidade repleta de veranistas e turistas, cinco assassinatos, um seguido do outro, criou muita apreensão. A expressão do momento passou a ser ‘sensação de insegurança’. Em Itapoá a ‘sensação de insegurança’ é proporcionada pela própria segurança pública e tem como causa as estruturas das policias civil e militar que não acompanharam o crescimento da cidade, fato reconhecido pelos próprios policiais. Os efetivos são insuficientes, faltam viaturas e equipamentos para o desempenho da corporação, entre outros. Tudo obrigação do governo estadual. Resta lamentar a omissão do governo – e em todas as esferas – na adequação dos serviços públicos, notadamente os relacionados à segurança dos cidadãos. Principalmente quando o Porto de Itapoá confirma que vai quadruplicar a capacidade instalada; uma cooperativa de abrangência internacional pretende implantar mais um terminal portuário; e a prefeitura mantém secretaria específica para incentivar o ‘crescimento’ do município com a atração de novas empresas. São indicativos de que se nada for feito, a situação se agravará e exponencialmente. Como consequência dessas insuficiências, surgem de tempos em tempos, iniciativas e manifestações cobrando dos responsáveis pelo bem-estar da cidade, atitudes e ações concretas, a mais recente foi o movimento “Por uma Itapoá mais segura”, lançado no Facebook. A imprensa noticiou, também, que a Segurança Pública, foi pauta de reunião emergencial entre o Executivo, Legislativo e autoridades com o Comando da Polícia Militar de Itapoá e o Comando da Operação Verão, para que fossem tomadas providências a fim de aumentar o combate à criminalidade. Na reunião, elencou-se uma série de medidas, entre elas, a “reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública – Conseg, para ‘criar’ e ‘sugerir’ politicas públicas e ‘ações perenes’ de combate ao crime; ‘reuniões’ com o secretário-geral de segurança pública ‘reivindicando’ o aumento de efetivo das polícias civil e militar, a vinda de agentes temporários, contratação de policiais inativos; instalação de posto rodoviário estadual no trevo da rodovia SC-417 com a SC-416; instalação das câmeras de segurança, conforme ‘convênio já assinado’; ‘reuniões’ com o comando-geral e regional das polícias civil e militar; estudo de viabilidade para a extensão do convênio já existente entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para repasse de funcionários para o serviço administrativo e outros materiais de serviço”. Praticamente repetição do que já se fez. Propostas apresentadas nas campanhas eleitorais e que, após as eleições, são pouco efetivadas. No entanto, relembradas sempre que, por uma ou outra razão, o discurso politico exalta a falta de segurança. Talvez seja o motivo da pouca participação na mobilização articulada pelo movimento “Por uma Itapoá mais segura”. Segundo informações, não mais que 50 cidadãos compareceram a manifestação, dos 550 que confirmaram presença. Talvez, em razão do pouco resultado proporcionado, as manifestações, além de gerar descrédito, tenha criado na população um sentimento mais preocupante: uma ‘sensação de indiferença’. Não obstante, o momento é oportuno para que o Executivo, Legislativo, Associações Comunitárias e de Moradores, Instituições da sociedade organizada, representações legítimas da população, venham não ‘pedir’, mas ‘exigir’ do governo estadual e federal um Plano Estratégico de Segurança, amparado por recursos suficientes para a estruturação das Policias Militar e Civil de Itapoá. E porque não, condicionar a exigência na ‘permissão’ ou ‘concordância’ da sociedade itapoaense com a ampliação pretendida pelo porto ou para implantação de qualquer outro empreendimento de grande porte no Município. Segundo o dito popular: “sem solução, solucionado está”. Itapoá (verão), 17 de janeiro de 2015.

A bela capital catarinense está à deriva. Por mais que se dê crédito às autoridades e se aposte numa guinada radical em favor da sustentabilidade para o desenvolvimento harmônico, a conclusão é sempre a mesma: é preciso mudar a postura. O megaempreendimento hoteleiro da Ponta do Coral vai despejar pescadores artesanais ali estabelecidos há séculos. Prédios enormes continuam sendo erguidos por toda a ilha. Não há tratamento de esgotos sanitários. Com a demanda turística maior em épocas de festas e feriados, acaba a água tratada para o consumo, o fornecimento de energia leva à rede ao colapso, a internet fica mais lenta… e tudo se repete ao longo do tempo. É vergonhoso o quadro de Florianópolis com a desorganização viária caminhando para o caos; a polícia escondida nas repartições públicas dando segurança privilegiada a poucos destacados funcionários dos três Poderes, enquanto a população amedrontada vive em pânico dada a violência desmedida. Até os semáforos não funcionam como deveriam. Balburdia, bagunça e desorganização oficializada. Uma ilha de costa para o mar. O transporte hidroviário funciona regularmente somente na bucólica Lagoa da Conceição. Apenas planos e ideias que não saem do papel rabiscam hidrovias que poderiam ajudar na mobilidade local e desenvolver o turismo marítimo. São praias, costões e toda a orla com trilhas de acesso abandonadas. São incontáveis os empecilhos frustrando moradores e turistas que esperam um pouco mais da cidade. O retrato exposto encobre a realidade da cidade que se inclina precocemente ao caos. A imagem difusa pelo país e alardeada pelo mundo pinta o colorido fantástico de um imaginário ideal. Porém inexistente. Apenas a fantasia maravilhosa dos cartões postais camufla a balburdia e as deficiências estruturais do abandono. As pontes em ruínas oferecem o perigo que fingem desconhecer. E a histórica ponte pênsil está prestes para ser tombada novamente, porém mergulhando no estreito sul. Lamentável o quadro borrado. E como se não bastasse os mesmos Poderes Públicos que se omitem nas suas mais legítimas obrigações institucionais, ora por determinação judicial, ora porque o Ministério Público pediu, ora porque a administração municipal decretou, ora por isso, ora por aquilo, mandam demolir construções daqui e dali. Ignoram direitos tradicionais. Ignoram a própria história da ilha e de seu povo. Não assumem a responsabilidade pelo dano social que impõe à coletividade perplexa. Sociedade insegura, temerosa e na porta do desespero. Ninguém é poupado em nome da ordem jurídica da ilha. Tudo por terra por ser terreno de marinha, porque o Código de Postura impôs, ou porque não podia isso ou aquilo… Mas o shopping pôde ser levantado no meio do mangue. Mas a casa do granfino, com heliponto e elevador na beira do mar pôde permanecer imune a qualquer investida ambiental… O direito tem pesos e medidas certas na ilha da fantasia. Reflitam: tem pesos e pesos. São residências que foram erguidas há mais de 50 anos. São casas de manés. Casas de turistas. Casas simples de trabalhadores, que estão na lista violenta de ordem para irem abaixo… Em todos os cantos da cidade ninguém está ileso. Os comerciantes têm seus negócios interditados. Ligações de serviços de energia elétrica e água potável são cortados, sem qualquer fundamento, salvo o de que aqui ou acolá não poderia existir a pousada, o camping, a garagem de barco ou o trapiche suspenso sobre o espelho d'água. São os clubes, boates, restaurantes coagidos a cerrarem suas portas. São turistas que chegam e vão embora. São investidores frustrados que se arrependem. É a população atônita e perdida que não acredita no que vê, no que sofre, no que está por vir e segue sem saber o que fazer. A insegurança jurídica aterroriza a população. Estarrecidos o povo teme pelo pior. Não sabe a quem recorrer. E assim, sem nexo ou bom senso, as autoridades vão exibindo seus crachás, mandando, impondo e cuidando da cidade que não encontra o norte… e segue pela própria sorte. Vereadores processados, cassados, presos observam dos altos muros gradeados e aplaudem a confusão. Até quando? Na Câmara os demais aprovam aumento de impostos. Enfim: alea jacta est. Salve-se quem puder. O último que sair apague a luz. Roberto J. Pugliese é presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB-SC [email protected]

A concessionária das BRs 376 e 101, Autopista Litoral Sul, informa que o reajuste anual da tarifa de pedágio começa a valer a partir da zero hora do domingo (22). As rodovias formam o principal acesso de Curitiba a Guaratuba e ao litoral de Santa Catarina. Entre a Capital e Guaratuba são duas praças de pedágio – em São José dos Pinhais (PR) e Garuva (SC). De acordo com o contrato de concessão, assinado entre a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 14 de fevereiro de 2008, está previsto um reajuste anual da tarifa, sempre na data de início da cobrança, 22 de fevereiro. Diante disso, a tarifa básica passa de R$ 1,80 para R$ 1,90. De acordo com a empresa, a concessão possibilitou o investimento de R$ 1,4 bilhão no trecho sob sua administração. O reajuste anual tarifário contratual tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Confira na tabela abaixo os novos valores a serem praticados no trecho da Autopista Litoral Sul, composto pela BR 116/PR (Contorno Leste), BR 376/PR e BR 101/SC: Praças de pedágio: São José dos Pinhais – BR 376/PR, km 635 Garuva – BR 101/SC, km 1,3 Araquari – BR 101/SC, km 79,6 Porto Belo –BR 101/SC, km 157 Palhoça – BR 101/SC, km 243