Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

A pesca de tainha industrial de mar aberto e de cerco será aberta nesta segunda-feira, dia 1º de junho, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ainda não divulgou a relação de embarcações autorizadas. De acordo com a Portaria interministerial nº 4, de 14 de maio de 2015, assinada pelo MPA e pelo Ministério do Meio Ambiente MMA): A pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul terá a seguinte temporada anual: I - para modalidade cerco, entre 1º de junho e 31 de julho; II - para modalidade de emalhe costeiro de superfície, entre 15 de maio e 31 de julho; III - para modalidade de emalhe costeiro que utiliza anilhas, entre 15 de maio e 31 de julho; IV - para modalidade desembarcada ou não motorizada, entre 1º de maio e 31 de julho. §1º Fica proibida a pesca da tainha para as modalidades tratadas nos incisos do caput deste artigo fora dos períodos neles estabelecidos. §2º As temporadas de pesca estabelecidas neste artigo não se aplicam para a captura de tainha no interior das lagoas e estuários das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Esta portaria foi assinada com 14 dias de atraso e publicada no site do MPA apenas nesta quinta-feira (28) – antes o link estava quebrado. Também nesta quinta foi corrigido o link referente à Portaria nº 199, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de maio, que informa que a “relação nominal das embarcações, serão disponibilizadas no endereço eletrônico do MPA ( www. mpa. gov. br/ legislação/ portarias/ portarias-2015), o que não ocorreu até a manhã desta sexta-feira (29). O CorreiodoLitoral.com entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPA há mais de 15 dias e não obteve resposta. Neste ano, a novidade positiva é a autorização da pesca com rede anilhada que os pescadores conseguiram liberar apenas na Justiça. A mudança negativa é a proibição para embarcações de cerco acima de 10 AB (arqueação bruta) – equivalente à capacidade de comportar dez toneladas de peixe – lancem as redes ao mar. Até 2014 eram permitidos barcos com até 20 AB. Camarão Também nesta segunda-feira (1º) termina o período de defeso do camarão, principal produto da pesca em Guaratuba. Entre os dias 1º de março e 31 de maio, fica proibida, nas regiões Sul e Sudeste a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, Farfantepenaeus brasiliensis e Farfantepenaeus subitilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyerl), branco (Litopenaeues schimitti), santana (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris).

Um incêndio destruiu uma residência no final da tarde desta quinta-feira (28) em Guaratuba, informa o jornalista Felipe Ribeiro, do site da rádio Banda B. Segundo o Corpo de Bombeiros a casa, no bairro Brejatuba, estava abandonada. De acordo com o site da rádio, Gabriel Grahl registrou o incêndio e enviou o vídeo à emissora. Durante a filmagem do incêndio, uma voz narra: “Morava um casal de velhinhos aqui, aí eles tomam um gole, não sei se eles estão aí”. Ele também informou que dois idosos moravam na casa e um deles comentou com vizinhos que “fritaria um peixe”, mas não foi mais visto após o comentário. O outro estaria em Paranaguá visitando parentes. Segundo o soldado Bueno, do Corpo de Bombeiros, ninguém foi encontrado na casa após o controle das chamas. Os bombeiros informaram ao CorreidoLitoral.com que não morava ninguém no imóvel. Supostamente, os "moradores" citados pelos vizinhos seriam pessoas em situação de rua que ocupavam o local. Não houve vítimas, informou o Corpo de Bombeiros, nesta manhã de sexta-feira. A Delegacia de Guaratuba investiga como as chamas teriam começado. Mais detalhes em breve. Com informações da Rádio Banda B / Felipe Ribeiro e Gabriel Grahl

A greve de professores municipais de Matinhos completou um mês nesta quarta-feira (27) e ganhou destaque na mídia. De acordo com o site G1, até a quinta-feira (28) não havia perspectiva de acordo com o prefeito Eduardo Dalmora. O site ainda informa que “mais de quatro mil estudantes de 22 centros de educação infantil estão fora da sala de aula”. Nesta quinta, o G1 conversou com representantes do núcleo de Paranaguá do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) que informou que “entre as reivindicações estão readequações nos planos de carreira e reajuste salarial de 13%” e que “o salário inicial dos professores da rede municipal é de R$ 848,69 para 20 horas semanais de trabalho. Eduardo Dalmora (PDT) argumentou que já ofereceu reajuste para a categoria de 8,41% e que não vê possibilidades de aumentar o índice. "Eu não posso aumentar porque eu tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal que me ampara e eu tenho um índice onde eu posso chegar. E nós já estamos no limite do nosso índice", justificou. Dalmora disse ainda que os cerca de 200 profissionais em greve terão os dias descontados da folha de pagamento. Com informações do G1

O Judiciário e o Ministério Público farão visitas, nesta sexta-feira (29), às ilhas de Guaraqueçaba para ouvir as reclamações da população relacionadas à saúde, educação, segurança, dentre outras áreas. As atividades fazem parte do programa MP Social que firmou parceria com o Tribunal de Justiça. Além de conhecer as demandas, os promotores participarão de audiências judiciais realizadas por um projeto-piloto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba (Cejusc), farão na cidade. A equipe do MP Social também iniciará a capacitação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Comitê do Transporte Escolar. O objetivo dos treinamentos é melhorar o trabalho dos grupos no que se refere à fiscalização das políticas públicas do município. Atuação em Guaraqueçaba – As atividades no município iniciaram em 2013, a partir de reuniões com a comunidade. Nos encontros, a população levou ao conhecimento do MP-PR a dificuldade de acesso a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, principalmente nas áreas de educação e saúde, além de denúncias envolvendo o patrimônio público. A partir de então, o MP-PR instaurou procedimentos investigatórios e ajuizou ações, visando solucionar os problemas revelados pelos moradores. Os encontros periódicos com a comunidade prosseguem. Neste ano, as visitas a Guaraqueçaba dos membros do projeto serão realizadas sempre na última sexta-feira de cada mês, até novembro. Comunidade de Guaraqueçaba atendida pelo MP em 2013 / Foto: MPPR

A Prefeitura de Guaratuba e a Câmara de Vereadores promovem nesta quinta-feira (28) audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2015. A reunião está marcada para as 14h30, na Câmara Municipal. A audiência segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão apresentadas relatório resumido de receitas e despesas do Poder Executivo e o cumprimento dos limites de gastos da Câmara.

O Instituto Simepar prevê uma quinta-feira (28) com tempo instável no Litoral, como de resto em todo o Paraná e na Região Sul. Em Guaratuba choveu mais 15mm em apenas 15 minutos na tarde desta quarta. A estação pluviométrica que fica na sede do Corpo de Bombeiros, próximo ao embarque do ferryboat, mediu aproximadamente 16mm de chuva nos primeiros 15 minutos das 16h. Nas últimas 24 horas marcou 80,8mm. Na estação CCO Guaratuba, que fica no Centro de Controle Operacional da Sanepar, no bairro Figueira, mediu pouco menos de 10mm nos 15 minutos das 16h e 80,4mm em 24 horas. O maior índice foi verificado na estação do Reservatório Salto do Meio, no rio São João, no alto da Serra do Mar, dentro do município de Guaratuba, com 99mm. As chuvas foram bem mais intensas em Guaratuba, mas atingiu praticamente todo o Litoral. Em Pontal do Paraná, foram 20mm em 24 horas. O quadro ao lado foi copiado às 17h45 e os números citados nesta matéria se referem às 24 horas que antecedem as 16h. A previsão do Instituto Simepar para o outono era de um índice de chuvas dentro da média dos últimos anos. Para o mês de maio inteiro, o índice pluviométrico médio das cidades do Litoral previsto era de 108mm para o mês inteiro de maio. Palavra dos meteorologistas De acordo com o Simepar, um sistema de baixa pressão evolui e avança do Paraguai em direção aos estados da região Sul do Brasil. Este sistema mantém o tempo bastante instável no Paraná na quarta-feira. A previsão é de chuva a qualquer hora do dia na maioria das regiões do Estado, inclusive não se descarta pancadas de chuvas fortes. O maior potencial para temporais é de ocorrência na metade sul do Paraná. A continuidade das chuvas sobre o Estado aumenta o risco de alagamentos e faz o nível dos rios aumentarem progressivamente. As temperaturas apresentam pouca oscilação ao longo do dia e ficam mais baixas Fonte: Simepar Reportagem: CorreiodoLitoral.com

Moradores de Guaratuba, Itapoá e Garuva realizaram um protesto, na segunda-feira (25) pelas condições do trecho catarinense da estrada Guaratuba-Garuva (PR-412/SC-417), que é usada pelas populações do três municípios. Saiba de vez o nome correto das rodovias. A manifestação aconteceu em Garuva, na SC-417, próximo ao trevo que liga Garuva à Itapoá – SC-416 – e as localidades de Palmital (Garuva) e Mina Velha (Guaratuba). A rodovia foi bloqueada no início da tarde por cerca de duas horas e causou filas de aproximadamente 20 quilômetros. Participaram vereadores das três cidades. De Guaratuba, foi o vereador Almir Troyner, que deu entrevista à RBS, filiada da Rede Globo em Santa Catarina– veja vídeo. Segundo o vereador “todos os dias saem de Guaratuba ônibus e vans com alunos que fazem faculdade em Joinville e retornam tarde da noite, horário que mais acontece os acidentes”. Na sessão da Câmara de segunda-feira (25), Troyner conseguiu a assinatura dos demais 12 vereadores a um pedido de providências à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, órgão do Governo de Santa Catarina. O protesto é pela falta de sinalização e péssimas condições da pista. O jornal Diário de Itapóá informa que a situação da rodovia piora a cada dia. “Há registros de diversos acidentes em função dos buracos ao longo da via. Motoristas invadem a pista contrária para evitar danificar os veículos”, denuncia o jornal. Em vídeo publicado no site GaruvaNet, os manifestantes prometeram novo protesto e bloqueio, caso as autoridades competentes não tomarem providências. As populações das três cidades também reivindicam a duplicação de todo o trecho: Guaratuba-Garuva (PR-412 e SC-417) e Garuva-Itapoá (SC-417/SC-416). As estradas são os principais acessos às cidades litorâneas de Guaratuba e Itapoá pelas BRs 376 e 101 e são muito frequentadas no verão. Nos últimos anos, teve aumento do tráfego em virtude da construção do Porto de Itapoá. O Governo de Santa Catarina está construindo o chamado Contorno de Garuva para aliviar o tráfego entre as duas cidades catarinenses, mas que não trará alívio para os guaratubanos. A rodovia corta o centro de Garuva, onde um sinaleiro provoca congestionamentos de quilômetros durante as temporadas. Saiba o nome correto das rodovias na divisa PR/SC Os boatos O nome das rodovias na divisa entre Paraná e Santa Catarina, entre Guaratuba, Garuva e Itapoá é motivo de muita confusão ainda. O CorreiodoLitoral.com, outros veículos locais e parte da imprensa das cidades catarinenses vinham utilizando erroneamente a denominação SC-412 para o trecho catarinense da rodovia Guaratuba-Garuva, que é comumente chamada no paraná de “Estrada de Garuva”. Na sessão da Câmara de Guaratuba de segunda-feira (25), o vereador Artur Santos referiu-se corretamente à estrada como SC-417. Foi aparteado pelo vereador Raul Chaves que disse que, como a maioria das pessoas, a conhece como SC-412. A confusão é gerada em parte pela existência de uma placa denominando de “SC-412” o trecho. Texto do governo de Santa Catarina chega a se referir outra estrada, o acesso ao Porto de Itapoá, de “SC-412”. O wikipedia informa que há duas rodovias com este nome: Guaratuba-Garuva e Porto Belo-Bombinhas. As duas informações estão erradas. Vereadores de Itapoá chegaram a redigir um documento pedindo obras nas rodovias da divisa e se referiram ao trecho paranaense como “PR-417”. Outra confusão se refere à SC-415, que é chamada por muitos em Garuva de SC-412, conforme constamos nesta manhã ao pesquisar as denominações corretas com diversas fontes, por telefone. Os fatos Com apoio de Marcio Alves da Luz, do jornal GaruvaNet (www.garuvanet.com.br) fomos descobrir os nomes corretos. A confusão foi solucionada em 2011 com a publicação pelo Governo de Santa Catarina de um decreto e de um mapa alterando e corrigindo as denominações. O nome do trecho catarinense da rodovia Guaratuba-Garuva é SC-417. A rodovia entre a SC-417 e Itapoá é SC-416. Ambas formavam a antiga SC-415. A SC-412 fica entre a BR 101 (entrada para Ilhota) e Gaspar. Era a antiga SC-419. Fontes da notícia: Almir Troyner / Diário de Itapoá / GaruvaNet / Redação CorreidodoLitoral.com Fonte sobre rodovias:  Marcio Alves da Luz-GaruvaNet / Prefeitura de Garuva e Governo de Santa Catarina Links para mapas e decreto das denominações das rodovias: http://www.deinfra.sc.gov.br/download/mapas_rodoviarios/alta.jpg http://www.deinfra.sc.gov.br/download/mapas_rodoviarios/correlacao/alta.jpg http://www.deinfra.sc.gov.br/download/mapas_rodoviarios/DecretoPRE2011.pdf Imagens: GaruvaNet e Almir Troyner Edição: CorreiodoLitoral.com

A Câmara Municipal de Guaratuba criou, nesta segunda-feira (25), uma Comissão Processante para investigar se o vereador Maurício Lense cometeu quebra de decoro. De acordo com denúncia apresentada por Ricardo Pascoal França, na sessão do dia 11, Lense acusou injustificadamente os demais membros da Câmara de “maracutaia” ao votarem a favor da doação de terreno para construção de um hospital filantrópico, e que, com isso, cometeu infração político-administrativa. O Departamento Jurídico da Câmara deu parecer pela admissibilidade da denúncia. O parecer foi aprovado pelo número necessário de 9 votos (2/3). Os membros da Comissão foram escolhidos por sorteio e decidiram entre eles as funções: Fábio Chaves (presidente), Artur Santos (relator) e Maria Batista. Conforme o Regimento Interno da Câmara (art. 186), a Comissão deverá notificar o acusado no prazo de cinco dias e ele terá dez dias para apresentar defesa prévia. A Comissão Processante deverá, então, no prazo de mais cinco dias emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia – se decidir pelo arquivamento terá de submeter a decisão ao Plenário. No caso do prosseguimento, será iniciada a instrução do processo, com “os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”. Concluída a instrução e o prazo para o denunciado apresentar suas razões, “a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento”. Na sessão de julgamento, todos os vereadores poderão manifestar-se verbalmente e o denunciado, ou seu procurador, terá duas horas para sua defesa oral. “Concluída a defesa, proceder-se-á tantas votações, quantas forem às infrações articuladas na denúncia”.; “Considerar-se-á afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado, pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia”. “Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo, comunicando, em qualquer dos casos, à Justiça Eleitoral, o resultado”. “O processo, a que se refere este artigo (186), deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado”. Projeto do hospital Na mesma sessão, o presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, devolveu o Projeto de Lei nº 1.380 – que trata da doação do terreno para o hospital –, do qual havia pedido vista na sessão anterior. Oliveira explicou que vai apresentar uma emenda na próxima sessão, quando o projeto deverá entrar na Ordem do Dia. O presidente também informou que o Conselho Municipal de Saúde (Comus) reuniu-se com representantes da entidade que pretende construir o hospital, que iria reunir-se para analisar o empreendimento e que deve enviar a ata da reunião para a Câmara. Plano Municipal de Educação A sessão desta segunda foi assistida por diversos professores municipais que participaram, nos dias 22 e 23 (quinta e sexta) da Conferência Municipal de Educação. A secretária de Educação, Regina Torres, também estava presente e foi convidada a participar da mesa da sessão. A Câmara foi representada na Conferência pelo vereador Fabio Chaves; a vereadora Cátia Regina Silvano participou na condição de professora da rede municipal. O resultado dos debates é um projeto de Plano Municipal de Educação que foi encaminhado pela prefeita Evani Justus para ser votado pela Câmara – PL 1.381, que deu entrada nesta segunda e foi encaminhado para análise das comissões. Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Câmara Edição: CorreiodoLitoral.com

A Prefeitura de Morretes abre nesta quinta-feira (28) inscrições para concurso público com 122 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os cargos têm remuneração entre R$ 788,00 a R$ 8.000,00 e carga horária semanal de 20, 30 ou 40 horas. As vagas são para Auxiliar de Serviços Gerais, Mãe Social, Motorista Profissional Sênior, Merendeira, Guardião, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate As Endemias, Assistente Administrativo, Agente Social, Fiscal de Tributos, Técnico em Enfermagem, Técnico Ambiental, Técnico em Higiene Dental, Professor I, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico Clínico Geral Saúde Da Família, Nutricionista, Professor II História – Geografia – Português – Ciências – Educação Física – Artes e Veterinário. As inscrições devem ser feitas entre 28 de maio a 16 de junho de 2015, por meio do site www.fundacaofafipa.org.br/concurso. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 40,00, R$ 50,00 e R$ 80,00. A prova objetiva tem data prevista para o dia 5 de julho, em horário e local a ser informado no mesmo site. Para o cargo de Professor II haverá avaliação por títulos, e os candidatos ao cargo de Motorista Profissional Senior terão de passar por prova prática de caráter eliminatório e classificatório. Acesse o site para ler os editais e fazer a inscrição: www.fundacaofafipa.org.br/concurso

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) estuda conceder ao pescador um cartão que facilite a concessão de benefícios na compra do óleo diesel. “Funcionaria como um cartão de crédito e que a pessoa ganha milhagem com o passar dos tempos”, afirmou o ministro Helder Barbalho na quinta-feira (21), perante a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia da Câmara dos Deputados. No Paraná, o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel depende de regulamentação pelo governo estadual da contrapartida, isenção do ICMS. No restante do país, os recursos do programa são depositados na conta das entidades representativas do setor, o que, segundo o MPA possibilita fraudes. Também existe o problema da falta de documentação das entidades, como é o caso da Colônia de Pescadores z-7, de Guaratuba. O programa oferece desconto na bomba que varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e o auxílio pecuniário do Governo Federal chega até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. Audiência– Na audiência da Câmara, o ministro destacou o restabelecimento do ordenamento pesqueiro, por meio do Sistema de Gestão Compartilhada, que será apresentado em breve. Outros pontos-chave para o avanço pesqueiro são a valorização e a qualificação do dos profissionais da pesca; estruturação de cadeias emergentes (amadora e ornamental); redução do desperdício nas pescarias, mediante fortalecimento da infraestrutura no desembarque do pescado; garantia de segurança alimentar e nutricional da população e a ampliação da subvenção do óleo diesel para embarcações pesqueiras continentais. Com informações do MPA Edição: CorreidoLitoral.com