Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

José Leônidas de Oliveira, de 37 anos, morreu ao levar três golpes de facão, por volta das 20h desta terça-feira (14), na localidade de Limeira, na área rural de Guaratuba. Ailton Alves, de 55 anos, foi preso e, segundo a Polícia Militar, confessou ter cometido o crime. Ailton (foto abaixo) contou que eram amigos e que durante um “desentendimento” desferiu um golpe no pescoço de José. José entra nas estatísticas que vêm sendo feitas pelo Jornal de Guaratuba como o 13º homicídio ocorrido neste ano no município. Difere da maioria dos casos por supostamente não ter relação com o tráfico de drogas e, principalmente, pela idade da vítima. Em Guaratuba, como no resto do Brasil, o crime está levando, principalmente, a vida dos jovens. Segundo vem se apurando, boa parte dos autores dos crimes também são jovens, são pobres ou de classe média baixa. Mas, com também acontece no restante do país, por trás dos crimes há pessoas mais velhas e bem mais abastadas. Cobrança de dívidas com traficantes, disputa por territórios ou, conforme suspeitas, briga entre as três facções atuantes no tráfico dentro da cidade são apontados como os principais responsáveis pela morte dos nossos jovens. Na edição de sexta-feira passada (dia 10), o mesmo Jornal de Guaratuba, mostra dois assassinatos que se enquadram nesta situação e que aconteceram em um intervalo de quatro dias. No domingo (5), Igor Gonçalves Galvão, de 18 anos, foi encontrado morto em um terreno na rua Engenheiro Beltrão, no bairro Cohapar. Ele tinha um tiro no peito e outro no braço. Suas mãos e pernas estavam amarradas. Na tarde de quarta-feira (8), Giovane Alex Costa, de 17 anos, morreu depois de levar o tiro enquanto passava de bicicleta nas proximidades do aeroporto, no bairro Mirim. Ele conseguiu sair pedalando até em frente a uma frutaria, no bairro Piçarras, onde caiu. Foi levado pelo Siate ao Pronto Socorro já morto. Números 9 e 10. Poucas horas antes de o jornal ser encaminhado à gráfica, na tarde de quinta-feira (9), um homem levou um tiro. Ele morreu no domingo e até esta quarta-feira (15) não havia sido identificado. Possivelemnte teria mais de 20 anos. O crime aconteceu em uma região do bairro Cohapar II conhecida como “Faixa de Gaza 1”. Número 11. Dois dias depois que o jornal começou a circular, mais um jovem foi morto: Jean Rafael Alves de Souza, de 23 anos, foi baleado, no domingo (12), por volta das 19h30 na rua Dom Pedro II, esquina com a rua Jose Nicolau Abagge, no Centro. Número 12. Nesta terça-feira (14), a poucas quadras dali, na rua Tibagi, quase esquina com Nicolau Abagge, Charles Alves Miranda, de 20 anos, levou um tiro no braço e conseguiu escapar com vida. Mapa da Violência A matança verificada nos três primeiros meses e meio do ano projetam um assustador número de 44 mortes para o ano. Levando-se em consideração a estimativa oficial do IBGE de em torno de 35 mil moradores (34.767 em 2014), teremos um índice assustador de mais de 120 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isto colocaria Guaratuba entre os primeiros do ranking da violência no Brasil. O Mapa da Violência, organizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e com o Governo Federal, em 2014, – com dados de 2012 –, colocou a cidade em 179º lugar no Brasil e em 17º lugar no Paraná. Foram 19 pessoas assassinadas e um índice de 57,9 homicídios por 100.000. A mais violenta do Paraná é Campina Grande (14ª no Brasil) com 106,6 homicídios. Do Brasil foi Caracaraí (RR), com 210,3/100.000hab. No ano computado (2012), Guaratuba teve 9 jovens mortos violentamente (homicídios), pouco mais da metade do total de mortos (19), número e percentual superados com folga nos primeiros meses de 2014. Para conhecer mais o Mapa da Violência contra os Jovens do Brasil acesse: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf

Alguns livros surgem de forma inesperada e acabam nos surpreendendo. Assim aconteceu com o “Nobre Deputado” de Márlon Reis. Um sobrinho em férias por Itapoá trouxe um exemplar, presente dos seus colegas da rádio em que trabalhava em Caxias do Sul. O título não me impressionou. Nem um pouco sequer. Achei que seria mais um manual de autoajuda para campanhas politicas de deputado, vereador ou coisa do gênero. O mesmo em relação ao autor, para mim, um ilustre desconhecido. Não fosse a recomendação seria destinado a estante onde guardo os livros para ‘eventuais’ leituras que, aliás, nem sempre acontecem. Sem muito interesse, passei os olhos nos comentários e recomendações feitos na capa e contracapa. Uma rápida leitura no prefácio e na introdução. Mais curioso, digitei o nome do autor no Google para saber de quem se tratava. Começaram, então, as surpresas: Márlon Reis é juiz de Direito, titular da 58º Zona Eleitoral, do Maranhão. Conhecido nacionalmente por articular a coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, que polemizou o meio politico brasileiro. Foi o primeiro juiz a obrigar que candidatos a prefeito e a vereador revelassem os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição, contrariando a prática de fazer somente na prestação de contas, depois das eleições. Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede nacional que reúne 50 das mais importantes organizações sociais brasileiras com 330 comitês espalhados pelo País. Detentor de prêmio do Instituto Innovare, o mais importante da magistratura brasileira, na categoria Juiz Individual, em reconhecimento a sua atuação pela melhoria da Legislação Eleitoral do Maranhão. Portanto uma pessoa que ‘conhece’ o assunto. Ato contínuo, foi lido de ‘cabo a rabo’, como se diz. O livro surgiu de pesquisas realizadas para saber o porquê do custo absurdo das eleições brasileiras. Basicamente, de entrevista em que um senador lhe confidenciou que o resultado de qualquer eleição brasileira já está definido antes do encerramento da votação e antes mesmo da abertura das urnas. Que a vontade do eleitor individual pouco representa no processo eleitoral. O que conta, é o volume de dinheiro arrecadado na campanha vencedora, que utiliza o recurso num infalível esquema de compra de votos. Para o senador o esquema é simples: “arrecadou mais, pagou mais e se pagou mais, ganhou”. A partir do episódio, cresceu seu interesse pelo tema e seguiu pesquisando pessoas ligadas ao poder politico, somente os integrantes das campanhas vitoriosas. Pessoas que participaram das ações que levaram a eleição de deputados. Não ouviu nenhum candidato derrotado, nenhum oposicionista. Apenas os que tinham sido eleitos, não importando o partido ou a tendência. Chamou-lhe atenção à coerência entre os depoimentos de pessoas em diferentes Estados e que não se conheciam entre si. Ao responderem questionário padrão, referiam-se às mesmas práticas com detalhes minuciosos. O juiz Márlon Reis, diz estar convencido de que essas entrevistas desvendaram o comprometimento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas com uma gigantesca máquina que vicia todo o processo eleitoral do Brasil de forma assustadoramente eficiente. Vale ler o livro e conhecer o deputado ‘Cândido Peçanha’, personagem fictício criado pelo autor para refletir os depoimentos das pessoas que decidiram relatar de maneira franca e sem limites, os bastidores das campanhas eleitorais e, principalmente, sobre como são obtidos os recursos para a compra dos votos. Em tempos de ‘lava-jato’ e com a proximidade de novo período eleitoral o livro é oportuno, pois revela “como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na politica brasileira”. Quem sabe a leitura possa despertar uma verdadeira transformação. Itapoá (verão), 18 de fevereiro de 2015.

A administração do Portos de Paranaguá antecipa para 29 de abril a realização do 1º Simulado Prático para Prevenção de Acidentes em Terminais Líquidos. O simulado, que estava programado para junho, foi antecipado devido ao incêndio ocorrido na última semana nas imediações do Porto de Santos, em São Paulo. O cenário será um dos terminais líquidos existentes na área portuária de Paranaguá. Na oportunidade será simulado um incêndio, seguido de explosão. Serão avaliados os recursos de combate das empresas que integram o Plano de Auxílio Mútuo (PAM), criado e coordenado pela Appa desde 2014. De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, todas as empresas que operam terminais no Porto de Paranaguá fazem parte do PAM. “Além do Plano de Auxílio Mútuo, a Appa possui um Plano de Controle de Emergência, que inclui ações de mitigação em caso de incêndios, explosões, acidentes ambientais e com vítimas”, explica Dividino. Os dois planos, assim como a Licença Ambiental de Operação da Appa, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigem a realização de simulados. No último dia 26 de fevereiro a Appa promoveu uma ação acompanhada por uma equipe Ibama, fiscais e técnicos do Porto de Paranaguá para avaliar o preparo para atendimentos a emergências ambientais. O número de profissionais especializados envolvidos aumentou de cinco, em 2010, para 25. “O principal objetivo é prevenir danos à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio”, declarou o diretor de Meio Ambiente da Appa, Marco Aurélio Ziliotto. Segundo ele, a Appa promove reuniões mensais com todos os arrendatários, operadores e a comunidade portuária para integrar as ações individuais de prevenção nas questões de segurança, saúde e meio ambiente. O chefe da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho da Appa, Felipe Zacharias, explica que no simulado de 29 de abril serão avaliados a eficácia da comunicação do acidente, o tempo de resposta para o atendimento (chegada ao local) e a eficiência da equipe no combate ao acidente. “Vamos avaliar ainda a disponibilidade de recursos humanos e materiais de todas as empresas que integram o Plano de Auxílio Mútuo”, reforça Felipe. TERMINAIS LÍQUIDOS – O Porto de Paranaguá tem cinco terminais líquidos localizados na área portuária, com capacidade de armazenamento de cerca de 800 mil metros cúbicos. São eles: Transpetro, União Vopak, Cattalini, Álcool do Paraná e CPA. Apenas os três primeiros terminais estão em operação, sendo que cada terminal possui a sua licença de operação. Com informações e foto da Appa

Começou nesta segunda-feira (13) o prazo para inscrição de candidatos a conselheiro tutelar de Guaratuba. O prazo termina no dia 13 de maio. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2017. Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes, com mandato de quatro anos, pelo voto direto da comunidade – eleitores inscritos no município. O processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Podem concorrer pessoas com idade superior a 21 anos, com formação de nível médio e que cumpram requisitos estabelecidos nos editais. Os candidatos que vão se submeter à eleição direta terão de ser aprovados em prova objetiva. Veja os editais e o calendário da escolha. O conselheiro tutelar é responsável em atender crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. As inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social, que fica na avenida Água Verde, 1092, no bairro Piçarras Acesse aqui o Edital 1 Acesse o Edital 2 (retificações)

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Baka Filho (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e de quatro ex-diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paranaguá S/A (Emdepar). O bloqueio determinado inclui imóveis e ativos bancários. A decisão atende pedido de liminar formulado em ação civil pública pela 4.ª Promotoria de Justiça da Comarca Na ação, o Ministério Público pede a responsabilização dos agentes públicos por atos de improbidade administrativa e a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 617.552,82. As medidas foram requeridas em razão de investigação que apontou que ao menos dois diretores da sociedade de economia mista controlada pelo Município de Paranaguá, com o conhecimento dos demais envolvidos, teriam sido “fantasmas”, ou seja, nunca desempenharam as funções públicas para as quais foram remunerados entre os anos de 2005 a 2012. Caso sejam condenados, os agentes estão sujeitos ainda ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.

Peregrinação da Bandeira do Divino Espírito Santo inicia nesta sexta-feira (17) com a saída de um barco de Paranaguá com destino a Ararapira, na divisa com São Paulo. A tradição é mantida pela Associação Mandicuera e por outros grupos de fandango da região. A saída do barco será na manhã de sexta e o retorno será no domingo, dia 19. O barco que deve levar cerca de 80 pessoas vai atravessar a baía de Paranaguá, passar pela baía dos Pinheiros em Guaraqueçaba, seguir pelo Canal do Varadouro que separa o Paraná de São Paulo. Em Ariri, que fica do lado de São Paulo, embarcam o mestre Zé Pereira e sua turma de fandango. O barco também vai fazer uma parada na “cidade fantasma” de Ararapira, seguindo por fim para a localidade da Barra da Ararapira onde haverá o encontro com os fandangueiros de Cananéia, Iguape e Peruíbe. Haverá ainda, no sábado (18) a tradicional romaria, e um baile de fandango com os quatro grupos se revezando durante toda a noite. As romarias do Divino Espírito Santo são herança dos primeiros colonizadores portugueses e açorianos e são realizadas há mais de quatrocentos anos em comunidades tradicionais. A origem da celebração remete ao século XIII em Portugal. Para participar da viagem, entre em contato com a Associação Mandicuera pelos telefones 3425 5275 / 8889 8395 / 8450 0170 / 9509 1812. Com informações e imagens: Balanço da Canoa / blog Jornalismo da Ilha

O presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Magalhães de Oliveira, convocou todos os vereadores para analisarem juntos os projetos parados nas comissões permanentes. A primeira reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), e contou com dez vereadores presentes. Além do presidente, participaram os vereadores Juarez Galego, Raul Chaves, Mauricio Lense, Itamar Junior, Almir Troyner, Sergio Braga, Maria do Neno e Laudi Tato. Dois projetos receberam pareceres favoráveis e já podem ser votados em plenário: PL 580, de autoria de Almir Troyner, que denomina de rua Nelson Cordeiro a antiga “travessa Particular” no Jardim Estoril; e PL 1.378, de autoria do Executivo, que regulamenta artigos da lei nº 1.530 – lei sobre o Quadro Geral do Pessoal Efetivo do Município – e veda acumulação de gratificações. Dois outros projetos começaram a ser discutidos e voltarão a ser analisados: o PL 1.377, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do município; e PL 1.380, sobre a doação de terreno para construção de um hospital. A próxima reunião conjunta das comissões com os demais vereadores havia sido marcada pelo presidente para esta terça-feira (14) e foi transferida para o dia 22 (quarta-feira). Além disso, o presidente estabeleceu prazo até o dia 17 (sexta-feira) para apresentação das emendas aos projetos que serão discutidas na reunião conjunta.

A bancada paranaense no Congresso esteve nesta quinta-feira (9) com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para tratar de obras da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3) e segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL2). Foram apresentadas também as obras a serem contempladas no orçamento de 2015. Dentre as seis obras prioritárias, está a adequação de acesso rodoviário ao Porto de Paranaguá (avenida Ayrton Senna), na BR-277. Outra obra incluída é a abertura da BR 101 no Paraná até a divisa com Santa Catarina. Algumas das ações são obras que já estão encaminhadas, algumas inclusive contratadas, mas que precisam ser priorizadas pelo Ministério dos Transportes para que sejam iniciadas ainda neste ano. “As obras apresentadas ao ministro Rodrigues já são de conhecimento do Ministério dos Transportes e do DNIT do Paraná. São obras em várias regiões e que têm o apoio dos empresários, da população e das prefeituras de nosso Estado”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT). “O setor produtivo do Paraná também fez a sua colaboração, em diversas reuniões que tivemos ao longo do ano passado”, disse. Para o coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB), a reunião foi objetiva e produtiva. “Nossa bancada se adiantou, já passou as prioridades para o ministro e para a equipe técnica, o que faz com que eles já tenham condições de avaliar o que poderia ser colocado em primeiro lugar para o Paraná”, disse. “A senadora Gleisi teve a iniciativa de articular este encontro e reunir os deputados, o governo do Estado e o ministro para que nossas demandas sejam levadas com mais força, neste trabalho conjunto dos políticos paranaenses em favor de nossa população”, complementou o coordenador. Participaram da reunião, além do coordenador da bancada e da senadora Gleisi Hoffmann, a vice-governadora do Paraná, Cida Borguethi (Pros), o secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, o deputado estadual Ademir Bier (PMDB) e os deputados federais Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Nishimori (PR), Ricardo Barros (PP), Sandro Alex (PPS), Sérgio Souza (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT). Prioridades para 2015: - Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) – na BR-277/PR. - Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) – na BR-277/PR - Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR - Adequação de Trecho Rodoviário Toledo – Marechal Cândido Rondon – BR-163/PR - Adequação do Trecho Rodoviário BR-163 – Entroncamento BR-277 (Cascavel – Marmelândia – na BR- 163/PR) - Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão – na BR-487/PR (Estrada Boiadeira). Lotes – 1A e 2A – Porto Camargo e Cafeara. Comitiva única, dois projetos de poligonal No dia 31 de março, a senadora Gleisi Hoffmann, o deputado federal João Arruda e a vice-governadora Cida Borghetti lideraram uma comitiva para discutir a poligonal do Porto de Paranaguá (porto organizado) com o ministro Edinho Araújo. A reunião aconteceu na sede da Secretaria do Portos em Brasília. Também participaram o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, e os deputados federais Leopoldo Meyer (PSB), Osmar Serraglio (PMDB), Ricardo Barros (PP), Alex Canziani (PTB), Luciano Ducci (PSB) e Dilceu Sperafico (PP). Gleisi e João Arruda cobram a garantia de participação dos trabalhadores na definição da poligonal. Os sindicatos de profissionais que atuam nos portos criticam a proposta em andamento, feita pela Appa, Governo do Paraná e empresários, que reduz a área do porto organizado. Governo estadual e Appa defendem uma poligonal, menor para tornar menos rigorosas as exigências para novos empreendimentos. Um desenho da poligonal foi montado por um grupo criado pelo governo estadual com representantes de empresários e sofreu críticas dos sindicatos de trabalhadores portuários. A proposta beneficiaria imediatamente dois empreendimentos planejados, os terminais privados do Embocuí (Paranaguá) e da Ponta do Poço (Pontal do Paraná). Por pressão dos sindicatos, a Secretaria dos Portos chegou a prorrogar para o dia 6 de abril uma consulta pública sobre a poligonal que encerraria no dia 5 de fevereiro. Também marcou uma audiência pública para o dia 25 de março em Paranaguá para trabalhadores e comunidade discutissem melhor a proposta do grupo de trabalho. No dia 4 de fevereiro, obedecendo uma decisão judicial solicitada pela Feconvib (federação nacional que representa diversas categorias de trabalhadores portuários), a Secretaria dos Portos suspendeu consulta e audiência. A união de esforços dos representantes e do governo do Paraná foi amplamente divulgadas, mas nenhum dos agentes explica se vão defender o projeto do governo estadual ou dos trabalhadores. Cida e Dividino pediram ao ministro a realização de um trabalho conjunto para debater a mudança da poligonal, incluindo a participação da comunidade afetada e de representantes do legislativo. A poligonal delimita a área do porto organizado (um zoneamento da área portuária) e deverá ser adequada, em conformidade com a nova Lei dos Portos. A atual poligonal foi definida em 2002 e precisa ser alterada porque não contempla áreas importantes para o desenvolvimento dos portos paranaenses. "Vamos buscar esse consenso para ampliar o processo de modernização do Porto de Paranaguá iniciado em 2011", afirma Cida Borghetti. ANTONINA - Outro tema do encontro com o ministro foi a autorização, concedida pela Secretaria de Portos ao Porto de Antonina, para licitar uma área portuária para arrendamento a uma empresa privada. O porto paranaense é o primeiro do Brasil a receber a autorização da SEP, em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). Na área a ser licitada está prevista a instalação de uma indústria metal-mecânica, com arrendamento por um período de 25 anos. O projeto…

Sobe para três o número de casos confirmados de dengue no Litoral do Paraná. São dois em Paranaguá e um em Antonina. De acordo com o novo Boletim da Dengue, divulgado no final da tarde desta segunda-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde, não houve aumento nos casos notificados na 1ª Regional de Saúde, que abrange os sete municípios do Litoral: 29 notificações. O que aumentou foi o número de confirmações. Na semana passada havia duas confirmações, em Paranaguá. Os três casos confirmados são “importados”, ou seja, de pessoas que estavam de passagem pelas cidades quando sentiram-se mal e buscaram atendimento de saúde. Em todo o Paraná, entre a primeira semana de agosto de 2014 até esta segunda-feira, surgiram 30.308 casos suspeitos de dengue com 5.889 confirmados, sendo 5.417 casos autóctones e 472 casos importados, destes 12.013 foram descartados. O maior número de casos acontece nas regiões Norte e Noroeste. Na Regional de Saúde Paranavaí, a incidência alcança o alarmante número de 580,35 pessoas por 100 mil habitantes. A média do Paraná é de 46,26 casos por 100.000 hab., considerada baixa (abaixo de 100 casos/100.000 hab.) pelo Ministério da Saúde. No Litoral, o boletim mostra que a incidência é abaixo de zero. Na verdade é bem baixo, mas é de 1,07 (3 casos para 281.270 habitantes) Em Guaratuba, onde houve 3 notificações e nenhuma confirmação até o momento, a Prefeitura intensificou o trabalho de combate aos focos do mosquito da dengue (Aedes aegypti) em virtude da constatação da presença do inseto na cidade e no município vizinho de Matinhos e ainda da confirmação de casos da doença nas cidades catarinenses vizinhas de Itapoá e Joinville. A Prefeitura está contratando mais 10 agentes de endemias em caráter temporário. Acesse o Boletim da Dengue na íntegra: http://www.dengue.pr.gov.br/arquivos/File/Dengue_Informe_Tecnico_13_2014_2015_SE_12_2015_04_01.pdf

Os autos de infração de até R$ 5 mil lavrados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não serão mais executados pelo órgão. As multas continuarão inscritas em dívida ativa no CPF ou CNPJ do infrator ambiental para pagamento posterior e eles continuarão negativados e impedidos de conseguir qualquer documentação ou autorização do IAP. De acordo com o IAP, o objetivo é dar prioridade na redução dos danos ambientais causados pelos infratores e reforçar a execução das multas dos grandes infratores do Estado. A medida está baseada no Decreto nº 9327/2014 que autoriza o estabelecimento de mecanismos para a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, autarquias e fundações públicas. “O custo da execução de um auto de infração não cobre o valor que será arrecadado pelo órgão e até trazer o dinheiro efetivamente para o Estado o gasto é maior que a arrecadação. Além disso, a medida não exime a pessoa de recuperar o dano ambiental”, explica o diretor jurídico do IAP, Luciano Marchesini. Os autos que não serão ajuizados continuarão recebendo o protesto judicial do órgão. Caso o infrator receba outro auto de infração em 5 anos que, somando com o auto anterior, ultrapasse o valor de R$ 5 mil, ambos serão executados. Qualquer outro documento do órgão para o CPF ou CNPJ autuado só poderá ser liberado a partir do pagamento dos débitos. “A partir de um auto de infração lavrado e não pago, a retirada de qualquer documentação, inclusive para empréstimos, passa a ficar mais difícil. Portanto, a medida não abranda a questão e, sim, organiza o fluxo de trabalho que temos dentro da instituição”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. A medida está na portaria nº 043, publicada em 23 de março de 2015, e é válida para todos os autos aptos a serem executados, a partir da publicação dos autos desde 2010.