Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Ministério da Educação e UFPR Litoral promovem, em dezembro, mais uma edição do Curso de Aperfeiçoamento Gestão do Desenvolvimento Inclusivo da Escola. A formação é dirigida aos educadores de Guaratuba. As aulas serão no Colégio Estadual Dra. Zilda Arn – 126 horas presenciais e 54 horas a distância. Os interessados têm três opções de horários: 2ª feira e 4ª feira, à noite; 3ª e 5ª, à noite; e sábado, pela manhã e tarde. Inscrições com preenchimento e entrega do formulário, anexo de fotocópias autenticadas dos documentos: diploma de graduação, CPF e Carteira de Identidade. Início em Dezembro 2014. Informações e inscrições: Professor Aroldo Costa no Colégio Estadual Dra. Zilda Arns (rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, 101 – Piçarras) – Telefone: 8434-9781.

Pelo segundo ano consecutivo, nos meses de novembro e dezembro, o site Bibliotecas do Brasil vai realizar uma ação voluntária de incentivo à leitura na cidade de Guaratuba. Vários livros serão deixados livres em diferentes pontos da cidade a partir de hoje (quinta-feira, 27). A ação tem como objetivo incentivar a leitura durante as férias de verão, divulgar a acessibilidade, a doação e a livre circulação de livros. Todos os livros têm o carimbo da iniciativa “Leia, Empreste ou Devolva” do site Bibliotecas do Brasil, e quem encontrá-los poderá levá-los para casa, ler e, se quiser, fazê-los circular novamente em Guaratuba ou qualquer outra cidade. O importante é que os livros circulem livremente nas mãos de novos leitores. Moradores e turistas também poderão participar Os moradores, os veranistas que têm casas na cidade e os turistas um pouco adiantados para a temporada de verão também poderão participar da ação. A participação é simples, basta que a pessoa escolha livros que tenha em casa que estejam esquecidos nas suas estantes, prateleiras e gavetas, aqueles que não serão mais lidos. Leve o livro a algum lugar de sua preferência, ou onde você acha que seria legal outra pessoa encontrá-lo e deixe-o por lá. Pode ser em uma padaria, em uma sorveteria, em um barzinho, na recepção de algum hotel ou pousada, nos bancos ao longo da beira-mar, nas pracinhas e restaurantes, ou onde você achar melhor. Dessa forma outra pessoa poderá encontrar o livro, para ler, emprestar e passar adiante. Para quem quiser participar da ação: Escolha livros que tenha em casa e que estejam esquecidos nas suas estantes, prateleiras e gavetas, aqueles que não serão mais lidos. Escolha um local público de sua preferência ou onde você acha que seria legal uma pessoa encontrá-lo. Deixe o livro ali. Em dia de chuva escolha locais protegidos como mesas e cadeiras de restaurantes, lanchonetes, sorveterias, áreas de convivência em pousadas e hotéis. Sugestões de lugares públicos para deixar seus livros: padarias, sorveterias, barzinhos, na recepção de algum hotel ou pousada, nos bancos ao longo da beira-mar, nas pracinhas e restaurantes, ou onde você achar melhor. Dessa forma outra pessoa poderá encontrar o livro para ler, emprestar e passar adiante. Locais onde serão deixados livros livres: Praia Central de Guaratuba e ao longo do calçadão da Avenida Atlântica Praia do Morro do Cristo Brejatuba – próximo ao Café Curacao, ao Hotel Kaakupê e à pracinha da Av. Brejatuba Padarias, mercados e verdurões da cidade Balneário Nereidas Balneário Eliana Bairro Cohapar – na pracinha da pista de skate Praia das Pedras (próximo ao Hotel Villa Real) Leia, Empreste ou Devolva é uma iniciativa voluntária do blog Bibliotecas do Brasil para a montagem de pequenas bibliotecas livres e independentes que pode ser colocada em prática por qualquer pessoa. Nós criamos uma arte que pode ser utilizada livremente em cartazes, carimbos, adesivos e qualquer material que a pessoa interessada em montar uma biblioteca comunitária livre pode utilizar. O download da arte é gratuito e encontra-se na área de downloads (http://www.bibliotecasdobrasil.com/p/downloads.html). O leitor é livre para emprestar o livro, levar para casa e devolvê-lo quando achar que deve. É livre para fazer a leitura a seu tempo, sem pressa, não tem data de devolução. O leitor é livre para emprestar à outra pessoa. Se quiser levar em uma viagem para ler e libertar esse livro em outra cidade, é livre para isso. Realização: Daniele Carneiro e Juliano Rocha [email protected] Arte: Juliano Rocha

Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta quarta-feira (26), por unanimidade e em segunda votação, a inclusão do financiamento para a segurança no Orçamento do Município (PL 1.368). A votação aconteceu pela manhã, em sessão extraordinária. Outro projeto aprovado por unanimidade em duas votações (PL 577, do vereador Sérgio Braga), obriga bancos e correspondentes a instalarem câmeras externas para monitorarem a entrada e saída de pessoas. Vigilância nas Escolas O Projeto de Lei 1.368 autoriza a abertura de crédito especial para incluir no orçamento de 2014 R$ 2.371.157,00 do financiamento conseguido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A prefeitura vai usar os recursos na segurança pública e na modernização administrativa. O projeto inclui câmeras espalhadas pela cidade e uma central de monitoramento. Uma parte já começa a ser realizada no “Projeto Vigilância nas Escolas” que, na primeira fase, fará o monitoramento em 10 escolas e seis creches municipais (Centros de Educação Infantil – CMEIs): E. M. Vereador Heinz Wittitz – Cohapar E. M. Adolpho Vercesi – Piçarras E. M. João Gualberto da Silva – Mirim E. M. Professora Olga Silveira – Cohapar E. M. Governador Moisés Lupion – Centro E. M. Doutor De Plácido e Silva – Brejatuba E. M. Professora Juraci Luiza Pereira Corrêa – Coroados E. M. Sebastião Silveira de Souza – Eliana E. M. Máximo Jamur – Caieiras E. M. Professora Iraci Miranda Kruger – Prainha CMEI Silmara Farias – Vila Capricho CMEI Mirim – Mirim CMEI Raio de Sol – Cohapar CMEI Pingo de Gente – Cohapar CMEI Peixinho Dourado – Piçarras CMEI Amor e Carinho – Coroados “Andarilhos” – Nas duas sessões realizadas nesta semana, um dos principais assuntos discutidos foi a presença na cidade de grande número de pessoas em situação de rua durante as temporadas de verão, os chamados “andarilhos”. Na quarta-feira, os vereadores foram informados que no dia anterior havia acontecido uma reunião entre diversos órgãos públicos para definir uma ação conjunta. Os vereadores lamentaram que não foram convidados e não puderam contribuir com sugestões e apoio.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nesta segunda-feira (24), em Guaratuba, o suposto líder da quadrilha que roubava lanchas, motos aquáticas e carros de luxo. A informação foi divulgada pela própria polícia gaúcha. O suspeito, identificado apenas como “Gordo”, foi preso pouco antes das 21. Ele atuava em Porto Alegre e no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A prisão foi facilitada porque ele ostentava o que roubava nas redes sociais. Ele também cantava em boates de Curitiba. De acordo com a polícia, ele é considerado o líder do grupo que teria sido desarticulado na última quinta-feira (20) na operação Nômades, da 14ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão nas cidades de Porto Alegre, Tramandaí, Imbé e Viamão. Na ação sete pessoas foram presas, sendo apreendidos veículos, celulares, documentos, lanchas e jet skis. Segundo o delegado Tiago Baldin, a operação foi batizada de Nômades pelo fato dos integrantes da quadrilha não atuarem em apenas uma região, se instalando temporariamente em locais distintos para dificultar sua identificação e localização. A Polícia Civil do RS informou que “Gordo” mudou-se para Curitiba há alguns meses depois de receber ameaças de outras quadrilhas do Rio Grande do Sul e de aplicar golpes nos próprios comparsas. No Paraná, ele aplicou golpe na pousada em que ficava no Centro Histórico de Curitiba e teria comprado um carro sem pagar. A investigação da polícia durou seis meses. O grupo chegou a alugar um escritório em um prédio de luxo, que fica em um shopping na Zona Sul de Porto Alegre. Eles aproveitavam a localização do escritório de fachada às margens do Guaíba para observar a movimentação de lanchas e motos aquáticas, que depois eram furtadas. A quadrilha também falsificava documentos em uma gráfica da capital gaúcha para legalizar a venda de carros e para aplicar golpes em instituições financeiras. Os criminosos teriam movimentado cerca de R$ 3 milhões com os veículos roubados. Fontes: G1 e Polícia Civil do RS Foto: Polícia Civil do RS

As atividades desenvolvidas por estudantes, professores e comunidade local serão apresentadas em estandes e no palco da tenda principal da UFPR Litoral. O VIII Festival das Interações Culturais e Humanísticas (FICH) será realizado dia 26/11, nos períodos da manhã (8h30) e da noite (19h). O evento conta com o apoio financeiro da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). Serão apresentados os resultados das oficinas (ICHs) promovidas e frequentadas pelos estudantes durante o segundo semestre de 2014. Cultura Guarani, agroecologia, teatro de bonecos, alimentação saudável, maracatu e capoeira são temas trabalhados por alguns dos grupos. Inseridas no Projeto Político Pedagógico do Setor Litoral, as Interações Culturais e Humanísticas são um dos eixos curriculares cursados por todos os estudantes de graduação do Setor. Elas são equivalentes a um módulo (disciplina) obrigatório, que visa promover a integração entre os estudantes de diferentes cursos e períodos, e deles com a comunidade. :: VIII Festival das Interações Culturais e Humanísticas (FICH) Data: 26/11/2014 (quarta-feira) Local: UFPR Litoral (R. Jaguaraíva, 512 - Caiobá) - Tenda Principal Horários: 8h30/12h e 19h/22h30 Fonte: UFPR Litoral

Equipe do Projeto SAL e agricultores realizam encontro na Secretaria de Agricultura de Paranaguá, para debater sobre a melhoria nas estradas das colônias. Nesta terça-feira (25) agricultores representantes do grupo de envolvidos no Projeto SAL (Sistema Agroalimentar Localizado), em conjunto com membros da equipe da Motirõ, foram até a sede da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paranaguá (Semapa), apresentar uma das principais reivindicações dos moradores das colônias do município, a questão das péssimas condições das estradas. Através da apresentação de um mapa os presentes debateram sobre as possibilidades de melhoria nas estradas, principalmente o trecho que vai da Colônia Maria Luiza até o alto da Cachoeira Quintilha e o trecho que sai da PR 508 até a Casa do Mel, na Colônia Santa Cruz. O representante nomeado pela Secretaria ouviu os agricultores e afirmou que a prefeitura está disposta a contribuir no que for possível para melhoria das estradas. Ele mencionou, entretanto, que a prefeitura não pode elaborar o projeto necessário para a realização das obras, documento fundamental para efetuar a intervenção, e que este deverá ser elaborado pela Emater, que possui capacidade técnica para elaboração da proposta. O grupo decidiu então buscar o apoio deste órgão e buscará em um momento oportuno agendar uma nova reunião sobre o tema. Para compreender as motivações e a importância desta ação, vale comentar o processo que resultou neste encontro. Durante todo o ano de 2014, a equipe técnica do SAL, esteve focada na elaboração de um diagnóstico, que permitisse identificar as principais potencialidades das colônias de Paranaguá, região do entorno da PR 508, e as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos moradores. Para realizar tal análise foram utilizados diversos instrumentos, com destaque para as entrevistas junto a 15 famílias, e o Mapa construído coletivamente pelos envolvidos no projeto. Os resultados deste diagnóstico foram debatidos pelo grupo durante a realização de vários encontros, que aconteceram durante os meses de agosto a novembro, na própria comunidade. A partir destes encontros, chamados de “Café Parnaguara”, foram elencados diversos problemas para serem trabalhados pelo grupo, sendo os três prioritários: Falta de união na comunidade; Má condições das estradas; Falta de mão de obra. Chegar até este resultado, o consenso de quais eram os problemas prioritários na comunidade, era um dos principais objetivos do Projeto SAL. A equipe do projeto considera que, após dois anos, foram alcançados os objetivos. Conheça mais o Projeto SAL – http://www.motiro.org/areas-de-atuacao/projeto-sal.html Fonte e foto: Projeto SAL / Osni Arturo Francisco Junior – http://www.motiro.org/noticias-projeto-sal/equipe-do-projeto-sal-e-agricultores-realizam-encontro-na-secretaria-de-agricultura-de-paranagua-para-debater-sobre-a-melhoria-nas-estradas-das-colonias.html

Apenas dois cidadãos compareceram à mais uma audiência pública sobre o Orçamento de Guaratuba, nesta segunda-feira (24):  Silvia Buchalla, moradora do Nereidas, e Antônio Mucelin, do Coroados. A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores de Guaratuba e foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na pauta, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 – PL 1.367. Além dos membros da CFO, compareceu o vereador Mauricio Lense. Foi a sexta reunião realizada neste ano para debater o Orçamento de 2015. A administração realizou duas audiências sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e duas sobre a LOA. A Câmara uma para cada projeto. Nenhuma reuniu mais do que cinco cidadãos. O Orçamento de Guaratuba para 2015 prevê receitas e despesas na ordem de R$ 112 milhões mais R$ 7,2 milhões para Seguridade Social. Os maiores recursos são para Educação (30 milhões), Saúde (R$ 23 milhões) e Obras (R$ 15 milhões). Silvia Buchalla, que tem participado de praticamente todas as audiências públicas sobre orçamento desde 2009, apresentou a sugestão de incluir a construção de uma praça no bairro Nereidas. O presidente da CFO, Itamar Junior, comprometeu-se a estudar a proposta. A CFO, composta também pelos vereadores Maria “do Neno” Batista e Artur Santos, deverá concluir o parecer sobre o projeto até a próxima sexta-feira (28). Se tudo correr conforme o previsto, o parecer poderá ser votado na sessão de segunda-feira, dia 1º. Ainda serão necessárias duas votações do projeto antes de ser submetido à sanção da prefeita Evani Justus.

O projeto de lei que obriga os bancos e correspondentes a instalarem câmeras para monitorar a entrada e saída de pessoas foi aprovado, em primeira votação, nesta segunda-feira (24). O PL 577, do vereador Sergio Braga, deverá ser votado novamente nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária marcada para as 9h30. Outro projeto na pauta da sessão extraordinária é o PL 1.368, que autoriza incluir no Orçamento do Município de 2014, os recursos do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a segurança e interligação dos órgãos públicos. O projeto também foi aprovado em primeira votação. Outros dois projetos aprovados em primeiro turno foram encaminhados às comissões e poderão entrar na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 1º. São duas declarações de utilidade pública para entidades empresariais propostas pelo vereador Laudi “Tato”: Associação dos Produtores Rurais do Limeira – Aproli (PL 578); e Associação da Indústria de Transformação do Pescado – Assointra (PL 579). Ainda foram aprovadas 15 proposições de obras e serviços para a Prefeitura e dois requerimentos sobre comércio no Morro do Cristo (Maurício Lense) e para a instalação de um UTI no Hospital Municipal (Almir Troyner). Todas as votações foram por unanimidade. Tribuna – O vereador Almir Troyner ocupou a Tribuna para homenagear a funcionária da Polícia Civil Ana Marques, falecida na última sexta-feira (22). O pronunciamento foi acompanhado por funcionários da Polícia e por familiares – o marido César Nascimento e os filhos Willian e Bruna. Almir destacou na trajetória de Ana Marques a participação social e a solidariedade. Sérgio Braga fez seu pronunciamento para tratar de dois assuntos: a vinda de pessoas em situação de rua durante as temporadas de verão e um projeto para construção de um prédio próprio para o Hospital Municipal de Guaratuba. De acordo com Braga e com os vereadores que pediram apartes, pelo menos 50 pessoas de rua já chegaram na cidade nas últimas semanas. Segundo Braga, muitos são deixados por ônibus vindo de outros municípios e largados na entrada de Guaratuba. A preocupação demonstrada pelos vereadores é com o risco de aumento da violência, embriaguez, drogadição e com acampamentos na orla. No final da sessão, Braga informou que a prefeita Evani Justus já providenciou uma ação da Secretaria de Bem Estar e Promoção Social junto com a Polícia Civil para abordar estas pessoas. Sergio Braga também falou do projeto para construção do Hospital Municipal e informou que o deputado Nelson Justus está trabalhando para conseguir os recursos necessários. Segurança – Braga e o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, também comentaram a vitória da administração em conseguir aprovar um financiamento junto ao BNDES, que começará a ser utilizado na segurança das escolas municipais.

Pedido da Funai conseguiu cassar decisão provisória que determinou retirada de indígenas sem sequer ouvir a comunidade O Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a decisão liminar da Justiça Federal em Paranaguá que determinava a retirada de uma comunidade indígena Guarani da reserva Biológica Bom Jesus. A liminar foi concedida em janeiro de 2014 atendendo a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Ação Civil Pública. Com a decisão do TRF4 de suspender os efeitos da liminar, atendendo a pedido da Funai através de um Agravo de Instrumento, a ACP será analisada sem a necessidade de despejo da comunidade. Após a decisão liminar da Justiça Federal em Paranaguá determinando a retirada da comunidade indígena da reserva em um prazo de 60 dias, o Ministério Público Federal recebeu os indígenas e a Funai para tratar sobre o tema. Após consulta a especialistas e análise da ação judicial, o MPF entendeu ser possível garantir, ao mesmo tempo, a proteção ambiental da reserva e o respeito aos direitos da comunidade indígena. Desta forma, o MPF requereu à Justiça Federal a reconsideração da decisão liminar e a realização de uma audiência de conciliação entre a Funai, o ICMBio e os indígenas. Na audiência, realizada em outubro, o ICMBio negou uma conciliação sobre o caso. A Justiça Federal não reconsiderou a decisão liminar e apenas ampliou o prazo para a saída dos indígenas, até que a Funai providenciasse um local alternativo para a comunidade. Com o objetivo de suspender a decisão liminar, a Funai ingressou com Agravo de Instrumento no TRF4. O MPF, convencido sobre a legitimidade da decisão da comunidade indígena em permanecer na reserva biológica, o que se fundamenta no autorreconhecimento protegido pela Convenção 169 da OIT, atuou em favor do recurso ajuizado pela Funai. Após manifestação da Procuradoria Regional da República da 4º Região, o TRF4 julgou procedente o Agravo de Instrumento e cassou a liminar da Justiça Federal em Paranaguá que determinava a retirada dos indígenas. A controvérsia será agora analisada no transcorrer da ACP, onde caberá ampla dilação probatória sobre a questão, e com a efetivação do devido processo legal. Leia os documentos do processo: Ação Civil Pública n. 5000189-75.2014.404.7008 Agravo de Instrumento (parecer da PRR4) Agravo de Instrumento (relatório e voto) Acórdão TRF4 Fonte: Procuradoria da República no Estado do Paraná Reserva foi criada em 2012 A Reserva Biológica do Bom Jesus foi criada no dia 5 de junho de 2012 . O decreto foi publicado no DOU de 06/06/12. Com cerca de 34 mil ha, a REBIO Bom Jesus abrange parte dos municípios de Guaraqueçaba, Antonina e Paranaguá. Ela inclui a área da Fazenda Bom Jesus, mais algumas áreas particulares. No processo de criação da reserva, o ICMbio destacou que “nenhuma comunidade encontra-se dentro da área da REBIO, que abrange somente áreas de vegetação sem atividades produtivas ou moradias”. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC), a REBIO tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É uma categoria restritiva de UC, cuja visitação é proibida e a gestão deve ser voltada para a proteção, a pesquisa científica e a educação ambiental. Fonte: Blog da APA de Guaraqueçaba (https://apaguara2.wordpress.com/2012/06/13/foi-criada-a-reserva-biologica-do-bom-jesus/)

A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina expediu recomendação administrativa à Prefeitura para que apresente providencie projeto de prevenção de incêndio em duas escolas municipais. A Prefeitura tem 15 dias para encaminhar os projetos ao Corpo de Bombeiros. Conforme o documento, os Bombeiros terão que fazer, em 30 dias, novas vistorias nas escolas para verificar se houve melhorias. O Ministério Público na comarca esclarece que, em caso de reprovação nas vistorias, pode ser solicitada a interdição dos locais, bem como o ajuizamento das ações cabíveis. A Recomendação foi expedida após o Corpo de Bombeiros informar à Promotoria de Justiça que as escolas municipais Otávio Secundino e Doutor Miranda Couto foram reprovadas nas vistorias por não possuírem projetos de prevenção de incêndio. A promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras informa que desde agosto o poder público não tomou providência alguma para sanar a situação, o que coloca os estudantes em risco. Fonte: MP-PR Ruínas do Armazém Macedo são cedidas para o Município No último dia 18, através da assinatura de um contrato de cessão de uso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o antigo Armazém Macedo foi cedido ao município pelos próximos 20 anos. O que restou da construção centenária, que no passado foi residência da família Macedo e depósito de erva-mate, é propriedade da União. Segundo o prefeito João Domero mais do que uma formalidade, o contrato de cessão de uso, assinado com a união, é uma exigência feita pelo Iphan para a revitalização do espaço e de seu anexo. As ruínas do Armazém Macedo e anexo estão entre as construções antigas contempladas pelo PAC das Cidades Históricas. De acordo com a arquiteta Cássica Fonseca, a revitalização do armazém Macedo e seu anexo passarão por duas etapas. “Na primeira fase, faremos a consolidação da estrutura, que prepara o local para receber a revitalização e, na segunda fase, iniciaremos a revitalização propriamente dita. A preparação da estrutura é necessária por se tratar de construção centenária”, informou. Segundo Cássia Fonseca, ainda, serão destinados quase R$ 3 milhões para a revitalização do armazém Macedo e seu anexo. A partir da revitalização, além de ponto turístico, o espaço que deverá ser fechado, poderá ser utilizado para diversas outras finalidades que beneficiem a cultura, educação e turismo local. “Poderá ser dada destinação ainda a ser definida pelo prefeito que beneficie os munícipes”, comentou a arquiteta. As obras no armazém Macedo e anexo devem iniciar no segundo semestre de 2015. Fonte e Foto: Prefeitura de Antonina