Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Quatro exposições fotográficas vão contar, nesta sexta-feira (10), em Morretes, a história da beleza e da destruição da Mata Atlântica. A promoção é do Laboratório Móvel de Educação Científica da UFPR Litoral (LabMovel). A união de diversos trabalhos foi transformada no trabalho “Mata Atlântica” que vai contar o processo de evolução das espécies até a ocupação das florestas que circundam o litoral do Brasil. O evento acontece a partir das 19h, no Centro de Eventos de Morretes, e faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A iniciativa de um grupo de petistas de varrer as propagandas que são jogadas nos locais de votação em Guaratuba não conseguiu a adesão de outros partidos e nem do próprio do PT. Os voluntários reuniram-se às 6h do domingo em frente do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, no Cohapar, conforme haviam divulgado no CorreiodoLitoral.com, redes sociais e na Rádio Alternativa. A ação também repercutiu fora da cidade, sendo destaque na Rádio Ilha do Mel, de Paranaguá. O assunto foi bastante comentado nos comitês eleitorais, com críticas e elogios. No horário marcado, apenas quatro filiados do PT, uma simpatizante, uma moradora do bairro Nereidas compareceram. Uma moradora das proximidades do colégio, viu a movimentação e aderiu, trazendo inclusive mais sacos de lixo. O trabalho foi iniciado no Joaquim Mafra, onde foram retirados dois sacos de lixo de 100 litros de propaganda eleitoral. Em seguida o grupo partiu para a Escola Municipal Moyses Lupion, no centro, onde também foram retirados dois sacos de lixo de 100 litros. Segundo o organizador, Guilherme Zavataro, o trabalho deve ser realizado também no 2º turno da eleição presidencial e nos demais pleitos. “Temos que mudar velhas práticas na política, incompatíveis com o discurso que é realizado e com os princípios da sustentabilidade”, afirmou. Ainda segundo Zavataro, mesmo partindo a ideia de pessoas ligadas ao PT de Guaratuba os demais membros não sensibilizaram-se com a proposta de não lançar material na rua e também não participaram do mutirão.

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) está com inscrições abertas até o dia 23 de outubro para cursos técnicos de nível médio e de nível superior.No campus de Paranaguá são 36 vagas em cada um dos cursos de nível superior: Física, Ciências Sociais, Manutenção Industrial e Análise e Desenvolvimento de Sistemas; e 40 vagas em cada um dos cursos de nível médio: Técnico em informática, Técnico em Mecânica e Técnico em Meio Ambiente. As inscrições custam R$ 35 e devem ser realizadas pela internet, na página virtual da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – Fauel (www.fauel.org.br/concursos) – até o dia 23 de outubro, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, da escolha da língua estrangeira e do Questionário Socioeconômico. Confira aqui os dois editais: Superior:  http://fauel.org.br/edital_06_2014_processo_seletivo_ifpr_2015_superior.pdf Médio: http://fauel.org.br/edital_05_2014_processo_seletivo_ifpr_2015_tecnico_medio.pdf Mais de 4,5 mil vagas em 61 cursos no Paraná Em todo o estado, os cursos são oferecidos nas cidades de Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cascavel, Coronel Vivida, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Telêmaco Borba, Umuarama e, pela primeira vez, em nove novos municípios: Barracão, Capanema, Colombo, Goioerê, Jaguariaíva, Pinhais, Pitanga e União da Vitória. Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que provar não ter condições para pagar o valor, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme Decreto 6.135 de 26 de junho de 2007, ou para o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional, além de ter cursado o Ensino Médio (candidatos para Curso Superior) ou o Ensino Fundamental (para candidatos de Nível Médio) completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola de rede privada, conforme os incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. O pedido de isenção deverá ser apresentado, no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2014, exclusivamente no câmpus que oferta o curso para o qual o candidato concorre à vaga. Aplicação das provas As provas serão realizadas no dia 14 de dezembro de 2014. O candidato somente poderá realizar a prova na cidade que oferta o curso para o qual realizou sua inscrição. Novidades para 2015 Em 2015, a oferta de vagas é 19% maior que a de 2014. Em relação aos cursos técnicos integrados, o número de vagas passou de 1350 para 1916, já nas licenciaturas passou de 400 para 600 vagas. Sobre os cursos, os técnicos integrados eram 34, agora são 48. As licenciaturas passaram de 10, em 2014, para 15, em 2015. Inclusão O total das vagas ofertadas para cada curso e turma será disponibilizado da seguinte forma: 50% serão destinadas aos candidatos que possuam renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; 50% serão destinadas aos candidatos que possuam renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo per capita. De um total de 50% das vagas destinadas à renda menor que 1,5 salário mínimo, 60% são reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental (vagas de Ensino Médio) ou o Ensino Médio (vagas de Curso Superior) em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Ainda haverá 15% do total de vagas ofertadas para cada curso e turma reservadas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos; 5% do total das vagas ofertadas para cada curso e turma reservadas aos candidatos autodeclarados indígenas. Os 20 % restantes são destinados à concorrência geral. A mesma distribuição acontece para alunos com renda maior de 1,5 salário mínimo per capita. Não poderão candidatar-se às vagas de inclusão social os candidatos que tenham estudado em escola particular, mesmo com bolsa parcial ou integral, ou que já possuam curso superior. Avaliação Para o ingresso nos cursos técnicos integrados, subsequentes e concomitantes ao Ensino Médio, a prova avaliará conhecimentos dos anos finais do Ensino Fundamental. Em se tratando da seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Nível Superior de Bacharelado e Tecnologia, a avaliação será realizada mediante processo seletivo e mediante o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) da Sesu/MEC. A avaliação para seleção de candidatos para ingresso nos cursos de nível superior de Licenciatura será realizada mediante processo seletivo, análise de currículo e mediante o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) da Sesu/MEC. Editais Os Editais IFPR nº 05/2014 e nº 06/2014, que regem o Processo Seletivo 2015, estão disponíveis para consulta no endereço http://200.17.98.44/naps/processo-seletivo-2015 Sobre o IFPR Referência em educação profissional, tecnológica e científica, o Instituto Federal do Paraná (IFPR) é uma instituição pública federal de ensino reconhecida pelo compromisso com a educação e a transformação social. É voltado à educação superior, básica e profissional, especializado na oferta gratuita de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades e níveis de ensino. Atualmente, o IFPR atende mais de 23 mil estudantes nos cursos de modalidade presencial e a distância, oferecendo à comunidade paranaense mais de 110 cursos entre técnicos presenciais, técnicos na modalidade a distância, cursos superiores e especializações presenciais e a distância. Em caso de dúvidas, o IFPR atenderá os candidatos através do telefone (41) 3595-7690 ou (41)3595-7631, em dias úteis, das…

A Câmara de vereadores de Antonina tem prazo de 30 dias para divulgar informações completas e atualizadas em seu Portal da Transparência. Na quinta-feira (2), a 1ª Promotoria de Justiça da comarca expediu recomendação ao presidente da Câmara, Márcio Balera. O Ministério Público aponta que o portal da Câmara de Antonina está “reiteradamente indisponível” ao ser acessado no site oficial, o que dificulta o controle da gestão pública por parte dos cidadãos. Conforme a recomendação, o órgão terá que disponibilizar diversas informações ao público, incluindo dados sobre licitações, compras diretas, contratos e convênios, gastos com diárias, planos de carreira e estruturas remuneratórias, balanços, estrutura organizacional, entre outros. A Promotoria de Justiça destaca que, segundo o artigo 5.º, XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Além disso, a Lei de Acesso à Informação também prevê o acesso a dados relativos à gestão pública.

Confirmando a tradicional pulverização dos votos, o litoral do Paraná elege um único deputado estadual, Nelson Justus (DEM), de Guaratuba. O parnaguara Angelo Vanhoni (PT) perde a única vaga da região na Câmara dos Deputados e fica xna 1ª suplência. Apesar de concentrar quase a metade dos votos do litoral, Paranaguá não elegeu nenhum dos seus nove candidatos a deputado estadual e três a federal. O mais votado na cidade foi o candidato a deputado estadual André Pioli (PT) com expressivos 18.759 votos, ou 24,44% dos eleitores de Paranaguá. Pioli no entanto não conseguiu votos suficientes fora do município e alcançou apenas 21.003 votos. Votação semelhante obteve Marcelo Roque (PV), com 16.890 votos, ou 24,36% dos eleitores. No Paraná inteiro, ele teve apenas 18.273. O “local” com mais chances, Vanhoni, ficou em 5º lugar, com 3.278 votos, ou 5.4%. O resultado se deve em parte ao fato de o deputado nascido na cidade ter crescido e feito carreira política em Curitiba. Também pode ter pesado em sua derrota na tentativa de reeleição o fato de ter se dedicado o mandato à aprovação do Plano Nacional de Educação, do qual foi relator, e ter deixado um pouco de lado a política mais tradicional de atendimento às bases eleitorais. Um em cada três votou em Justus Guaratuba foi exceção à regra e deu mais de um terço dos votos para o candidato local. Justus alcançou votação histórica na cidade: 6.070 votos ou 34,33% dos votos. O guaratubano também alcançou votação expressiva nas outras cidades e se firma como deputado da região. Foi o 2º mais votado em Antonina, com 828 votos, ou 7,5% do eleitorado; 564 em Morretes, 5,4% dos eleitores e 5º mais votado; 604 votos em Matinhos, 6º mais votado, com 3,4% dos eleitores; 656 em Paranaguá;150 em Guaraqueçaba e 40 em Pontal do Paraná. A exceção confirma a regra. Apesar de ser bem votado em toda a região, Justus obteve apenas 8.762 votos nas sete cidades litorâneas, pouco mais de 20% dos 43.446 votos que obteve em todo o Paraná. Dobradinhas – A força do deputado local e de seus aliados, tendo a frente a prefeita Evani Justus, ficou demonstrada também na votação para a Câmara dos Deputados. Os três mais votados fizeram dobradinha com Nelson: Fernando Francischini (SD), com 2.797; Osmar Bertoldi (DEM), com 2.204 votos; e Angelo Vanhoni, com 1.778 votos. Apenas Francischini consegui se eleger. Todos os eleitos Deputados estaduais Candidato – Número de votos Avança Paraná (Vagas: 13) TIAGO AMARAL – 86.390 GILBERTO RIBEIRO – 76.110 TRAIANO – 69.740 EVANDRO JUNIOR – 64.467 PLAUTO – 63.959 PEDRO LUPION – 63.580 PAULO LITRO – 60.918 BERNARDO RIBAS CARLI – 55.481 ÉLIO RUSCH – 54.993 FRANCISCO BUHRER – 50.757 MAURO MORAES – 49.925 CANTORA MARA LIMA – 43.549 NELSON JUSTUS – 43.446 Paraná Mais Forte (Vagas: 12) RATINHO JÚNIOR – 300.928 PARANHOS – 69.684 GUTO SILVA – 45.313 MÁRCIO NUNES – 45.105 PALOZI – 39.364 GILSON DE SOUZA – 34.470 CLÁUDIA PEREIRA – 29.379 COBRA REPÓRTER – 29.097 HUSSEIN BAKRI – 26.682 WILMAR REICHEMBACH – 25.452 ALEXANDRE GUIMARÃES – 24.357 MISSIONÁRIO RICARDO ARRUDA – 23.592 Paraná que Segue em Frente (Vagas: 8) MARCIO PAULIKI – 62.762 PASTOR EDSON PRACZYK – 47.797 PROFESSOR LEMOS – 42.374 TADEU VENERI – 42.206 PÉRICLES DE HOLLEBEN MELLO – 40.966 NELSON LUÉRSEN – 37.316 ANDRE BUENO – 36.506 FERNANDO SCANAVACA – 35.905 Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Vagas: 8) ALEXANDRE CURI – 114.797 ARTAGÃO JUNIOR – 78.594 ROMANELLI – 60.298 REQUIÃO FILHO – 50.167 ANIBELLI NETO – 49.349 NEREU MOURA – 48.735 ADEMIR BIER – 45.699 JONAS GUIMARÃES – 40.139 Partido Social Democrático (Vagas: 3) NEY LEPREVOST – 71.470 CHICO BRASILEIRO – 50.930 LUIZ CARLOS MARTINS – 40.368 PP-PMN (Vagas: 3) DR. BATISTA – 62.707 SCHIAVINATO – 61.507 MARIA VICTÓRIA – 44.870 Paraná por Você (Vagas: 2) MARCIO PACHECO – 24.855 RASCA RODRIGUES – 23.815 Partido Popular Socialista (Vagas: 2) DOUGLAS FABRICIO – 54.518 TERCÍLIO TURINI – 47.023 Partido Social Liberal (Vagas: 1) ADELINO RIBEIRO – 42.924 Partido Trabalhista Brasileiro (Vagas: 1) TIÃO MEDEIROS – 31.875 Solidariedade (Vagas: 1) FELIPE FRANCISCHINI – 35.842 Deputados Federais Coligação – Votação Unidos Pelo Paraná (Vagas: 15) VALDIR ROSSONI – 177.324 TAKAYAMA – 162.952 DELEGADO FRANCISCHINI – 159.569 DILCEU SPERAFICO – 151.930 GIACOBO – 144.305 MARCELO BELINATI – 137.817 SANDRO ALEX – 116.909 RICARDO BARROS – 114.396 LUIZ NISHIMORI – 106.852 NELSON MEURER – 106.478 RUBENS BUENO – 95.841 EVANDRO ROMAN – 92.042 LUIZ CARLOS HAULY – 86.439 EDMAR ARRUDA – 85.155 ALFREDO KAEFER – 82.554 Paraná Sempre em Frente (Vagas: 6) CHRISTIANE YARED – 200.144 ZECA DIRCEU – 155.583 ENIO VERRI – 107.508 ALIEL MACHADO – 82.886 ASSIS DO COUTO – 76.116 TONINHO WANDSCHEER – 71.822 Partido do Movimento Democrático Brasileiro (Vagas: 4) JOAO ARRUDA – 176.370 HERMES FRANGÌO PARCIANELLO – 150.213 OSMAR SERRAGLIO – 117.048 SERGIO SOUZA – 77.699 Educação e Trabalho com Sustentabilidade (Vagas: 2) ALEX CANZIANI – 187.475 DIEGO GARCIA – 61.063 Partido Socialista Brasileiro (Vagas: 2) LUCIANO DUCCI – 156.263 LEOPOLDO MEYER – 59.974 Paraná por Você (Vagas: 1) LEANDRE – 81.181 Apuração e artes do Uol Eleições – Fonte: TSE

O PT de Guaratuba convida todos os partidos, comitês eleitorais e cidadãos para um mutirão de limpeza da frente dos locais de votação, neste domingo (5). Um grupo de voluntários vai se concentrar às 6h na frente do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, no Cohapar. Em seguida, vão se deslocar para os demais locais de votação. A intenção é fazer a varrição do material de campanha que costumam ser jogados nas primeiras horas do dia e concluir o trabalho até às 8h, quando iniciam as votações . De acordo com os organizadores, até o início da manhã deste sábado haviam manifestado interesse pessoas suficientes para fazer a limpeza nos colégios estaduais Joaquim Mafra, Gratulino de Freitas e 29 de Abril, os dois últimos no centro. Se surgirem mais voluntários, o mutirão poderá se estender a outros locais.

Secretaria de Portos publica portaria que afasta a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária. Litoral espera concurso público para a guarda do Porto de Paranaguá. Nesta quinta-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 350 da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que regulamenta a Guarda Portuária, conforme determina o no art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. O texto, além de não revogar portaria anterior (nº 121), tem no artigo 2° a seguinte redação “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária.” A publicação da portaria, traz maior tranquilidade para a Guarda Portuária de todo o país. No Paraná, este ano, a corporação completou 27 anos de criação no último dia 24 de setembro e durante as comemorações, fez-se várias referências ao risco da terceirização. No Estado, o efetivo atual, de 106 guardas, foi contratado por concurso público pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Entretanto, na nova Lei dos Portos, a 12.815/2013, colocava a necessidade da regulamentação (como a que foi publicada) e até então existia a “lacuna” na lei que podia levar a terceirização dos serviços. Segundo o presidente da Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPP), GP Elias dos Santos, associação entende que a terceirização traria o sucateamento dos serviços prestados, nas questões de preparação e treinamento quanto na questão salarial. Como consequência, poderia haver o comprometimento das atividades de vigilância e segurança nos portos, bem como falhas no cumprimento do ISPS-Code (protocolo internacional de segurança de portos e aeroportos). O representante da AGPP, GP Felipe Cordeiro, tem participado, junto às demais entidades representativas da categoria, das discussões sobre a regulamentação da Guarda Portuária em todo o país. Enquanto isso, a comunidade do litoral, está na expectativa de um concurso público para preenchimento de vagas na corporação. O quadro da Guapor, nos portos paranaenses, nunca foi revisto desde sua criação. Por este motivo considera-se necessário o aumento e renovação do efetivo, pelo crescimento das instalações portuárias e pela implementação do programa de demissão incentivada. O último concurso realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), foi em 2006.

O litoral do país será monitorado, como forma de reduzir os impactos das mudanças do clima. Em um projeto encabeçado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a primeira boia meteo-oceanográfica do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SiMCosta) foi lançada em São Sebastião (SP) e fornecerá informações ambientais coletadas por meio de radares e sensores. Até o fim do ano, outros três equipamentos do mesmo modelo devem ser instalados na área litorânea do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Financiado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), o programa soma um investimento total de R$ 1,96 milhão. A medida promoverá o monitoramento contínuo e por décadas das propriedades meteorológicas e oceanográficas, com o objetivo de levantar informações fundamentais sobre a variabilidade local e a questão climática ao longo da costa brasileira. Os dados serão disponibilizados gratuitamente pela página virtualdo SiMCosta. Estações Ao todo, 12 estações maregráficas devem ser montadas, até o fim do ano, em municípios costeiros com alta densidade populacional. A rede ficará conectada com uma plataforma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, assim, permitirá, ainda, o monitoramento detalhado das águas e a previsão de áreas costeiras sob risco, devido ao aumento progressivo do nível do mar. “O pontapé inicial foi dado”, afirma o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette. “O sistema, como um todo, vai captar a dinâmica climática e natural do oceano e da costa brasileira.” O projeto é coordenado pela Sub-rede Zonas Costeiras da Rede Clima e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas(INCT), com sede no Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Já a rede de boias meteo-oceanográficas será mantida e supervisionada por pesquisadores de instituições de ensino superior, participantes da Sub-rede Zonas Costeiras, distribuídas ao longo da costa brasileira. Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Com natureza contábil e vinculado ao MMA, ele é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios. Fonte: Lucas Tolentino / Ministério do meio Ambiente

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda. 2. Objetivo dos Recolhimentos O Governo Federal criou o FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a formação de um pecúlio a ser recebido quando da demissão. O Fundo possibilita, ainda, a arrecadação de recursos para aplicação em programas sociais, tais como: habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana (ex. construção de casas populares, calçamento de ruas, rede de esgotos sanitários etc). Os objetivos pretendidos com a instituição do FGTS podem ser assim resumidos: - Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas; - Oferecer ao trabalhador, em troca da estabilidade no emprego, a possibilidade de formar um patrimônio; - Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria; - Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. 3. Direito ao Recolhimento FGTS De acordo com o Decreto nº 99.684 de 1990 que consolida as normas regulamentadoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS), é assegurado a todos os trabalhadores o direito ao FGTS. Art. 3° A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, independentemente de opção. 0 empregador, é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a oito por cento de remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que tratam os artigos. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n° 4.749, de 12 de agosto de 1965. 4. Contrato de Aprendiz No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico. 5. Pré-Requisitos - Utilização dos Recursos do FGTS na Casa Própria Os recursos podem ser utilizados por proponente(s) que: Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional; Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial concluído ou em construção: - No atual município de residência; - No município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana. 6. Proprietário que possua fração de imóvel residencial quitado ou financiado, concluído ou em construção, utilização do FGTS para adquirir outro imóvel. O proprietário que possua fração de imóvel residencial quitado ou financiado, concluído ou em construção, poderá utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel desde que detenha fração ideal igual ou inferior a 40%. 7. Cônjuge separado, proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, utilização do FGTS na compra de outro imóvel. Sim, desde que tenha perdido o direito de nele residir e atenda às demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel. 8. Pode o proprietário, que possui uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado, comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS? Sim, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%. 9. Pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial quem for proprietário de lotes ou terrenos? Sim, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel. 10. Pode o detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança utilizar o FGTS na compra de outro imóvel? Sim, desde que o imóvel recebido por doação ou herança esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros. 11. Utilização do FGTS para construção O FGTS poderá ser utilizado para construção desde que a construção seja feita em regime de cooperativa ou consórcio de imóveis, ou que haja um financiamento com um agente financeiro, ou com um construtor (pessoa física ou jurídica). O construtor deverá apresentar cronograma de obra. 12. É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais? Somente para a fração correspondente à unidade residencial. 13. Onde o imóvel a ser adquirido deve estar localizado? - No município onde o(s) adquirente(s) exerça(m) a sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou - No município em que o(s) adquirente(s) comprovar(em) que já reside(m) há pelo menos 1 ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, 2 documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel; contas de água, luz, telefone ou gás; recibos de condomínio; ou declaração do empregador ou de instituição bancária. O atendimento dos requisitos é exigido,…

A Câmara Vereadores de Guaratuba manteve, na manhã desta quarta-feira (1º) o veto parcial da prefeita Evani Justus ao projeto de lei que autoriza a licitação do Camping Municipal. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária marcada para votar o parecer ao PL 1.365 e para limpar a pauta de votações. Aprovados – Foram aprovados em segunda e última votação os projetos que autorizam repasses da prefeitura para APADVG (Associação de Pais, Amigos dos Deficientes Visuais e de Outras Deficiências de Guaratuba) e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – PL 1.362 e PL 1.363, respectivamente – e o remanejamento de R$ 22,5 mil dentro da Secretaria de Saúde para pagamento dos auxílios do projeto Mais Médicos (PL 1.360). Os três projetos seguem para sanção da prefeita. Veto – O projeto do Camping (PL 1.349) teve veto parcial no artigo 3º, que por emenda da Câmara, reduziu o prazo da proposta de concessão de quatro anos renováveis por igual período para dois anos renováveis pelo mesmo prazo. A justificativa do veto aponta que o prazo exíguo autorizado inviabiliza uma concessão que atrai investimentos necessários à estrutura do espaço público. Com a manutenção do veto, a licitação poderá ser feita com concessão pelo prazo original. Para derrubar o veto seriam necessários 2/3 dos votos da Câmara, ou 9 votos. Apenas os vereadores Maurício Lense e Artur Santos votaram contra. Participaram ainda da sessão, Oliveira, Almir Troyner, Sergio Braga, Raul Chaves e Juarez Temóteo. Guaratuba Digital – O PL 1.365 autorizava renovação de um pedido de empréstimo de R$ 3 milhões à Agência de Fomento do Paraná para o programa de monitoramento de câmeras de segurança e de interligação de órgãos públicos “Guaratuba Digital”. O projeto tramita em regime de urgência e foi encaminhado, na segunda-feira (29), pelo presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). O parecer não ficou pronto, por isto não pode ser votado.