Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Na Câmara de Vereadores, foi criada uma comissão para investigar as ações do prefeito e um pedido de cassação de seu mandato. Ex-secretário de Saúde é investigado por improbidade administrativa e médicos podem ser responsabilizados criminalmente. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para o prefeito de Antonina, João Domero, melhorar o atendimento de saúde à população. Uma Recomendação Administrativa foi expedida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina para que o prefeito e o secretário de Saúde, Leovaldo Bonfim Filho, adotem providências imediatas para melhorar o atendimento prestado aos cidadãos, via Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a recomendação, o Município deverá elaborar um plano operativo, a ser encaminhado em 30 dias ao Conselho Municipal de Saúde, prevendo, entre outras medidas, número suficiente de profissionais para atender a população. A Promotoria também questiona, na recomendação, a utilização de uma empresa privada para administrar o fornecimento de mão-de-obra ao Hospital Municipal, quando o correto seria fazer a contratação via concurso público ou teste seletivo. Além disso, aponta que médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde selecionados pela referida empresa não estariam cumprindo seus horários de trabalho, havendo, inclusive, relatos sobre abandonos de plantões. Foram encaminhadas também ao MP-PR na comarca denúncias sobre ambulâncias fora de uso desde 2012, aguardando reparos; falta de enfermeiros nas unidades básicas de saúde; inexistência de profissionais no CAPS e existência de agentes comunitários de saúde em desvio de função. Além disso, os promotores de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras e Ricardo Scartezini Marques argumentam que, atualmente, a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Antonina é de apenas 17,77%, o que, em parte, é consequência da redução do número de equipes de ESF, que passou de quatro, em 2012, para apenas uma, atualmente (dados do Portal da Saúde, do Ministério da Saúde). Improbidade – Paralelamente, em inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Antonina apura a responsabilidade dos envolvidos, incluindo o prefeito e o ex-secretário da Saúde, José Luiz Velloso em, eventuais atos de improbidade administrativa, responsabilidade criminal de médicos que deixaram de atender durante os plantões, bem como responsabilidade da empresa credenciada em episódios em que não teria ocorrido a prestação dos serviços de saúde contratados pelo Município. O prazo para que o poder público se manifeste acerca das medidas tomadas é de dez dias, a partir do recebimento da recomendação. O não atendimento às medidas estabelecidas na recomendação poderá resultar na abertura das medidas judiciais cabíveis. Segundo a comunidade virtual “Fala Antonina”, no Facebook, na sessão da C^mara de Vereadores desta terça-feira (14) a cidadã “Dra. Ruth” entrou com pedido de cassação do prefeito de Antonina. Leia a postagem: “Quando solicitado aos vereadores que fossem contra o pedido que se manifestassem, quatro deles se ergueram a favor do prefeito: Ademir Rodrigues (Barroca); Cesar Cordeiro; Jackson Silva (Galo Cego); e Roberto Fernandes. A partir deste momento a sessão ficou tumultuada, sendo necessária a intervenção do presidente da Casa.“ “A Comissão que investigará a conduta política do prefeito terá como presidente o vereador Odileno Garcia; e como relator do processo o vereador Givanildo Cabral.“ Acesse a íntegra da Recomendação: ANTONINA_RECOMENDACAO_1310.

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina ajuizou ação civil pública, contra a prefeita de Guaraqueçaba, Lilian Narloch, a chefe de gabinete e outros três servidores comissionados por prática de nepotismo. O Ministério Público da comarca aponta que a prefeita nomeou três parentes da chefe de gabinete para cargos públicos: o marido, Rogerio Narloch (diretor do Departamento de Serviços Públicos), uma irmã (chefe de Divisão de Assistência ao Idoso) e uma sobrinha (chefe de Divisão de Supervisão Escolar). De acordo com o MP, as nomeações violam a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos. Em julho deste ano, a Promotoria já havia expedido Recomendação Administrativa para que a prefeita exonerasse os servidores que possuíam grau de parentesco, o que não ocorreu. Por solicitação do MP, a prefeitura encaminhou ofício confirmando o grau de parentesco dos servidores e comunicou que foi instituída, no âmbito da administração municipal, uma comissão para apurar os casos de nepotismo, sendo que a chefe de gabinete foi nomeada como membro da referida comissão. “Desta maneira, ao proclamar a relação de parentesco como fundamento da nomeação e contratação para os cargos ora apontados, afrontaram, dolosamente, os requeridos, todos os corolários do princípio da moralidade, quais sejam, a ética, a honestidade, a retidão, a probidade, a justiça, a equidade e a lealdade”, sustenta a promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras, em trecho da ação. “A atividade administrativa deve ser, necessariamente, destinada a satisfazer a todos, orientada pelo princípio da impessoalidade. A Administração Pública não pode atuar de forma a prejudicar ou privilegiar pessoas determinadas, uma vez que tem sempre em seu horizonte o interesse público. Tal fato não foi observado pelos ora requeridos”, completa. A Promotoria de Justiça requer que o Poder Judiciário determine a exoneração dos servidores, bem como o ressarcimento do erário pelos danos causados com o pagamento de salários.

O Projeto de Lei Complementar 9/2014, que altera a Planta Genérica de Valores, dominou os debates na sessão da Câmara de Vereadores de Guaratuba desta segunda-feira (13). Sete vereadores ocuparam a Tribuna para falar do projeto: Juarez Temóteo, Fábio Chaves, Mauricio Lense, Artur Santos, Raul Chaves, Mordecai de Oliveira e Laudi Santi. Os cinco primeiros criticaram pontos do projeto. Os dois últimos defenderam mudanças através de emendas dos vereadores. Oliveira disse que algumas mudanças no projeto original  já estão sendo estudadas para reduzir o cálculo do valor venal dos imóveis e sugeriu que a população também apresente sugestões. O presidente disse que algumas sugestões apresentadas pela cidadã Silvia Buchalla, presente à sessão, serão encampadas por ele. O projeto que altera a base de cálculo do IPTU também dominou a Palavra Livre. Almir Troyner defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Após ler o Regimento Interno, o presidente Oliveira sugeriu que o vereador apresentasse um requerimento com a proposta na próxima sessão. Ordem do Dia – O PLC 9/2014 não entrou na Ordem do Dia, que incluía apenas pareceres sobre dois projetos de lei: PL 1.364, que trata de alíquotas de contribuição dos servidores ao regime próprio de previdência (Guaraprev), e PL 1.365, que renova autorização para empréstimo de R$ 3 milhões para o sistema de segurança municipal. Atendendo requerimentos de Raul Chaves e Sergio Braga o plenário aprovou por unanimidade o adiamento das discussões. Também foi aprovado a convocação do presidente do Guaraprev para explica o PL 1.364. o plenário também aprovou por unamidade a concessão de prazo de 15 dias para a Comissão de Fianças e Orçamento analisar o Projeto de Lei 1.361, que trata da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outros assuntos – Outros assuntos dos debates e pronunciamentos foram a saúde – com críticas aos médicos que dormem durante os plantões, o sistema de atendimento no Ambulatório Infantil, aos idosos e na Unidade de Saúde do Cubatão e ainda a lembrança da campanha Outubro Rosa de combate ao câncer nas mulheres –, o atendimento aos vereadores em solicitações de obras e serviços, a interdição do trapiche público, os ataques aos vereadores feito por um cidadão na Internet, a construção do novo cemitério municipal, a falta de cobertura nos pontos de ônibus e a falta de manutenção das pontes penseis na área rural. E mais: a necessidade de prevenir os acidentes de trânsito, a manutenção de ruas nos bairros Figueira, Caieiras e a avenida Visconde do Rio Branco, a festa do Dia de N. S. Aparecida da comunidade de Caieiras e o desfile de homenagem à Padroeira promovido pela empresária Angela Sudoski, a festa das crianças do projeto Esperança Mirim, o Dia dos Fisioterapeutas e o Dia dos Professores.

Prossegue até o dia 10 de dezembro a exposição “Mata Atlântica”, no Centro de Eventos de Morretes, novo espaço da UFPR no Litoral. A exposição reúne quatro fotografias que contam a história da beleza e da destruição da Mata Atlântica, da evolução das espécies até a ocupação das florestas que circundam o litoral do Brasil.. A promoção é do Laboratório Móvel de Educação Científica da UFPR Litoral (LabMovel). A abertura da mostra, na sexta-feira (10) contou com a presença do governador em exercício Flávio Arns, do secretário de estado da Educação, Paulo Schmidt, e do prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos O Centro de Eventos foi cedido pelo governo estadual ao município para ser utilizado pelo Setor Litoral para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Durante a abertura da exposição, organizada pelo Programa de Extensão Labmóvel do Setor Litoral e que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o diretor do Setor de Ciências da Terra e membro da comissão de expansão da UFPR e representando o Reitor da Universidade, Donizeti Antonio Giusti, reiterou o interesse da UFPR em instalar ações e, futuramente, cursos do Setor Litoral. Para Renato Bochicchio, vice-diretor do Setor Litoral, “a realização desta exposição neste espaço é um sonho realizado. Ele faz parte de um sonho ainda maior que é a consolidação do projeto educacional do Setor Litoral estruturado nas dimensões de meio ambiente, saúde, educação e geração de trabalho e renda, para contribuir com o desenvolvimento do litoral do Paraná”. O professor da UFPR Litoral Rodrigo Reis, um dos coordenadores do programa de extensão Labmóvel, anunciou que a exposição é mais um passo em direção à implantação do projeto Parque da Ciência. Também estiveram presentes a Pró-Reitora de Extensao e Cultura, Deise Cristina de Lima Picanço, o secretário de planejamento de Morretes, Neto Gnatta, entre outras autoridades. Exposição Mata Atlântica Centro de Eventos de Morretes Data: 10/ 10 a 10/12/2014 (terça a domingo)

A Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná deverá votar nesta quarta-feira (15) o novo Plano Diretor do Município. A informação é do jornal online Folha de Pontal. De acordo com o site, os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo e Infraestrutura Municipal ficam prontos nesta segunda-feira (13). “O presidente da Comissão de Justiça é o vereador Valdevino Simões (SDD) e da de Urbanismo Marcelo Ribeiro (PMDB)”, informa a Folha. O Plano Diretor já foi debatido em audiências públicas, realizadas no decorrer deste ano nas dependências do Colégio Paulo Freire, em Praia de Leste. A população de Pontal é de aproximadamente 24 mil habitantes e a economia está ligada a pesca, comércio e ao turismo. O município possui 23 quilômetros de orla marítima, dividida em 48 balneários. A Câmara municipal é composta por 11 vereadores. Cinco pertencem ao partido do prefeito Edgar Rossi (SDD): o presidente Beto Silva, Valdevino Simões, Oséas, Juvanete, Cirineu Marca, André. Os demais são Camargo (PV), Marcelo Ribeiro (PMDB) e as vereadoras Nega (PRTB), Débora (PSC), Rosilene (PSDB) e Cleonice (PT). De acordo com a Folha de Pontal, a segunda votação dos projetos de lei que compõem o Plano Diretor deverá ocorrer 10 dias depois, ou seja, dia 25 próximo. Depois de aprovado na Câmara Municipal o Projeto será encaminhado para homologação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit).

A Appa vai aproveitar o prazo concedido pela Secretaria Especial dos Portos sobre Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO) para atender uma antiga reivindicação de empresários, a revisão da Poligonal. A poligonal é uma área geográfica, de interesse portuário federal delegada à Autoridade Portuária, que no caso do Estado do Paraná é exercida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Ela abrange uma faixa de área contínua, que inicia na entrada da Baía Paranaguá através de Pontal do Sul, passando pelas atuais instalações da Techint e do futuro Porto Pontal, envolve as Ilhas da Cotinga, odo o porto atual de Paraná e avenidas do seu entorno, terminais de inflamáveis da Transpetro, Cattalini, Fospar, dirigindo-se até Antonina envolvendo o Terminal da Ponta Félix e o Porto Barão de Tefé. Dentro da poligonal, as empresas privadas têm de se submeter a regras do Porto Organizado em várias questões, inclusive em relação à contratação de mão de obra, que por lei deve ser sindicalizada, hoje exclusiva dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), através do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Os empresários, claro, querem impor as regras de mercado. Têm interesse em rever a Poligonal as empresas que já operam no porto e ainda o proprietário do futuro Porto de Pontal, João Ribeiro Filho e seus sócios, além do projeto do Novoporto do Embocuí, em Paranaguá. A Secretaria dos Portos (SEP) deu prazo até 30 de novembro para que os portos atualizem suas documentações dentro das novas regras do marco regulatório do setor, a Lei dos Portos. O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, anunciou então a intenção de reapresentar o mesmo PDZPO já encaminhado, mas de forma “resumida” e fazer a revisão da Poligonal pedida pelos empresários. “Temos um PDZPO amplamente discutido e aprovado por toda a comunidade portuária. No entanto, o documento não foi aceito pela SEP, por ser muito complexo. Foi pedido que resumíssemos este material, além de voltar a discutir a poligonal do porto”, alegou Dividino. O grupo de trabalho foi formado por representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. A equipe, que representa em sua maioria os interesses privados, vai realizar reuniões quinzenais para discutir a atualização do material, verificar possíveis não conformidades e propor um modelo final dos documentos. Depois de tudo pronto, trabalhadores e comunidades locais poderão opinar. “O intuito é, após finalizar estas discussões, apresentarmos o resultado para toda a comunidade – incluindo, trabalhadores, sociedade organizada, municípios. Nosso intuito é encaminhar um documento unânime, que preserve os interesses do Paraná”, garantiu Dividino.

Policiais do Núcleo Metropolitano da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) prenderam nove pessoas em operação para coibir o tráfico de drogas no Litoral durante a temporada de verão. A Operação Tabuleiro foi concluída na manhã desta quinta-feira (9), após dois meses de investigações. Foram apreendidos 42 quilos de maconha, meio quilo de cocaína, duas armas e três veículos. O delegado titular da Denarc, Miguel Stadler, explicou que todos os anos, junto com a Operação Verão o Denarc também envia equipes especializadas para coibir o tráfico de drogas. “Esta operação foi uma espécie de preparação para a Operação Verão. O nosso objetivo foi justamente amenizar o efeito do tráfico de drogas no Litoral do Estado”, disse o delegado Cássio Conceição, titular do Núcleo Metropolitano da Denarc e coordenador da Operação Tabuleiro. Dos nove presos, cinco foram capturados nesta quinta-feira, 9. No início da manhã equipes da Denarc cumpriram mandados de prisão em Curitiba, Cascavel, Paranaguá, Pontal do Paraná e Matinhos. Foram presos dois traficantes em São José dos Pinhais, um em Curitiba, um em Cascavel e cinco no Litoral. Foram presos: Mohamed Belo Hage (Matinhos), Marcos Batista Robatino (Paranaguá), Amarildo Antonio Fernandes De Lima (Cascavel), Volmir Antonio Correia (Matinhos), Sidney de Oliveira (Paranaguá), Amarildo Silva (Curitiba), Luciano Moretti Magalhães (Matinhos), Michele Pereira dos Santos (São José dos Pinhais) e Amanda Andressa Anaceto (São José dos Pinhais).

A Polícia Militar de Morretes prendeu, nesta quarta-feira (8), um foragido do sistema prisional e ainda divulgou uma gravação em que ele tenta subornar os policiais. Evaldinir Luiz Pianciani Filho, vulgo "Nene" fazia uma festa em uma propriedade na Colônia Marques, região de Porto de Cima. Por volta das 9h30 a PM foi ao local atender uma denúncia de perturbação de sossego. “Ao perceberem a quantidade de pessoas e verificar o consumo de bebida alcoólica, e por, em outra oportunidade, um veículo roubado ter sido encontrado no mesmo local, os policiais ficaram observando à distância e solicitaram o apoio de mais equipes para a realização da abordagem”, informa o boletim da 3ª Companhia do 9º BPM. “Com as equipes reunidas, foi realizada a abordagem no momento em que todos saíam de um pequeno rio onde foram se refrescar, chamando a atenção dos policiais o fato de um dos abordados se identificar sendo de nome Jorge enquanto todos o conheciam por Luiz. Ele ainda apresentou uma carteira de identidade supostamente falsificada. Após algumas perguntas ao grupo, que informaram serem moradores de Curitiba e que decidiram descer a serra a convite de Luiz. “Este por sua vez agitado e sem maiores justificativas, após ser questionado sobre sua identidade admitiu ser Evaldinir Luiz Pianciani Filho, foragido do sistema prisional e com mandado de prisão expedido pela Justiça do Paraná pelos crimes de roubo e receptação”. Imediatamente recebeu voz de prisão por falsidade ideológica e falsificação. Enquanto os policiais apuravam os dados dos demais abordados, num total de treze, Evaldinir já no camburão da viatura Policial Militar propôs à equipe trocar sua liberdade pela propriedade onde estava sendo detido, sendo toda a conversa gravada por um dos PMs, acrescendo a acusação de tentativa de suborno. Evaldinir foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Morretes onde também foi entregue a gravação. Os demais foram orientados e liberados, exceção para uma menor, com 17 anos, que foi entregue ao Conselho Tutelar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, confirmou a condenação de Juarez Ferreira Pinto à pena de 65 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de latrocínio consumado e tentado e atentado violento ao pudor. Os crimes, que ganharam grande repercussão à época, foram praticados contra o estudante Osíris Del Corso, que morreu, e contra Monik Pergorari de Lima, que ficou paraplégica. Os dois, que eram namorados, foram atacados quando passeavam por uma trilha no Morro do Boi, em Matinhos, em 31 de janeiro de 2009. A denúncia contra Juarez Ferreira Pinto foi feita pela Promotoria de Justiça de Matinhos. Ele já havia sido condenado pela Justiça Estadual a 34 anos de prisão pelo latrocínio contra Osíris, 22 anos e a oito meses por roubo qualificado e lesão corporal grave contra Monik, além de mais oito anos e nove meses por atentando violento ao pudor, também contra a jovem. Com a sentença do STJ, a condenação foi confirmada definitivamente.

Recursos vão incentivar projetos de inovação tecnológica para a construção e socialização de conhecimentos em agroecologia. Público prioritário são os agricultores familiares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou, nesta terça-feira (07), dois editais que preveem um investimento de R$ 6,6 milhões para pesquisas e estudos. As ações de inovação tecnológica e formação dos editais estão integradas ao Programa Nacional de Inovação e ao Programa Nacional de Formação de Agentes do MDA. No valor de R$ 2 milhões, o primeiro edital n° 38/2014 apoiará projetos de até R$ 100 mil. O objetivo é fomentar a criação de núcleos de agroecologia em instituições de pesquisa em parceria com entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), apoiando projetos de inovação tecnológica e metodológica, voltados para construção e socialização de conhecimentos para a transição agroecológica. Já o segundo edital nº 39/2014, no valor de R$ 4,6 milhões, apoiará projetos de até R$ 200 mil para Núcleos de Agroecologia (NEAs) e de até R$ 600 mil para Redes de Núcleos de Agroecologias (R-NEA), junto a instituições de ensino superior. O objetivo deste edital é selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que integrem atividades de extensão, pesquisa, ensino e fomento a processos de inovação para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à agroecologia. Os editais têm suas bases na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Parceria O MDA, por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) da Secretaria de Agricultura Familiar, iniciou em 2004, em ação conjunta com o CNPq. O lançamento dos editais busca apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão junto a instituições públicas de ensino superior, de pesquisa e assistência técnica e extensão rural. Esses projetos tiveram impactos na diversificação econômica, organização dos agricultores familiares e na soberania alimentar. Com resultados também na formação de estudantes e agentes de Ater em metodologias participativas e tecnologias baseadas nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável, de forma integrada com as políticas do MDA. Mais informações para submissão de propostas para os editais: CHAMADA MDA/CNPQ Nº 38/2014 - SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA CHAMADA MDA/CNPQ Nº 39/2014 – AGROECOLOGIA Agricultura familiar já contratou R$ 8,3 bilhões na safra 2014/2015 Em todo o Brasil, durante os três primeiros meses da safra 2014/2015, os agricultores familiares contrataram R$ 8,3 bilhões nas diversas linhas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 33% superior ao contratado no mesmo período da safra passada. O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, acredita que a ampliação do acesso ao crédito rural resultará em mais alimentos para todos os brasileiros. “A agricultura familiar está investindo mais porque está contratando mais crédito. A agricultura familiar está comprando mais máquinas, está se modernizando e acreditando no Brasil, acreditando que vai ter mercado. Vamos ter, com isso, um aumento da produção”, afirma. “Ano passado, crescemos 30% (em valor contratado) e já estamos 33% acima desse crescimento”, completa o ministro. O número de acordos efetivados entre julho e setembro de 2014, em todo o País, foi de 612.708. No mesmo período da safra passada, foram efetivados 575.226 financiamentos. O crescimento nacional no número de contratos foi de 6,5%. Mulheres rurais As agricultoras familiares requisitaram, na safra atual, R$ 1,138 bilhão, em 159.398 contratos. Os dados representam um recorde em comparação à safra anterior, quando R$ 851 milhões foram contratados por mulheres, em 140.749 contratos. O número de contratos aumentou 13,25% e gerou acréscimo de 33,73% no valor solicitado.