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Prefeito de Antonina tem 30 dias para melhorar Saúde

Prefeito_João_Domero_Solenidade_de_PosseNa Câmara de Vereadores, foi criada uma comissão para investigar as ações do prefeito e um pedido de cassação de seu mandato. Ex-secretário de Saúde é investigado por improbidade administrativa e médicos podem ser responsabilizados criminalmente.

O Ministério Público deu prazo de 30 dias para o prefeito de Antonina, João Domero, melhorar o atendimento de saúde à população.

Uma Recomendação Administrativa foi expedida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina para que o prefeito e o secretário de Saúde, Leovaldo Bonfim Filho, adotem providências imediatas para melhorar o atendimento prestado aos cidadãos, via Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a recomendação, o Município deverá elaborar um plano operativo, a ser encaminhado em 30 dias ao Conselho Municipal de Saúde, prevendo, entre outras medidas, número suficiente de profissionais para atender a população.

A Promotoria também questiona, na recomendação, a utilização de uma empresa privada para administrar o fornecimento de mão-de-obra ao Hospital Municipal, quando o correto seria fazer a contratação via concurso público ou teste seletivo. Além disso, aponta que médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde selecionados pela referida empresa não estariam cumprindo seus horários de trabalho, havendo, inclusive, relatos sobre abandonos de plantões.

Pontal 40 milhões

Foram encaminhadas também ao MP-PR na comarca denúncias sobre ambulâncias fora de uso desde 2012, aguardando reparos; falta de enfermeiros nas unidades básicas de saúde; inexistência de profissionais no CAPS e existência de agentes comunitários de saúde em desvio de função.

Além disso, os promotores de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras e Ricardo Scartezini Marques argumentam que, atualmente, a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Antonina é de apenas 17,77%, o que, em parte, é consequência da redução do número de equipes de ESF, que passou de quatro, em 2012, para apenas uma, atualmente (dados do Portal da Saúde, do Ministério da Saúde).

Improbidade – Paralelamente, em inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Antonina apura a responsabilidade dos envolvidos, incluindo o prefeito e o ex-secretário da Saúde, José Luiz Velloso em, eventuais atos de improbidade administrativa, responsabilidade criminal de médicos que deixaram de atender durante os plantões, bem como responsabilidade da empresa credenciada em episódios em que não teria ocorrido a prestação dos serviços de saúde contratados pelo Município.

O prazo para que o poder público se manifeste acerca das medidas tomadas é de dez dias, a partir do recebimento da recomendação. O não atendimento às medidas estabelecidas na recomendação poderá resultar na abertura das medidas judiciais cabíveis.

Segundo a comunidade virtual “Fala Antonina”, no Facebook, na sessão da C^mara de Vereadores desta terça-feira (14) a cidadã “Dra. Ruth” entrou com pedido de cassação do prefeito de Antonina. Leia a postagem:

“Quando solicitado aos vereadores que fossem contra o pedido que se manifestassem, quatro deles se ergueram a favor do prefeito: Ademir Rodrigues (Barroca); Cesar Cordeiro; Jackson Silva (Galo Cego); e Roberto Fernandes. A partir deste momento a sessão ficou tumultuada, sendo necessária a intervenção do presidente da Casa.“

“A Comissão que investigará a conduta política do prefeito terá como presidente o vereador Odileno Garcia; e como relator do processo o vereador Givanildo Cabral.“

Acesse a íntegra da Recomendação: ANTONINA_RECOMENDACAO_1310.

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