Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Antonio Faria de Brito, fez um balanço de sua gestão e aponta que a produção de pescados no Paraná triplicou em três anos. Brito assumiu o cargo em junho de 2011. Segundo a superintendência, naquele ano a produção estava em torno de 25 mil toneladas/ano. Hoje, a última estatística apresentada pelo Instituto Emater, na Festa das Orquídeas e do Peixe – Seminário de Piscicultura, no último dia 29 de agosto, apontou uma produção de 74 mil toneladas/ano. “Este aumento se dá pelo estímulo que os pequenos produtores rurais estão tendo do Governo Federal, através do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que dispõe de R$ 4,1 bilhões para investimentos e crédito”, afirma o superintendente, que tem viajado pelo interior do Estado e em suas palestras tem apresentado as políticas públicas voltadas para o setor. “A última edição da revista Veja, traz uma matéria onde a presidenta Dilma Rousseff destaca a importância do Ministério da Pesca e Aquicultura. Ela foi questionada sobre a importância deste Ministério. Sua resposta: “Muita gente fala mal e eu acho isso errado. Nós temos um grande desafio na área da pesca, não só porque nós temos mais de 7.000 quilômetros de costa marítima, mas pela quantidade de água doce que temos pelo país”, disse. E acabou defendendo a criação de tilápia, segundo ela “fundamental” para o país Outros Números Hoje o brasileiro está consumindo mais peixes. O ideal, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS- ONU) é ser consumido 12kg por habitante, estamos consumindo 14kg por habitantes – graças a políticas públicas como a Semana do Peixe, que incentiva o consumo, a queda de preços e o aumento da produção, são inúmeras ações referentes a este evento. O Paraná está em segundo lugar, entre todos os estados, no que diz respeito aos investimentos e créditos para pescadores artesanais e pequenos produtores que abraçaram a piscicultura. Só perdemos para Santa Catarina, pois lá existe a pesca industrial. Em todo o Brasil foram registrados de janeiro a agosto deste mês R$ 240 milhões e o Paraná com R$ 30 milhões – números do Banco do Brasil – Plano Safra da Pesca e Aquicultura. “São números magníficos, percebemos a importância deste setor, que cresce a cada dia, um novo tempo se aproxima, com melhoria para toda a população,” finalizou o superintendente.

Pontal do Paraná não tem condições de receber mais professores e alunos que virão com a ampliação do número de cursos no Centro de Estudos do Mar, reclama a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR). Vídeo mostra carências da instituição. A partir de 2015, o CEM passará a ter dois novos cursos: Engenharia Civil (50 vagas), Engenharia Ambiental e Sanitária (50 vagas). Ficam mantidos os cursos de Engenharia em Aquicultura (antigo Tecnologia em Aquicultura), Oceanografia e Licenciatura em Ciências Exatas. A associação publicou, nesta quinta-feira (11), e seu site um texto denunciando os problemas da cidade – entre eles o valor das tarifas do transporte coletivo, as carências na saúde pública e o valor dos aluguéis – e a falta de moradias para os estudantes prometidas pela Reitoria também para o Setor Litoral, em Matinhos. A reportagem publicada no site da associação é ilustrada com uma rua alagada. Leia: O município de Pontal do Paraná possui aproximadamente 23 mil habitantes distribuídos em 48 balneários e uma estrutura precária com serviços voltados principalmente a turistas durante o período de temporada. O Centro de Estudos do Mar (CEM) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) fica sediado no balneário de Pontal do Sul, e possui um prédio no balneário de Mirassol para os cursos de Aquicultura e Ciências Exatas. Com a economia ligada à pesca, ao comércio e ao turismo, o município oferece poucas opções para os habitantes, inclusive em serviços básicos e infraestrutura. “Não tem pronto-socorro, não tem suporte, os bombeiros pra chegar aqui demoram mais de meia hora. Um ambiente em que apenas algumas das torneiras têm água tratada, isso de poucos anos. Não temos saneamento básico”, diz o docente do curso de Ciências Exatas Eduardo Marone. O transporte coletivo, por exemplo, além de não possuir linhas para muitos trechos, possui uma tarifa alta para os moradores, com a maioria dos valores em R$ 4,50. A segurança é um problema que atinge não só a comunidade acadêmica, como toda a população, visto que há falta de iluminação nas ruas e há pouco policiamento na maior parte do ano, apenas em período de temporada. “A falta de segurança que tem na cidade preocupa. Nunca tem policiamento, a iluminação é terrível. A gente não se sente muito seguro aqui na cidade, só quando sai um com outro, mas sozinha não dá pra andar, principalmente menina”, afirma a estudante do curso de Oceanografia Vanessa Ballardin. Até mesmo operações simples como sacar dinheiro podem ser muito complicadas para a comunidade acadêmica do CEM. O balneário de Pontal do Sul possui apenas uma agência bancária, as outras três agências existentes estão em outros balneários do município e muitos quilômetros distantes do campus. “Tem gente que procura outras coisas na faculdade e que não tem, por exemplo, meu banco foi retirado aqui da cidade. A maioria das faculdades oferece banco dentro do seu espaço para os alunos, e aqui eu não tenho isso. Preciso fazer uma viagem de meia hora para poder retirar dinheiro”, explica a estudante do curso de Oceanografia Liége Toffoli. Moradia estudantil Os estudantes do CEM sofrem com a questão da moradia, pela falta de casas disponíveis na cidade e os altos custos de aluguel, visto que a Universidade ainda não desenvolveu nenhum projeto de moradia estudantil no campus. Em 2011 os docentes da UFPR aprovaram como ponto de pauta da categoria a garantia de moradias estudantis em todos os campi da UFPR. No termo da negociação assinado com docentes e estudantes, a administração da universidade firmou o compromisso de construir a moradia no então campus Palotina em 2012, no Setor Litoral em 2013 e em Curitiba em 2014. Para isso, foi desenvolvido um estudo diagnóstico e foi elaborada uma proposta de moradia entregue pela comissão à Universidade em novembro de 2011. Porém, até agora nenhuma das obras prometidas foi realizada. Para o CEM não há previsão de construção de moradia estudantil. Para os estudantes, a falta de moradia estudantil, reflete o descaso e desrespeito com a comunidade acadêmica. “Acho que a cidade já está comportando muitos estudantes, então era bom o governo olhar pra gente e fazer uma casa de estudantes”, defende Vanessa Ballardin. Em Pontal do Sul não há muitas casas disponíveis para aluguel durante o ano letivo, visto que a maioria dos imóveis é locada apenas durante a alta temporada. Além disso, de acordo com os estudantes, os valores dos aluguéis variam bastante conforme a chegada de grandes empresas no município, pois as imobiliárias aumentam os preços e dão preferência de moradia aos trabalhadores das empresas em vez de aos alunos, que muitas vezes estão no imóvel há bastante tempo. “O pessoal está aumentando mesmo o preço justamente porque a demanda está sendo maior, não somente de estudantes, mas também de funcionários de uma empresa grande que abriu, que traz muitos funcionários de fora pra cá que competem com a gente nesse mercado de aluguel. Então acabamos tendo que alugar uma casa com menos qualidade para poder pagar menos, e longe da faculdade normalmente”, conta a estudante. A chegada dos novos estudantes com a implementação dos novos cursos no CEM também preocupa a comunidade acadêmica pela falta de residências disponíveis para aluguel na região e pelo aumento dos valores dos imóveis com o crescimento da demanda. “Vai acontecer com certeza o aumento do meu aluguel”, afirma Vanessa. Reportagem em vídeo da APUFPR trata das deficiências de Pontal e destaca os problemas de infraestrutura do próprio CEM. Fonte, foto e vídeo: APUFPR

O prefeito e o secretário municipal de Saúde de Antonina têm até segunda-feira (15) para pagar os atrasados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e garantir o retorno do Samu 192 (Serviço de Atendimento de Urgência). Prefeito João Domero diz que o serviço vai voltar mas não disse se fará pagamento dentro do prazo de 72 horas estipulado pela Justiça. Antonina pode ser excluída do Cislipa. A decisão judicial, de caráter liminar, atende à ação civil pública de obrigação de fazer, ajuizada nesta quarta-feira (10) pela 1ª Promotoria de Justiça de Antonina. A Promotora Kelly Vicentini Neves Caldeiras ajuizou, também, na mesma data, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário José Luiz Velloso, que ainda aguarda decisão judicial. As atividades do Samu foram suspensas em Antonina sem que haja qualquer plano secundário de atendimento emergencial de saúde à população, porque o município não efetuou os repasses referentes a 2013 e 2014. Caso não efetuem o pagamento dentro do prazo, a multa pessoal ao prefeito e ao secretário é de R$ 500 por dia de atraso. No dia 11 de agosto, o Ministério Público do Paraná recebeu ofício do Cislipa informando a suspensão, por 15 dias, dos serviços do Samu em decorrência de “inadimplência de repasses dos exercícios de 2013 e 2014”. A medida é estabelecida no Estatuto Social do Consórcio quando, “após notificação e advertência, o consorciado mantém a situação de irregularidade”. No dia 18 de agosto, foi realizada reunião na Câmara de Vereadores para tratar do tema, data em que o atual secretário municipal de Saúde, segundo consta na ação, confirmou que o valor do repasse nunca foi incluído no Orçamento Geral do Município. O presidente da Câmara reiterou a afirmação, explicando que a dívida não foi paga por não haver dotação orçamentária para tal. Após a reunião, o Cislipa elaborou levantamento dando conta de que o montante de R$ 518.473,58 seria suficiente para o pagamento das parcelas pendentes de 2013 e para o reparcelamento das pendências de 2014 e das parcelas federais. A administração municipal, então, encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, mas o valor do montante declarado no texto, segundo análise do Consórcio, era superior ao necessário para sanar a dívida: R$ 846.686,00. A Casa Legislativa indicou a substituição do Projeto com urgência, para que fosse colocado em pauta, e o texto foi aprovado no dia 19 de agosto (Projeto de Lei nº 24/2014). Recuo – Quando recebeu o projeto para sanção, o prefeito decidiu por solicitar dilação de prazo ao Convênio, por mais 15 dias, para a quitação da dívida. Por conta disso, mais uma vez o Município de Antonina ficou sem os serviços do Samu. O prazo se esgotou, sem o pagamento do valor combinado, no dia 9 de setembro, última terça-feira. O Estatuto Social do Cislipa prevê que serão eliminados do quadro social quem, sem motivo justificado, deixar de pagar, por três meses as suas contribuições pecuniárias e quem, se advertido por escrito, não propiciar a liquidação de seu débito. Na próxima quinta-feira (18) será realizada assembleia para deliberar sobre a exclusão do Município de Antonina do Consórcio. Advertência – A administração municipal de Antonina foi advertida que o não pagamento poderia acarretar na suspensão dos serviços do Samu e em prejuízo para toda a população antoninense, no dia 3 de fevereiro de 2014 (Ofício 66/14), e, posteriormente, no dia 8 de maio de 2014 (Ofício 136/14). Recebeu notificação extrajudicial (nº 02/2014) no dia 20 de maio, outro ofício (nº 169/14) em 25 de julho e foi avisado, novamente, em assembleia no dia 3 de julho de 2014. “Além do total descaso com a saúde da população, a má-fé dos requeridos na gestão dos recursos públicos na área da Saúde é evidente”, relata o MP-PR na inicial. A Promotoria, diante dos fatos, remeteu ofício ao prefeito, no dia 5 de agosto, solicitando informações a respeito das providências tomadas, sem resposta. No dia 8 de setembro, o MP encaminhou uma reiteração do pedido, que não foi sequer recebida na prefeitura. Houve, ainda, a tentativa de realizar reunião com o secretário municipal de Saúde, que não compareceu nas datas e horários previamente agendados. Prefeitura não informa se vai cumprir prazo da Justiça Nesta quinta-feira (11), a prefeitura divulgou em seu site oficial que “Samu restabelecerá serviço em Antonina”. De acordo com o texto, “ambulâncias garantem atendimento de emergência até o restabelecimento dos serviços do Samu na cidade”. Leia trecho: Os valores de parte da dívida com o Samu, de R$ 99 mil, já foram repassados pela Prefeitura ao Fundo Municipal de Saúde, nesta quarta (10). O saldo devedor será pago com o próximo repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) . “Agora dependemos de questões burocráticas para o Samu voltar a funcionar. Mesmo assim, os serviços de emergência no Município não ficaram desguarnecidos neste período. Nossas ambulâncias prestaram atendimento de emergência a quem precisou”, informou o prefeito. O prefeito João Domero também ressaltou que mais do que o restabelecimento do serviço o que se quer é que o Samu funcione como deve. “Não abrirei mão da qualidade e rapidez que o serviço se compromete a prestar”, comentou. Nesta sexta-feira (12), a prefeitura informou que "providências estão sendo tomadas" e que após o prazo de 72 horas, o prefeito irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto, atendendo a todos os veículos de comunicação interessados".

Em meio à disputa pela paternidade das obras públicas no Estado, a comunidade no Facebook “O Litoral está com Dilma e Gleisi” destaca que a ampliação da rede de esgoto da Sanepar em Guaratuba é feita com recursos do governo federal. “Dilma ampliou a rede de esgoto em Guaratuba para 85% da população”, diz nota divulgada pela comunidade, que é administrada por petistas. A nota dos militantes foi em resposta a informação da campanha de Beto Richa de que seu governo realiza “maior volume de investimentos da história no litoral”, com destaque para as obras de saneamento. Em resposta à afirmação do site de campanha do governador de que “Beto Richa faz mais por Guaratuba”, eles afirmam “Dilma e Gleisi sim fazem mais por Guaratuba e por todo o litoral”. De fato, conforme a própria Sanepar já informou, dos R$ 40 milhões que serão investidos na cidade, R$ 28,5 milhões vem de um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 11,5 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Saneamento. No dia em que a senadora Gleisi Hoffmann encerrava sua maratona de vistas ao litoral, nesta segunda-feira (8), o governador mandou o filho Marcello Richa e a candidata a vice-governadora Cida Borghetti percorrer a região. Entre as obras citadas por Marcello constam investimentos da Administração dos Portos de Paranaguá e de empresas privadas. Também relaciona o viaduto na BR 277 em Morretes que a concessionária está construindo com anos de atraso, destaca a comunidade. “No saneamento, foram mais de R$ 250 milhões investidos na ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto”, diz o filho do governador. O valor é a soma dos investimentos do governo federal em Guaratuba e os recursos privados da ampliação da rede de Matinhos e Pontal do Paraná. A empresa vencedora vai construir a rede e alugar para a Sanepar. A nota da comunidade no Facebook ainda relaciona diversas realizações do governo da presidente Dilma Roussef no município: – 6 médicos do projeto “Mais Médicos” – 40 moradias do “Minha Casa, Minha Vida Sub 50” para municípios de até 50 mil habitantes – Unidade Básica de Saúde do Cohapar II “Vila do Capricho” – Creche do Cohapar II com recursos do PAC 2 - Pró-Infância – Recursos para construção do Terminal Turístico Pesqueiro – emenda do deputado federal Angelo Vanhoni (PT) de R$ 877.500,00. Dinheiro já está depositado em conta específica na Caixa Econômica Federal: Agência: 3512-2 – Conta: 0066470018 – Recursos para construção da Base Náutica no antigo Mercado Municipal – R$ 802.800,00 repassados ao Governo do Paraná. Os recursos foram anunciados pela ministra Gleisi Hoffmann em 2013 e já estão depositados em conta específica na Caixa Econômica Federal: Agência: 3153-4 – Conta: 0061647407 – Caminhão Feira do Peixe – Cessão ao município de área pela Superintendência do Patrimônio da União para construção da Carreira de Barcos. – Retroescavadeira, patrola caminhão basculante do PAC Equipamentos. – Além disto já existem recursos disponibilizados ao município para construir mais 202 casas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), 60 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), todas com financiamento subsidiado. Também são feitos financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida diretamente a proprietários e incorporadores – O governo federal ainda repassa recursos crescentes para a Saúde, a Educação e a Área Social do Município. – Em 2013, o governo federal repassou a Guaratuba um total de R$ 27.142.213,11. Fontes: Assessoria de campanha de Beto Richa (http://www.betoricha.com.br/) e comunidade “O Litoral está com Dilma e Gleisi” (https://www.facebook.com/pages/O-Litoral-Est%C3%A1-com-Dilma-e-Gleisi/857506320928715)

As promotoria de Justiça de Guaratuba e de Matinhos abriram as inscrições para a seleção de estagiários de graduação – uma cada – e formação de cadastro reserva. Podem se inscrever estudantes de Direito matriculados a partir do 3º ano (5º período) do curso. Em Guaratuba, as inscrições devem ser efetuadas de 15 a 26 de setembro de 2014, na 1ª Promotoria, situada na avenida Visconde do Rio Branco, nº 565, bairro Brejatuba; ou na 2º Promotoria de Justiça, localizada no prédio do Fórum, sito à Rua José Nicolau Abagge, nº 1.330, Cohapar. Edital de abertura completo: estagio-mp-guaratuba-set2014 Em Matinhos, até o dia 19 de setembro, das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h. na secretaria do Ministério Público na comarca (rua Antonina, 200, Centro). A prova escrita de conhecimentos específicos será aplicada no dia 23 de setembro, entre 9h e 11h30, no Tribunal do Júri (endereço citado acima). Os candidatos classificados na prova escrita serão entrevistados a partir do dia 26 de setembro, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça. O edital com o resultado final será afixado na Promotoria de Justiça a partir do dia 29 de setembro. O candidato classificado cumprirá carga horária de 20 horas semanais, contando com bolsa-auxílio de R$ 750, mais auxílio-transporte no valor de R$ 114,00. Edital de abertura completo: estagio-mp-matinhos-set2014

Bastou um feriado curto para as condições do rio Matinhos piorarem. Análise feita a manhã desta segunda-feira (8), mostrou redução do oxigênio dissolvido na água e aumento considerável na quantidade de amônia e fosfato. O monitoramento foi feito por alunos do Colégio Estadual Gabriel de Lara que participam do projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio”, que busca desenvolver ações socioambientais com professores e estudantes. O projeto é da Sanepar e já chegou a Matinhos, a Morretes e a Antonina. “Nessa segunda análise os alunos puderam comparar os dados da primeira coleta e verificar o efeito do aumento da população sazonal, em decorrência do feriado de 7 de setembro e seus impactos na qualidade da água”, afirmou Guilherme Zavataro, gestor de Educação Ambiental da Sanepar. Foi observado pelos alunos que ocorreu redução do oxigênio dissolvido na água e aumento considerável na quantidade de amônia e fosfato, parâmetros que são analisados pelo projeto. O projeto foi assunto de reportagem da TVCI. Assista a reportagem – os nomes de Guilherme Zavataro e do coordenador empresarial da Sanepar, Evaldo Vitorino estão trocados.

Pontal do Paraná e Morretes finalmente terão delegados da Polícia Civil. Para a primeira cidade foi designado Nilson Santos Diniz e para a segunda Antônio Cezar Pereira. Eles foram apresentados em solenidade realizada nesta terça-feira (9) na 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá com a presença do delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat. Há mais de um ano a falta de delegados sobrecarregava as delegacias de Antonina – que acumulava o atendimento em Morretes – e de Matinhos – que também atendia Ponta do Paraná, além da SDP em Paranaguá. Com as nomeações, André Gustavo Feltes, que já havia assumido o cargo, fica encarregado exclusivamente pela Delegacia de Antonina. Com foto e informações Bianca Garmatter e jornal Eco Curitiba

O biólogo Fernando A. S. Hardt está em campo nesta semana observando a presença e o comportamento dos golfinhos e tartarugas na baía de Paranaguá. Especializado em biologia marinha e doutor em Engenharia Ambiental, Hardt é consultor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, do Plano de Controle Ambiental. Esta é a quinta campanha de monitoramento de cetáceos e quelônios (golfinhos e tartarugas) realizada pela equipe de Meio Ambiente da Appa. Segundo o especialista, apesar de ainda ser cedo para ter dados consolidados sobre a quantidade desses animais, já dá para se ter ideia de que eles estão presentes em grande número e em áreas bem próximas aos portos. “O que a gente verificou ao longo dessas cinco campanhas é que os animais – em especial o boto cinza, única espécie de golfinho avistada até o momento – têm utilizado a área do porto frequentemente. Nesta área os animais foram observados em atividade de pesca: quando eles encurralam os peixes contra os cascos dos navios para facilitar a captura”, conta o pesquisador. O monitoramento abrange toda a baía de Paranaguá – desde as proximidades da Ilha da Galheta até o Porto de Antonina. Nessa área, segundo Hardt, foram observados golfinhos em vários pontos de concentração. “O Porto é uma dessas áreas de concentração, mas a gente também os observa perto do baixio da Ilha do Mel, perto da Ilha das Cobras, na ponta do Teixeira e na frente da Baía de Antonina, por exemplo. Eles utilizam a baía de uma forma bem espalhada. Encontramos inclusive na parte interna do canal da Ilha da Cotinga, que também monitoramos”, revela. Identificação – O método utilizado pelo biólogo para estudar os animais é a foto identificação, através das marcas naturais que os golfinhos adquirem ao longo do tempo. Hardt explica que esses mamíferos, ao longo do tempo, têm contato físico entre eles, inclusive com mordidas que geram marcas naturais, principalmente na nadadeira dorsal – que é a porção do corpo que se pode observar quando eles sobem à superfície para respirar. “Nesse momento, a gente tira várias fotos e consegue observar essas marcas naturais. E, comparando as fotografias, a gente consegue observar que as marcas funcionam como uma impressão digital de cada um deles. Ao longo do tempo, conseguimos gerar mapas individuais, verificar se os indivíduos identificados têm preferência por alguma área, identificar fêmeas com filhotes – até o momento identificamos cinco prováveis fêmeas – e demais informações importantes em nível biológico”, relata. Em cinco campanhas, o pesquisador já conseguiu identificar 49 golfinhos na região. Porém, ele acredita que esse é um número mínimo de golfinhos que utilizam a área. “Esse número certamente é maior, considerando que uma parcela dos animais não têm marcas naturais. A cada campanha conseguimos dados mais significativos. Com as próximas campanhas, pretendemos estimar a quantidade desses animais que utilizam a Baía de Paranaguá”, afirma. Quelônios – Além dessa observação e identificação dos golfinhos, Hardt faz varreduras específicas para estudar as tartarugas, no baixio das Ilhas das Cobras e da Ilha do Mel. “Já observamos, até o momento, dois animais, que achamos se tratar da tartaruga verde (espécie mais comum na região)”, conta. Tanto o monitoramento dos cetáceos e quelônios quanto dos demais grupos da biota acontece a cada três meses, para acompanhar as estações do ano. “Assim, teremos amostragem de verão, inverno, primavera e outono, para também verificar o comportamento das espécies, se muda de estação para estação e de um ano para o outro, já que vamos fazer esse monitoramento por mais tempo”, completa o biólogo. Controle Ambiental - O Programa de Monitoramento dos Cetáceos e Quelônios faz parte do Monitoramento da Biota Aquática e Determinação de Bioindicadores. O objetivo da atividade é determinar a diversidade de espécies animais, considerando o fitoplancton, zooplancton, bentos, carcinofauna e ictiofauna em diferentes pontos da área de influencia do Porto. O programa integra o Plano de Controle do Sistema de Gestão Ambiental Implantado pela Appa no final de 2013. “É muito importante essa preocupação do Porto em executar esses monitoramentos, pois se identificados efeitos adversos das atividades portuárias ou outra atividade, podemos, na medida do possível, sugerir medidas para minimizá-los”, garante Hardt. Fonte e fotos: Appa

As ilhas Grande, no litoral do Rio de Janeiro, pertencente ao município de Angra dos Reis e a do Cardoso, na costa paulista, em Cananéia, são integrantes de arquipélagos distintos com seus territórios preponderantemente cobertos pela Mata Atlântica e que por motivos óbvios e de conhecimento geral devem ser preservadas.Faunas e floras delicadas e ricas que não podem ser agredidas pela descuidada população, essas ilhas tratam-se de patrimônio ecológico que devem ser tratadas de forma especiais pelas autoridades e de modo geral pela população. São patrimônios da natureza cujo ecossistema especialmente frágil não deve ficar exposto às agressões do cotidiano, notadamente, pelo abuso do fluxo humano descontrolado. Ambas as ilhas, cujo solo são de domínio da União por serem marítimas, nos termos do que dita o artigo 20 da Constituição Federal, estão cedidas aos respectivos Estados Federados para abrigarem o Parque Estadual da Ilha Grande (Peig) e o Parque Estadual da Ilha do Cardoso (Peic), e nessas unidades de preservações serem desenvolvidos projetos amplos e diversos, especialmente voltados para a exploração do turismo e desenvolvimento ecológico e científico. São preciosos acervos culturais que a presença humana, ao longo do tempo firmou, tratando-se de documento vivo das espécies que lá habitam. Espécies de vidas que sobrevivem nessas ilhas enquanto essas estiverem preservadas, como se pretende, desde que preocupados, as autoridades entenderam criar esses parques. Com suas características próprias e peculiaridades indeléveis, as ilhas abrigam nos seus territórios comunidades de moradores tradicionais em sua maioria e também por imigrantes que ao longo do tempo foram se estabelecendo. Também são frequentemente visitadas por turistas que buscam divertirem-se ou descansarem. Os investidores em projetos diversos devem ser catalogados nesse rol pois são bem representativos. Ambas as ilhas bastante semelhantes, se diferem radicalmente, no entanto, em relação ao tratamento dado pelas autoridades às aludidas unidades de conservação e seus habitantes e frequentadores. A Ilha Grande, antiga sede de famoso presídio erguido por Dom Pedro II, mantém todos os requintes, suportes, estruturas e cuidados para sua preservação. Sem ignorar a existência de comunidades, onde se destaca o Abraão, todas vivas, com acervo de construções diversificadas e exploração econômica, submetidas às normas previstas no ordenamento jurídico vigente, seus responsáveis têm conhecimento e reconhecem seus habitantes e avalizam a economia sustentável por eles promovida. São os ocupantes dos imóveis espalhados pelas diversas comunidades da Ilha Grande reconhecidos e enquanto cumprem a função social da propriedade, têm garantido direitos fundamentais, com restrições peculiares à situação geográfica, mas que lhes permitem a exploração econômica que lhes dão o sustento. O Peig exclui de seu território espaços anteriormente ocupados, de modo que nessas comunidades já estabelecidas o tratamento é igual a qualquer outro lugar, com o exercício do poder político, administrativo e geral dos Poderes Públicos, com funcionamento de atividades privadas e públicas, entre outras, posto de saúde, escola e outros equipamentos públicos, bem assim privados, entre os quais mercearias, hotéis e residências particulares. Em Cananéia a situação é bem diversa e, a ilha e seu entorno, simplesmente ignora a existência das comunidades ali estabelecidas bem antes da criação do Peic. Inacreditável o que se constata. Algo de difícil descrição e de incredibilidade para quem não a conhece. São mais de sete comunidades habitadas em sua maioria por famílias tradicionais, que num passado remoto se estabeleceram, constituindo esses caiçaras, ao par de pescadores artesanais, em agricultores de subsistência por séculos. Os ilhéus do Cardoso souberam preservar e manter o ecossistema ecologicamente adequado às exigências da natureza, transmitindo por gerações lições nesse sentido aos sucessores dos primeiros habitantes. No entanto, com a criação e implantação do parque, muitos desses caiçaras, expulsos a toque de caixa de suas moradas, foram obrigados a buscarem outros lugares para viver, sem qualquer indenização ou mesmo aculturamento, provocando caos social de monta. Centenas deles partiram para Paranaguá, Antonina, Curitiba, São Paulo, Registro, Santos e o ABC paulista sem qualquer estrutura ou condições econômicas. Os bairros periféricos de Cananéia estão repletos de antigos habitantes do Cardoso. Famílias inteiras, repentinamente, foram despejadas abandonando a ilha da Casca, o Marujá, a Enseada da Baleia, o Cambriu entre as tantas por lá tradicionais. Comunidades que foram erguidas em regulares loteamentos, simplesmente foram ignoradas pelas autoridades e decretada a desapropriação, sem que a menor atenção fosse dada quer aos caiçaras nativos ou aos investidores, sob o argumento da preservação ambiental daquele ecosistema frágil. O Estado ergueu ao longo dos anos um centro de pesquisa, construindo hidroelétrica, laboratórios, alojamentos de forma a violar a legislação ambiental. Do mesmo modo admitiu a criação pela Funai de aldeia de indígenas oriundos do Paraguai e do vizinho Estado do Paraná, instalando-os no meio da floresta. As mesmas autoridades ignoraram as leis preservacionistas da própria unidade de conservação, como as mais amplas, que tutelam a Mata Atlântica. Ao par dessas agressões jurídicas e naturais, com destaque para o represamento do rio Perequê, entre outras absurdas violências, o mesmo Poder Público paulatinamente fez com que a ilha fosse sendo esvaziada. Hoje, poucos residem no interior do Cardoso, pois se encontra totalmente inscrito no aludido parque estadual. Alguns poucos moradores tradicionais exploram pousadas e restaurantes rudimentares, sem conseguirem alvarás para exercerem esses comércios. As autoridades fecham os olhos. Fingem que não veem. Fingem que não sabem e está tudo certinho no interior do parque. No sentido…

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS de que trata o § 1o do artigo nº 201 da Constituição Federal.O artigo nº 201 da CF/88, assim dispõe: Art. 201 § 1ºÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. A referida Lei Complementar começa a vigorar após 6 (seis) meses a sua publicação oficial ocorrida em 09/05/2013. 2. Beneficiários Para o reconhecimento do direito à aposentadoria referida nesta matéria, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 3.Condições para Concessão É assegurada a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: Segurado com deficiência grave: - 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem; - 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se mulher. Segurado com deficiência moderada: - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem; - aos 24 (vinte e quatro) anos, se mulher. Segurado com deficiência leve: - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem; - aos 28 (vinte e oito) anos, se mulher. 4. Contagem de Tempo de Contribuição A contagem de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência será objeto de comprovação. A existência de deficiência anterior à data da vigência da Lei Complementar deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência. A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor da Lei não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal. 5. Aposentadoria por Idade Conforme o artigo 3° da LC 142/2013, a aposentadoria por idade para as pessoas com deficiência, será: - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem; - aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher. A aposentadoria por idade independe do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. A classificação das deficiências em grave, moderada e leve serão regulamentadas pelo poder Executivo. 6. Avaliação da Deficiência A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim. 7. Alteração do Grau de Deficiência Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento. 8. Renda Mensal do Benefício A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no artigo 29 da Lei n° 8.213/91, os seguintes percentuais: I - 100% no caso da aposentadoria de que tratam os incisos I, II e III do art. 3°; ou II - 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade. 9. Fator Previdenciário O fator previdenciário será aplicado nas aposentadorias, se resultar em renda mensal de valor mais elevado. 10. Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição Será aplicada a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação ao RGPS, ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, devendo os regimes compensar-se financeiramente. 11. Recolhimento das Contribuições Aplicam-se à pessoa com deficiência de que trata esta matéria as regras de pagamento e de recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, assim como, as demais normas relativas aos benefícios do RGPS. 12. Opção pela Aposentadoria mais Benéfica Ao segurado será facultado a opção pela aposentadoria mais benéfica, ou seja, a percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria estabelecida na Lei n° 8.213/91, que lhe seja mais vantajosa do que as opções apresentadas neste texto. 13. Considerações Gerais A redução do tempo de contribuição prevista não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Fundamentos Legais: Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013e os citados no texto. Página no Face: https://www.facebook.com/pages/FATEL-Contabilidade/153676888120928 Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/fatelcontabilidade/ www.fatelcontabilidade.com.br [email protected] @fatelcontabilid Começamos os preparativos para o nosso evento “Faça uma ponte pra criança sorrir II”, acompanhe nosso protocolo junto a Prefeitura Municipal de Guaratuba, conforme dados abaixo; Protocolo 1 – 012033/14 Protocolo 2 – 012034/14 Link: http://www.guaratuba.pr.gov.br:8036/consulta_protocolo.php O nosso evento já consta com os seguintes apoio. Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentação Paranaguá e Litoral…