Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Guaratuba, através da Secretaria de Turismo e Cultura, participou da edição 2014 do Festival Internacional de Turismo das Cataratas do Iguaçu (FIT Cataratas), junho, em Foz do Iguaçu. No estande de 90 metros quadrados disponibilizado pela Paraná Turismo o município divulgou seus atrativos com folders, mapas turísticos, propagandas do ramo hoteleiro, gastrônomico, lazer e imobiliário. Os municípios do Litoral do Paraná atraíram bastante interesse dos presentes. Guaratuba buscou destacar-se através de contato direto com operadores de turismo e com a distribuição de uma bolsa contendo todos os seus atrativos. O FIT Foz é um dos maiores eventos de turismo do Sul do país, foram 219 estandes e mais de 700 marcas expositoras. O público também superou a expectativa da organização. Com mais de 6.000 participantes, o festival teve a participação de profissionais, empresários e estudiosos do turismo de todo o Brasil e de alguns países da América do Sul. Somente as caravanas foram 48, com representantes de diversas regiões e especialidades turísticas. Fonte e foto: Prefeitura de Guaratuba

Um breve histórico da integração do transporte intermunicipal no Litoral do Paraná Marcelo Elísio* Então o que rolou é o seguinte: a Viação Graciosa em 2009 entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 621783-6 através da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do PR e SC, contra a integração feita pelos dois municípios praianos, Pontal do Paraná e Matinhos. Na ocasião por conta da legislação que previa que integrações intermunicipais deveriam ser feitas pelo Estado, a Viação Graciosa ganhou a causa 2011. Entretanto, em 2012 uma nova lei sobre o tema entrou em vigor – LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2.012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Nesta lei a situação mudou. De acordo com ela, a integração é sim constitucional. Podemos lembrar do episódio de Curitiba, 2013 onde o governador afirmou na televisão (RPC) que a integração na Região Metropolitana de Curitiba era de responsabilidade dos municípios.... Pois bem… De acordo com o Estatuto da Mobilidade Urbana no seu Art. 17, parágrafo único, “os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim”. Neste período, a empresa que faz a integração entre Pontal e Matinhos (Oceânica Sul) continuou fazendo o serviço, mantendo um alvará em cada município e baldeando no Balneário Monções, limite dos municípios na PR 407, pois a decisão do TJ-PR impedia a integração. Na prática a empresa só não podia passar direto com os passageiros, por isso a baldeação, troca de ônibus, mas continuou cobrando apenas uma passagem até os dias de hoje. Os municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, através dos prefeitos Eduardo Dalmora e Edgar Rossi oficiaram o Governo do Estado solicitando que fosse delegado aos municípios a competência para organização e prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, embasando o pedido no parágrafo único do Artigo 17 da Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê: “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim”. No entanto, o Governo do Paraná, através do procurador jurídico do DER-PR responde assim: “Na atual conjuntura, seria contraproducente elaborar um convênio nos termos propostos, face ao iminente término das atuais permissões – fato que é de conhecimento publico; Diante do Exposto, esta PJ afirma que as circunstâncias jurídicas por que passa o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros não é favorável a celebração do convênio com o município. A Resposta veio anexa as respostas encaminhadas pelo secretário de Infraestrutura e Logística – José Richa Filho, e pelo secretário de Governo Cezar Silvestri em 30 de Outubro de 2013. No final de abril, a empresa Oceânica Sul informou: “A partir de 1º de maio de 2014, deixará de operar de forma integrada, ou seja, lamentavelmente, o passageiro terá de desembarcar em Monções e pagar nova passagem para embarcar em outro ônibus desta empresa para seguir viagem, tanto no sentido Pontal do Paraná como para Matinhos. Essa alteração se faz necessária porque a justiça considerou a lei que integrava o transporte coletivo entre os municípios inconstitucional”. Vale lembrar que a pelo menos há dois anos a empresa custeia a integração por conta própria isso tudo devido a uma ação que a Viação Graciosa moveu contra as prefeituras de Pontal e Matinhos, entretanto é de responsabilidade do Governo do Estado delegar aos municípios a integração do transporte, principalmente quando em municípios conurbados como é o caso de Pontal e Matinhos. O Governo do Estado sabe da situação e não autorizou esta integração alegando que. a Graciosa tem a concessão Intermunicipal no Litoral. O que pouca gente sabe é que esta concessão é vencida e a empresa faz o que quer no litoral, cobra a passagem mais cara que conhecemos, R$ 4,50 e, segundo informações, pode subir para R$ 5,25. Já existiram abaixo-assinados, manifestações, reuniões, audiências públicas reivindicando a questão, e nada. E tem mais: a concessão da Viação Graciosa foi feita com base no Decreto 952/93, o que é ilegal. De acordo com a Constituição de 1988 é preciso processo de licitação pública para que o ato seja reconhecido. O que se quer? O Governo do Estado pode delegar aos municípios do Litoral a responsabilidade da Integração. Não há contradição, muito pelo contrário. É interessante que os municípios tenham essa autonomia, uma vez que o edital pode ter mais a ver com as necessidades da região. Quando eu digo aos municípios, é porque existe essa questão entre Pontal e Matinhos, mas também é uma realidade nos outros municípios do Litoral e também do Estado do Paraná que estão com suas permissões vencidas como bem destacou o procurador jurídico do DER-PR, Edson Luiz Amaral. E mesmo que o Estado do Paraná esteja planejando pôr em ordem o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, atenda a esta especificidade que vos relato neste momento. É inadmissível que o interesse do Estado em manter seu conforto burocrático e o interesse de Empresas seja sobreposto ao interesse do cidadão que neste caso deixara de ter a disposição uma passagem que custa R$ 2,40, passe a pagar o dobro R$ 4,80, de uma hora para outra, ora para manter o monopólio de uma empresa, ora para não ser contraproducente para o Estado. Sendo objetivo, precisamos de nova licitação para Concessão do Transporte Intermunicipal no Litoral, efetivando a integração das cidades da região, quebrando o monopólio e dando oportunidade para a concorrência e qualidade do serviço. Como isso não é possível de imediato, uma vez que o DER-PR sequer fez audiências públicas na…

XI Festival de Arte e Cultura Popular do Litoral Paranaense acontece de 14 a 20 de julho, na Fafipar, em Paranaguá. Inscrições para oficinas gratuitas vão até 10 de julho. São mais de 18 opções de conteúdo: entalhe em madeira, desenho, artesanato em argila, cerâmica e cipó, violão, vídeo, caricatura, curtume, teatro de bonecos, canto, dança, entre outras atividades. O diretor teatral e um dos organizadores do festival parnanguara, Alex Wolf, ministra a oficina "Vídeo do Minuto", que incentiva a produção de vídeos para participar do Festival do Minuto – o maior festival do gênero da América Latina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 10 de julho na Unespar (campus Paranaguá), das 9h às 12h e das 14h às 19h - ou pelo site http://www.fafipar.br. O Festival de Arte e Cultura Popular do Litoral Paranaense acontece de 14 a 20 de julho, em Paranaguá. Realizado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) e Fundação Municipal de Cultura (Fumcul) de Paranaguá, em parceria com as Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Faculdade de Artes do Paraná (FAP), Escola de Músicas e Belas Artes do Paraná (EMBAP), Universidade Federal do Paraná (UFPR Litoral) e Prefeitura de Paranaguá, o evento chega à décima primeira edição e consolida-se como catalisador da riqueza cultural do litoral do Estado. O Festival tem uma programação repleta de atividades que envolvem a comunidade em uma proposta de valorização da arte produzida no Estado. A programação completa do Festival pode ser consultada no site www.fafipar.br.

VII Festival das Interações Culturais e Humanísticas será realizado nesta quarta-feira (2) na UFPR Litoral. O Fich reúne apresentações das atividades culturais desenvolvidas neste semestre pelos estudantes da universidade. Neste ano, o Fich tem o apoio das Pró-Reitorias de Graduação (Prograd) e Extensão e Cultura (Proec) e será realizado, pela primeira vez, como parte dos preparativos do Festival de Inverno da UFPR, que será realizado entre os dias 19 e 26 de junho, em Antonina. As Interações Culturais e Humanísticas (ICH) são um dos eixos pedagógicos da UFPR Litoral, elas são atividades que promovem a interação vertical (estudantes em fases diferentes dos cursos) e horizontal (estudantes de cursos diferentes no mesmo espaço). Nessas Interações construídas entre estudantes, comunidades e servidores, são valorizadas os diferentes saberes e lugares culturais que compõem a vida social. Os saberes são problematizados, fortalecendo compromissos éticos e políticos, visando a vivência e o adensamento de relações autogestionárias. VII Fich Data: 2/7/2014 - quarta-feira Local: Tenda da UFPR Litoral (Matinhos) Horário: 8h30 às 12h e 19h às 22h30

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Matinhos devolva R$ 71.645,48 aos cofres do Estado. A responsabilidade pelo ressarcimento é solidária entre a entidade e o seu presidente à época, Sérgio Luiz Ciolli – que também era secretário do Meio Ambiente de Matinhos e hoje é secretário de Recursos Naturais de Pontal do Paraná. O valor a ser devolvido deverá ser corrigido, entre as datas do repasse e da efetiva devolução, após o trânsito em julgado do processo. A decisão pela devolução de recursos foi tomada na sessão de 10 de junho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas. De acordo com o TCE, a entidade não comprovou a aplicação do repassado em 2011 pela Secretaria de Estado da Educação em atividades para portadores de necessidades especiais do município. Falta de documentos A prestação de contas foi julgada irregular porque a Apae não apresentou documentos necessários à comprovação da aplicação regular do dinheiro na finalidade do convênio. Entre os documentos faltantes estavam plano de trabalho, termo de convênio e aditivos. Em virtude da irregularidade, Ciolli recebeu multa de R$ 1.450,98. A sanção administrativa está prevista na Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A decisão da Primeira Câmara foi embasada em instrução da Diretoria de Análise de Transferências e em parecer do Ministério Público de Contas. Cabe recurso da decisão. Os prazos contam a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE. Processo: nº 273178/12 Acórdão: nº 3685/14 - Primeira Câmara Assunto: Prestação de Contas de Transferência Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos Interessado: Sérgio Luiz Ciolli Relator: Conselheiro Ivan Lelis Bonilha Fonte: TCE/PR

Seis pessoas foram presas com armas de fogo, bloqueador de celular e algemas de plástico e dois veículos roubados. Ao todo, 25 policiais militares participaram da ação Reportagem de Oswaldo Eustáquio (correspondente da Gazeta do Povo em Paranaguá) O serviço de inteligência da PM interceptou uma quadrilha que estava em vias de cometer um grande assalto em Paranaguá. Seis pessoas foram presas com armas de fogo, bloqueador de celular e algemas de plástico e dois veículos roubados. Ao todo, 25 policiais militares participaram da ação. De acordo com informações do departamento de Inteligência da Polícia Militar, dois dos suspeitos são líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e a quadrilha é especializada em sequestro e assalto a banco. De acordo com o tenente Zenildo, a Polícia Militar estava monitorando a ação da quadrilha na cidade para descobrir o destino do assalto. “Pelo aparato da quadrilha, eles queriam assaltar um local com grande movimentação financeira, como uma casa lotérica, por exemplo, mas para segurança da população preferimos prender os assaltantes antes que o crime fosse cometido”, disse. No início deste mês, uma pessoa morreu e três ficaram feridas em assalto ao banco Bradesco em Guaratuba, no litoral do estado. Um grupo armado entrou na agência bancária e deu voz de assalto. Houve confronto com seguranças do banco e os policiais chegaram ao local ainda no momento do assalto e trocaram tiros com os assaltantes.

O Ministério Público estadual deu parecer contrário às prisões de Levi de Andrade e Jorge Mohr e os advogados dos pescadores do Litoral foram liberados. A informação é da Gazeta do Povo e foi compartilhada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio. Os dois foram presos na quarta-feira (25) e soltos na madrugada deste domingo. Eles foram acusados de usar meios ilegais para conseguir clientes no caso das indenizações dos pescadores por causa dos acidentes ambientais causados pela Petrobras em 2001. O delegado-titular da Delegacia de Estelionato, Marcelo Lemos de Oliveira, teve negado pela Justiça o pedido de prorrogação da prisão. A investigação dos policiais de Curitiba ocorreu de forma paralela à do Ministério Público. Fonte: Gazeta do Povo Foto: Eco Paranaguá e Litoral

A 2ª edição da Festa Junina da Integração Cultural já coloca a parceria entre o Iate Clube de Guaratuba e a Prefeitura como um dos principais eventos do tipo na cidade. Durante todo o sábado (28), da manhã até a noite, o estacionamento do Iate ficou lotado. Nem o jogo Brasil X Chile reduziu o público, que se concentrou em volta dos diversos aparelhos montados em pontos estratégicos. A difícil vitória nos pênaltis trouxe mais animação para a festa, que só terminou após a dança da quadrilha e o tradicional casamento caipira. A festa surgiu em 2013 como parte do Festival de Inverno do Iate que teve apoio do município. Este ano reuniu estudantes, a maioria das escolas municipais, e suas famílias, os idosos que frequentam o Centro de Convivência do Município, a Universidade Livre da Melhor Idade, centros de Educação Infantil e artesãos. A organização ficou a cargo do Iate Clube e da Secretaria Municipal do Bem Estar e Promoção Social, com apoio de funcionários de todas as secretarias. O evento agora faz parte do calendário anual de festas do município. Fotos: Sergio Soveral / Iate Clube de Guaratuba

Uma petição pública foi lançada na internet para pedir integração e tarifa justa nos ônibus metropolitanos entre Pontal do Paraná, Matinhos, Paranaguá e Guaratuba. No início da manhã desta segunda-feira (30) havia 30 assinaturas no documento que pode ser acessado no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR72936 A petição é dirigida ao governo federal e às prefeituras dos quatro municípios, não ao Governo do Paraná. As reclamações, no entanto, se referem à concessionária do transporte metropolitano Viação Graciosa, cujo concedente é o governo estadual. As principais reclamações dizem respeito aos moradores de Pontal do Paraná e de Matinhos, atendidos também pela empresa Oceânica Sul. De acordo com a petição, o objetivo “é entrar em consenso” com as empresas, Graciosa e Oceânica Sul, “em decorrência dos abusos ocorridos na cobrança da tarifa de R$ 4,70 (Graciosa) e R$ 4,80 (Oceânica Sul, sendo R$ 2,40 de Pontal a Monções e mais 2,40 de Monções a Matinhos). Os autores da petição também reclamam da falta de pontos cobertos e de um terminal para os passageiros que têm de trocar de ônibus para irem de um município ao outro (Pontal e Matinhos). Leia trechos da petição (editados): “O que tem acontecido aqui em Pontal do Paraná é que as empresas Graciosa e Oceânica Sul, estão em uma disputa por território. Por um período a Graciosa deixou sua passagem R$ 2,00, e seus horários eram 15 minutos antes da outra empresa, ultrapassavam em velocidade para quem conseguiria mais passageiros. A Oceânica deixou de fornecer horários e passou a passar mais cedo ainda sem avisar a população que acabava ficando no ponto. Em juízo, a Graciosa perdeu e teve que voltar a sua passagem normal R$ 4,50, deixando apenas os de horário de pico, tirando do fim de semana, não tem o interpraias e agora, sem aviso nenhum, nos ônibus fez o aumento para R$ 4,70. A Oceânica perdeu a integração pois não tem licença para passar os municípios de Pontal e Matinhos. Desembarcamos no marco zero e pagamos outra passagem de R$ 2,50 para continuar a viagem. O local é a beira do asfalto sem cobertura, temos que caminhar minimamente para atravessar o marco zero para que o ônibus não seja multado, mas não tem cobertura nenhuma, o motorista não abre as portas para os idosos sentarem.” A petição ainda informa que os usuários esperam até 2 horas para fazer a baldeação entre as duas cidades. Aos sábados e domingos chegam a ficar 3 horas esperando. Abaixo-assinado – O site Petição Pública também tem outro abaixo-assinado “Contra o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal no Litoral do Paraná”, desta vez dirigido à Justiça da Comarca de Pontal do Paraná, este com 320 assinaturas na manhã desta segunda-feira: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N40780

Os vereadores aprovaram, na manhã deste sábado (28), em sessão extraordinária, reposição salarial de 5,385% para os servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara. Os dois projetos de lei terão de ser votados em segundo turno na próxima sessão, segunda-feira (30). Durante a sessão também foram aprovados dois projetos do Executivo. Em segunda votação, foi aprovado o PL 1.351, que autoriza o município a participar do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O consórcio reúne municípios e tem apoio da Secretaria de Estado da Saúde para compra conjunta de medicamentos da farmácia básica. Em primeira votação, o PL 1.356 amplia o prazo para a prefeitura pagar requisições de pequeno valor – artigo 2º da Lei Municipal nº 1.402/2010. O projeto entra em segunda discussão na próxima segunda. Ainda foram apreciados três vetos da prefeita Evani Justus. Foi mantido os vetos aos projetos de lei 553 (que institui a coleta seletiva de lixo tecnológico). Também mantido o veto parcial às mudanças feitas na Câmara ao PL 1.345, sobre a avaliação anual dos servidores. Foi derrubado o veto ao PL 565, que instituiu o Dia Municipal do Diabetes. Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba