Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Realmente fui a única “cidadã” presente à Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura e da Câmara, realizada ontem, dia 28 de maio de 2014. Mas a impressão é que isso já era esperado, até porque a reunião foi feita numa sala com apenas 14 cadeiras em volta de uma mesa, apesar de convocada para o Plenário, que por coincidência estava ocupado no mesmo horário por outra reunião promovida pelo programa de casas populares – que eu singelamente denomino “minha casa, minha dívida”, como meio de esclarecer que ali nada é “dado”, as pessoas vão pagar pela moradia, algumas além da vida.... e como lá tinha cafezinho, bolachinhas e autoridades, tinha muito mais gente, claro. Havia outros cidadãos presentes nessa Audiência, mas todos tinham cargos e funções, o que em nossa cidade parece tirar deles essa condição inerente.... Mas voltemos ao tema principal: as contas, os quantos, os comos e os ondes foram gastos os valores do erário, no executivo e no legislativo. Não tive meios de estudar antecipadamente a prestação de contas da Prefeitura, mas a sempre gentil postura do Secretário Antenor permitiu alguns questionamentos conforme as informações eram lidas; não custa mencionar, então, que a prestação de contas foi, como sempre, MUITO GENÉRICA, MUITO “TÉCNICA” E RESUMIDA, em linguagem que um simples mortal não compreende, e, como ficou patente, nem mesmo os mais capacitados a lidar com dados contábeis e a legislação de responsabilidade fiscal. Algumas coisas interessantes: mesmo com a rescisão dos contratos com as OSCIP’s que faturavam uma grana preta gerenciando a saúde e a educação, as despesas mantiveram-se no mesmo patamar, o que prova que aquela estrutura terceirizada nunca foi mais econômica ou mais vantajosa para a administração, só beneficiou aquelas empresas. Alguns vereadores mencionaram que o atendimento de serviços públicos, especialmente de infraestrutura – ou seja, a redução do pessoal da garagem – estaria comprometido. Mas vamos combinar, faz tempo que isso é um grande problema da cidade, e não é uma questão orçamentária, e sim de postura político-administrativa: priorizando as “obras viárias” (leia-se asfalto, orla e etc.), com recursos estaduais (leia-se endividamento do município), para atendimento da manjada vocação turística, e obras exclusivamente vinculadas à liberação de recursos federais (super-creche e posto de saúde) já há mais de 5 anos, a atual administração tem deixado a desejar no atendimento dos bairros não é de hoje. Como exemplo, apenas, destaco que não conseguiram nem mesmo resolver a questão dos pontos de ônibus, coisa simples, que dirá manilhas rompidas, ruas lamacentas e esburacadas (até as que têm pavimentação de blocos), lâmpadas queimadas, sinalização, ou o incremento das estruturas coletivas – espaços sociais, segurança pública, qualidade em saúde, educação integral, etc. Mas isso não é o assunto principal dessa prestação de contas. O que fica claro é que Guaratuba tem um orçamento significativo: R$ 28 milhões em 4 meses, R$ 85 milhões em 2014, gasta bastante, e a população local, em sua grande maioria, não é beneficiada com melhoria efetiva de sua qualidade de vida. Maquiagem não é progresso! Algo precisa ser feito, pensar a cidade para seus habitantes, estabelecer instrumentos mais eficazes de discussão, elaboração e implantação de políticas públicas que realmente atendam ao anseio e perspectivas da população, promover o crescimento ordenado da cidade como um todo, e o desenvolvimento regular das atividades econômicas e das relações sociais. Agora, com relação às contas da Câmara Municipal, que tive oportunidade de analisar com alguma antecedência – uma hora antes da Audiência, parte dos relatórios estava no site, porém, me vi tentando identificar o que li com o que fui ouvindo na audiência, e para minha surpresa, descobri que foram “atualizados” depois que a reunião se iniciou. Mas mesmo assim, vamos aos dados: ORÇAMENTO DE JANEIRO A ABRIL: R$ 1.207.321,66 – dinheiro grosso, como se vê. O relatório lido na audiência não informava nada a respeito da origem e do destino dessa verba, a não ser a DESPESA COM PESSOAL – R$ 673.563,41. E o atendimento aos “índices” de limites legais. Ou seja, o óbvio, que ninguém aqui se ilude de ir a uma reunião dessas para ouvir que esses limites foram superados ou desatendidos. Mas.... RELATÓRIOS DE RECEITAS não foram disponibilizados no site – sabemos que todo o dinheiro vem do Executivo, mas a Câmara se obriga a discriminar e categorizar essas receitas. Não fez isso, e foi cobrado que seja rapidamente solucionada essa situação, não é aceitável a desculpa de “problemas no site”, que se ouve quase todas as vezes. RELATÓRIO DE DESPESAS – os “quantos” estão lá, e são muitos! Falta indicar os “comos” – contratos, empenhos, pagamentos efetivos a fornecedores perfeitamente identificados, recibos a autônomos, etc, esses pequenos detalhes que são obrigatórios e não estão sendo cumpridos pelo legislativo, nem no site, nem na própria audiência. E os “porquês” – ou seja, qual a demanda que efetivamente foi atendida, o serviço prestado, a natureza da despesa e sua justificativa. Vou exemplificar: O relatório é feito em linguagem contábil – como já disse antes, incompreensível para a maioria dos mortais. Mas o detalhe é que alguns itens não se clarificam nem mesmo para a Comissão de Finanças que estava ali prestando contas; os funcionários administrativos tiveram dificuldades em se acertar para esclarecer algumas perguntas. – SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – Nos primeiros 4 meses deste ano, pagamos R$ R$ 301.600,00 aos 13 vereadores, o que dá R$ 5.800,00 por edil/mês. Considerando que o presidente e os demais membros da mesa tem subsídios superiores aos demais, aparentemente alguém recebeu menos.... Por falar nisso, a Resolução que define esses valores também não está no site da Câmara. Providenciar, urgente! – DIÁRIAS – Ah, as diárias, esse elemento crucial da receita pessoal, fonte de inesgotáveis questionamentos e…

Alunos do Colégio Estadual Gabriel de Lara, de Matinhos, vão ajudar a combater a poluição de um importante rio do município. O projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio”, que começou por Morretes e Antonina chega a cidade e já planeja alcançar em Guaratuba e Pontal do Paraná. O projeto é uma parceria entre a Sanepar, Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) e Secretaria de Estado da Educação No ano de 2013 as ações foram desenvolvidas no Centro de Educação Profissional Brasílio Machado, de Antonina, e Escola Estadual Rocha Pombo, de Morretes, tendo como referência o rio Santa Cruz que corta os dois municípios. Neste ano, o trabalho será feito no rio Matinhos. Para início das atividades a Sanepar promoveu no dia 22 de maio uma palestra de apresentação de todas as etapas para alunos e professores. Nesta segunda-feira (26), foi realizada uma caminhada de reconhecimento da bacia hidrográfia, utilizando também o kit de análise de água que foi disponibilizado para escola. Entre as atividades previstas para 2014 estão a realização de quatro monitoramentos da qualidade da água do rio, análise e destinação de resíduos sólidos, plantio de árvores nativas, abordagem de sensibilização para a comunidade do entorno do rio e seminário para socialização de resultados. Para o gerente Regional da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os resultados socioambientais do projeto vão contribuir para melhorar ainda mais à condição da bacia do rio Matinhos que, em decorrência dos investimentos em saneamento no município, proporcionará uma melhoria na qualidade de vida da população.

As contas da Prefeitura de Guaratuba demonstram um aquecimento na economia local. A avaliação é do secretário municipal de Administração, Antenor Santos. Santos apresentou, na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014. A audiência pública foi realizada junto com o Legislativo Municipal. Os números da Câmara foram apresentadas pelo vice-presidente, vereador Itamar Junior. Participaram da reunião, pela Câmara, os vereadores Mauricio Lense e Fabio Chaves, o diretor geral Edilson Kalat e o contador Jorge Luiz Ramos. Pela Prefeitura, além do secretário de Administração, compareceram os técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Osnil Medeiros e Rui Sérgio Jacubovski. Da população, apenas uma moradora do bairro Nereidas, a advogada Silvia Buchalla. Mais receitas próprias e mais repasses De janeiro a abril de 2014, as receitas do município tiveram um crescimento expressivo em comparação com o mesmo período de 2013. Foram R$ 33.562.710,87 contra R$ 30.053.358,25 no ano passado, um incremento de quase 12%. De acordo com o secretário, o aumento é decorrente do aquecimento na economia local. Os aumentos mais importantes foram na arrecadação própria. As receitas com ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxas e da Dívida Ativa aumentaram 10%. Os repasses do Estado (ICMS e IPVA) e da União também tiveram aumento, com exceção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu de R$ 5.972.069,65 para R$ 5.384.801,75, uma redução de R$ 587.267,90. Em compensação, os repasses do governo federal para a Saúde, Educação (Fundeb), e Assistência Social aumentaram de R$ 4.021.267,36 para 5.669.114,28, 1.647,846,92 a mais. De acordo com Antenor Santos, os números mostram que o governo da presidente Dilma Roussef está investindo mais nos setores e também que a administração da prefeita Evani Justus vem desenvolvendo mais projetos para a população do município. Só na Assistência Social, os repasses subiram de R$ 135.592,79 para R$ 521.090,96, 280% a mais. Folha subiu para 48,7% Ao mesmo tempo em que aumentaram as receitas, houve redução nas despesas. Nos primeiros quatro meses do ano, foram gastos R$ 28.084.532,76. No mesmo período de 2013 as despesas somaram R$ 28.848.125,77. Mesmo com a economia, o Município continua gastando mais do que o mínimo constitucional na Saúde, que é de 15%. Durante o quadrimestre, Guaratuba gastou 28% no setor. Em relação às despesas de pessoal houve aumento. Guaratuba compromete 48,7% com a folha de pagamentos, ainda abaixo do limite prudencial de 51,4%, mas acima dos 44% que eram gastos no primeiro quadrimestre de 2013. Veja os demonstrativos apresentados pela Prefeitura. Câmara tem comissão para acompanhamento de contas O demonstrativo do cumprimento e avaliação de metas do 1º quadrimestre do ano da Câmara Municipal de Guaratuba foi apresentada pelo vereador Itamar Junior. Ele faz parte da Comissão Especial de acompanhamento das contas do Legislativo, criada pelo presidente Mordecai de Oliveira em janeiro de 2013, e composta também pelos vereadores Almir Troyner e Fabio Chaves. Segundo o relatório da Comissão, “as contas do Poder Legislativo estão rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas com pessoal” e “as despesas e obrigações estão quitadas e devidamente informadas ao Tribunal de Contas do Estado”. De acordo com o demonstrativo, entre janeiro e abril de 2014, a Câmara recebeu repasses no valor total de R$ 1.280.000,00, abaixo do limite de 1.283.333,33 – 7% do Orçamento do Município de 2013 de R$ 85.175.923,63. As despesas atingiram um total de R$ 1.207.321,66. Itamar Junior também apresentou um balanço da atividade legislativa. Foram apreciados 23 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 146 proposições e indicações. A cidadã Silvia Buchalla fez questionamentos sobre diversos itens das despesas e cobrou que as contas estivessem mais detalhadas e mais atualizadas no site da Câmara. “Que fiquem mais fácil para entender”, disse. Os vereadores e os funcionários administrativos reconheceram a necessidade de corrigir algumas falhas no Portal da Transparência da Câmara. Acesse aqui o Relatório das Despesas da Câmara Mais informações no Portal da Transparência

A Sanepar informa que termina em outubro a primeira fase da instalação da rede de esgoto no bairro Coroados e  já começou a nova etapa, que contempla a Barra do Saí, em Guaratuba. Em Coroados já foi construída uma estação elevatória de esgoto, com vazão de 22,5 litros por segundo (l/s) e executada uma linha de recalque (canalização) com extensão de 3,2 quilômetros. A Sanepar está agora implantando 41,7 quilômetros de rede coletora e executando 1.920 ligações prediais. Esta etapa das obras será concluída em outubro deste ano. Ao mesmo tempo está se iniciando uma segunda etapa que, além de Coroados, abrange também o bairro Barra do Saí. Serão construídas duas estações elevatórias de esgoto. Uma em Coroados, com vazão de 10 l/s e outra na Barra do Saí, com vazão de 7,51 l/s. E serão executados 31,6 quilômetros de rede coletora e 836 ligações prediais. Esta etapa deve ser concluída em outubro de 2015. Segundo a Sanepar, as obras nos dois bairros somam investimentos de quase R$ 20 milhões.

A Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura realiza durante dois meses o 1º Censo da Pesca de Guaratuba. O projeto é feito em parceria com o Ministério da Pesca e da Aquicultura, Instituto Emater, Colônia dos Pescadores Z7 e Associação da indústria de Transformaçao do pescado de Guaratuba (Assointra). Os proprietários de embarcação tem de procurar um dos locais de cadastramento entre os dias 2 de junho e 2 de agosto. De acordo com o secretário da Pesca e da Agricultura, Paulo Pinna, o objetivo do censo é organizar a atividade da pesca no município. “O setor enfenta grandes dificuldades que precisamos enfrentar com a união e profissionalização”, afirmou. 1º Censo Da Pesca/Frota Pesqueira de Guaratuba Metas: *Regularização documental de toda frota pesqueira *Diagnósticos dos diversos problemas que afetam a atividade *Quantidade aproximada de espécie capturada Locais de cadastramento: Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura Colônia de Pescadores Z7 Emater Assointra Para maiores informações: 3472-8595 ou 3472-1390

A Prefeitura e a Câmara de Guaratuba realizam na tarde desta quarta-feira (28) audiência pública para prestação de contas dos primeiros quatro meses do ano. A reunião acontecerá no Plenário da Câmara, a partir das 14h30. Serão apresentados os relatórios de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014 dos poderes Executivo e Legislativo. A população poderá pedir explicações e fazer sugestões sobre os gastos públicos. As contas da Câmara serão apresentadas por uma Comissão Especial composta pelos vereadores Itamar Junior, Almir Troyner e Fabio Chaves. A prestação de contas é uma obrigação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). AUDIÊNCIA PÚBLICA Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura e da Câmara Quarta-feira (28 de maio) 14h30 Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba

Durante todo o dia, nesta quarta-feira (28), as prefeituras e parceiros das sete cidades do Litoral tentarão provar que têm capacidade de mobilizar suas populações em defesa da saúde e do esporte. Saiba contra quem cada cidade fará o Dia do Desafio. Guaratuba vai competir com Poconé, cidade do Mato Grosso do Sul. A cidade do litoral paranaense é franca favorita. De acordo com os dados fornecidos pelos municípios, em 2013, Guaratuba mobilizou 19.325 pessoas nas atividades, o que representa 60% da população medida pelo IBGE. Já Poconé, consegui apenas 7.102 participantes, ou 21% da população de 33.473. Matinhos também tem a obrigação de ganhar. No ano passado, a cidade teve oficialmente 16.217 participantes, ou 55%. A adversária, São Joaquim, em Santa Catarina, apenas 5.984: 24%. Pontal do Paraná terá como concorrente a cidade de San Miguel Ixtahuacan, da Província de San Marcos, na Guatemala, que participou pela última vez em 2011, quando teve 46% de adesão. A cidade paranaense apresentou dados relevantes em 2013: 11.334 participantes, 54% da população. Paranaguá terá uma disputa difícil com a cidade de Cerro, da Província de La Habana, Cuba. Os cubanos mobilizaram em 2013 48.2015 pessoas (37%). Os parnanguaras, 46.226 (33%) Morretes, que fez 37% da população se mexer no ano passado (5.768), vai encarar a cidade gaúcha de Sininbu, que mobilizou nada menos do que 59% dos seus habitantes, 5.908 pessoas. Antonina, com escore de 46% (8.685) vai encarar Alcântaras, no Ceará, que envolveu 42% da população (4.534). Guaraqueçaba, com apenas 16% em 2013, meros 1.277 habitantes, será comparada a Cidreira, no Rio Grande do Sul, que movimentou 40% dos habitantes (3.595). Proposta surgiu em 1980 Os números servem como incentivo, uma espécie de brincadeira para um propósito sério: despertar o interesse das pessoas pela prática de esportes e atividades físicas. E mobilizar os poderes municipais. O Dia do Desafio foi criado nos anos 1980, no Canadá. Coordenado pelo Sesc, desde 1995, o Dia do Desafio é uma iniciativa da Tafisa – (The Association For International Sport for All) conta com o apoio da Isca –(International Sport and Culture Association) –e da Unesco e trata-se de uma realização das prefeituras. É um movimento comunitário que envolve poderes públicos, instituições privadas e cidadãos trabalhando em parceria para mobilizar o maior percentual de participantes em relação ao seu total de habitantes. Em 2014, o Dia do Desafio acontecerá em sua 20ª edição, e desde 2013 tornou-se uma das ações da campanha Move Brasil que pretende ampliar o número de praticantes de esportes e atividades físicas no país, até o ano de 2016.

O Governo do Paraná anunciou o aumento na área de diversas unidades de conservação entre Matinhos e Paranaguá. A medida faz parte do Decreto nº 11.020, assinado pelo governador Beto Richa no dia 14 de maio, que também destina 8% da venda de florestas para as unidades de conservação e para Pagamento de Serviços Ambientais. A venda de 12 mil hectares de Mata Atlântica, pertencentes ao Instituto de Florestas do Paraná,  marcada para a segunda-feira (26), não teve nenhum interessado. O governo afirma que não desistiu. Dos 3.500 hectares de áreas de florestas nativas, localizadas entre os municípios de Matinhos e Paranaguá, duas pertencem ao Instituto de Florestas e são remanescentes da Paraná Ambiental. Elas ficam ao lado do Parque Estadual do Rio da Onça, em Matinhos (1), e a segunda entre a Estação Ecológica do Guaraguaçu e a Floresta do Palmito, no limite entre Pontal do Paraná (2). Uma terceira área, em Matinhos, pertence à União (3). Veja o mapa. “Para que se tenha uma ideia, o Parque do Rio da Onça, em Matinhos, tem apenas 118 hectares. Estas novas áreas representam um aumento de 100% no tamanho de áreas protegidas existentes na faixa litorânea”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Junior.

Ministério Público Federal tentou suspender liberação da pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste. Nos últimos dias, a Justiça negou liminares. A captura da tainha (Mugil platanus) foi liberada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a partir do dia 15 e ficará aberta até o dia 30 de julho, nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Duas ações civis públicas tentam suspender a liberação, com pedido de liminar para a proibição imediata. Ambas foram propostas pelo Ministério Público Federal na cidade de Rio Grande (RS). Sustentabilidade – A primeira (nº 5002926-63.2014.404.7101), buscou determinar que a União cumpra “o disposto no artigo 27, inciso XXIV, parágrafo 6º, da Lei nº 10.683/2003, respeitando os posicionamentos técnicos do Ministério do Meio Ambiente voltados a assegurar a sustentabilidade ambiental da atividade pesqueira”, e “no que tange especificamente ao ordenamento da pesca da tainha, que se abstenha prover, de qualquer modo, o aumento no esforço de pesca aplicado sobre a espécie, a exemplo daquele promovido com a edição, no ano de 2013, da Instrução Normativa MPA nº 04/2013”. De acordo com o governo federal, a Advocacia Geral da União demonstrou que o Ministério da Pesca e Aquicultura vem debatendo com Ministério do Meio Ambiente propostas e medidas de ordenamento da pesca da tainha, objetivando a gestão sustentável da pesca. Na quinta-feira (22), o juiz substituto Cristiano Estrela da Silva, da 1ª Vara Federal, indeferiu a liminar ao reconhecer que as medidas propostas pelo Ministério Público devem ser ponderadas “com as implicações sociais decorrentes da restrição de tal pesca sobre os pescadores artesanais”. Cabe recurso ao Tribunal regional Federal. Fiscalização – A segunda Ação Civil Pública, (nº 5002918-86.2014.404.7101) objetivou determinar a suspensão da temporada de pesca da tainha enquanto não restabelecida, pela União, a plena funcionalidade do Programa de Rastreamento de Embarcação Pesqueira por Satélite – PREPS. Na quinta-feira (22), o juiz substituto Cristiano Estrela da Silva, da 1ª Vara Federal, negou liminar. Ele reconhece que o Ministério da Pesca e Aquicultura está tomando as medidas necessárias ao pleno restabelecimento das funções do PREPS, tendo em vista que sistema continua a armazenar os dados, bem como seu acesso é possível, não podendo o referido sistema ser o único instrumento de fiscalização da pesca. Cabe recurso ao Tribunal regional Federal. Liminar libera rede anilhada aos pescadores artesanais Uma terceira ação envolvendo a pesca de tainha consiste no Mandado de Segurança Coletivo, (processo nº 5018714-14.2014.404.7200) proposto na Justiça Federal de Santa Catarina, pela Federação de Pescadores, no qual buscou assegurar que os pescadores artesanais pudessem utilizar a rede de pesca de emalhe anilhada na safra de 2014. Na decisão, divulgada na noite de sexta-feira (23), o juiz Marcelo Krás Borges concede a liminar aos pescadores e prega a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e o princípio da dignidade humana, tendo em vista que os maiores afetados pela proibição da rede anilhada são os pescadores artesanais que “são aqueles que menos prejudicam o meio ambiente, utilizando-se de redes de pequenas proporções, sem utilizar grandes embarcações”. Assim, determina que as “autoridades coatoras que se abstenham de promover eventuais autuações por infração ambiental contra os pescadores que forem flagrados praticando a pesca com rede anilhada, pelo menos até a prestação de informações pelas autoridades coatoras, no prazo de dez dias, quando a medida liminar poderá ser reapreciada”. O que é rede anilhada A rede anilhada é usada para pegar cardumes inteiros de tainha. Os pescadores identificam o cardume e vão soltando a rede enquanto o barco percorre um trajeto no formato de um círculo, cercando os peixes. Na parte debaixo da rede há anilhas – argolas de metal – por onde passa uma corda. Assim que o cardume é cercado, essa corda é puxada e as tainhas ficam presas. Os peixes ficam "ensacados" e a rede é puxada novamente para o barco. É uma técnica similar à usada pela indústria pesqueira. Porém, na pesca de grande porte, são usadas redes mais fechadas, consideradas mais predatórias. De acordo com os pescadores o uso da rede anilhada é a única forma de pegar tainhas, já que elas nadam sempre em grupo e na superfície. Antes da liminar, os pescadores só podiam usar a rede de arrasto, que captura quase tudo que está no mar, com exceção dos cardumes, que conseguem fugir. (Fonte: Jornal de Santa Catarina) Redação do Correio do Litoral.com com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura e Justiça Federal Foto: TRF 4ª Região

Projeto levanta diversas pesquisas realizadas no Litoral do Paraná e vai abranger toda a Mata Atlântica, que comemora seu dia neste 27 de maio. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Mata Atlântica abriga 35% das espécies de flora já registradas no país (em torno de 20 mil), bem como mais de duas mil espécies de fauna, entre aves, anfíbios, répteis, mamíferos e peixes. Apesar dessa riqueza, o bioma é o mais ameaçado, desmatado e fragmentado do país, com apenas 7% de sua cobertura original preservada. Com o objetivo de proteger essa biodiversidade e propor ações efetivas de conservação, foi criado em Curitiba o Centro Integrado para a Conservação da Mata Atlântica – In Bio Veritas, em 2007. Fazem parte do Centro representantes da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Museu de História Natural Karlsruhe (Alemanha) e da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Pesquisas Foram definidas quatro frentes de trabalho que acontecem concomitantemente.  A primeira é a elaboração de um banco de dados das pesquisas realizadas no litoral paranaense, região delimitada inicialmente para a elaboração do projeto, por ser muito importante para a conservação, visto que a região faz parte do maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil. “Está sendo resgatado tudo o que já foi estudado, onde foi pesquisado e se os materiais foram aplicados ou não”, explica o pesquisador Ricardo Britez, responsável pelo projeto. . A ideia é, uma vez pronto, disponibilizar o banco de dados online. Até o momento já foram catalogados cerca de 1.100 projetos. Unidades de Conservação A segunda estratégia é a avaliação e compilação das pesquisas realizadas exclusivamente em Unidades de Conservação (UCs) no litoral do Paraná. Nesse momento, estão sendo analisadas quais delas têm mais estudos, quais os temas mais abordados e quais necessitam de algum enfoque específico. “O objetivo desse diagnóstico de pesquisas é oferecer informações aos gestores das UCs para auxiliá-los na criação ou implementação dos planos de manejo”, ressalta o responsável técnico pelo projeto. O litoral do Paraná possui 19 unidades de conservação, sendo 13 delas na categoria de proteção integral, cujo objetivo principal é a conservação da biodiversidade. Mata Atlântica O terceiro ponto é a definição de um protocolo de monitoramento da biodiversidade da Mata Atlântica, que é um manual de como se proceder para monitorar a fauna e flora, estruturando o que se deve medir, de que forma, o que avaliar e como informar os resultados. Ele tem sido feito por meio da análise de pesquisas, verificando o que já se tem de informação sobre o assunto. “Ainda não existe um formato estruturado de monitoramento, por isso estamos trabalhando para gerar esse protocolo que vai auxiliar bastante na conservação da biodiversidade do bioma”, comenta Britez. Também será produzido um mapa da vegetação e uso do solo no litoral paranaense, comparando imagens de 2000/2001 com as dos anos 2010/2011. Assim, será verificado o status atual da conservação da região, oferecendo um panorama de quais regiões são prioritárias para receberem pesquisas e ações de preservação. Capacitação A última etapa da pesquisa é definir conteúdos programáticos para a realização de cursos de capacitação com base nas informações obtidas nas outras três linhas de ação do projeto. “Com 10 pesquisadores, temos grande expertise dentro do Centro para oferecer esse material com qualidade. Esperamos que gere mais conhecimento, conscientização e ações efetivas de conservação da biodiversidade desse bioma tão rico, complementando os esforços públicos”, conclui o pesquisador. O projeto, que será concluído em setembro deste ano, tem como instituição responsável a SPVS (PR). Importância da Mata Atlântica A Mata Atlântica possui ampla distribuição, pois abrange boa parte do litoral brasileiro, estendendo-se desde o Rio Grande do Sul até o Piauí, além dos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Por conta dessa distribuição, vivem em seu domínio cerca de 120 milhões de brasileiros, que geram aproximadamente 70% do PIB do país. Além disso, a região presta importantes serviços ambientais como a produção de água em quantidade e qualidade, a manutenção da fertilidade do solo, a regulação do clima, além de proteção de encostas, evitando a erosão. Apesar dessas características importantes para a manutenção da vida no planeta, o bioma sofre diversas ameaças, a exemplo da pressão de setores como imobiliário e agroindústria. A pesca predatória que gera desequilíbrio na biodiversidade marinha também é uma realidade, além do desmatamento que aumenta a fragmentação da Mata Atlântica. Esse desmatamento reduz cada vez mais o espaço de ocorrência de espécies como mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), jacutinga (Aburria jacutinga), onça-pintada (Panthera onca), papagaio-da-cara-roxa (Amazona brasiliensis). Foto: Divulgação – Zig Koch/FundaçãoBoticário