Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Concerto da Orquestra Sinfônica do Paraná e prova de triatlo são as novidades das comemorações dos 244 anos de Guaratuba. As atividades têm participação de todas as secretarias municipais e conta com apoio de diversas instituições, com destaque para as escolas públicas municipais e estaduais, grupos de idosos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, e grupo Desbravadores. A abertura das comemorações será no domingo (26), com uma prova de triatlo na Praia Central, com a primeira largada às 7h20. Às 10h será celebrada Missa de Ação de Graças na Igreja Matriz N. S. do Bom Sucesso. Na segunda-feira (27), às 20h, haverá Culto de Ação de Graças na Igreja Sagrada Família, no bairro Canela. Na Igreja N. S. do Bom Sucesso, às 20h da terça-feira (28), acontece a apresentação da Orquestra Sinfônica do Paraná. O concerto será regido por Paulo Torres, spalla e maestro adjunto da Orquestra. O programa terá a Sinfonia n°6, em Sol Menor, op. 6, de Christian Bach, a Sinfonia H. 663 (W.183/1) em Ré Maior, de Emanuel Bach e a Sinfonia n° 87 em Lá Maior, de Joseph Haydn. No dia do aniversário, 29 de abril, as comemorações começam bem cedo, com a Alvorada Matinal, 6h, na Praça da Paz. Às 8h, no mesmo local, acontece o hasteamento do pavilhão nacional. Às 9h30, começa o tradicional desfile cívico, na avenida 29 de Abril.

Mesmo sem aulas em função das obras inacabadas, professores e funcionários do campus de Paranaguá da Unespar decidiram, na noite da quinta-feira (23), retornar à greve. A decisão foi por unanimidade e acompanha a paralisação dos outros campus da Universidade Estadual do Paraná em função do não cumprimento por parte do Governo do acordo negociado. Segundo o comando de greve, as pautas da paralisação são as seguintes: Defesa do Paraná Previdência, auditoria no PR Previdência e saída da Unespar do “meta 4 - Sistema de Folha de Pagamento, como forma de respeitar a autonomia universitária da Instituição. Na sexta-feira (24), o comando de greve se reuniu no campus para definir as ações. A paralisação conta com apoio do Diretório Centeal dos Estudantes (DCE) 29 de Julho. Calendário acadêmico 2015 é aprovado Na tarde desta sexta-feira (24) tambem aconteceu a reunião do Conselho de Campus da Unespar Campus de Paranaguá. O conselho é composto pelo diretor da instituição, diretores dos centros de áreas, coordenadores dos cursos, professores dos cursos, agentes universitários e estudantes. Como assunto em pauta no conselho, o Calendário Acadêmico 2015 foi votado e aprovado com início do ano letivo no dia 4 de maio, recesso acadêmico de 7 a 12 de setembro e término do ano letivo no dia 13 de fevereiro – exames finais de 15 a 20 de fevereiro. Com aulas aos sábados, mas respeitando os feriados que acontecem no ano. Ao todo, serão 204 dias letivos. Obras De acordo com o DCE, os empreiteiros estão trabalhando no prédio da instituição, as reformas nos banheiros e nas salas estão acontecendo, mas ainda não se teve nenhuma conclusão das obras. As salas do Bloco C estão sendo reformadas, mas ainda levará um período longo para sua conclusão total. Os banheiros também já estão com as reformas em andamento e há um prazo para se terminar os banheiros do Bloco A (masculino e feminino) antes do início das aulas marcadas para o dia 4 do próximo mês. Remanejamento dos cursos Com o início do ano letivo 2015, além do prédio da Unespar, serão disponibilizados o Instituto Estadual de Educação Dr. Caetano Munhoz da Rocha e o Colégio Helena Viana Sundin. Em tempo, o remanejamento dos cursos serão da seguinte forma: *No campus da Unespar ficarão os cursos de Ciências Biológicas e Pedagogia (ambos diurno), Administração, Ciências Contábeis e História; *No Instituto Estadual de Educação estarão os cursos de Pedagogia (noturno) e Matemática; *No Colégio Helena Viana Sundin irão estar os cursos de Letras Português e Letras Português/Inglês. Rede estadual também decide greve Em assembleia realizada na manhã deste sábado (25) em Londrina, os professores da rede estadual de ensino decidiram retomar a greve, por discordarem da proposta do governo que reformula a previdência estadual. A decisão vale a partir de segunda-feira (27). Com informações  do DCE 29 de Julho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu a licitação 018/2015 que pretende terceirizar atividades de competência da Guarda Portuária do Porto de Paranaguá. A Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) pretende contratar empresa para controle do acesso ao porto por cerca de R$ 5 milhões (veja imagem do edital). Esta é a segunda vez que a atual diretoria da Appa tenta terceirizar competências da Guarda Portuária em menos de um ano. A suspensão do edital atende pedido de liminar do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portuários no Estado do Paraná) e do Ministério Publico do Trabalho (MPT). A licitação ficará suspensa até que se julgue o mérito da Ação Civil Pública movida pelo MPT e pelo sindicato. De acordo com o MP e o Sintraport, a Guarda Portuária é atividade-fim da Autoridade Portuária, “a segurança dos portos é um dever do Estado, não podendo ser terceirizada”. Com a aprovação de um destaque do PL 4330/2004 esta semana, que impossibilita a terceirização em empresas públicas, os guardas portuários dos portos paranaenses esperam que o julgamento final impeça a terceirização. Fonte: Sintraport

As equipes de Urbanismo e de Fiscalização da Prefeitura de Guaratuba farão um mutirão para combater o lixo acumulado em terrenos baldios e o resto de podas e cortes de grama em frente a residências. Um dos objetivos é auxiliar no combate ao foco do mosquito da dengue e de ratos – transmissores de leptospirose, entre outras doenças. A prefeita Evani Justus reuniu-se na semana passada com as equipes para definir a ação. Participaram da reunião os secretários Claudio Nazário (Administração) e Jean Colbert Dias (Assuntos Jurídicos e Segurança Pública) e o diretor Natanael Fanini (Urbanismo). Além do lixo, o setor de Fiscalização vai intensificar os trabalhos nos setores de obras, comércios e limpeza de terrenos baldios. Alvarás pendentes, terrenos já notificados para limpeza que não atenderam as notificações serão multados, obras sem alvará de construção serão embargadas e aplicadas multas. Denúncias poderão ser feitas no email [email protected] Prefeita confere e fotografa irregularidades Há cerca de um mês, a prefeita Evani Justus foi conferir pessoalmente as informações de que empresas, carroceiros e carrinheiros estão jogando lixo e entulhos em terrenos vazios. As imagens foram publicadas em seu perfil no facebook. “Eu pude ver e fotografei. É um desrespeito não só com o Município, mas com toda a população que sofre com a proliferação de ratos e insetos”, disse a prefeita na ocasião. Evani explica que as empresas são obrigadas por lei a dar a destinação dos resíduos que produz. “Muitas pessoas que estão construindo ou reformando contratam caçambas para colocar os entulhos e pagam para a empresa fazer a destinação, que é o aterro sanitário. Acontece que algumas destas empresas jogam tudo em terrenos vazios”, denuncia. Outra irregularidade muito comum é a colocação de mato e galhos de árvores em frente aos imóveis na expectativa de a Prefeitura recolher. De acordo com o Código de Posturas do Município cabe a cada cidadão ou empresa fazer a destinação.

Receita Federal e Polícia Federal (PF) investigam fraudes em declarações do Imposto de Renda de cerca de 50 contribuintes de Paranaguá. Os dois órgãos deflagraram no dia 12, em diversos estados – DF, RJ, SP, BA e PR – a operação “Filhos do Vento. De acordo com as investigações sobre declarações em Paranaguá, com ajuda de escritórios de contabilidades, as pessoas declaram despesas que não fizeram.“Eles declaram declarações fixas que não existiam, não tinham filhos e não pagavam pensões. Por isso o nome da operação, pois não é filho de ninguém”, explica o delegado em entrevista a uma rádio da capital. As investigações começaram em Brasília. “A detecção do problema foi feito em Brasília, mas foi verificado que aqui no Paraná também tinha um braço disso. No Brasil inteiro tem mais ou menos 25 mil casos de pensão alimentícia fixas”, declarou delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Casela ao site da Band News. A investigação agora é realizada em escritórios de contabilidade e também em escritórios de pessoas físicas que realizam o serviço a terceiros. Conforme o delegado Casela, todos os envolvidos responderão criminalmente e podem ser presos. “Nós conseguimos o IP de quem transmitiu essa declaração. Vamos no IP em escritórios de contabilidade e algumas pessoas que nem contadoras são, mas prestam esses serviços irregularmente. Eles responderam e agora vai ocorrer o processo criminal, pode ser que haja prisões no final. Por enquanto é um momento em que está se documentando a ação delas”, concluiu ele, explicando que quem cometeu algum erro na declaração, proposital ou não, ainda pode procurar a Receita para corrigir. Os primeiros levantamentos apontam que pelo menos 70% dos contribuintes teriam declarado despesas com pensão alimentícia que na prática não existiram, o que deve motivar a ampliação da fiscalização para outros contribuintes da região. A Receita Federal esclarece que os seus sistemas são capazes de identificar padrões de preenchimento de declarações com deduções fictícias, o que proporcionou a identificação de cerca de 25 mil contribuintes, em todo o país, de declarações com indícios de fraudes relacionadas à Pensão Alimentícia, os quais serão intimados a comprovar, além da Pensão Alimentícia, todas as deduções informadas na Declaração, podendo inclusive retroagir aos últimos cinco anos. As investigações tiveram início a partir de levantamento efetuado pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Receita Federal, no qual foram identificados diversos indícios de fraudes em DIRPF através do aumento artificial de despesas passíveis de abatimento da base de cálculo do imposto de renda, notadamente as despesas decorrentes de pensão alimentícia e despesas médicas. Outras Ações Até o final do ano a Receita planeja realizar mais de 15 mil ações fiscais em pessoas físicas no Paraná, relativas a fiscalizações e revisões de declarações através da malha fina, envolvendo, além da dedução de pensão alimentícia, outros tipos de deduções (despesas médicas, dependentes, previdência privada, etc.), bem como outros tipos de irregularidades, como variação patrimonial a descoberto, remuneração disfarçada, omissão de rendimentos, livro caixa, ganhos de capital, movimentação financeira incompatível, dentre outras. Com informações da Receita Federal, Band News e Bem Paraná

No último dia 17 de abril, realizou-se no auditório do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE), em Paranaguá, a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Portuários do Paraná (Sintraport), eleita para o triênio 2015/2018. O Sintraport é a entidade que representa os funcionários da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O novo presidente é o advogado parnanguara Gerson do Rosário Antunes, que trabalha no Porto de Paranaguá desde 1995. Quem deixou o cargo, após dois mandatos consecutivos, foi Orlei de Souza Miranda. Miranda não disputou diretamente a reeleição, mas apoiou uma das três chapas que disputaram o pleito. A derrota do grupo que dirigia o sindicato por mais de 30 anos é atribuída pela categoria às recentes mudanças implantadas pela administração portuária. A Appa, empresa do Governo Estadual, tem feito, desde 2013, várias alterações administrativas. Estas alterações resultaram na perda de postos e turnos de trabalho, bem como uma redução nos salários, principalmente nos setores da guarda portuária, atracação, controle e fiscalização. Segundo Gerson Antunes, que é representante dos auxiliares de serviços gerais, “somos uma das categorias mais prejudicadas com as mudanças. Além da perda dos ganhos em mais de 30%, ainda existe a ameaça de não sermos recolocados no novo quadro funcional que está sendo preparado pela recém criada empresa pública”. Antunes refere-se à recente alteração jurídica feita através da Lei Estadual 17.895/2013 que transforma a Appa de autarquia para Empresa Pública e determina sua regulamentação em 180 dias (prazo já terminado). Cerimônia - Vários portuários, inclusive aposentados estiveram presentes na cerimônia e no coquetel da posse. “Um dos compromissos assumidos pela nossa diretoria é de fazer ações que permitam o retorno e a participação destes aposentados no Sindicato” afirmou o Diretor de Assistência Social Antônio Miquilini. Compareceram também, representantes dos demais sindicatos da área portuária (arrumadores, estivadores e conferentes) e de diversas entidades municipais. O secretário de administração Alceu Chaves, representou o prefeito de Paranaguá que está em viagem ao Japão. Após a diplomação do novo presidente, Orlei Miranda fez um discurso emocionado de despedida, agradeceu a esposa por acompanhá-lo em momentos difíceis como dirigente sindical. Disse ainda que deixou o Sintraport com uma boa saúde financeira. Já o presidente empossado, Gerson Antunes, após a exibição de um vídeo com fotos e depoimentos dos portuários, afirmou que assume numa situação difícil, “É indispensável a ajuda de toda a categoria e a união com os demais sindicatos para a defesa dos nossos portos”. História – O Sintraport criado a partir da UPP – União dos Portuários de Paranaguá, fundada em 7/07/1948. Sempre atuou nas questões de trabalhistas que envolvem os trabalhadores da administração portuária no Paraná e chegou a ter mais de 1200 associados. Com as mudanças advindas da lei 8630 de 93, que retirou a administração pública das operações portuárias, houve uma grande redução na quantidade de funcionários ligados às administrações portuárias em todo o País. Além disso, no ano de 2014 foi concedido pelo Governo do Paraná, uma Plano de Demissão Incentivado (PDI) pelo qual outros 200 trabalhadores optaram por desligar-se da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Appa. Atualmente o Sintraport conta com 327 sócios, dos 369 funcionários efetivos. Composição da Diretoria do Sintraport para o triênio 2013/2017 Diretores efetivos Presidente: Gerson do Rosário Antunes; Diretor de Assistência Geral: Walter Zella Mendes; 1º Tesoureiro – Geraldo Cecy Damacena; 1º Secretário – Ariosvaldo da Silva Alboitt; Diretor de Assistência Social – Antonio Bizuti Miquilini; Diretor de Patrimônio – Silas José Siqueira de Souza; Diretor de Assuntos de Aposentados – Carlos Eduardo L.Brown; Conselho Fiscal: Presidente: Antônio Augusto dos Santos; Membros: Josemar de Oliveira; Heleno José S. Sampaio; Valdecir Pereira Cardoso; Ercílio José de Souza; Com informações da Assessoria de Comunicação do Sintraport

O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciaria do Paraná, Fernando Francischini, fez um apelo para a população de Guaratuba denunciar criminosos pelo telefone 181– ligação gratuita que assegura anonimato do denunciante. Em reunião com os vereadores de Guaratuba, nesta quarta-feira (22), em Curitiba, ele disse que vai acompanhar pessoalmente as ligações nas próximas duas semanas para decidir as medidas serão tomadas para combater o crime na cidade. Os vereadores foram reivindicar medidas urgentes contra o aumento da violência na cidade. Eles reforçaram as cobranças que vem sendo feitas há tempos: criação de uma companhia da PM em Guaratuba, volta das ações da Rotam, aumento do número de viaturas da PM e da Polícia Civil, reativação do posto policial do bairro Coroados e reforço no efetivo policial. A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara, Magalhães de Oliveira, e pelos vereadores Almir Troyner, Juarez Temóteo, Mauricio Lense, Itamar Junior, Artur Santos, Maria Batista e Fabio Chaves. Além de fazer um levantamento sobre o mundo do crime, o secretário disse que vai chamar o delegado local da Polícia Civil, Lucio Lugli, e a comandante do 2º Pelotão da PM, aspirante Bianca Cazura da Silva, para eles apresentarem um relatório sobre o estado das viaturas. Também vai conversar com o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, major Nivaldo Marcelos, para ver que tipo de reforço pode ser dado ao município que apresenta, em 2015, os maiores índices de homicídio da região. Com o major, disse que também vai tratar das reivindicações que foram apresentadas pelos representantes dos demais municípios do Litoral no dia 19 de março, em Paranaguá. De concreto e imediato, ele prometeu transferir definitivamente uma viatura nova da Polícia Militar que atende a cidade mas que pertence ao 9º BPM. Também fará um esforço conjunto para consertar os veículos que estão parados por problemas mecânicos. Ele Sobre o aumento do efetivo, ele prometeu incluir Guaratuba na primeira lista de novos aprovados em concursos públicos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o pagamento do seguro-desemprego ao pescador profissional da pesca industrial durante o defeso. Atualmente, o benefício é pago apenas aos profissionais da pesca artesanal. Pelo texto, para ter direito ao seguro, o pescador deverá comprovar o vínculo empregatício na temporada da pesca imediatamente anterior ao período do defeso. O número de parcelas do seguro-desemprego será correspondente ao número dos meses de duração da paralisação temporária e obrigatória da pesca. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu a aprovação do projeto, mas optou por um substitutivo por entender que a matéria melhor se adequa à Lei 10.779/03, que já trata de regras especiais para a concessão de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal. “Desse modo, não seriam alteradas as Leis 7.998/90 e 8.900/94, que dispõem sobre normas gerais do seguro-desemprego”, justificou Sávio. O texto original é o Projeto de Lei 6971/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). O autor argumenta que um dos requisitos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador para que se tenha direito ao benefício é cumprir prazo de carência de 16 meses entre dois períodos aquisitivos. Isso acaba impossibilitando o pescador da pesca industrial de ter direito ao seguro, porque o período de defeso, determinado por atos normativos do Poder Executivo, é estabelecido anualmente e, portanto, o intervalo entre cada período é sempre inferior a 12 meses. Domingos Sávio concordou com esse argumento. “A imposição das regras gerais do seguro-desemprego aos pescadores profissionais não se mostra justa em função da proibição legal periódica desta atividade”, ressaltou. Jorginho Mello destacou ainda que os pescadores industriais contribuem com o recolhimento do PIS/Cofins para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) “e, ironicamente, para aqueles que perdem o emprego no período dos defesos anuais, lhes é negado o direito de receber esse benefício”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6971/2013 Com informações da Agência Câmara – Murilo Souza / Marcos Rossi

Os vereadores fazem mais um apelo à Secretaria Estadual da Segurança para aumentar o policiamento em Guaratuba e para pedir medidas urgentes de combate ao crime. Nesta quarta-feira (22), uma comitiva da Câmara Municipal será recebida pelo secretário Fernando Francischini. A audiência está marcada para as 11h, em Curitiba. É a terceira vez que os vereadores são recebidos na secretaria, a primeira vez pelo atual secretário. No dia 19 de março, vereadores conversaram com Francischini, em Paranaguá,durante uma reunião dos conselhos de segurança do litoral e prefeitos da região (fotos acima e abaixo). Na ocasião, a prefeita Evani Justus entregou um documento reivindicando a criação de uma companhia da Polícia Militar na cidade. Hoje, Guaratuba tem um pelotão que é subordinado à 2ª Companhia, cujo comando fica em Matinhos, e que faz parte do 9ºBatalhão da Polícia Militar, cuja sede é em Paranaguá. Os vereadores apoiaram a reivindicação e ainda solicitaram a volta das ações da Rotam, troca e aumento do número de viaturas da PM e da Polícia Civil, reativação do posto policial do bairro Coroados e reforço no efetivo policial. O aumento da violência nas últimas semanas, com diversos homicídios, levou os vereadores a decidirem pedir medidas urgentes de combate ao crime, em especial ao tráfico de drogas. Comissões debatem projetos em tramitação A ida a Curitiba fez com que o presidente Mordecai de Oliveira transferisse a reunião das comissões, inicialmente marcada para esta quarta, para às 16h30 desta quinta-feira (23). A reunião visa analisar os projetos em tramitação na Casa que dependem de pareceres para serem votados no Plenário. Oliveira decidiu convocar as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) para reuniões conjuntas abertas a participação de todos os vereadores interessados. Entre os projetos que já começaram a ser debatidos estão o PL 1.377, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do município, e o PL 1.380, sobre a doação de terreno para construção de um hospital. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para segunda-feira (27). Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Guaratuba Fotos: Marcio Tibilletti / Prefeitura de Paranaguá

O Rio Branco, de Paranaguá, venceu, no sábado (18). o Atlético Paranaense na Arena da Baixada com o placar de 3 a 1. O espaço garantido para a torcida do “Leão da Estradinha” tinha apenas um torcedor: o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato. Além do mal desempenho no Campeonato, o valor do ingresso de R$ 150 inteira e R$ 75 meia, parece ter desestimulado os torcedores. Com o resultado o Leão da Estradinha chegou a cinco pontos, dois a menos que o Atlético que lidera o torneio. A próxima partida do Rio Branco será no próximo domingo em Rolândia contra o Nacional. O gol do Atlético foi marcado por Felipe, aos 38 minutos do segundo tempo. Enquanto que os gols do Rio Branco foram marcados por Bruno Andrade, aos 14 minutos, Josy, aos 29 minutos e Roger Guerreiro, aos 41 minutos do primeiro tempo. Fonte: Blog da Luciane Foto: Marcos Fabiano