Correio do Litoral - Notícias do Litoral do Paraná

Influenciado pelos escritos sagrados, o mundo ocidental católico em especial, vem se auto afirmando superior a todas as demais espécies existentes, graças ao pensamento antropocêntrico, extraído da condição de tratar-se do único ser imagem e semelhança à Deus. Veredicto decretado pela sabedoria humana, diga-se de passagem. Com isso, o domínio sobre os animais que nadam, rastejam sobre a terra ou voam faz do homem seu senhor absoluto muitas vezes ignorando a ética e direitos naturais, próprios e impróprios, gerais ou especiais, impondo crueldade e sacrifício em nome da superioridade infinita que auto se outorga à espécie dos que se acham racionais. Se a humanidade controla técnicas que dão a possibilidade de melhor administrar o meio ambiente em favor de seus interesses, não se deduz com isso que as demais espécies vivas possam ser sujeitas a esse domínio sem limites que se lhe impõe, desrespeitando minimamente a ética ou a moral que faça interferir no comportamento dos animais. A condição de seres vivos permite admitir que animais de todas as espécies detém, como os humanos, de forma peculiar, sentimentos e sensações que devem ser respeitadas. Não é recente a preocupação de algumas civilizações com a natureza e com os animais. No Brasil, o sabido santista José Bonifácio, o Patriarca da Independência, na sua sabedoria já enfrentava esse fato, posicionando-se em defesa da implementação de direitos às demais espécies e à abundante flora que vicejava rica na Colônia e no Império. Contemporaneamente o artigo 225 da Constituição Federal impõe deveres a todos em defesa da fauna e da flora, motivo que o legislador ordinário teceu inúmeras normas em defesa de espécies outras numa tentativa de tutela da predação humana. Tentativa ajunte-se. O Decreto-lei nº 24.645 de 1934, de lavra do finado caudilho Vargas ainda em vigência estabelece minuciosamente entre tantas imposições, de modo cogente a proibição a maus tratos, crueldade, abandono, mutilações, salvo a castração, apenas para animais domésticos ou em situações que beneficiam exclusivamente o animal ou os estudos científicos. A lei nº 9.605 que define os crimes ambientais integra no seu texto a prática nociva à vida animal, incluindo como crime o ato de impedir a procriação da fauna e demais atos egoísticos típicos de determinadas sociedades ou pessoas. Os animais, selvagens, silvestres ou domésticos a exemplo do homem, são detentores de dignidade que lhes é própria. Assim sendo, têm direito à vida e a existência minimamente digna resguardada as características de cada espécie. Como consequência desse direito, aos humanos impõem-se o dever e a obrigação, não apenas moral, mas também jurídica, de se absterem de qualquer prática abusiva, violenta, cruel, degradante para com os animais. Oportuno lembrar que corrida de touros, farra do boi ou praticas semelhantes, inclusive exibições circenses, devem ser, por bem, ou por mal abolidas do território brasileiro, ainda que fira a tradição, o folclore ou interfira na diversão mesquinha de alguns tantos. Para concluir é folclore tradicional na costa Atlantica brasileira, motivo de diversão entre grupos isolados que habitam as incontáveis ilhas do litoral picotado delas, em festas típicas, valerem-se de diversões que envolvam bovinos e caprinos, os quais muitas ocasiões são imolados para servirem aos protetores imaginários de aventuras marítimas. Por mais tradicional, histórico ou artístico que possa ser, a prática mais do ilegal é imoral e deve ser coibida de todos os modos. Roberto J. Pugiese é sócio de Pugliese e Gomes Advocacia, autor de Direito das coisas, Leud, 2005 e titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras

Pescadores artesanais e aquicultores familiares ganham incentivos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil para trabalharem em associação ou cooperativa O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), edital de chamamento público para a seleção de propostas de fomento ao associativismo e cooperativismo nas suas diferentes formas, voltado ao setor pesqueiro e aquícola. O envio de propostas deve ser feito até 06 de outubro. De acordo com o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, o projeto visa fomentar e fortalecer o cooperativismo no setor. “Estamos estimulando o cooperativismo porque sabemos que a união dos profissionais do pescado pode resultar em melhores condições para o aumento de sua produção e de sua renda”, afirmou. Ele explica, por exemplo, que a reunião de pescadores e aquicultores familiares viabiliza, entre outros, a implantação de unidades de beneficiamento até sistemas ampliados de comercialização, de interesse de todos. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão para a celebração de convênios, sendo R$ 1,3 milhão do MPA e R$ 400 mil do MAPA. Cada proposta encaminhada deverá abranger apenas um território (uma região) e ter valor entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. O projeto visa estimular o associativismo e o cooperativismo nas suas diferentes formas, voltado ao setor pesqueiro e aquícola, por meio de ações de sensibilização e suporte técnico aos processos de organização, formalização e qualificação da gestão de entidades do setor. O intuito é fortalecer as cooperativas e associações promovendo a capacitação de dirigentes, funcionários e associados das organizações. Tem intenção ainda de apoiar de apoiar ações voltadas à autogestão de empreendimentos coletivos, com a garantia da autonomia dos pescadores e aquicultores, tendo por base os princípios do associativismo e cooperativismo, bem como da economia solidária. Outro objetivo é de disseminar preceitos e apoiar a adoção de práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, social e ambiental. O edital é voltado para pescadores e aquicultores, organizados ou não em cooperativas, associações e outras formas associativas, bem como suas entidades organizadas. Entre as atividades obrigatórias estão: a realização de reuniões de apresentação, ajustes e validação da proposta aos potenciais beneficiários e seus representantes, na área de abrangência do projeto; a disponibilização de assessorias técnicas para acompanhamento contínuo e rotineiro das entidades beneficiadas, com orientações para o aprimoramento do processo de gestão e organização e ainda a elaboração de planos de gestão, de negócios ou equivalentes para as entidades organizacionais assessoradas no âmbito deste edital. O Edital completo já está disponível no site do MPA. http://www.mpa.gov.br/index.php/legislacao/94-editais/307-editais-2014 link direto: http://www.mpa.gov.br/files/docs/Editais/2014/Edital_n__03_2014_-_MAPA-MPA_-_Apoio_ao_associativismo_e_cooperativismo_15_09_2014.pdf

Leia reportagem de Guilherme Voitch, publicada nesta sexta-feira (26), na Gazeta do Povo com os três principais candidatos ao governo do Paraná. Reivindicação antiga de parte da população do Litoral do Paraná, a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba divide Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), os três principais candidatos ao governo do estado. Requião é contrário à obra. Já Gleisi e Richa são favoráveis, mas veem alguns senões para a construção. Os três, por outro lado, concordam com a engorda da praia de Matinhos, mas têm posições próprias sobre como tocar a obra. A divergência em relação à ponte não é exclusividade dos candidatos. Mesmo entre as lideranças do Litoral há quem seja contra a obra. “Tenho um posicionamento diferente da minha associação. Acho que a ponte seria prejudicial devido aos caminhões que trafegam para o Porto de Itajaí e Tubarão ”, diz Adalto Mendes Luders, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná e diretor da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos. Luders, no entanto, entende o argumento favorável à construção. “Hoje Guaratuba está isolada do estado. É mais um município de Santa Catarina do que do Paraná.” Carlos D’Alberto Freire, presidente da Associação de Hotéis, Pousadas, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral, defende a construção, mas diz ser preciso criar alternativas para o tráfego pesado. “Éimportante que se faça desde que se ache uma estrutura de rodovia que não passe por dentro dos municípios.” Os dois também cobram uma definição para as obras de engorda da praia em Matinhos. “Todos os governadores têm falado em fazer e não fazem, e é simples de fazer”, diz Freire, que defende o sistema feito sem transposição de grandes quantidades de areia, utilizando gabiões. Luders concorda: “É uma novela. O governo do estado diz que precisa de R$ 250 milhões para fazer essa obra. Não precisa disso. O trabalho de microgabiões feito na Praia Mansa de Caiobá daria certo em Matinhos.” Ao Litoral A reportagem fez a seguinte pergunta aos três principais candidatos: é favorável à construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba? Veja as respostas: Beto Richa Sou a favor. A construção da ponte faz parte do conjunto rodoviário da nova rodovia PR-101, que vai atender à região litorânea, saindo da BR-116 e indo até a BR-376. Essa rodovia irá atender toda a região portuária e também criará novos acessos aos municípios de Guaratuba e Matinhos, cidades de veraneio. Com isso a ponte será usada mais para a circulação de veículos e caminhões leves, em especial na alta temporada. O DER já solicitou a licença ambiental prévia de parte da PR-101. Somente com o Estudo de Impacto Ambiental o governo poderá elaborar o projeto executivo para construção da rodovia. Roberto Requião Sou contra essa obra. Guaratuba tem uma faixa muito estreita de terra e o tráfego pesado de caminhões vai acabar com a cidade. Além disso, o custo de uma obra como essa é muito caro. Gleisi Hoffmann Sou favorável à construção da ponte, com duas ressalvas: não acredito que o estado tenha recursos para isso, dada a situação de descontrole em que se encontram as finanças do Paraná. Considerando que a travessia é paga, pode ser viável a construção através de concessão. A outra questão é ambiental e urbana. É preciso dimensionar corretamente o tráfego, porque hoje todo o trânsito passa por dentro de Guaratuba e Matinhos. É preciso pensar em tirar parte desse tráfego das ruas das cidades. Fonte: Gazeta do Povo / Guilherme Voitch – http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/eleicoes/2014/conteudo.phtml?tl=1&id=1501627&tit=Ponte-de-Guaratuba-divide-candidatos-no-PR

UFPR faz estudo na Bacia de Tagaçaba, área apresenta alto índice de pobreza associado a importantes conflitos de uso e ocupação do território Alunos do curso de Geografia da Universidade Federal do Paraná vão traçar o perfil socioeconômico dos moradores que residem no entorno da Bacia Hidrográfica de Tagaçaba, bem como identificar potencialidades e ameaças ambientais na região. O trabalho fará parte do Plano de Manejo da APA (Área de proteção Ambiental) de Guaraqueçaba. Os dados coletados pelos estudantes, que estarão no local até a próxima segunda-feira (29), serão somados às informações acerca dos meios físico e biótico da Bacia de Tagaçaba e elaborado um diagnóstico para subsidiar o Plano de Manejo da APA Federal de Guaraqueçaba. Os resultados desta pesquisa serão apresentados, em audiência pública, no dia 21 de novembro, aos dirigentes do município, gestores de empresas parceiras (Instituto Chico Mendes, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, Fundação Boticário, Conselho Gestor da APA), e à população local. Audiência Pública Segundo o professor Eduardo, durante o encontro, será entregue ao Conselho Gestor da APA um relatório técnico que conterá um histórico da criação da APA Federal da Guaraqueçaba; descrição dos instrumentos de planejamento e gestão ambiental existentes na região; síntese das informações relevantes à caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico. Também será entregue uma coleção de mapas temáticos; a metodologia e resultados de campo (bacia do Tagaçaba); e recomendações para o Plano de Manejo da APA de Guaraqueçaba. Eduardo de Paula, professor da disciplina de Práticas de Planejamento Ambiental, ressalta que após a apresentação do relatório técnico, o público presente na audiência não será ouvinte passivo, ao contrário, atuará ativamente nas atividades propostas para concretização do Plano de Manejo da Apa Federal de Guaraqueçaba. Ele acredita neste envolvimento devido à significativa receptividade conquistada pela pesquisa, pela população local e por empresas parceiras, que além de disponibilizarem suas estruturas físicas, liberam técnicos para atuarem no estudo. Padrão IBGE O professor de Geografia da UFPR explica que a Bacia de Tagaçaba, selecionada como área piloto do estudo devido à significativa extensão que ocupa na porção central da Apa de Guaraqueçaba, apresenta alto índice de pobreza associado a importantes conflitos de uso e ocupação do território. Dentre os resultados esperados neste diagnóstico que será feito pelos alunos e profissionais, estão o desenvolvimento e teste de uma metodologia de levantamento de dados socioeconômicos, para aplicação de questionários apenas aos moradores residentes na Bacia de Tagaçaba. Os resultados, explica o docente, possibilitarão a identificação dos principais conflitos no uso e ocupação do território, podendo ser diretamente utilizado para a gestão dos recursos naturais deste ambiente. Eduardo de Paula também pretende, com os alunos e integrantes das empresas parceiras, desenvolver um banco de dados geográfico atualizado para toda a área de abrangência da APA Federal de Guaraqueçaba. As informações que integrarão este banco, explica, serão georreferenciados e organizados no padrão de armazenamento recomendado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Registro Profissional Michele Hobal, aluna da disciplina Práticas de Planejamento e Gestão Ambiental, ofertada aos alunos do último ano de Geografia da UFPR, explica que a disciplina é optativa, no entanto, fez questão de se matricular e viver a experiência de, ainda estudante, participar de um processo de elaboração de diagnóstico ambiental, voltado ao planejamento e à gestão do território. A disciplina, segundo Michele, "serve de laboratório, com sistemática de trabalho muito próxima às encontradas no mercado de trabalho". Além da oportunidade de realizar atividades práticas os alunos estão participando de diversas reuniões de trabalho e estarão presentes na audiência pública marcada para novembro. Além disso, são orientados a obterem registro junto ao conselho de classe que regulamenta a profissão do geógrafo, para que possam assumir responsabilidade técnica sobre o estudo. Esta disciplina (GB130), ministrada pelo professor Eduardo Vedor de Paula e voltada aos estudantes que escolheram a habilitação de bacharelado em Geografia (Setor de Ciências da Terra), permite que os alunos integrem conhecimentos de cartografia, sensoriamento remoto e sistemas de informações geográfica, no momento de representar e entender os elementos físicos, bióticos e socioeconômicos que constituem a paisagem geográfica. Fonte: UFPR / Celsina Favorito Edição: CorreidodoLitoral.com

O navio RbAM “Tritão”, da Marinha do Brasil, estará aberto à visitação pública nos dias 27 e 28 de setembro, das 14h às 17h, na Capitania dos Portos do Paraná. O navio está em Paranaguá para participar de exercícios no mar visando missões de socorro e salvamento, operações de defesa de porto, patrulha e inspeção naval. O Rebocador de Alto Mar “Tritão” foi incorporado à Marinha do Brasil em fevereiro de 1987, ficando subordinado ao 5º Distrito Naval em julho daquele ano. O “Tritão” tem como principais missões o socorro e salvamento de navios, embarcações de pesca e recreio que estejam em perigo no mar e também a Patrulha Costeira no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, contra ações e atividades ilegais de navios mercantes e pesqueiros. Na visitação, o público poderá observar o armamento, composto por metralhadoras, duas lanchas infláveis de ação rápida para ações de abordagem e vistoria, dentre outros. Local da visitação: Capitania dos Portos do Paraná: Rua Benjamin Constant, 707 - Centro Histórico - Paranaguá

A Secretaria de Saúde de Guaratuba realiza audiência pública nesta quinta-feira (25). Na sexta-feira (26) acontece a prestação de contas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Durante a manhã e a tarde desta quinta-feira, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde fará com a população uma avaliação das ações realizadas entre maio e agosto deste ano. A audiência pública acontece na Câmara de Vereadores, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30. Na sexta-feira, também na Câmara de Vereadores, a partir das 14h30 acontecem as prestações das receitas e dos gastos durante o quadrimestre do Executivo e do Legislativo. As contas serão apresentadas pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e pela Comissão Especial de Prestação de Contas, presidida pelo vereador Itamar Junior.  Cada equipe vai apresentar os respectivos relatório, demonstrativo e promover a avaliação de metas fiscais .

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Antonina expediu recomendação contra a terceirização de serviços de advocacia pela prefeitura. O documento, encaminhado nesta semana, recomenda que o prefeito João Domero anule o processo licitatório que visava contratar serviços de advocacia para o Município. De acordo com o Ministério Público, a administração municipal realizou a licitação, na modalidade de tomada de preços (nº 001/2014), visando à contratação de escritório de advocacia para levantamento e identificação de débitos e créditos e de outros benefícios tributários, além de consequente revisão administrativa e judicial da administração municipal, por prazo determinado. Ocorre que o município possui quadro próprio de advogados (dois concursados e o procurador municipal) e uma eventual defasagem ou sobrecarga de serviços deve ser solucionada com a contratação de novos profissionais da área, por meio de concurso público. O MP, na recomendação, ressalta que serviços jurídicos de órgãos públicos devem ser desenvolvidos por suas próprias procuradorias, compostas por servidores públicos, e que apenas em situações excepcionais (e justificadas) pode ocorrer a contratação de terceiros, o que não é o caso de Antonina. “O que foi solicitado não se trata de serviço específico, tampouco de natureza singular”, relata a Promotoria, “e sim é serviço geral, de atribuição do próprio quadro de advogados da prefeitura municipal”. O prefeito tem o prazo de 15 dias para se manifestar acerca das providências tomadas para atender a recomendação.

“Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões” “Dos aproximadamente 50 mil imóveis cadastrados em Guaratuba, cerca de 30 mil terão redução de IPTU”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública de Guaratuba, Jean Colbert, na manhã desta quarta-feira (24). “Quem atrasar a aprovação estará prejudicando a maioria da população e favorecendo os donos de mansões”, disse o secretário. Segundo ele, a redução vai beneficiar justamente os imóveis dos bairros e do centro ocupados pela população fixa, os moradores de Guaratuba. Nesta manhã, Colbert deu mais uma entrevista a Marcello Fuja Loko, na rádio Litorânea, para tratar do Projeto de Lei Complementar 9/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis de Guaratuba. A PGV serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O secretário foi acompanhado pelo procurador do Município Marcelo Bom dos Santos e pela diretora de Arrecadação da Secretaria de Finanças e Planejamento, Fernanda Estela Monteiro Loiacono. Segundo Colbert, dos pouco mais de 20 mil imóveis restantes, muitos pagarão o mesmo que hoje. Por outro lado, terão aumento expressivo no imposto os imoveis de alto padrão, sobretudo as mansões às margens da baía de Guaratuba e à beira mar. Durante a entrevista, Fernanda Monteiro acrescentou que a nova Planta de Valores levou em consideração diversos fatores de valorização mas também de redução, como o fato da maioria das residências de Guaratuba serem construções antigas. Marcelo Bom advertiu que se o projeto não for aprovado a tempo de ser aplicado em 2015, os proprietários terão de pagar o aumento decorrente do reajuste da inflação. PLC 9/2014 – O Projeto de Lei Complementar da PGV estava tramitando na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Os dois vereadores de oposição, Maurício Lense (PPS) e Artur Santos (PSD), entraram com mandado de segurança na justiça e conseguiram liminar para suspender a urgência. O projeto foi então encaminhado para ser analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Deverá entrar na Ordem do Dia da próxima sessão, segunda-feira (29).

A candidata à governadora Gleisi Hoffmann (PT) recebeu na noite desta segunda-feira (22), em Curitiba, da Câmara Empresarial de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), a Agenda Positiva Unificada de Reivindicações para o Turismo Paranaense. A candidata reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do turismo paranaense. Entre as demandas da entidade está a implementação de políticas de planejamento estratégico para o setor e a promoção dos destinos turísticos do estado. A Câmara defende também a reativação da Secretaria de Estado do Turismo, a construção de um Centro de Convenções de Curitiba, obras de infraestrutura e a redução da carga tributária. Gleisi lamentou o descaso do governo estadual com o turismo paranaense. Ela lembrou que o estado é o segundo destino turístico do país, atrás apenas do Rio de Janeiro, e ainda assim o candidato à reeleição extinguiu a Secretaria do Turismo. “Vamos reestruturar a secretaria e colocar em prática uma visão de desenvolvimento de médio e longo prazo. Nós podemos aproveitar o fluxo de turistas de Foz do Iguaçu e fazer com que eles visitem também outros destinos do nosso estado” disse Gleisi. A candidata enfatizou as obras de infraestrutura do governo federal no Paraná, como a ampliação e modernização do aeroporto Afonso Pena. Ela afirmou que seu governo vai priorizar o diálogo com as entidades representativas. “Turismo é uma fonte de desenvolvimento econômico sustentável, gera emprego e riqueza para nosso estado. Vamos estudar com muita atenção as propostas da Fecomércio e trabalhar muito para estimular o desenvolvimento deste setor no Paraná.” O documento foi entregue pelo presidente da Fecomércio, Darci Piana, e demais diretores da entidade: João Jacob Mehl, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA); Pedro Kempe, diretor da Associação Brasileira de Agência de Turismo (ABAV-PR); Jilcy Mara Joly Rink, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR); Ricardo Bock, executivo da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); Adonai Aires de Arruda, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC) e Isac Gervásio, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Paraná (Sindetur). O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, também participou do evento.

O motorista de uma carreta envolvido no acidente ocorrido no sábado (22) na BR 376 filmou a cena em que morreu outro caminhoneiro. http://youtu.be/7dFKZA60wrs O acidente aconteceu por volta das 11h40, no km 673, sentido sul, dentro do município de Guaratuba. Edoir Schmidt morreu no local. Ele dirigia um caminhão com placas de Lajeado (RS) carregado de melancias. A Polícia Rodoviária Federal acredita que ele seguia em alta velocidade e não conseguiu frear. Ele acabou batendo em outros caminhões parados na rodovia, por causa da obra da ponte sobre o rio Pirizal. Desde que a obra começou, no início de agosto já morreram quatro pessoas no local. No dia 13 de agosto, um operário da empresa de manutenção da ponte morreu após um caminhão tombar e no dia 6 de agosto, outro trabalhador morreu em acidente de trabalho. No dia 30 de agosto, morreu o motorista da empresa Expresso Maringá Claudinei Rezende, que trazia passageiros para Guaratuba. No acidente deste sábado, os ocupantes dos outros dois caminhões não se feriram. Orlando Marques de Oliveira, 65 anos, ajudante de Schmidt, foi levado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar de Joinville para o Hospital Municipal São José. O CorreiodoLitoral.com não conseguiu identificar o motorista que fez a filmagem, publicada no site Navega Aqui, de Navegantes (SC). Foto: 2ª Cia de Aviação da PM/SC Vídeo: Navega Aqui