Correio do Litoral
Notícias do Litoral do Paraná

Goura propõe lei para transferir terras devolutas para quilombolas

O deputado estadual Goura (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei (PL 770/2023), que trata da regularização e transferência das terras devolutas estaduais em favor das comunidades quilombolas do Paraná. Também assinam o projeto as deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, e os deputados Arilson Chiorato, Dr. Antenor e Renato Freitas, todos do PT. “Este projeto de lei foi construído coletivamente e o seu conteúdo foi aprovado pelas comunidades quilombolas do Paraná”, contou Goura. Segundo ele, as comunidades foram consultadas previamente de forma livre e informada, por meio de reuniões on-line e presenciais, realizadas junto à Fecoqui (Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná). O deputado também destacou a importante parceria com a ONG Terra de Direitos na elaboração do projeto de lei. Chama-se devolutas as terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio de um particular. “O PL 770/2023 garante que fica assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos a participação em todas as fases do processo administrativo de regularização, diretamente ou por meio de representantes por eles indicados. A consultoria jurídica da Terra de Direitos foi fundamental para a escrita do PL”, disse Goura. “Essa consulta atende ao que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Todo esse processo de construção coletiva é importante porque faz com que esse projeto de lei seja representativo das comunidades quilombolas”, explicou Goura. O deputado informou que conforme dispõe o art. 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal) da Constituição Federal de 1988, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. “No artigo 1º do nosso PL, o Estado expedirá títulos de propriedade definitiva das terras públicas estaduais ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos do artigo 1° do Decreto 4.887/2003. Para a regularização das terras devolutas, aplica-se, no que couber, o disposto na lei estadual 7.055 de 1978”, informou Goura. Pelo PL 770/2023, a titulação prevista nesta lei será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades a que se refere o art. 1°, caput, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. Dívida histórica O jurista e advogado Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que participou da elaboração do projeto de lei, disse que o início da tramitação do PL 770/2023 é um passo importante para se fazer justiça às comunidades quilombolas. “O Estado do Paraná tem uma dívida histórica com os quilombolas. Está na hora de começar a pagar”, disse Marés. Leia abaixo a íntegra do PL 770/2023 (ou no link: https://mandatogoura.com.br/.../PROJETODELEI_770...

Audiência Pública do Plano Diretor de Pontal é hoje: presencial e on-line

Acontece nesta terça-feira (19) a 1ª Audiência Pública da revisão do Plano Diretor de Pontal do Paraná. A reunião acontece no Centro de Capacitação da Educação, no balneário de Praia de Leste, na rua Didio Costa, 422. O início será às 18h. A audiência terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram da prefeitura. 1ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Pontal do Paraná.🗓 Dia: 19 de setembro⏰ Horário: 18h📍 Local: Rua Didio Costa, Nº 422, Centro de Capacitação da Educação em Praia de Leste.

Parlamentares se prepararam para Assembleia Itinerante em Fazenda Rio Grande

Poder Legislativo realiza sessão especial e presta homenagens a personalidades da região metropolitana no dia 20 de setembro. A próxima edição Assembleia Itinerante vai ouvir as reivindicações, demandas e sugestões da população de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no dia 20 de setembro. Os deputados que representam os municípios da região no Legislativo já se preparam para receber propostas e iniciativas da sociedade em uma sessão especial no município. A sexta edição do projeto criado pela Mesa Executiva da Assembleia desembarca na 2° ExpoFazenda, que ocorre entre os dias 20 e 24 de setembro. O evento está preparado para receber a população a partir das 18 horas, no Centro MultiEventos do município. A iniciativa já foi realizada nas cidades de Londrina, Maringá, Paranaguá, Castro e Santo Antônio da Platina. Na cidade da RMC, os deputados estaduais irão ouvir os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada. Durante as atividades, um documento com as demandas da região será recebido pela Assembleia Legislativa. Além disso, os parlamentares vão homenagear personalidades de destaque da região. Para o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), as experiências anteriores da Assembleia Itinerante foram extremamente positivas. "Como já fizemos em outras cidades, estaremos em Fazenda Rio Grande como forma de democratizar as ações do Poder Legislativo. Este é o meio que a Assembleia usa para permitir que as pessoas se aproximem cada vez mais do Poder", afirmou Traiano. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a necessidade do Poder Legislativo debater as necessidades da população no local aonde elas vivem. “Vamos reunir prefeitos, lideranças políticas, vereadores e entidades da região. O objetivo que é levar a Assembleia para próximo da população. Lá, vamos discutir obras importantes para os municípios. Queremos que todos participem com suas sugestões”, pontuou. Expectativa Representante do município na Assembleia Legislativa, o deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) disse que a iniciativa reforça os laços do Legislativo com a comunidade. “É uma honra para nós, fazendenses, recebermos a Assembleia Itinerante na nossa cidade, ainda mais prestigiando a ExpoFazenda, que é uma feira de muita relevância para o município. A presença do Poder Legislativo dará maior visibilidade ao evento e fortalecerá os laços da comunidade com o Poder Legislativo. Essa interação é benéfica para todos, para quem mora em Fazenda Rio Grande e também para os moradores dos demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Parabenizo a Mesa Executiva da Casa pela iniciativa democrática de levar a Assembleia para perto das pessoas, ouvir seus anseios e transformá-los em ações concretas”, comentou. Também atuante na RMC, a deputada Marli Paulino (Solidariedade) frisou a expectativa das cidades da região com o evento. “Estou entusiasmada com mais este evento da Assembleia Itinerante, que aproxima esta Casa das pessoas, dando voz e oportunidade para que toda a população participe. E em especial, estaremos na nossa querida região metropolitana, na potente Fazenda Rio Grande. Será uma alegria estar junto de todos os setores que formam e engradecem esta cidade e o nosso Paraná.” De acordo com a deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), a Assembleia Itinerante tem se mostrado uma ação das mais relevantes. “Aproxima de uma maneira muito positiva o trabalho legislativo da população. Fazenda Rio Grande merece um olhar cada vez mais atento do poder público estadual. Com a Assembleia Itinerante esse debate pode ser expandido, o que é fundamental para dar conta das necessidades da população”, afirmou. Já o deputado Paulo Gomes (PP) lembrou como a aproximação pode auxiliar no atendimento das necessidades da população. “Tenho uma história política muito próxima de Fazenda Rio Grande e uma grande responsabilidade com os moradores da região. Levar a Assembleia Itinerante até lá demonstra a importância do município para todo o Paraná e essa aproximação com a comunidade ouvindo suas principais demandas faz com que possamos levar mais recursos, obras e melhorias para toda a população”. O deputado Goura (PDT) listou uma série de demandas que deverão ser discutidas durante a iniciativa. “Em primeiro lugar, é muito importante essa aproximação da Assembleia Legislativa com a população. Esse contato mais direto dos parlamentares com a população dos municípios é um ponto muito positivo. Em relação a Fazenda Rio Grande, temos algumas questões que dizem respeito a região metropolitana. É necessário que a gente integre políticas públicas e moradias, educação, saúde, mobilidade, abastecimento e segurança alimentar. Fazenda Rio Grande é o município que recebe os resíduos sólidos de 23 municípios da RMC. A população sofre com vários ônus dessa situação. Por isso, é necessário um olhar atento por parte do governo do Estado em relação a essa situação. Fazenda Rio Grande merece toda a nossa atenção. A população do município merece que tanto Assembleia quanto o Poder Executivo estejam mais próximos das suas demandas”. Na visão do deputado Gilberto Ribeiro (PL), a presença da Assembleia reflete em investimentos na região. “É com grande satisfação que participo ExpoFazenda 2023, um evento que celebra não apenas a riqueza agropecuária da nossa Fazenda Rio Grande, mas também o espírito empreendedor e a força da comunidade. A presença da Assembleia Itinerante neste evento é fundamental, pois demonstra o nosso compromisso em estar perto do povo, ouvir suas demandas e trabalhar para o desenvolvimento dessa região. Acredito que investir em infraestrutura, educação e saúde aqui é um passo importante para garantir um futuro melhor para todos”, comentou. O deputado Denian Couto (PODE) destacou a importância de estar junto da comunidade. "A Assembleia Itinerante é uma excelente…

Conselho Estadual dos Direitos do Idoso terá reunião em Matinhos

Está marcada para os dias 26 e 27 deste mês a reunião descentralizada e ampliada do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/PR), na UFPR Litoral, em Matinhos. Com o tema “Participação e Controle Social Como Instrumento de Democratização da Gestão Pública”, o encontro é promovido pelo Cedi e pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. O objetivo é ampliar o alcance das reuniões do conselho, com a participação efetiva dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná. O evento acontecerá das 8h30 às 17h no dia 26 (terça-feira) e das 8h30 até 12h no dia 27 (quarta-feira), na UFPR Litoral. Toda a programação será realizada no Auditório Juliano Fumaneri Weiss. O endereço é Rua Castro, s/n.º, em Caiobá. Para o idoso interessado em participar da reunião, é necessário se inscrever no link https://docs.google.com/.../1FAIpQLSdoH7Z78oxYge.../viewform Com informações da Prefeitura de Matinhos

Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados

Florestas vêm sendo destruídas para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas e a especulação imobiliária, especialmente nas proximidades das grandes cidades e no litoral, também é outra das causas principais do desmatamento.