Professor Lemos diz que decreto piora privatização da gestão de escolas

Líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos (PT), afirmou que a regulamentação da terceirização da gestão das escolas estaduais piorou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Em seu discurso, Lemos criticou duramente o decreto que regulamenta a lei da terceirização, afirmando que ele ataca a soberania da comunidade escolar e fere a autonomia das instituições. O deputado diz que a regulamentação dificulta o quórum ao permitir que apenas alunos com mais de 18 anos votem na decisão sobre terceirizar ou não e ainda esconde os votos da comunidade escolar onde não houver quórum.
O deputado ainda reforçou a necessidade de suspender imediatamente essa proposta prejudicial à educação pública no Estado. “Ao invés de colocar dinheiro no bolso do empresário, o governo deveria investir na educação pública. Somos contra essa proposta e, por isso, pedimos que ela seja suspensa imediatamente!”, disse

De acordo com a APP-Sindicato, que representa os professores e profissionais da educação, o governador Ratinho Junior “muda regras de consulta à comunidade para tentar privatizar escolas à força”.

“No texto, assinado também pelo secretário da Educação, Roni Miranda, e pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, Ratinho Jr. determina que, nas escolas em que o comparecimento de pessoas aptas a votar for inferior ao determinado pela Secretaria da Educação (Seed), quem decidirá se a unidade será privatizada ou não será a própria Seed e não a comunidade escolar”, destaca a APP.