Votação de recurso contra suspensão de Renato Freitas fica para agosto
Deputado Arilson Chiorato pediu mais tempo para análise, alegando falhas no trâmite do processo no Conselho de Ética
O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), pediu nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vistas do relatório do deputado Soldado Adriano (PP) sobre o processo que pede a suspensão de prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT). “É preciso garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Não vamos permitir que o rito seja atropelado por conveniência política”, afirmou o deputado Arilson.
Com isso, o julgamento do recurso da defesa de Renato deve ser votado somente em agosto, depois do recesso parlamentar. O processo aprovado no Conselho de Ética da Casa pede a suspensão por 30 dias de prerrogativas parlamentares de Renato.
Caso recurso não seja acatado pela CCJ e depois o relatório da deputada Márcia Huçulak (PSD) seja aprovado em Plenário, Renato pode ser punido com perda do direito de usar a tribuna da Assembleia, de participar de comissões e de relatar projetos no período de suspensão.
A defesa de Renato argumenta em recurso à CCJ que o processo de suspensão de mandato está prescrito.
Em resumo, os “60 dias ininterruptos de prazo do processo foram ultrapassados” e, com isso, segundo o advogado Edson Abdala, que defende Renato, o julgamento do mérito pelo Conselho de Ética perdeu efeito.
O pedido de vista do processo na CCJ tem prazo de três dias, pelo Regimento Interno, para que os deputados devolvam o relatório. Considerando que o recesso começa na quarta-feira (9), o terceiro dia útil para a Casa cai em 4 de agosto.
Depois do pedido do deputado Arilson e de outros integrantes, o presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), concedeu vista coletiva do relatório do recurso.
