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Votação de recurso contra suspensão de Renato Freitas fica para agosto

Deputado Arilson Chiorato pediu mais tempo para análise, alegando falhas no trâmite do processo no Conselho de Ética
Deputada Ana Júlia Ribeiro e deputado Arilson Chiorato, na reunião da CCJ nesta terça-feira | foto: Assessoria parlamentar

O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), pediu nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vistas do relatório do deputado Soldado Adriano (PP) sobre o processo que pede a suspensão de prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT). “É preciso garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Não vamos permitir que o rito seja atropelado por conveniência política”, afirmou o deputado Arilson.

Com isso, o julgamento do recurso da defesa de Renato deve ser votado somente em agosto, depois do recesso parlamentar. O processo aprovado no Conselho de Ética da Casa pede a suspensão por 30 dias de prerrogativas parlamentares de Renato.

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Caso recurso não seja acatado pela CCJ e depois o relatório da deputada Márcia Huçulak (PSD) seja aprovado em Plenário, Renato pode ser punido com perda do direito de usar a tribuna da Assembleia, de participar de comissões e de relatar projetos no período de suspensão.

A defesa de Renato argumenta em recurso à CCJ que o processo de suspensão de mandato está prescrito.

Em resumo, os “60 dias ininterruptos de prazo do processo foram ultrapassados” e, com isso, segundo o advogado Edson Abdala, que defende Renato, o julgamento do mérito pelo Conselho de Ética perdeu efeito.

O pedido de vista do processo na CCJ tem prazo de três dias, pelo Regimento Interno, para que os deputados devolvam o relatório. Considerando que o recesso começa na quarta-feira (9), o terceiro dia útil para a Casa cai em 4 de agosto.

Depois do pedido do deputado Arilson e de outros integrantes, o presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), concedeu vista coletiva do relatório do recurso.

Deputado Renato Freitas | foto: Valdir Amaral/Alep
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