Projeto de Goura de cotas para indígenas em concursos públicos entra em pauta na CCJ

Na semana em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa do Paraná colocou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 665/2021, apresentado pelo deputado Goura (PDT). 

A proposta busca estabelecer cotas para a população indígena nos concursos públicos do estado, um passo considerado essencial para garantir maior inclusão dessas comunidades nos quadros da administração pública e nos espaços decisórios.

Se aprovado, o projeto irá facilitar o acesso dos povos originários a oportunidades de emprego no setor público, contribuindo para uma representação mais equitativa e para o fortalecimento das vozes indígenas nas instituições governamentais.

Paralelamente, tramita também na CCJ o PL 418/2022, outro projeto de Goura, que propõe a integração do ensino de línguas indígenas nas escolas estaduais do Paraná. Essa medida visa não apenas à preservação cultural, mas também ao reconhecimento das línguas indígenas como parte integral do patrimônio educacional do estado.

Etnias kaingang, guarani e xetá

As iniciativas são significativas, neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, ressaltando o compromisso do estado do Paraná com a valorização e o respeito às culturas indígenas. No estado, onde vivem quase 30.500 indígenas das etnias kaingang, guarani e xetá, essas políticas são vistas como fundamentais para promover a equidade e o respeito pelos direitos dessas comunidades.

Agora, aguarda-se o avanço desses projetos de 2021 e 2022, com a expectativa de que eles marquem um avanço significativo na luta pela justiça social e inclusão no Paraná.