Morte de professoras: projeto da deputada Ana Júlia combate assédio moral no serviço público
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 397/2025, que estabelece princípios e diretrizes para a abordagem a servidores públicos no âmbito da administração estadual. O objetivo é combater práticas de assédio moral, coação, cobranças abusivas e desrespeito no ambiente de trabalho.
A proposta foi apresentada no último dia 3, poucos dias após a morte de uma professora dentro do Colégio Cívico-Militar Jayme Canet, em Curitiba, ocorrida no dia 30. Nesta quinta-feira (5), outra docente também faleceu durante o expediente, no Colégio Estadual Santa Gemma Galgani, também na capital, uma das unidades privatizadas pelo governo estadual.
Embora os casos ainda estejam sob investigação, as mortes causaram forte comoção entre colegas, familiares e profissionais da educação, reacendendo o debate sobre o adoecimento de professores e demais servidores públicos.
De acordo com o texto do projeto, o Estado do Paraná deverá assegurar que toda abordagem por parte de autoridades a servidores seja pautada pela dignidade da pessoa humana, urbanidade, respeito, clareza, objetividade, profissionalismo e fundamentação legal. A proposta também proíbe práticas como exposição vexatória, cobrança pública de desempenho individual e abordagens informais que possam configurar assédio moral.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir cursos obrigatórios de Gestão Humanizada para todos os gestores públicos, reforçando o compromisso com a saúde mental e a integridade no ambiente de trabalho.
Coordenadora da Frente Parlamentar de Saúde Mental da Alep, a deputada destacou que os casos de afastamento por sofrimento psíquico têm crescido de forma alarmante, especialmente entre os professores. Segundo dados obtidos junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), mais de 8.800 docentes foram afastados por questões psicológicas apenas em 2024 — o que representa 23,5% do quadro efetivo de professores concursados (QPM).
“Isso não é uma exceção. Isso é um colapso. Estamos falando de quase um quarto do quadro sendo afastado por sofrimento mental. E, pelas denúncias que recebemos, há possibilidade de subnotificação — portanto, esse número pode ser muito maior. Precisamos reagir com seriedade e responsabilidade”, afirmou Ana Júlia.
A parlamentar ainda aguarda resposta da Secretaria de Estado da Educação (Seed) aos ofícios enviados solicitando a revisão da política de faltas e das metas de desempenho atualmente aplicadas nas escolas estaduais.