Reitores pedem ao Governo mais estudos sobre porto e rodovia em Pontal

Os reitores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca; Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), Waldemiro Gremski; Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR), Luiz Alberto Pilatti; e Universidade Positivo (UP), José Pio Martins, reuniram-se nesta segunda feira (14) com a governadora Cida Borghetti.
Eles entregaram um documento com a posição do grupo sobre o complexo portuário em Pontal do Paraná e também sobre a Faixa de Infraestrutura, a PR-809.
A Justiça suspendeu a aprovação pelo Colit (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense) da licença prévia para a construção da rodovia concedia pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para que a UFPR, que é membro do conselho, pudesse tivesse vistas para analisar melhor o projeto. Mesmo com a decisão judicial, o Governo manteve a licitação da obra e apenas adiou a entrega e abertura das propostas que seriam em maio, para os dias 15 e 18 de junho. O prazo de conclusão da obra, com custo estimado em R$ 270 milhões, é de dois anos (24 meses).
O Porto Pontal do Paraná, um terminal privado para cargas em conteineres, tem início das obras previsto para o segundo semestre de 2018 e início da operação em 2020.
No documento e no encontro, os reitores recomendam que as decisões a respeito das obras sejam tomadas “somente após estudos especializados”.
“É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta, do Porto de Pontal”, informam.
As universidades reconhecem a necessidade de modernização do sistema de portos no Paraná e sua expansão, mas “querem ter garantias de que, dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada”. Segundo o documento, é necessário não deixar “um rastro de prejuízos ambientais e socioeconômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza”.
Os reitores também consideram que, em princípio, “os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência”.
Diálogo
De acordo com a UFPR, a governadora Cida Borghetti disse que a posição do Governo é no sentido de garantir o desenvolvimento da região, com respeito ao meio ambiente. Ela agradeceu aos reitores pela disposição de contribuir com o processo. “A participação de vocês neste projeto é fundamental. Sintam-se parte deste Governo. Vocês podem contribuir muito com o saber oferecido pela academia”, comentou a governadora, segundo o site da Universidade.
No site do Governo, Cida reforça: “Somos um governo aberto ao diálogo e contamos com a contribuição da academia na elaboração das diversas políticas públicas. A participação das universidades em discussões como esta é fundamental”, disse.
A governadora ainda afirmou que pediu aos técnicos do Estado um levantamento amplo sobre projeto da faixa de infraestrutura para conhecer detalhes da obra. “Nós trabalhamos para levar o desenvolvimento econômico ao Litoral paranaense, aliando sempre a proteção ao meio ambiente”, afirmou a governadora.
Leia a íntegra do documento das universidades:
Comunicado conjunto das universidades sobre a criação de Complexo Portuário em Pontal do Paraná
As UNIVERSIDADES, que assinam este documento, protagonistas da formação intelectual, profissional e de cidadania do Estado do Paraná, fazem o presente posicionamento público dirigido ao Governo do Estado do Paraná a respeito das medidas para a viabilização de um complexo industrial-portuário na região de Pontal do Paraná, nos termos que seguem.
- As medidas estão ligadas ao plano de implantar um porto privado que contaria, entre outros, com investimentos na construção de um sistema viário e rede elétrica (rodovia, ferrovia, canal de drenagem, torres de alta tensão, etc.) a serem executados com recursos do Tesouro Estadual. Há tempo é sabido que o crescimento da economia regional e o consequente desenvolvimento social do Estado do Paraná dependem da expansão da infraestrutura física em geral, com destaque para a necessidade de expansão da capacidade portuária do Estado, além da modernização tecnológica dos equipamentos e dos sistemas logísticos dos portos, tanto para lhes dar maior capacidade e eficiência operacional quanto para reduzir os custos de movimentação de mercadorias.
- Todavia, o tamanho e a complexidade típica de um sistema estadual de portos e a realidade atual dos portos de Paranaguá e Antonina recomendam que qualquer decisão a respeito, sobretudo quando se percebem iminentes e pesados impactos sócio-ambientais para toda a região, somente seja tomada após estudos especializados compatíveis com a complexidade que o tema demanda. É necessário investigar com cuidado se as melhores opções para o enfrentamento dessas necessidades seriam a expansão e modernização dos portos atuais, com benefícios diretos ao complexo já existente, ou se a construção de outro porto, como é o caso em pauta do Porto de Pontal. Afinal, é de se observar que a construção de uma estrutura portuária fora daquelas já existentes demandará altos volumes de recursos para investimentos em toda infraestrutura de transporte, acesso, soluções ambientais e diversos investimentos que não seriam necessários na simples expansão e modernização das estruturas já existentes. Importante considerar ainda que o litoral do Paraná constitui-se em um dos menores em extensão do país e, por esse motivo, pode-se afirmar que a contribuição do Estado do Paraná com os seus dois portos existentes, introduz importantes dúvidas sobre a necessidade de outro complexo portuário.
- Não se trata de ignorar o problema da modernização do sistema de portos no Estado do Paraná e nem a sua necessidade de expansão, mas de ter garantias de que dada a complexidade do projeto, sejam executados estudos aprofundados quanto à sua viabilidade técnica, ambiental, socioeconômica, com a participação do governo, empresariado, órgãos municipais, instituições de ensino e, naturalmente, com profundo envolvimento da sociedade civil organizada. No mundo moderno está consolidada a ideia de que o crescimento econômico sustentável e os investimentos necessários para obtê-lo não podem ocorrer deixando um rastro de prejuízos ambientais e sócio-econômicos, inclusive com possíveis deslocamentos de populações indígenas e caiçaras, além dos impactos sobre uma série de outras atividades correlatas, como turismo, comércio, cidades, patrimônio histórico e preservação da natureza.
- Sabe-se que apesar da determinação da Justiça Federal no sentido de que fossem retomados os debates no âmbito do Conselho de Desenvolvimento territorial do Litoral Paranaense (COLIT) a respeito da construção de um novo porto em Pontal do Paraná, vários passos administrativos já foram dados, tais como o processo de licenciamento ambiental prévio e abertura do processo de licitação da faixa de infra-estrutura. E aqui reside um motivo de preocupação da parte das Universidades que firmam este documento. Em princípio os estudos, as análises, os impactos ambientais e suas medidas compensatórias e mitigadoras, assim como informações mais precisas dos empreendedores e responsáveis pela operação do negócio, condicionantes do processo de licenciamento, entre outros aspectos, não estão suficientemente estudados, debatidos e divulgados com a devida transparência.
- Apenas como exemplos, sabe-se que está em fase de elaboração (e portanto ainda não concluído) o “Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná”, encomendado pelo próprio Estado do Paraná, que recebe significativo aporte de recursos do Banco Mundial e que poderá fornecer importantes recomendações a todo esse processo. Igualmente seria prudente a retomada da agenda de avaliações desse projeto de modo atrelada ao GERCO (Gerenciamento Estadual Costeiro), a fim de que houvesse uma profunda capilarização desse debate com os municípios e com a sociedade, tal como previsto pela Lei Federal 7.661/1998 e Lei Estadual 13.164/2001. Também seria altamente recomendável a elaboração de um estudo de impactos sinérgicos e cumulativos que leve em conta a área de influência direta da instalação desse porto, como também a Ilha do Mel, um tesouro natural e turístico do litoral do Paraná que certamente será impactado pelo conjunto dos empreendimentos previstos.
- Sendo comprometidas com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e em particular da nossa região litorânea, mas igualmente comprometidas com a reflexão, a pesquisa e com as mediações necessárias que devem ocorrer em um processo complexo como o da instalação de um novo porto em Pontal do Paraná, as Universidades abaixo assinadas colocam-se à disposição para auxiliar nesse processo de avaliação e decisão e conclamam o governo do Estado, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, o setor privado produtivo e todas as instâncias da sociedade em geral para o aprofundamento da reflexão sobre o projeto, seus efeitos econômicos, sociais, turísticos e ambientais, de forma a elucidar dúvidas ainda existentes quanto ao seu impacto na mata atlântica e ao futuro de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel.
Curitiba/PR, 5 de março de 2018
Universidade Federal do Paraná Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Pontifícia Universidade Católica do Paraná Universidade Positivo