TCE-PR aponta indícios de direcionamento em contratações na gestão Marcelo Roque na Saúde de Paranaguá
Os contratos, que somam mais de R$ 13 milhões entre 2022 e 2024, destinavam-se à realização de 91,4 mil testagens domiciliares para doenças e comorbidades associadas à Covid-19
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou falhas graves e indícios de direcionamento em cinco contratos consecutivos firmados pela Prefeitura de Paranaguá, na gestão do ex-prefeito Marcelo Roque, com a empresa AGP Saúde Ltda.
As informações foram divulgadas primeiramente e com detalhes pela Folha do Litoral e confirmadas pelo Correio do Litoral.
Os contratos, que somam R$ 13,8 milhões entre 2022 e 2024, destinavam-se à realização de 91,4 mil testagens domiciliares para doenças e comorbidades associadas à Covid-19.
O relatório da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR apontou a celebração dos cinco contratos em curto intervalo de tempo, todos resultantes de chamamentos públicos nos quais a AGP Saúde Ltda. foi a única empresa habilitada, configurando ausência de concorrência e falha em garantir ampla competitividade. A auditoria também destacou o uso de justificativas genéricas para a continuidade do programa e falhas relevantes no planejamento.
A fiscalização constatou que, embora um servidor da Prefeitura tenha atestado formalmente a execução integral dos serviços para autorizar os pagamentos, foram identificadas irregularidades materiais na prestação dos mesmos. Os valores dos contratos cresceram progressivamente, iniciando em R$ 612,5 mil e alcançando em um contrato o valor de R$ 6,13 milhões.
Com informações do TCE-PR e Folha do Litoral