Tribunal Regional Federal mantém suspensa consulta sobre poligonais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na semana passada, manter suspensa a consulta pública sobre a revisão das poligonais – área de abrangência dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina.

A informação foi divulgada na sexta-feira (16) pelo Tribunal. A proposta de alteração das poligonais – como são conhecidos os terrenos de atividades dos portos, que incluem não só o cais mas também depósitos, escritórios, vias de acesso etc. – foi realizada pela Secretaria special de Portos da Presidência da República em 2014, com o chamamento de uma consulta pública. Alegando a inexistência de justificativas para o redesenho e de um edital formal para a consulta, uma ação coletiva contra a proposta foi ajuizada pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuarias (Fenccovib).

O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau, que deferiu a antecipação de tutela e suspendeu a consulta. Buscando manter os efeitos das proposta, a União recorreu ao tribunal.

O relator do processo no TRF4, juiz federal convocado para atuar no tribunal Sérgio Renato Tejada Garcia, decidiu manter os efeitos da liminar. Citando o decreto 8.243/2014, o magistrado lembrou que as consultas públicas devem ser acompanhadas de documentos prévia e amplamente divulgados – o que não ocorreu no caso em questão. Dessa forma, o processo de consulta e redesenho dos portos deve permanecer suspenso até o julgamento do mérito da ação.