MP ajuíza ação por falta de controle nas diárias da Câmara de Matinhos

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos ajuizou, nesta terça-feira (19), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, Gerson da Silva Júnior.

Segundo a Promotoria, a razão foi o pagamento excessivo de diárias em 2017 e 2018, contrariando recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público para que houvesse controle dos gastos com diárias.

De acordo com a ação, apenas em 2018, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias – valor muito além do dispendido por Câmaras de Vereadores de municípios de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand. Além disso, afirma o documento, “vereadores e servidores da Câmara Municipal de Matinhos não fazem a prestação de contas quando do retorno das viagens, embolsando integralmente o montante das diárias”, um dos motivos que explicam “os gastos exorbitantes do Poder Legislativo com diárias”.

Na análise do mérito da ação, o MP requer a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa e de danos morais coletivos. Liminarmente, pede que seja decretado o bloqueio de bens do demandado em R$ 400 mil, para garantia de pagamento da multa em caso de condenação.