Governo federal promete liberar pescadores sem RGP

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Foto: Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais

Os pescadores artesanais poderão ter autorização para pescar mesmo com o RGP cancelado, suspenso ou indeferido. Esta é o compromisso do Ministério da Agricultura, para encerrar a ocupação da sua sede, em Brasília, na semana passada.

Na negociação para os manifestantes deixarem o prédio, invadido por cerca de 60 pescadores na segunda-feira (12), o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sami Pinheiro, assinou uma Declaração de Compromisso.

Compromisso de que portaria deve ser publicada nesta semana

Pinheiro vai encaminhar uma Nota Técnica com subsídios ao secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, ao qual é subordinado, para a revalidação dos registros através de uma portaria.

O documento ressalta que a Portaria com a revalidação está prevista para ser publicada nesta semana.

A manifestação foi organizada pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).

Os pescadores pedem que a liberação tenha validade até que o prometido processo de recadastramento, que ainda não começou, seja finalizado. Os pescadores conseguiram também a garantia de que participarão da construção da Instrução Normativa que regerá o processo de recadastramento.

Sem pesca e sem seguro-defeso – Somados os cancelamentos e suspensões dos últimos anos, são quase 600 mil pescadores em todo o Brasil sem o RGP, portanto proibidos de pescar e sem os benefícios da Previdência, além do seguro-defeso.

O RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) é a carteira profissional do pescador, sem ela o pescador não pode exercer a pesca profissionalmente e sua produção e embarcação podem ser apreendidas.

 

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