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LDO de Guaratuba prevê concurso público e nova escola em 2020

Concurso público para a Educação, para a Saúde e para a Segurança Púbica, odontomóvel, construção de escola e de creche, criação de um Centro para atender a educação especial, criação de um projeto de surf no contraturno escolar, reforma  do barracão da reciclagem, fábrica de gelo par is pescadores são algumas das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Guaratuba para 2020 (LDO). Confira no final desta matéria.

O público que compareceu à audiência pública sobre a LDO, na noite desta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura, pode conhecer alguns desses projetos e contou com esclarecimentos adicionais de secretários municipais.

O prefeito Roberto Justus esteve na abertura e ressaltou a importância da participação popular. De acordo com o prefeito, as pessoas presentes à reunião podem atuar como multiplicadores, divulgando as informações sobre o orçamento do Município à população.

Entre os presentes estavam alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Isepe e o professor de Contabilidade Pública Fabio André Fietz. Também participaram o comandante do subgrupamento do Corpo de Bombeiros, capitão Eziquel Roberto Siqueira, e a vereadora Paulina Muniz. Dos secretários municipais, compareceram Gabriel Modesto, Adriana Fontes, Alexandre Polati e Donato Focaccia. Outras secretarias enviaram representantes.

Orçamento é de R$ 166 milhões

A audiência pública foi conduzida pela diretora de Contabilidade, Maricel de Souza, e pela equipe da Secretaria das Finanças e do Planejamento. Slides mostraram as receitas, as despesas, as metas e os programas de cada secretaria municipal. O conteúdo foi divulgado com antecedência no Portal da Transparência do Município. Leia aqui.

A previsão de orçamento para 2020 é de R$ 166 milhões. Também estão previstos R$ 15 milhões para o Regime Próprio de Previdência, o Guaraprev. As secretarias municipais com mais recursos são a da Educação, com R$ 46.475.150,00, e a da Saúde, com R$ 38.958.449,40. A Câmara de Vereadores poderá gastar até R$ 7,5 milhões.

Sugestões serão informadas à Câmara

A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém as prioridades e serve de base para o Orçamento. O projeto da lei tem de ser enviado à Câmara até o dia 30 de agosto.

Junto com o projeto, será enviada a ata com as sugestões feitas pelo público durante a audiência. O capitão Siqueira defendeu a volta da taxa de Bombeiros (Funrebom), que era cobrada junto com o IPTU e rendia cerca de R$ 600 mil para manutenção do Subgrupamento de Guaratuba. A procuradora Carla Oliveira Shuster estava na reunião e explicou que a taxa foi extinta depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la julgado inconstitucional.

Também foi discutido, como aconteceu em anos anteriores, a possibilidade de revisão do programa de distribuição de uniformes e kit escolar. Segundo a opinião de alguns dos presentes, a Secretaria de Educação tem de rever a necessidade de entregar mochilas novas todos os anos para todos os alunos, assim com rever a possibilidade de serem aproveitados os uniformes de um aluno para outro no ano seguinte.

Nova audiência pública – No dia 24 de outubro será realizada uma audiência sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento propriamente dito. O prazo para envio do projeto de lei do Orçamento é o dia 30 de outubro.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também poderá convocar audiências públicas para debater a LDO e a LOA.

Confira a apresentação como resumo do que será encaminhado à Câmara:

Com informações da Prefeitura de Guaratuba

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