Câmara de Guaratuba destrava LDO e cria comissão para averiguar denúncia

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), três projetos de lei, em primeira votação. Eles terão de passar por mais um turno antes de serem submetidos à sanção do Executivo:

Projeto de Lei nº 1.437, do Executivo, trata das metas de prioridades do orçamento de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO); foi aprovado com subemenda que permite remanejamento de 20% nos orçamentos do Executivo e do Legislativo – a margem era 25% no projeto original, foi reduzido por emenda para 10% e agora fica em 20%.
O projeto estava parado desde o dia 23 de outubro, quando recebeu oito emendas, que permanecem, mas ainda poderão ser vetadas pelo prefeito Roberto Justus.

Projeto de Lei nº 616, do vereador Claudio Nazário, isenta aposentados e pensionistas com renda até 3 salários mínimos do IPTU para um imóvel de sua propriedade até o valor venal de R$ 100 mil; com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que reduziu de R$ 180 mil para R$ 100 mil – atualmente é de R$ 90 mil.

Projeto de Lei nº 631, do vereador licenciado Alex Antun, cria o Dia do Atleta Amador;

Averiguação – Na mesma sessão, por 9 votos a 4, foi recebida a denúncia do cidadão Ricardo Pascoal França de que o vereador Almir Troyner teria ameaçado parlamentares que votaram contra proposições suas. Uma comissão de averiguação vai apurar os fatos – oque deve acontecer ao final do recesso, depois de fevereiro de 2018.
Por sorteio e com base na proporcionalidade das bancadas partidárias, foram escolhidos como membros os vereadores Alaor Miranda, Claudio Nazário e Maria Batista. Laudio Tato foi escolhido em sorteio, mas abriu mão porque Ricardo França é assessor de seu gabinete.

A Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira (6), a partir das 11h (horário alterado), com o objetivo de limpar a pauta de votações. Antes do recesso no final de dezembro, os vereadores terão de concluir a votação da LDO e votar, em dois turnos, o projeto da lei orçamentária (LOA 2018).