Prefeito, secretário e empresários de Morretes têm bens bloqueados
O prefeito de Morretes, Osmair Costa Coelho “Marajá”, e o secretário municipal de Governo tiveram os bens bloqueados pela Justiça por causa da doação de bens da Receita Federal para uma empresa.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) afirma que empresa que recebeu os itens cedidos ilegalmente – seus dois proprietários também são requeridos na ação e tiveram os bens indisponibilizados liminarmente.
A Promotoria de Justiça de Morretes relata na ação que diversos bens encaminhados ao Município pela Receita Federal – como lotes de pneus, veículos e equipamentos de informática – foram levados pela Prefeitura para uma empresa que prestava serviço de transporte escolar. Além disso, foi apurado que muitas doações federais não foram devidamente patrimoniadas pelo Município.
O Ministério Público sustenta que, por esses fatos, os réus violaram dispositivos previstos na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública. Os itens cedidos de forma indevida foram avaliados em R$ 86.888,62.
Garantia – Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o MPPR requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos, o que foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Morretes nesta semana, em 19 de fevereiro, no montante fixado de até R$ 260.665,86.
No mérito do processo, a Promotoria demanda a condenação de todos por ato de improbidade e lesão à administração pública, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa.
Fonte: MPPR