MP adverte e Associação Comercial recua: “NÃO REABRAM”
A Associação Comercial do Paraná divulgou nota nesta sexta-feira (10) para informar que acata, “por ora”, a Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná.
“A Associação Comercial do Paraná, aproveita o ensejo da presente resposta para convidar este Órgão (o Ministério Público) ao efetivo debate que nos bate à porta, não podemos fechar os olhos, temos que planejar o dia do amanhã, concomitante com a análise para implementação de políticas de biossegurança, na preservação das vidas, o que mais nos é sagrado, queremos o melhor para todos, sem dissociar nada e com uma visão ampla.”
“Desta forma, nos manifestamos para que nossos associados e comerciantes em geral permaneçam em isolamento social e NÃO REABRAM seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril.”
A recomendação do Ministério Público, feita pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba foi encaminhada na quinta-feira (9), no mesmo dia em que a Associação Comercial convidou seus associados a retornarem as atividades a partir de segunda-feira.
No documento, o MPPR salienta que o desrespeito à recomendação sujeitaria a ACP, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. “Há, inclusive, a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.
A recomendação, que fixou o prazo de 24 horas para a Associação Comercial tomar as providências solicitadas e informar o MP sobre o que foi feito, considera a tramitação, na mesma Promotoria de Justiça, de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do governo do estado, que foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus.
Página da edição deste sábado (11) do Jornal de Guaratuba
