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Pescador pode ajudar a mudar normas das redes de pesca

A Secretaria de Agricultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, está recebendo propostas e sugestões sobre as redes de emalhe utilizadas nas regiões Sul e Sudeste.

A consulta servirá de base para a revisão da Instrução Normativa Interministerial N° 12 MPA/MMA, que regula critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes nas duas regiões.

A atualização das normas promete levar em consideração as propostas dos pescadores, estudiosos e da sociedade civil em geral, o histórico das discussões para modificação da Instrução Normativa e também as alterações nas legislações referentes à gestão dos recursos pesqueiros.

A consulta é feita por meio de um formulário, disponível até o dia 16 de maio no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/revisao-da-instrucao-normativa-interministerial

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