Guaratuba terá benefícios fiscais para compensar pandemia
O prefeito Roberto Justus determinou que fossem concedidos novos benefícios fiscais para reduzir os impactos econômicos da pandemia da Covid-19. A Procuradoria Fiscal do Município e a Secretaria das Finanças e do Planejamento reuniram-se na quarta-feira (20), para discutir e planejar a ampliação do pacote de benefícios à população e aos setores cujas atividades encontram-se suspensas, como as instituições de ensino, hotéis e pousadas, academias e casas de show.
De acordo com a procuradora fiscal do Município, Fernanda Monteiro, os benefícios serão discutidos com a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) e com os representantes dos setores envolvidos já na próxima semana. O diálogo com a Acig já começou nesta segunda-feira (25).
No final de março, um mês antes do surgimento do primeiro caso de Covi-19 em Guaratuba, o prefeito definiu uma série de medidas que foram aprovadas, por unanimidade, na Câmara Municipal. Os benefícios constam da Lei nº 1.849:
Prorrogação de prazo para adesão ao Refis e para as isenções do IPTU; pagamento das parcelas de março e abril do IPTU em sem juros e multas; suspensão de novas ações fiscais por 120 dias. Remissão (perdão) do alvará de 2020 para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos que sofram queda da receita bruta em virtude da pandemia de Covid-19.
De acordo com a Prefeitura, o novo pacote deverá, além de prorrogar prazos, trazer novos benefícios.