Debate sobre Orçamento de Guaratuba segue na Câmara

Guaratuba vai continuar gastando em torno de 20% do seu orçamento com a Saúde em 2015, acima dos 15% exigidos constitucionalmente. De um total previsto de R$ 108 milhões do Orçamento Fiscal, serão destinados R$ 21.551.000,00 para o Programa Guaratuba Saúde.

A previsão faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada na audiência pública realizada na quarta-feira (20). Foi a segunda consulta à população e teve maior número de presentes que à reunião realizada no dia 5. A reportagem do Correio do Litoral.com esteve na primeira e não assistiu a segunda. Prefeitura ainda promoverá duas audiências sobre o orçamento e Câmara de vereadores também deverá discutir o assunto com a população.

Programas

Além dos R$ 108 milhões para o Orçamento Fiscal, estão sendo destinados R$ 7,2 milhões ao Programa de Previdência do Servidor, totalizando R$ 115,2 milhões.

A Educação vai receber R$ 28.869.000,00 ou 26,7% do Orçamento Fiscal.
As obras e serviços viários do “Programa Circulação” vão gastar R$ 17.005.000,00.
A Gestão Administrativa terá R$ 13.420.000,00.
O Meio Ambiente, que inclui a gestão de resíduos sólidos, terá R$ 7,5 milhões.
Os “Encargos Especiais”, incluindo R$ 2,5 milhões para pagamento de dívidas e R$ 900 mil para precatórios, terá R$ 4,4 milhões.
A área Social receberá R$ 4.045.000,00.
A Câmara de Vereadores tem um orçamento de R$ 4 milhões.
A Segurança vai receber R$ 1.650.000,00.
Planejamento e Gestão Urbana têm R$ 1.562.000,00.
Para “Reserva de Contigência” há R$ 1,1 milhão.
O programa Esporte e Lazer tem R$ 980 mil.
O Programa de Incentivo ao Turismo receberá R$ 880 mil.
Incentivo à Pesca tem R$ 568 mil.
Cultura, R$ 410 mil.
Agricultura, R$ 60 mil.

Entenda a tramitação

O projeto de LDO terá de ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 30 de agosto. Os vereadores podem fazer alterações desde que obedeçam os programas e ações aprovados em 2013 no Plano Plurianual 2014-2017.

Com base na LDO aprovada e após a sanção pela prefeita, o Executivo começa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que conterá as despesas e receitas mais detalhadas. Para isto deverá realizar mais duas audiências públicas.

A LOA terá de ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de outubro. A Câmara também pode fazer modificações na LOA, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e que indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Não podem ser anuladas despesas referentes a gastos com pessoal, serviço de dívida e transferência para autarquias e fundações municipais.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara também deverá promover audiências públicas sobre a LDO e a LOA.