Matinhos divulga novo decreto em resposta ao Ministério Público
O prefeito José Carlos do Espírito Santo “Zé da Ecler”, decretou novas medidas contra covid-19 nesta sexta-feira (19). “A edição do decreto vem como uma resposta à manifestação do Ministério Público do Paraná”, afirma a prefeitura.
Ontem, quinta-feira (18), as promotorias de Justiça de Matinhos e Pontal emitiram recomendação administrativa aos prefeitos dos dois municípios para que eles adotassem medidas de isolamento social máximo e citaram o exemplo de Guaratuba, que instituiu lockdown, suspendendo todas as atividades e proibido a circulação nas ruas durante 3 dias.
As novas medidas de Matinhos não chegam nem perto do lockdown de Guaratuba. Uma diferença é o prazo de duração: o novo decreto passa a valer até as 5h da manhã do dia 1º de abril.
Veja alguns pontos:
– Fica permitido após às 20h o funcionamento de farmácias, de postos de combustíveis – exclusivamente no fornecimento de combustíveis; e de lanchonetes e restaurantes – apenas na modalidade delivery, exclusivamente de segunda-feira a sábado;
– Durante os sábados fica permitido o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, sendo vedado o funcionamento aos domingos:
De restaurantes e lanchonetes apenas na modalidade delivery entre os horários das 10h a 0h;
De mercados, supermercados, panificadoras, padarias e afins, entre os horários das 9h às 20h e;
Farmácias e postos de combustíveis – exclusivamente no fornecimento de combustíveis, sem horário de restrição e permitido o funcionamento inclusive durante os
domingos
“O decreto municipal foi elaborado em conformidade com o decreto estadual nº 7.122, publicado em 16 de março pelo Governo do Paraná”, explica a Prefeitura, se referindo ao decreto que prorrogou medidas mais flexíveis que as do final de fevereiro e início de março.
Para o Ministério Público do Paraná, no caso a promotorias de justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná, consideram que esse decreto foi excessivamente flexível e chegaram a ajuizar ação civil pública para que o Estado decrete restrições idênticas ao Decreto Estadual 6.983, do final de fevereiro.
Junto com o novo decreto, a prefeitura informa ainda que aumentou o efetivo das barreiras sanitárias instaladas nas entradas do município. “Além disso, as ações de fiscalização vão passar a contar com o auxílio da Polícia Militar”.
Leia o novo decreto: