Câmara de Guaratuba debate Orçamento de 2015

A Câmara de Vereadores de Guaratuba debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a população.

A audiência pública será no dia 24 de novembro (segunda-feira), a partir das 14h. A condução dos trabalhos será feita pelos vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento – Itamar Junior, Maria Batista e Artur Santos.

A Câmara ainda precisa concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes de votar a LOA. A LDO foi aprovada, com emendas, em primeira votação, no dia 4 de novembro.

O Orçamento de 2015 prevê receitas e despesas de R$ 112 milhões. Guaratuba pretende gastar na Saúde bem mais do que exige a Constituição, que é de 15%. A proposta da prefeitura é destinar exatos R$ 23.084.100,00, o que dá 21% do orçamento total, incluindo operações de crédito.

Ainda sobre o orçamento total, a Educação terá 27%: exatos R$ 30.002.000,00. Sobre a base legal, é perto de 30% do orçamento. A Constituição exige um gasto mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências no ensino.

Resumo da proposta do Executivo para Orçamento de 2015.