Projeto que prevê línguas indígenas como cooficiais avança na Câmara dos Deputados
No último dia 8, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.074/19, pelo qual os municípios que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2019, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento garantirá a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e cooficiais. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), disse que no país são faladas atualmente 180 línguas indígenas. São João da Cachoeira (AM), Tacuru (MS) e Bonfim (RR) já aprovaram leis que reconhecem as cooficiais.
No Litoral do Paraná, são reconhecidas comunidades indígenas em cinco dos sete municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
A aprovação do projeto de lei na Comissão de Cultura aconteceu no dia em que movimento indígena chegou a Brasília para pressionar o arquivamento dos projetos que ameaçam a vida dos povos indígenas no Brasil e que estão em pauta no Congresso Nacional. Desde então, os indígenas realizam manifestações por vacina e contra os retrocessos aos direitos dos povos originários.
O acampamento Levante Pela Terra continua na capital federal cobrando “Demarcação Já” da terras indígenas, contra o chamdo Marco Temporal e todos os projetos de lei que prejudicam os povos indígenas, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que abre as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Saiba mais sobre as manifestações: https://www.facebook.com/VozDosPovos/
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei 3.074/19 (Cooficialização das Línguas indígenas):
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2204433
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Mídia Índia