Justiça suspende explosão de pedras pelo Porto de Paranaguá
O juiz Flávio Antônio da Cruz, 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o Licenciamento Ambiental do Ibama e a derrocagem da Pedra da Palangana, na baía de Paranaguá, que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (25) e foi cancelado devido a um protesto das comunidades.
A decisão é liminar (provisória, feita antes do julgamento) e atende ação civil pública do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Paraná. O despacho foi publicado na manhã deste sábado (26).
A derrocagem consiste na explosão subaquática com o objetivo de aumentar a profundidade do canal da Galheta, que dá acesso ao Porto de Paranaguá, para permitir a entrada de navios maiores. A obra foi contratada pela empresa pública Portos do Paraná ao custo de R$ 23 milhões.
As explosões pretendem remover seis maciços de rochas que somam 22 mil metros cúbicos. As formações são parte de um complexo conhecido como Pedra da Palangana, com mais de 200 mil metros cúbicos, e está localizada no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá, um pouco à frente do Terminal de Contêineres.
Os autores da ação civil pública afirmam que a obra exigiria, “no mínimo”, estudo e relatório de impacto ambiental, consultas e audiências públicas, além de estudo Antropológico e anuência de diversas instituições: Funai, IAT, ICMBio, Incra, Iphan, Marinha, Município de Paranaguá, Secretaria Especial de Saúde Indígena do MInistério da Saúde e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Também exigiria consulta às comunidades tradicionais e indígenas.
Também questionam a licitação e o contrato com o Consórcio Boskalis – Fabio Bruno – SLI – DEC, vencedor da concorrência pública.
O risco ambiental e o impacto social da explosão e retirada das pedras também tem mobilizado ambientalistas, pesquisadores as comunidades locais.
Nesta quinta-feira (24), pescadores, indígenas e outras comunidades locais de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba fizeram um protesto e fecharam o canal. Eles reclamam da falta de informações sobre as consequências da derrocagem na atividade da pesca e no meio ambiente.
Eles querem que a direção da Portos do Paraná assine um documento de compromisso de consultar as comunidades antes da execução de qualquer empreendimento que possa impactar a pesca ou a vida na região. De acordo com o jornal online Plural, trata-se de um protocolo de consulta elaborado há mais de 20 anos pelo Movimento dos Pescadores Artesanais (Mopear) em conjunto com a comunidade.
A manifestação atrasou o cronograma da obra para o dia seguinte, que foi adiada antes da decisão da Justiça Federal. A comunidade já prepara novo protesto para a semana que vem se a direção do porto não os receber.