Comunidade de Caieiras poderá regularizar seus imóveis
Moradores de Caieiras, em Guaratuba, poderão finalmente ter os documentos de propriedades de suas casas. A Prefeitura e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) iniciam, em fevereiro, um programa de regularização fundiária esperado há quase um século.
A comunidade da Prainha, na margem norte da baía de Guaratuba, também será beneficiada.
Na sexta-feira (24), cerca de dez moradores de Caieiras estiveram reunidos na sede da Prefeitura com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública, Jean Colbert Dias, e com uma equipe da Cohapar liderada pelo superintendente de Regularização Fundiária, Alceu Ricardo Swarowski. O projeto vem sendo desenvolvido pelo presidente em exercício e diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus.
IPTU – A reunião foi solicitada pelos vereadores Raul Chaves e Artur Carlos dos Santos para tratar das reclamações de moradores em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Colbert explicou a base legal e a obrigação do município em cobrar o imposto, o que está sendo feito pela primeira vez neste ano. Ele orientou os contribuintes que considerarem que as medidas de terrenos ou construção que estiverem incorretas a fazerem impugnação da cobrança até o dia 30 de janeiro, quando vence o prazo para pagamento a vista com desconto. O secretário informou que o pedido pode ser feito sem burocracia no setor de Protocolo de Prefeitura e que, enquanto está sendo analisado, eventuais multas e juros ficam suspensos.
As reclamações e dúvidas sobre o IPTU serão tratadas nesta segunda-feira (26), às 18h, em reunião com a presença de um procurador do município no Salão Paroquial da Capela N. S. Aparecida, na comunidade.
Regularização fundiária
Em fevereiro, a prefeita Evani Justus pretende promover uma reunião para deslanchar o programa de regularização fundiária.
De acordo com levantamento feito pelos próprios moradores, Caieiras tem cerca de 400 moradias, sendo 220 de moradores fixos, a maioria de pescadores ou descendentes dos pescadores, segundo o tenente da Marinha Fabiano Cecílio da Silva, ele próprio morador do local e filho de pescador.
A atual comunidade de Caieiras foi formada por pescadores que ali se instalaram na década de 1930 em áreas públicas. Nas décadas de 1980 e 1990 o Governo do Paraná cedeu as áreas que lhe pertenciam ao município, na condição de que fossem transferidas aos moradores de forma definitiva. Até então, a prefeitura concedia “cartas de data” que são cessões de uso. Na década de 2000, como a prefeitura não regularizou a situação, o Estado retomou as áreas.
Por pertencer ao Estado, a regularização deverá ser feita pela Cohapar, que é uma empresa de economia mista com controle do Estado. De acordo com Colbert e Swarowski, a regularização para a comunidade será feita com base na legislação sobre interesse social, mas que as residências de alto padrão pertencentes a veranistas receberão um tratamento diferenciado.
A reunião em fevereiro servirá para apresentar o programa de regularização e analisar os documentos que os moradores possuem, como cartas de data, comprovantes de pagamento de energia elétrica e outros.
Ubiratan do Nascimento, de 52 anos, possui uma carta de data assinada em 1990 pelo prefeito Aldo Abagge. Ele é “nativo” de Caieiras, e pescador, assim como o pai e o avô – Frederico Nascimento, que dá nome à rua principal da comunidade. Ele saiu da reunião animado com a perspectiva de ser o primeiro de sua família ter o documento definitivo. “A gente poder ter o documento do que é da gente vai ser a melhor coisa do mundo”, disse.