Governo responde Justiça antes de divulgar resultado da licitação da engorda

A divulgação do resultado da licitação da engorda de Matinhos poderá ocorrer nesta semana, se não houver impedimento da Justiça.

Na sexta-feira (27), a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) atendeu pedido do juiz federal Flávio Antônio da Cruz e manifestou-se a respeito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A ação pretende anular a licitação para exigir que seja feito novo estudo de impacto ambiental, audiências públicas e licenças prévias e novo licenciamento antes de contratar a execução da obra.

Segundo o portal G1, na resposta enviada à Justiça Federal, o governo demonstrou a validade dos procedimentos que envolvem os projetos que são desenvolvidos há pelo menos 20 anos. “Os estudos têm a intenção de minimizar os efeitos decorrentes da erosão costeira, aumentando a faixa de areia, além de recuperar a infraestrutura e diminuir o risco de enchentes. O governo afirma que todos os projetos estão atentos à viabilidade ambiental”.

“O estado também afirmou que os estudos indicam que benefícios sociais, ambientais e econômicos decorrentes dessa obra vão superar os impactos ambientais negativos”, informou o site. “A ação civil pública também alega que o procedimento licitatório não prevê medidas adequadas para proteger o meio ambiente e que o valor da licitação é alto”.

A licitação da obra está na fase final. No dia 17 de agosto, quatro consórcios apresentaram propostas para executar a obra, estimada em cerca de R$ 380 milhões. O próximo passo é a divulgação da classificação por preços e  requisitos técnicos. A previsão do governo é de que a engorda da praia e uma ampla gama de serviços de infraestrutura e urbanismo fique pronta em 32 meses.