Operação Papel determina sequestro de imóveis em Guaratuba, Matinhos e Paranaguá
Imóveis em Guaratuba, Matinhos e Paranaguá estão sendo sequestrados pela Justiça na 2ª fase da Operação Papel, contra sonegações ao Fisco Estadual.
O sequestro dos bens foi determinado pelo juízo da 11ª Vara Criminal de Curitiba. O objetivo é ressarcir o rombo causado aos cofres públicos, que, segundo a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária, responsável pelas investigações, ultrapassa a soma de R$ 115 milhões em impostos sonegados.
Entre os bens objeto de sequestro, foram localizados dez veículos, 34 máquinas de uso industrial (que eram utilizadas nas empresas abertas pelos denunciados) e mais de uma centena de imóveis situados em diversas regiões do país. Os nomes dos envolvidos e o endereço dos imóveis não foram divulgados, pelo órgão que divulgou a informação, o Ministério Público do Paraná. A Operação Papel foi iniciada em 2011 e investiga fraudes cometidas por donos de gráficas, contadores e um auditor da Receita Estadual.
A maioria dos imóveis fica em Curitiba e região metropolitana, mas, além do Litoral, foram sequestrados bens em outras cidades do Paraná, como Londrina, Guarapuava, Irati, Paiçandu e Clevelândia; em cidades de São Paulo, como na capital e em Praia Grande; em Santa Catarina, nos municípios de Itapoá, Balneário Camboriú, Blumenau, Mafra e Itaiópolis; na cidade do Rio de Janeiro; em Porto Alegre (RS); e em Cotriguaçu (MT).
Operação Papel
A Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária ofereceu à Justiça, no final do ano passado, 30 denúncias envolvendo 25 pessoas acusadas de sonegações ao Fisco Estadual. Nos autos, o MP-PR pediu a prisão preventiva de 15 pessoas, cujos mandados judiciais foram cumpridos na última quinta-feira (7 de maio) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba.
Prisões
Na semana passada (quinta-feira, 7 de maio) foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva contra envolvidos na Operação Papel – 2ª Fase, que teve início em 2011.
As prisões foram pedidas em decorrência de 30 denúncias, já oferecidas à Justiça no final do ano passado, pela Promotoria de Proteção à Ordem Tributária, e que envolvem 25 denunciados, entre os quais cinco contadores, um advogado, um auditor da Receita Estadual e empresários do ramo de indústria, edição e impressão gráficas e comércio e importação de papéis.
De acordo com a Promotoria, a quadrilha sonegou valores que somam R$ 115 milhões em ICMS (já corrigidos, incluindo multas). Esse montante já está inscrito em dívida ativa pela Receita Estadual. Estima-se, porém, que o valor encoberto seja ainda maior, e que envolva, também, sonegação de impostos federais.
Modo de atuação – Nas denúncias oferecidas à Justiça, o MP-PR ressalta que, desde 1991, os acusados vinham atuando em Curitiba e região metropolitana (com ramificações também em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro), época em que abriram a primeira empresa. De lá pra cá, foram constituídas cerca de 80 empresas, com a participação de mais de 200 pessoas (a maioria delas, utilizadas no esquema criminoso como “laranjas”).
De modo geral, a quadrilha utilizava o nome de funcionários do baixo escalão das próprias empresas – seja sob ameaça de perda de emprego ou promessa de pequenas vantagens –, para constituir, fraudulentamente, as pessoas jurídicas. Dessa maneira, os verdadeiros proprietários se ocultavam, agindo por fora na sonegação do ICMS. As empresas, então, iam acumulando dívidas fiscais e, por estarem em nome de “laranjas” sem rendimento, não havia garantia de pagamento com o fisco. Quando as empresas já estavam “afundadas” em dívidas, eram fechadas de forma ilegal, com o auxílio, muitas vezes, do auditor da Receita integrante da quadrilha (só ele teria recebido propina de valor nominal de cerca de R$ 500 mil, sem correção).